Amatra 10

Ciclo de Debates falará sobre a Efetividade dos Direitos Sociais

2012-02-28T18:03:00.000-03:00

A Ematra 10, Escola da Amatra 10, e a Escola Judicial do TRT 10 promoverão o Ciclo de Debates sobre a Efetividade dos Direitos Sociais. O evento , em homenagem ao Excelentíssimo Presidente do TRT da 10ª Região Desembargador Ricardo Alencar Machado, ocorrerá na Sala de Sessões Des. Heráclito Pena Júnior do Edifício sede do TRT (no Setor de Autarquias Sul, Praça do Tribunais Superiores, em Brasília-DF) nos dias 5 a 8 de março, a partir das 18h, salvo no último dia que se iniciará às 17h.

Serão abordados por ilustres juristas, juízes da casa e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho temas de especial relevância àqueles que se interessam pelo respeito, proteção e promoção dos direitos sociais, tais como, formas contemporâneas de precarização do trabalho, novas maneiras de se discriminar o trabalhador, crise do sistema sindical brasileiro, processo judicial eletrônico, efetividade do sistema recursal trabalhista e desafios do constitucionalismo social.

As inscrições poderão ser feitas no site da Escola Judicial do TRT, no endereço <http://escolajudicial.trt10.jus.br>.

Amatra 10 comemorará o Dia Internacional da Mulher

2012-02-28T17:52:00.000-03:00

A Amatra 10 comemorará o Dia Internacional da Mulher (8 de março), com evento especialmente destinadas às associadas no sábado dia 10, a partir das 13h30. O contexto político, jurídico e artístico atuais revela como a questão do gênero feminino, e respectiva demanda por igualdade nos mais variados setores da vida, ganha em pertinência. Será um Evento DEe PARA mulheres.

BLOG ATUALIZADO HOJE, 21/02/2012

2012-02-21T20:25:00.004-03:00

O BLOG está atualizado. A página HORA DA DIVERSÃO E DA CULTURA traz muitas novidades. Pesquisamos e descobrimos, por intermédio do Correio Brasiliense, em matéria escrita por Tiago Faria, que o cantor BOB DYLAN fará uma apresentação em Brasília no dia 17 de abril no Ginásio Nilson Nelson. Quer saber os detalhes? Acesse a página HORA DA DIVERSÃO E DA CULTURA e leia a matéria completa.

Peças de teatro estão estreando, novos filmes...

Acesse a página!!!

CONVÊNIO FIRMADO COM A CLÍNICA PELE SAUDÁVEL

2012-02-21T19:24:00.004-03:00

A AMATRA 10 firmou convênio com a clínica PELE SAUDÁVEL que dará 20% de desconto em consultas médicas e vários procedimentos estéticos. Veja na página: CONVÊNIOS.

A CLÍNICA PELE SAUDÁVEL está localizada no seguinte endereço:

● CLÍNICA PELE SAUDÁVEL - MEDICINA E ESTÉTICA

SHC/SW CHSW BLOCOS 03/04/05 SALA 126 - TÉRREO - SUDOESTE/Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº / Brasília – DF.

Curso de Extensão em Direito do Trabalho Contemporâneo

2012-02-19T10:08:00.001-03:00

A Escola da Amatra 10 (Ematra 10) e a Atame-DF realizarão, a partir de 6 de março de 2012 um Curso de Extensão em Direito do Trabalho Contemporâneo a ser ministrado por renomados professores e juízes na área de Direito do Trabalho. Os associados Noemia Porto e Cristiano Abreu e Lima são os coordenadores do curso. Para maiores informações, acesso o site.http://www.atame.edu.br.

NÃO PERCA, esta oportunidade impar de atualizar e de adquirir conhecimentos na área trabalhista!!!!

Inscreva-se logo antes que terminem as vagas.

ARTIGO ESCRITO PELA PRESIDENTA DA AMATRA 10 EM CONJUNTO COM A PROFESSORA ADJUNTA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, FOI PUBLICADO NO CORREIO BRASILIENSE

2012-02-18T20:50:00.005-03:00

OPINIÃO - ARTIGO Anis Correio Braziliense Opinião Link Maternidade compartilhada
Brasília, BR - sábado, 18 de fevereiro de 2012

» JANAÍNA PENALVA
Professora adjunta da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero)

» NOEMIA PORTO
Juíza do Trabalho e presidente da Amatra 10

Um homem ganhou recentemente o direito de fruir de se afastar do trabalho para cuidar do filho recém-nascido. Sua esposa morreu, deixando um bebê de 56 dias. A Justiça Federal garantiu seu afastamento do trabalho pelo mesmo prazo da licença-maternidade. A notícia é animadora. No regime atual, ter filhos é decisão difícil para as mulheres. Significa interromper o trabalho e a carreira, suspender a vida profissional integralmente e, em muitos casos, reduzir a remuneração em futuros empregos.
Esse é um ônus injusto para alguém que decide iniciar ou aumentar a família. A extensão recém-conquistada na licença-maternidade é avanço que precisa ser acompanhado com vigilância. É inegável que um período de afastamento mais longo do trabalho ajuda a mulher, concedendo a ela maior permanência em casa com o filho. No entanto, a deixa mais tempo fora das atividades profissionais, distante das relações sociais, desatualizada, deslocada para um universo doméstico que não tem valor de mercado.
Embora a licença-maternidade funcione como garantia de continuidade no mercado assegurada às mulheres, ela é tênue, já que o retorno da mulher ao trabalho nunca ocorre em igualdade de condições com quem se manteve ativo, sem gozo de licenças. Ao retornar do período de licença-maternidade, a mulher é mãe. Tudo piora. Colegas de trabalho e chefes se colocarão em estado de espera, aguardando as notícias de febre, choros e os afastamentos para amamentação. Está fechado o ciclo: agora essa mulher é uma trabalhadora improdutiva ou, no mínimo, com dedicação inferior à esperada para o mercado.
Incomoda colocar a maternidade nesses termos. Quando novo filho é desejado, as expectativas são de alegria, realização, renovação. Todos querem, homens e mulheres, que a maternidade seja um projeto completo, que possa se realizar sem trazer prejuízos de qualquer ordem. Ocorre que as consequências vão desde a dificuldade que as mulheres em idade reprodutiva encontram na contratação até o constrangimento de contar ao chefe sobre a gravidez.
A lei, ou melhor, o direito é poderoso no apoio das mulheres no mundo do trabalho. Só garantias legais podem contrabalançar a força do status de improdutivas que as trabalhadoras ganham antes e após o parto. O compartilhamento da licença-maternidade ou a opção dada aos pais de escolha sobre quem e por quanto tempo de licença será fruído seria excelente solução. A liberdade de ajustes amenizaria os ônus e contribuiria para alterar o estigma injusto de improdutividade.
O cuidado com a criança, numa perspectiva realmente democrática, deixaria de ser atributo exclusivo da mulher. Admite-se, em claro exercício de isonomia constitucional, que a licença não tem apenas a finalidade de resguardo físico. Em vez disso, tem como foco o tempo necessário para cuidado com a criança. Tradicionalmente, a licença-maternidade era vista como direito da trabalhadora, de forma que pudesse exercer o direito à maternidade sem que isso fosse fator que a prejudicasse no mercado. A decisão judicial retira a licença do reduto de um direito trabalhista em sentido estrito e lhe confere a adequada estatura constitucional.
O compartilhamento também traz à tona a licença-paternidade. A garantia dada aos homens está atualmente prevista em "norma transitória" da Constituição (que cobre período superior a 20 anos). A licença é de apenas cinco dias, um prazo que simboliza claramente o papel diminuto dos homens na chegada de novo filho. Sua adequação tinha como pressuposto imaginar-se que competia às mães, preponderantemente, senão que exclusivamente, o trato e o cuidado com as crianças.
No caso concreto da decisão judicial referida, a extensão da licença partiu de dado específico: a morte da mãe. Todavia, mesmo considerando essa peculiaridade, avança para considerar a ausência de exclusividade, atribuível às mulheres na questão do cuidado e na responsabilidade com as novas gerações, além de inaugurar reflexão sobre a licença-paternidade. A maternidade deixa, assim, de ser exclusividade da mulher e passa a ser atributo de quem cuida.

ATUALIZAÇÃO DO BLOG - 11/02/2012

2012-02-11T18:35:00.002-03:00

A página HORA DA DIVERSÃO E DA CULTURA está atualizada.

Vejam o que vai rolar na Capital Federal e no Tocantins.

Muitos Shows para março, abril e maio.

Peças novas de teatro, tanto para adultos quanto o para o público infantil.

O carnaval de Palmas, Araguaína e Gurupi está prometendo. Confiram!!!

NOVO ARTIGO PUBLICADO - SERÁ O JUIZ UM PRIVILEGIADO OU UM TRABALHADOR EXPLORADO?

2012-02-11T12:41:00.003-03:00

Ninguém tem dúvidas de que o Poder Judiciário vem sofrendo com a campanha de desgaste à sua imagem deflagrada pela mídia . Os meios de comunicação não se preocupam em acompanhar de perto a vida e o trabalho do magistrado em seu dia a dia. Generalizam as exceções e escondem o número massacrante de processos que tem que ser analisado e resolvido pelo número, inversamente proporcional, de Juízes.

Quem sabe se um jornalista acompanhasse um dia de trabalho do magistrado a visão e o enfoque seriam diferentes?

Sobre o tema vejam o artigo escrito pelo Juiz do Trabalho Rogério Neiva.

O Juiz e a Percepção da Sociedade: Privilegiado ou Trabalhador Explorado?

Rogerio Neiva
Juiz do Trabalho

Em meio à intensa campanha de desgaste da imagem do Poder Judiciário e dos Juízes, recheada de elementos que passam a idéia de que os Magistrados fazem parte de um corpo profissional – se é que há a mensagem de que se trata de profissionais, detentores de privilégios e vantagens anti-republicanas, após a publicação dos dados estatísticos de 2011, resolvi desenvolver um estudo para estimar quantas horas eu teria trabalhado neste último ano. Encontrei números preocupantes – para a minha condição de ser humano, e reveladores.

Leia o artigo completo na página: ARTIGOS

Veja o Calendário de Atividades da Amatra 10

2012-02-11T12:13:00.000-03:00

O blog da Amatra 10 passa, a partir de agora, a divulgar o calendários de suas atividades.
Para acompanhar basta entrar na páginahttp://amatra10.blogspot.com/p/calendario-de-atividades.html

MAIS UMA MARCA HISTÓRICA - PJE NA 10ª REGIÃO - VARA DO GAMA

2012-02-10T15:26:00.004-03:00

Colegas,
Gostaria de compartilhar com todos, pedindo licença ao Desembargador Presidente, a notícia que veio à tona hoje na Amatra-10 no decorrer da nossa confraternização pela posse do novo magistrado da 10ª Região.
Em primeira mão, o Presidente Ricardo compartilhou com os presentes, de forma entusiasmada, que a 10ª Região foi escolhida para acolher o Pje.
Como os colegas sabem, o cronograma do TST contemplou 4 Varas: VT de Caucaia-CE; VT de Várzea Grande-MT; VT de Arujá-SP; VT de Navegantes-SC. A 5ª Vara pertence à 10ª Região. Trata-se da Vara do Trabalho do Gama!!
O processo eletrônico nacional começará a funcionar na 10ª Região, na Vara do Gama, no próxima dia 16 de março de 2012 às 10h. Data e momento históricos na nova era que se apresenta para o Processo Judicial.
A inclusão da 10ª Região no cronograma nacional é sinal de prestígio e, claro, de confiança de que o desafio será por nós enfrentado da melhor maneira possível.
A experiência, não tenho dúvida, exigirá muito de todos, em termos de adaptação à nova realidade, reflexões sobre novas formas de gestão do trabalho nas Varas, adaptação do meio ambiente de trabalho de forma a combinar eficiência laboral com preservação da saúde de todos, etc. De todo modo, o incremento tecnológico deverá ser recebido com o mesmo entusiasmo com que recebemos todas as novas possibilidades de fazer melhor o que já fazemos muito bem: prestar a jurisdição de maneira compromissada, célere e com qualidade, atendendo o cidadão na demanda por direitos.
A notícia foi recebida hoje na Amatra-10 com muita empolgação no exato momento em que o Desembargador Presidente dela teve conhecimento pelo Presidente do TST. O sentimento geral era de que se confirmava o potencial de vanguarda da 10ª Região.
Em razão deste acontecimento, gostaria de anunciar que a segunda edição do periódico D'AMATRA DEZ, que já se encontra na gráfica, contempla abordagem crítica, mas também esperançosa, sobre aquilo que pode representar o Pje, a partir de regiões que têm sobre ele vivência prática.
Nos próximos dias estaremos absorvendo melhor a novidade. E, claro, desde logo a Amatra-10 se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário, a fim de que a experiência se direcione para a finalidade que lhe é própria: aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com foco NAS PESSOAS.

Saudações!

Noemia

POSSE HISTÓRICA DE UM COLEGA NA SEDE DA AMATRA 10 E MAIS... ELE SE FILIOU À AMATRA 10 - SEJA BEM VINDO!!!

2012-02-10T14:24:00.004-03:00

Colegas,
Hoje na Amatra-10 tivemos um acontecimento histórico para a entidade: a cerimônia de posse de um novo colega magistrado na Região. O evento foi bastante representativo do clima de parceria e respeito mútuo que tem vigorado entre a associação e o TRT. No mais, nunca é demais frisar, como é importante ter, no primeiro grau, a posse de um magistrado de primeiro grau. Essa valorização é uma conquista. Renovo congratulações ao Presidente Ricardo por esta prática.
Empossado o novo colega, com falas que ressaltaram o clima amistoso e de compromisso com a instituição e com relações que se pautem pelo profissionalismo na 10ª Região, além da relevância da organização coletiva dos juízes, tornou-se, o Juiz Alcir Cunha, o mais novo associado da Amatra-10!

Saudações!

Noemia

BLOG ATUALIZADO EM 07/02/2012

2012-02-07T14:20:00.002-03:00

A página, HORA DA DIVERSÃO E DA CULTURA está atualizadíssima.

Embora não tenha sido noticiado, as atualizações têm ocorrido com frequência.

Para o próximo dia 12/02 haverá show da Luíza Possi, que se apresentará na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional, com show de abertura da Ligiana Costa.
O interessante é que a apresentação faz parte da programação do 1ª Festival Internacional de Artes de Brasília.
A entrada é franca.

Quatro filmes estrearam nos cinemas: À beira do abismo, A filha do Mal, Histórias cruzadas e a VIAGEM 2 - A ilha misteriosa.

Também estrearam peças infantins.

Acessem a página, vale a pena conferir.

ARTIGO SOBRE " A REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS COM MAIS DE 200 EMPREGADOS"

2012-02-07T07:28:00.006-03:00

Dando continuidade ao projeto da AMATRA 10 de publicar artigos jurídicos, periodicamente, postamos hoje interessante artigo do Procurador Ricardo José Macedo de Britto, Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, sobre a necessidade da representação dos trabalhadores em empresas que possuem mais de 200 empregados, já publicado no site do MPT da 3ª Região. Trata-se de um direito constitucional que como tantos outros não sai do papel, mas o MPT, cumprindo o seu papel de assegurar os direitos sociais dos trabalhadores aprovou um programa para inserção dos trabalhadores como representantes nas empresas que tenham mais de 200 empregados. Leia um pequeno trecho do texto:

A representação dos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados

Ricardo José Macedo de Britto Pereira

Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho

A constituição brasileira determina que haja, nas empresas com mais de duzentos empregados, a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores (art. 11). Há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional sobre a matéria, sem previsão de aprovação em curto prazo. Até o momento, poucas categorias disciplinaram, via convenções e acordos coletivos, essa modalidade de representação. O fato é que, apesar de transcorridos vinte e dois anos da promulgação da constituição, a representação dos trabalhadores nas empresas em nosso país não foi implementada. Trata-se de uma omissão manifestamente inconstitucional.É chegado o momento de adotar as medidas para a efetivação desse direito fundamental, que repercute em todos os direitos sociais dos trabalhadores. Leia o artigo na íntegra na página: ARTIGOS.

DISCURSO DA PRESIDENTA DA AMATRA 10 NA SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DOS 30 ANOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

2012-02-03T09:28:00.003-03:00

Solenidade de Comemoração dos 30 Anos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Saudação às autoridades presentes.

Senhoras e Senhores,

Gostaria de cumprimentar, de maneira especial, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, Ricardo Alencar Machado, que com uma energia e uma habilidade na comunicação ímpares tem estado à frente das atividades de Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Em nome dele gostaria que se sentissem cumprimentados todos os dignos desembargadores desta Corte, os magistrados de primeiro grau e os servidores que, com a sua capacidade de trabalho, tornam possível a ininterrupção e a excelência dos serviços prestados em todas as diversas unidades do tribunal.

A presença de tantas pessoas e de tantas autoridades não se deve apenas ao evidente prestígio dos magistrados e servidores do passado e do presente. Há uma verdadeira consciência sobre a importância do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para as comunidades locais, do Distrito Federal e do Tocantins, comunidades essas que continuam a depositar na instituição a confiança de que a afirmação dos direitos e o compromisso com a Constituição serão reafirmados cotidianamente em cada julgamento, em cada audiência, em cada sustentação oral, em cada atendimento do balcão, em cada nova petição, em cada debate sobre o mundo do trabalho.

Aliás, em se tratando de um órgão de Justiça, sua formação vai para além dos magistrados e servidores. Há uma verdadeira plêiade de atuações que, no conjunto, compõem o que hoje identificamos como o TRT/10. Aqui vale a pena ressaltar o destacado trabalho do Ministério Público, dos advogados, dos defensores.

Esta é uma solenidade de celebração, uma verdadeira comemoração que tem como foco registrar a trajetória de 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Há, no ato de celebração, uma vontade evidente de lembrar, de recordar, como no depoimento do funcionário da casa, disponível em meio eletrônico, Toninho Baião. Buscamos dar veracidade à narrativa sobre o TRT/10 na força do testemunho ou dos testemunhos daqueles que o vivenciam no cotidiano de suas próprias vidas.

A celebração, as falas e as narrativas são importantes na medida em que vão construindo a identidade da instituição.

Não tenho dúvida de que a história da instituição é também a história de vida das pessoas que passaram boa parte da sua existência trabalhando e pensando o TRT.

Neste exercício de memória, é inevitável lembrar das dificuldades dos primeiros tempos, dos avanços e dos retrocessos vivenciados nos últimos 30 anos. Sim, porque uma instituição não é apenas o resultado de um traço evolutivo constante, mas, senão que fruto do movimento construtivo de avanços e retrocessos. Enfim, é inevitável a pretensão de olhar para o passado. Porém, é igualmente irresistível pensar nos próximos 30 anos, não como exercício de futurologia, mas como reflexão crítica sobre como começamos, o que somos e como pretendemos lidar com os renovados desafios do presente, que estão postos para o direito e para o direito do trabalho em especial.

O que proponho brevemente é desviar o olhar de nós para nós. Refiro-me a nós enquanto comunidade jurídica oficial. Quando se fala do TRT da 10ª Região isso parece necessariamente apontar para alguns principais protagonistas: os magistrados, os servidores, os membros do Ministério Público e os advogados. São, sem dúvida, partícipes importantes na construção desta instituição. Mas ela não existe ou não deveria existir apenas em razão desta comunidade jurídica oficial ou formal.

Há testemunhos que dificilmente aparecem nas cerimônias institucionais. Há palavras que poucas vezes são ditas nos discursos oficiais: trabalho, trabalhador, precarização, sofrimento, adoecimento, violações, miséria, exclusão, indignidade. Ainda que não seja comum o seu aparecimento, nem por isso devemos nos conformar que sejam os seus protagonistas silenciados ou esquecidos. Ao contrário, precisam ser, em alguma medida, resgatados e lembrados.

Refiro-me, portanto, à importância de tornar visíveis pessoas, histórias, relatos e angústias relacionados à violação de direitos. Não existe uma única história do TRT. Existem as várias histórias das pessoas que por aqui passaram. Talvez as histórias mais importantes, e que poucas vezes vem à tona nas celebrações institucionais, sejam as das pessoas que aqui chegam, não como clientes de um serviço do Estado, mas como aqueles que se ativam no mercado de trabalho e pretendem a afirmação concreta de direitos de cidadania. São as vicissitudes dessas histórias que podemos considerar não como um capítulo, mas como um título inteiro e principal da História do TRT da 10ª Região.

Num mundo que convive com a epidemia das diversas formas de terceirização de serviços ou da expulsão dos trabalhadores das condições formais de proteção social, com recontratação de mão-de-obra de maneira precarizada, há se perguntar e refletir sobre a importância de uma Justiça do Trabalho e de um Tribunal do Trabalho. Tal como no artigo do Professor Menelick de Carvalho Neto publicado no primeiro periódico D'AMATRA DEZ no segundo semestre de 2011: Por que uma Justiça do Trabalho?

Neste exercício de memória não cogitamos o esquecimento das pessoas que podem responder, a partir de vivências concretas, por que afinal de contas insistimos na relevância da Justiça do Trabalho?

Uma Corte de Justiça, conquanto independente e altiva nas suas decisões, deve ser permeável ao diálogo crítico que no âmbito da sociedade é construído sobre ela. É nesta instância crítica que são formuladas as perguntas difíceis que podem orientar o nosso futuro: permaneceremos a Justiça do Desemprego? Teremos postura neutra nas reformulações que retomam o tema do trabalho como mercadoria? “Monetarizaremos” nossos raciocínios naturalizando esta prática? Que postura assumiremos interna e externamente quando o mundo fala em desenvolvimento sustentável? A sustentabilidade diz respeito apenas aos recursos naturais? Ou a sustentabilidade comporta uma reflexão profunda sobre o meio ambiente do trabalho?

Acredito que o exercício da memória deve se traduzir num compromisso com o passado e com o presente, mas especialmente com um olhar perspectivo para o futuro. O tribunal do presente encontra um mundo do trabalho precarizado. No futuro poderemos contar como este tribunal encontrou respostas e se reinventou assumindo e percebendo, com sensibilidade própria, os desafios que o circundavam. Acreditamos que no futuro o exercício de memória que se fará em tempos de celebração irá reafirmar, como fazemos hoje, a importância de uma instituição que se legitima reconstruindo seus caminhos tendo como norte a Constituição do Povo brasileiro.

Não sei se podemos falar em missão do TRT da 10ª Região, ou mesmo em missão para qualquer órgão público com a mesma facilidade com que falamos da definição da missão de um segmento econômico, por exemplo. É que a definição da missão daquilo que é público não pode competir apenas ao corpo técnico de um órgão. A instituição não pertence a este corpo técnico. Ela é, enfim, pública, republicana. De todo modo, ainda que gostemos da ideia de missão, como algo que está no horizonte futuro do tribunal, ela necessariamente deve congregar o compromisso com a cidadania para o trabalho, a fim de que o valor social de que fala a Constituição não seja mera retórica numa país de incontáveis injustiças, mas se transforme numa possibilidade concreta para os homens e as mulheres que necessitam viver do seu trabalho. Eu não tenho dúvida quanto ao enorme potencial que esta instituição de Justiça possui.

Obrigada!

PARABÉNS AO TRT 10 ª REGIÃO - 30 ANOS DE HISTÓRIA E MUITAS REALIZAÇÕES.

2012-02-01T18:15:00.004-03:00

São trinta anos de história escrita por múltiplas mãos, por convergências e também por divergências de ideias, que não desuniram, ao revés, engrandeceram o Tribunal e espelharam a democracia vivenciada por esta Região.

Muitos servidores e magistrados se dedicaram à construção de nossa casa e esse convívio intenso, em que todos estavam e estão embuídos no mesmo propósito de entregar a prestação de forma célere e responsável, resultou na formação de uma grande família.

A AMATRA 10 parabeniza o TRT 10 pelos seus 30 anos de existência homenageando todos os servidores e magistrados nas pessoas do Presidente Ricardo Alencar Machado e da Vice-Presidente Elaine Machado Vasconcelos, registrando a satisfação e o orgulho de pertencer ao Tribunal nota 10 deste imenso Brasil.

Amanhã, dia 02 de fevereiro de 2012 haverá Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos da Décima Região, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, às 17h.
Compareçam , pois a Justiça do Trabalho é de todos.

E A SEMANA SE INICIA COM BOAS NOTÍCIAS... QUE MARAVILHA!!! MAIS REFILIAÇÕES...

2012-01-30T14:12:00.004-03:00

É com imensa satisfação que dou as boas-vindas ao Erasmo e à Suzy, que atualmente exercem jurisdição em Palmas-TO.

Trata-se de colegas valorosos que têm e sempre tiveram muito para contribuir com a nossa associação.

Na reunião de diretoria, da última sexta-feira, a notícia da refiliação de ambos foi comemorada porque sabemos que a convivência com eles e com todos aumenta e aumentará de forma qualificada a instância crítica que nos ajuda a ir construindo os rumos adequados para a Amatra-10.

Não tenho dúvida de que Suzy e Erasmo nos ajudarão no desafio de melhor atender os interesses peculiares dos associados do Tocantins, e mesmo quanto à melhor representatividade daquele Estado.

Reinaldo Martini conta hoje, portanto, com reforços importantes para as atividades em 2012 da Subseção Regional.

Abraços e boa semana a todos.
Noemia

EDITORAL DA REVISTA D´AMATRA DEZ

2012-01-26T22:17:00.002-03:00

Lançada a Revista d´amatra dez

2012-01-26T21:55:00.005-03:00

A AMATRA 10 lançou sua primeira revista com o objetivo de "conjugar informação com formação". Assim, não quer falar apenas "de si ou para si ". A revista pretende formar opinião e para tanto abordará diversos assuntos de forma crítica levando leitor à reflexão.

Neste primeiro número o tema central aborda os 70 anos da Justiça do Trabalho.

A leitura da revista é fácil, agradável e enriquecedora.

Leia o editorial e depois a revista, em sua íntegra, em nossa página.

CIR - HOSPITAL ODONTOLÓGICO

2012-01-25T13:38:00.007-03:00

Quem não sonha em ter um sorriso mais bonito ou fazer o tratamento odontológico mais adequado e com qualidade profissional?
Então, chegou a hora.
A AMATRA 10 firmou convênio com o O CIR - HOSPITAL ODONTOLÓGICO que trará enormes benefícios aos seus associados e dependentes.
O CIR - HOSPITAL ODONTOLÓGICO se obriga:

a) conceder 18% de desconto, PARA PAGAMENTO A VISTA OU 10% para pagamento parcelado em até 6 vezes, a todos os associados da AMATRA 10 e seus dependentes, em todos os serviços disponíveis no hospital, conforme tabela de preços ali praticada (tabela particular); a saber:
Cir Premier - Hospital Odontológico de Brasília.

Implante Dentário
Tratamento Integrado
Implantes com Carga Imediata
Enxerto Ósseo
Estética dental
Facetas de Resina
Clareamento Dentário
Blocos em Cerômero
Plástica Gengival
Tratamento Ortodôntico
Prótese Dentária

b) conceder 10% de desconto, tendo como base a tabela da ABO, nos serviços relacionados à radiologia que sejam prestados no âmbito do hospital ou em outro local por empresa diretamente a ele conveniada (Odonto Imagem).

Quer saber mais detalhes?
Visite o site: http://www.cir.com.br/

BOLETIM Nº 8

2012-01-25T06:40:00.007-03:00

Amigos da Amatra-10,
A Diretoria Executiva (Biênio 2011/2013) reinicia os trabalhos em 2012 confiante num período profícuo de desafios e realizações.

BOLETIM nº 8 (20 de dezembro de 2011 a 20 de janeiro de 2012) está publicado na Página BOLETIM. Fique por dentro de tudo.

Abraços,

Noemia.

ARTIGOS JURÍDICOS SERÃO PUBLICADOS PERIODICAMENTE

2012-01-20T15:31:00.005-03:00

Em 2012 o BLOG da AMATRA 10, como já anunciado, apresentará muitas novidades.

Começaremos inaugurando a página "ARTIGOS". Esta página será dedicada a trabalhos jurídicos de nossos associados e demais colegas que queiram publicizar as suas reflexões jurídicas e compartilhá-las com a comunidade que tem acessado o nosso BLOG.

Damos início aos trabalhos com o excelente artigo, já publicado na Revista da ANAMATRA, da Juíza Noemia Porto, magistrada do Trabalho da 10ª Região, Presidenta da Amatra-10, especialista em Direito Constitucional pela UnB, mestre e doutoranda em Direito, Estado e Constituição pela mesma universidade.
O trabalho jurídico tem como título: "DESPEDIR SEM FUNDAMENTAR É UM DIREITO DO EMPREGADOR?"

Abaixo um pequeno resumo redigido pela autora.

"Resumo: Permanece como desafio ao constitucionalismo moderno o problema da efetividade dos direitos fundamentais, bem como o debate sobre a maneira pela qual os atores privados estão vinculados, em suas relações, aos direitos fundamentais. Nesse campo surge a possibilidade de aplicação do direito ao devido processo legal quando o assunto é dispensa imotivada dos trabalhadores. Há um papel deontológico das garantias fundamentais presentes no Texto Constitucional que precisa ser reconhecido, inclusive para se rechaçar a tentativa de justificar o uso da constituição contra si mesma. Este uso, na questão da despedida arbitrária ou sem justa causa, aparece nos argumentos jurídicos articulados no sentido de que tal garantia dependeria, para sua eficácia ampla e plena, da edição de lei complementar referida no inc. I do art. 7º, da Carta de 1988. Independente das discussões relativas à ratificação da Convenção 158 da OIT, o que se propugna é a aplicabilidade integral e consistente daquilo que o art. 7º, I, da Constituição, traduz como princípio normativo, notadamente quanto à proteção à pessoa que trabalha e às possibilidades que devem ser construídas acerca da melhoria da sua condição social."

O Tema é bastante interessante e instigante, não é?

Leia o artigo na íntegra na Página: ARTIGOS.

REFILIAÇÃO À AMATRA - QUE ALEGRIA!!!

2012-01-20T14:33:00.004-03:00

A AMATRA 10 tem a honra de receber de volta, como associada, a Juíza Eliana Pedroso.

Seja bem vinda a esta família que sempre esteve à sua espera e te recebe de braços abertos.

Conte sempre conosco,

AMATRA 10 - AMATRA DE TODOS.

Obrigada!!!

Mais uma Atualização - 14/01/2012

2012-01-14T17:43:00.003-03:00

A Página Hora da Diversão e da Cultura foi atualizada novamente. Informações atualizadas sobre o espetáculo Verakai do cirque du de soleil foram postadas na página. Mais estreias no cinema: Sherlock Holmes: O Jogo de Sombras;
O Espião que Sabia Demais; A Hora da Escuridão e Tomboy . O Show do FATBOY, que será realizado no dia 20/01/2012, está prometendo. Veja todas as informações na página.

BLOG ATUALIZADO EM 07/01/2012

2012-01-07T19:59:00.003-03:00

Amigos,

A Página Hora da diversão e da Cultura está atualizadíssima. Para quem tem crianças, boas notícias: estrearam filmes no cinema e peças infantis.

Têm muitos shows anunciados para o ano que inicia como por exemplo, Zeca Baleiro e Los Hermanos.

No dia 06/01 estrearam quatro filmes que parecem estar fazendo sucesso: ALVIN E OS ESQUILOS 3, estória já conhecida da criançada, que adora os esquilinhos, mesmo cantando daquele jeito (rsrsrs). Para quem gosta de comédia, parece que o filme, AS AVENTURAS DE AGAMENON, O REPÓRTER, promete muitas risadas. Em outra linha, o filme CAVALO DE GUERRA, do diretor Steven Spielberg, que narra a amizade entre um cavalo e um jovem e, por fim, um filme romântico, MEDIANERAS - BUENOS AIRES NA ERA DO AMOR VIRTUAL.

Para quem não quer ficar muito tempo em casa tem muita opção, não é mesmo?

Para 2012 a AMATRA 10 tem muuuuitas novidades para vocês. Aguardem!!!

Mais uma vez,

FELIZ 2012!!!

Pequena Restrospectiva - Amatra de todos.

2011-12-30T21:53:00.004-03:00

Este vídeo, caseiro, não tem técnica, efeitos especiais ou recursos mirabolantes, mas foi feito pensando na caminhada da AMATRA 10 desde antes da posse da Diretoria eleita para o biênio 2011-2013, quando ainda era a chapa "AMATRA DE TODOS", até os dias de hoje.

Trata-se de um vídeo com fotos embalado com um samba cantado por Maria Rita, chamado "O Homem Falou". A música foi escolhida, em primeiro lugar, pela sua alegria e seu ritmo retrata bem a agitação desta diretoria, mas também e, principalmente, porque fala de união e da importância da presença de TODOS. Alguns trechos da música retratam o espírito desta diretoria. Melhor deixar esse papo prá lá e transcrever a letra de uma vez, não é mesmo?

"O Homem Falou (Maria Rita)

pode chegar que a festa vai é começar agora

e é pra chegar quem quiser,

deixe a tristeza pra lá

e traga o seu coração, sua presença de irmão

nós precisamos de você nesse cordão

pode chegar que a casa é grande e é toda nossa

vamos limpar o salão, para um desfile melhor

vamos cuidar da harmonia, da nossa evolução

da unidade vai nascer a nova idade

da unidade vai nascer a novidade

e é pra chegar sabendo que a gente tem o sol na mão

e o brilho das pessoas é bem maior

irá iluminar nossas manhãs vamos levar o samba com união

no pique de uma escola campeã

não vamos deixar ninguém atrapalhar a nossa passagem

não vamos deixar ninguém chegar com sacanagem

vambora que a hora é essa e vamos ganhar

não vamos deixar uns e outros melar

eô eô eá, que a festa vai apenas começar

eô eô eá, não vamos deixar ninguém dispersar ."

É isso, somos uma grande família e todos os magistrados são importantes para a AMATRA 10.

Feliz 2012!!!

PS: para ver o vídeo não se esqueça de pausar a música(chorinhos) que embala o blog, que fica no começo e do lado esquerdo da página.

BLOG ATUALIZADO EM 24/12/2011

2011-12-24T11:25:00.003-03:00

Amigos,

O Blog está atualizado.

Na página HORA DA DIVERSÃO E DA CULTURA, atualizamos os filmes que estão passando, os Shows agendados para o restinho do ano de 2011 e para o próximo ano, as exposições e peças de teatro que podem ser vistas.

Já com os olhos voltados para o Revellion 2012 e pensando nos que vão ficar na capital federal e nas cidades do Tocantins abrangidas pela Décima Região, buscamos os locais onde vão rolar as festas de revellion.

Para quem não conhece todas as atrações da Capital Federal, também disponibilizamos uma parte dedicada às exposições permanentes: Museu Nacional, Memorial JK... com todas as dicas de horário e preços.

Vale a pena conferir!!!

Para todos um feliz natal de muita paz e harmonia e, principalmente, de muuuita saúde.

SAI O ÚLTIMO BOLETIM DO ANO DE 2011 DA AMATRA 10 - MAIS UMA VEZ: QUE FÔLEGO!!!

2011-12-22T16:17:00.003-03:00

Antes mesmo da posse, desde o ínicio da campanha para eleição, a atual diretoria da AMATRA 10 está sempre, por meio de seus boletins, atualizando os seus associados e seguidores a respeito do que vem realizando, os projetos que pretende realizar e dividindo suas preocupações e, principalmente, seus sonhos, pois acreditamos na força do coletivo.

Transcrevemos parte da letra da música Prelúdio para que nos sirva de meta para 2012:

"Sonho que se sonha só

É só um sonho que se sonha só

Mas sonho que se sonha junto é realidade."

Raul Seixas

Acesse a página dos boletins e veja as últimas notícias de 2011.

A AMATRA 10 DESEJA A TODOS UM NATAL DE PAZ, SOLIDARIEDADE, LUZ...

2011-12-22T16:12:00.004-03:00

A Diretoria gostaria de desejar um Natal de muita paz, solidariedade e luz. Que todos possam desfrutar da companhia daqueles que amam. Agradecemos o companheirismo durante o intenso ano de 2012. Tem sido realmente um prazer poder desfrutar deste igualmente intenso convívio associativo. O ano 2012 chegará com suas promessas e suas possibilidades. Que seja um ano de muito trabalho, mas também de muitos resultados para aquilo que realmente acreditamos: a força do coletivo da magistratura.

2011-12-20T15:24:00.000-03:00

No período de 05 a 09 de outubro aconteceu o 11º Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região. A programação científica foi liderada pelo Diretor da Ematra, Cristiano Siqueira e pela Presidente da Amatra, Noemia Porto. O tema do encontro, cuidadosamente escolhido, foi a “Judiciabilidade dos Direitos Sociais na América Latina”.

Foram realizadas palestras e painéis que possibilitaram aos participantes maior reflexão sobre a responsabilidade e a influência da atuação dos magistrados na sobrevivência das garantias constitucionais relativas aos Direitos Sociais. Também foi viabilizado aos participantes vivenciar a troca de experiências com os Órgãos Judiciais Argentinos do Trabalho de 1º Grau.

A Caixa Econômica Federal, patrocinadora do evento, foi responsável pela
palestra “A Atuação da CAIXA como promotora da inclusão social”, Palestrante: Tereza Cristina Teixeira de Freitas. Logo em seguida a conferência com o tema:“Os Direitos Sociais no Sistema Inter-Americano Proteção de Direitos Humanos”, Conferencista: Víctor Abramovich. Para finalizar, um rico painel sobre “Desafios da Justiça Social: experiências argentinas, peruanas ebrasileiras”.Palestrantes: Min. Maria Cristina Peduzzi, Omar Toribio, Oscar Zas e Des. Douglas Alencar.

Nossos agradecimentos especiais à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, parceira fundamental na realização do 11º Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região

NOTA DE ESCLARECIMENTO

2011-12-14T17:48:00.000-03:00

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – Amatra-10, entidade que representa os juízes do trabalho do Distrito Federal e do Tocantins, vem a público prestar esclarecimentos com o principal objetivo de colaborar com a necessária informação aos cidadãos.

Alguns meios de comunicação, e notadamente o periódico Correio Braziliense, têm publicado notícias relacionadas ao lamentável episódio de desvio de valores, que teria sido praticado por servidora lotada na 2ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, Márcia de Fátima Pereira e Silva Vieira.

Relativamente à atuação dos juízes, é certo que a Constituição assegura aos Tribunais a prerrogativa da auto-organização dos serviços. Ato normativo interno do TRT prevê que o juiz designará servidores autorizados a assinar as guias de liberação de depósitos judiciais. Com foco na celeridade processual, a Constituição da República prevê, ainda, a possibilidade de delegação de atos do juiz ao serventuário. A delegação de poderes feita à servidora, portanto, era perfeitamente legal, além de prática comum. O volume de processos em quaisquer das instâncias do Judiciário torna indispensável ao magistrado ter fidúcia em relação àqueles que preparam os despachos e ofícios para sua assinatura.

Todavia, do lamentável episódio tira-se a lição sobre a necessidade de aperfeiçoamento dos sistemas de segurança. Os riscos nunca serão eliminados, mas poderão ser minimizados.

Os Juízes Odélia França Noleto e Acélio Ricardo Vales Leite foram os principais responsáveis pela descoberta dos desvios que vinham sendo efetivados. A prática ocorria sem o conhecimento dos magistrados. Além disso, os juízes foram os primeiros a tomar medidas urgentes e enérgicas que visaram à apuração dos fatos e a amenizar os prejuízos causados, inclusive com ordem de bloqueio de bens e numerário. Posteriormente, as Corregedorias, tanto do TST, como do TRT, expressaram sua concordância com a conduta dos juízes, conforme nota pública divulgada. Assim, ao contrário do que se poderia supor do conteúdo de algumas reportagens, os Juízes Odélia e Acélio não estão sendo investigados, mas, sim, colaboram com os atos de investigação.

Nesse contexto, a AMATRA-10 se solidariza com os juízes que foram surpreendidos com os atos praticados pela servidora, neles depositando confiança na atuação firme, segura e transparente.

Noemia Porto – Presidenta da Amatra-10

E O ANO DE 2011 TORNA-SE HISTÓRICO PARA O TJC

2011-12-07T07:17:00.011-03:00

No dia 05/12, durante todo o período da manhã, ocorreu o evento de culminância das atividades do TJC de 2011. No seu decorrer, instituições de ensino envolvidas no projeto receberam placa com dizeres de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, foram sorteados entre os alunos vales culturais para troca na Livraria Leitura e pudemos assistir uma amostra dos trabalhos selecionados pelos professores, bastante representativos da aprendizagem construída no decorrer do semestre. Foram apresentações teatrais, musicais, vídeos, etc. Na entrada do teatro nacional foram expostos, ainda, trabalhos escritos, fotografias e maquetes.
Os trabalhos conseguiram revelar, ainda que em parte, o rico ambiente de aprendizagem com o qual tiveram os alunos contato durante o longo segundo semestre de 2011. Embora tenham sido os mesmos e conhecidos seis meses da segunda parte do ano, o "longo" é atribuível em razão da intensidade e da extensão das atividades que foram desenvolvidas em torno do lema Trabalho, Justiça e Cidadania. Todas as apresentações, umas mais comoventes do que outras, revelaram que estamos conseguindo alcançar o objetivo de contribuir para uma cultura difundida de direitos humanos.

Além de tudo que vimos, presenciamos e ouvimos, a Orquestra do Teatro Nacional fez belíssima apresentação, proporcionando aos alunos, muitos dos quais nunca estiveram naquele local, o contato com uma música de excelente qualidade. A esmagadora maioria do público também nunca teve acesso à música erudita, mas mesmo assim silenciou e apreciou as apresentações da quinta sinfonia de Beethoven, uma opereta de Johann Strauss e, para finalizar, música de Luiz Gonzaga, bem ao estilo brasileiro. Os aplausos ocorreram de pé. O maestro, durante a apresentação, cumpriu muito bem a sua parte no compromisso de difusão do conhecimento da música, fazendo questão de explicar aos alunos, em lingaugem simples, o funcionamento da orquestra.

A Amatra-10, em parceria com o TRT e o MPT, cumpre, assim, seu papel de compromisso com a difusão da cidadania.

Por tudo isso, preciso registrar o envolvimento pessoal, e apaixonado, do Leador e da Idália, coordenador e vice-coordenadora do projeto, respectivamente, que, a despeito de todas as dificuldades naturais presentes na realização de um evento desta envergadura, simplesmente fizeram acontecer.

Agradeço, ainda, as presenças do Desembargador Presidente Ricardo Alencar Machado (representando o TRT), da Desembargadora Vice-Presidente Elaine Machado, do Juiz Gilberto (representando a Anamatra), do Procurador Joaquim (representando o MPT), do Desembargador Mário Caron, da Juíza Idália Rosa, da Juíza Laura e da Juíza Nara Cinda. Espetacular, realmente.Abraços e sigamos confiantes para a consolidação e expansão do projeto em 2012!

Nossos agradecimentos especiais à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, parceira fundamental na realização do TJC - TRABALHO JUSTIÇA E CIDADANIA.

Noemia Porto - Presidenta da AMATRA-10

Nos próximos dias 13 e 14 de dezembro, no período da noite, haverá apresentações da orquestra no Teatro Nacional, encerrando o ano de 2011. A entrada é franca.

BLOG ATUALIZADO EM 04/12/2011

2011-12-04T22:40:00.005-03:00

O blog está atualizado e traz novidades sobre o Reveillon 2012 para quem não vai sair da Capital Federal.

Na página "Hora da Cultura e da Diversão" outras novidades para os nossos seguidores: Descobrimos um curso de culinária que vai rolar em Brasília e incluímos os endereços dos locais turísticos da Capital, bem como a programação diária de cada lugar. O calendário do Clube do Choro de dezembro também está lá. Para a semana que se inicia teremos o Show esperadíssimo de BEN HARPER, dia 07/12. As férias se aproximam e a programação para as crianças aumentou signficativamente, enfim teremos muita diversão para nossas crianças né? Em Araguaína- TO, dia 21/12 terá a apresentação do show: "Ai, como eu tô bandida!" e em Palmas-TO o Show do Exaltasamba no dia 10/12. Confiram a nossa página...

A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS DARÁ NOVO RUMO ÀS EXECUÇÕES PENDENTES NA JUSTIÇA DO TRABALHO

2011-12-04T18:54:00.007-03:00

Amanhã, dia 05/12/2011, O Tribunal Regional da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins inicia, com maior intensidade, o cadastramento dos devedores trabalhistas no BNDT - BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS. O objetivo é dar maior efetividade ao crédito trabalhista. A partir deste cadastramento as empresas devedoras, assim como seus sócios, sofrerão restrições de crédito. Resumindo: Ser devedor TRABALHISTA dará muito TRABALHO.

Deixando os trocadilhos de lado vejam sobre o tema o artigo do Juiz do Trabalho Erasmo Messias de Moura Fé, Juiz Titular da 1ª Vara de Palmas-TO.

" CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - UMA NOVIDADE
Erasmo Messias de Moura Fé
Em 08 de julho de 2011 foi publicada a Lei nº 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e alterou a Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações) para exigir a regularidade fiscal e trabalhista das pessoas – físicas e jurídicas – que pretenderem se habilitar em licitações públicas para a celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços ao Poder Público (entes da União, Estados e Municípios). A lei entrará em vigor no dia 04 de janeiro de 2012.
Regulamentando sua aplicação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Resolução Administrativa nº 1470, de 24/08/2011 (Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 29/08/2011), instituiu o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que será composto pelas pessoas naturais e jurídicas, de direito público e privado, inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, ou ainda, decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou em Comissão de Conciliação Prévia.
A CNDT será expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional através da site do TST (http://www.tst.jus.br/), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho-CSJT (http://www.csjt.jus.br/) e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
O interessado não obterá a certidão se estiver inadimplente com a Justiça do Trabalho, caso em que será emitida a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). Verificada a existência de débitos garantidos por penhora ou com exigibilidade suspensa, será expedida a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito de certidão negativa (CNDT-EN). Os documentos certificarão as empresas em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais, e terão prazo de validade de 180 dias.
Significa que, condenado numa ação trabalhista, liquidada a conta e citado o devedor, este terá 48 horas para quitar a dívida (CLT, art. 880). Não o fazendo, e após providência de ofício do Juiz da execução - como a pesquisa inexitosa de ativos em contas bancárias -, o executado (além de sócios e/ou administradores) poderá ser incluído no BNDT, tendo como base os dados cadastrais do CPF e do CNPJ na Receita Federal, permanecendo ‘negativado’ até efetuar o pagamento. Enquanto isso, não poderá comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, ficando impedido de celebrar contratos com o Poder Público (art. 29, V, da Lei 8.666/1993, com redação da Lei 12.440/2011).
Apesar de privilegiadíssimo, o crédito trabalhista, de natureza alimentar (CTN, art. 186), não dispunha de mecanismo dessa natureza, a exemplo do que ocorre com os créditos da Fazenda Pública (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União) e do INSS (CND previdenciária).
Certamente a Lei nº 12.440/11 imprimirá maior garantia à efetividade da execução trabalhista, com possibilidade de reduzir a elevada taxa de congestionamento, hoje na ordem de 69%, fato que evidencia uma situação no mínimo embaraçosa, pois de cada 100 trabalhadores que bateram às portas da Justiça do Trabalho para receber o que lhe era devido, apenas 31 lograram êxito.
Servirá também para depurar a escolha das empresas contratadas pelo Poder Público para a prestação de serviço terceirizado (limpeza, conservação, vigilância etc), muitas vezes vencedoras na licitação pelo critério do menor preço, que fora ofertado já antevendo o descumprimento de direitos trabalhistas e a responsabilização subsidiária do ente público tomador dos serviços, na forma da Súmula nº 331 do TST.
A Justiça do Trabalho está empreendendo enorme esforço para regularizar e atualizar, até 04/01/2012, as informações cadastrais dos devedores, de modo a alimentar o BNDT com o nome dos inadimplentes – em torno de um milhão e meio – tendo os executados a oportunidade de quitar suas dívidas até 19/12/2011, quando se inicia o recesso forense, especialmente na Semana Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ, de 28/11 a 02/12/2011.
Nesse contexto, não será bom negócio, para quem pretende contratar com o Poder Público, dever para a Justiça do Trabalho.

Erasmo Messias de Moura Fé
Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Palmas-TO

Mais de 70% de paralisação no DF e no TO

2011-11-30T18:14:00.001-03:00

O Dia de Paralisação ocorrido hoje paralizou cerca de 71% das unidades judiárias de 1º e 2º graus do Distrito Federal e do Estado do Tocantins. O índice nas Varas do Trabalho do DF foi de de 72% e em Tocantins pouco menos de 50%. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região não realizou sessão de julgamentos no dia de hoje.

Para marcar esse momento histórico, a Anamatra, Amatra 10, ANPT e membros da magistratura do trabalho e federal e do Ministério Público da União, compareceram ao Ato Público realizado às 15h no Fôro Trabalhista de Brasília. Discursaram no evento o Presidente da Anamatra Renato Henry Sant'Anna, a Presidenta da Amatra 10 Noemia Porto, o Presidente da ANPT Sebastião Caixeta, o Juiz Grijalbo Coutinho, ex-presidente da Anamatra, e o Procurador do Trabalho Adélio Lucas, lotado na PRT da 10ª Região.

Presidente da Anamatra participa da paralisação em Brasília

2011-11-30T14:36:00.001-03:00

O Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, Renato Henry Sant´Anna, participa, neste momento, de ato público promovido no átrio do Fôro da Justiça do Trabalho em Brasília (513 Norte) relativamente ao Dia de Paralisação da magistratura do trabalho e federal. Também estão presentes ao ato diverso juízes, autoridades, servidores e representantes dos movimentos associativos, entre os quais a Presidenta da Amatra 10, Noemia Porto.

Paralisação também atinge o Tocantins

2011-11-30T13:06:00.000-03:00

A paralisação promovida pelos Juízes do Trabalho da 10ª Região, em face do movimento nacional dos juízes federais e do trabalho, também atinge o Estado do Tocantins. Diversas unidades daquele Estado também aderiram, totalmente ou parcialmente, ao movimento nacional.

TRT 10 também para!!

2011-11-30T12:59:00.002-03:00

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, órgão de 2ª instância trabalhista, com sede em Brasília e competência sobre o Distrito Federal e Tocantins, não realizará, na data de hoje, julgamentos em suas 3 (três) Turmas.

Mais de 2/3 das Varas do DF param atividades

2011-11-30T12:14:00.000-03:00

A paralisação dos magistrados trabalhistas já atinge 68% das Varas do Trabalho do Distrito Federal!

Juízes paralisam suas atividades nesta quarta

2011-11-30T06:52:00.000-03:00

Juízes do Trabalho de todo o país paralisam suas atividades nesta quarta-feira (30/11), por um dia, para defender seus direitos básicos, o cumprimento da Constituição Federal e o fortalecimento e a independência do Judiciário. A manifestação contará com atos públicos em diversas regiões, debates e reuniões, como forma de chamar a atenção da sociedade para a falta de segurança no trabalho dos magistrados e para a desvalorização da carreira. Cerca de 3.600 juízes do Trabalho estarão mobilizados em atividades organizados pelas associações regionais, as Amatras.

“Se queremos um Judiciário independente e fortalecido, temos que lutar por isso. E isso passa pela garantia do poder de compra dos subsídios de um juiz, hoje defasado em quase 25%”, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna. O magistrado, juntamente com outros dirigentes da entidade que estão em Brasília, participarão do ato público no prédio das Varas Trabalhistas da capital federal, localizado na 513 norte, às 15 horas.

Com a paralisação de um dia, cerca de 20 mil audiências trabalhistas em todo o país serão remarcadas. Mas os juízes estarão nos fóruns para conversar com a população e para atender os casos urgentes. “Lamentamos profundamente os transtornos que causaremos. Mas nós, que defendemos a legislação trabalhista há 70 anos, precisaremos parar um dia para defender os nossos direitos também”, afirmou o presidente da Anamatra. “Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes".

A paralisação contará com a participação dos juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), cuja pauta comum também prevê mais segurança para trabalhar, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas inflacionárias de seus vencimentos.

Remuneração - Entre janeiro de 2006, quando foi definido o teto remuneratório máximo do serviço público, e agosto de 2011, o índice de inflação oficial já supera os 32%. Descontada reposição parcial determinada em 2009 (9%), as perdas inflacionárias acumuladas no período ultrapassam 22%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do Poder Judiciário e o descumprimento da Constituição Federal que garante aos juízes a revisão anual dos vencimentos e a irredutibilidade salarial.

“A instituição do teto do serviço público, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida moralizadora, para evitar remunerações escandalosas. Se o poder de compra do subsídio não for mantido, perde-se a razão de sua instituição e o parâmetro que hoje impede os salários acima do teto. Isso não queremos”, disse o presidente da Anamatra, que ainda acrescentou: "É justamente para evitar a defasagem da remuneração que a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. É só cumprir a Constituição".

Segurança, saúde e previdência – Os juízes do Trabalho e federais também denunciam a falta de uma política institucional que garanta a segurança para o exercício de suas funções. Magistrados sofrem ameaças constantemente e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mesmo sob risco de sua segurança própria e da sua família.

Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes da União, é o sistema de saúde para magistrados, principalmente porque não previne os agravos à saúde física e mental nem prevê proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra revela que estes profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem.

“Pedimos a compreensão da população, mas teremos que parar por um dia para defender nossos direitos. Os juízes, que são o último recurso do cidadão, devem dar exemplo de defesa da nossa Constituição."
(extraído do site da Anamatra: www.anamatra.org.br)

ISSO É REPUBLICANISMO?

2011-11-28T12:11:00.001-03:00

(Noemia Porto – Presidente da Amatra-10)

Por que os Juízes do Trabalho vão parar, em todo o Brasil, no próximo dia 30 de novembro?

Basicamente se busca mais segurança para trabalhar, incluindo questões de saúde, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos.

As associações de juízes têm buscado incessantemente o diálogo com deputados e senadores, e também com o Executivo, mas nenhum avanço concreto até agora foi conseguido.

No tema remuneratório, é importante esclarecer que, com a finalidade de se evitar a defasagem da remuneração, a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. Todavia, tem se tornado repetitivo o descumprimento dessa garantia.

A Constituição obriga à revisão, ano a ano, da remuneração dos juízes, assim como também dos demais servidores públicos. A omissão do Executivo e do Parlamento brasileiros implica, na prática, na redução de salários. Esse descumprimento tem sido sistemático, ainda, nas questões da segurança e da previdência pública.

A perda remuneratória dos subsídios, de 2006 até os dias de hoje, já soma quase 25% (vinte e cinco por cento). Não bastasse isso, a Presidência da República simplesmente se recusou a dar seguimento ao orçamento do Judiciário e tem orientado os parlamentares fiéis ao governo a não votarem projetos de lei que garantam a referida recomposição dos subsídios.

A pretexto da crise mundial como fator definitivo para impedir a reposição de perdas inflacionárias, assumem o Legislativo e o Executivo uma postura que condiciona as garantias fundamentais da Constituição às intempéries da economia. A Constituição, neste sentido, deixa de ser direito e passa a ser um evento condicionado pela economia, com evidente perda da sua força normativa.

Se a Constituição perde em normatividade, os poderes instituídos também perdem, na mesma medida, em legitimidade.

Ora, a autonomia do Judiciário e do Ministério Público é condição para a democracia. Não existe autonomia sem o respeito aos predicamentos constitucionais, dentre eles o da irredutibilidade de subsídios. A quem interessa juízes subalternos?

O cenário que aponta para a agressão da Independência do Poder Judiciário deve gerar a resistência dos Juízes do Brasil. É isso: resistir fortemente à desvalorização, que está em curso, de um dos Poderes da República e lutar intensamente pelo resgate e a manutenção do equilíbrio entre os Poderes. Esse tema é de interesse de toda a sociedade.

Assim, os juízes vão parar por aquilo que não deveria demandar-lhes esta energia. Ao contrário, deveria fazer parte do conserto democrático da relação entre os Poderes da República o respeito à independência recíproca. Não pode pertencer a este ou aquele detentor eventual do poder a decisão, centralizada, sobre quanto vale, e se vale, a Constituição do Brasil.

Não se pode admitir que o Legislativo, eleito pelo povo, só aja segundo a agenda e as decisões repassadas pelo Executivo. Também não é crível que o exercício da Independência do Judiciário, no tema orçamentário, se resuma a solicitar e aguardar... Igualmente é difícil acreditar numa democracia em que o Executivo detenha o monopólio das decisões institucionais, sem nenhuma preocupação, ou disposição, para a construção de consensos.

Que Republicanismo é esse?

BLOG ATUALIZADO EM 27/11/2011

2011-11-26T19:02:00.002-03:00

Amigos,
O BLOG foi atualizado hoje.
Novos filmes, novas peças de teatro, exposições, enfim, muita balada por aí.
Para quem gosta de "Pink Floyd" , em 2012, o ex cantor da banda, Roger Waters se apresentará no Brasil.
Na página "Hora da Diversão da Cultura" tem uma parte dedicada ao Tocantins.
Todos os acontecimentos em Palmas, Araguaína, Gurupi e Dianópolis estão lá.
Em Araguaína está passando filmes atuais, como o filme "AMANHECER".
No caso de Dianópolis, colocamos as informações sobre gastronomia, cultura e turismo que descobrimos no site da Prefeitura de lá.
Não conseguimos achar nada de Guaraí, ainda, mas se alguém souber... Manda prá gente?
Para a semana que vem temos muitos acontecimentos, vejam na página :"Hora da Diversão da Cultura"

CULMINÂNICA DO TJC EM 05/12/2011

2011-11-26T18:21:00.005-03:00

O TJC - nascido dos anseios dos Magistrados da Décima Região de se aproximarem dos cidadãos e de levar até eles TRABALHO, JUSTIÇA e CIDADANIA, terá sua culminância no próximo dia 05/12/2011.

Este projeto é de importância imensurável, pois tem feito e ainda fará muita diferença no futuro dos jovens deste país.

O TJC É DE TODA A SOCIEDADE.

Participem!!! Todos estão convidados.

Homenagens da AMATRA 10 à inesquecível Juíza do Trabalho Fátima Stern

2011-11-20T16:47:00.005-03:00

A AMATRA 10 se entristece com a morte de Fátima Stern, Juíza sem reparos e uma associativista de peso cumpridora de seus deveres, sempre, com empolgação e otimismo.
Em sua homenagem, querida Fátima, transcrevemos o texto do nosso amigo Montesso, que nesta vida, te escolheu como irmã.

"Fátima
Fátima é uma pequena cidade portuguesa, onde no início do século passado três crianças viram a imagem de Maria no alto de um arbusto. Fátima é um nome deixado pela herança moura na Península Ibérica. Mas com a Maria, de Fátima, o nome se incorporou definitivamente na cultura católica do ocidente. E inúmeras Marias de Fátima surgiram em Portugal, no Brasil e nas colônias lusitanas. Minha família, católica como toda boa família de origem italiana, tem a sua. Como tem também a sua Rita de Cássia, outra figura santa, de menor envergadura que a Maria, mãe de Jesus. Essa é minha irmã de sangue. A única que tive fruto do amor de meus pais. E embora ela merecesse muitas elegias, não é sobre essa irmã que eu quero falar agora.
É sobre outra, que não foram meus pais que geraram, mas que a vida me deu de maneira muito generosa. Maria de Fátima, para muitos amigos só Fátima. Mas para muitos outros, inclusive desconhecidos, Fátima Stern, que como diz o teutônico sobrenome adquirido no amor por Joaquim, era uma Estrela. Com seu brilho iluminou minha vida.
Irmã que entrou na vida depois dos quarenta, mas vai ficar para sempre. Irmã mesmo, no mais profundo dos sentidos, irmã na comunhão do bem querer, na identidade de interesses, na simpatia, no amor um pelo outro. Irmã a quem se ama e com quem se briga, e muito e inúmeras vezes, como dois irmãos sempre fazem, mas que ao final, continuam se amando e compartilhando. Amor fraterno, que não se explica de forma muito fácil para vidas que se cruzam já na metade delas. Mas que se deve aprender a aproveitar cada instante como se fosse o último.
Deixamos a empatia natural aflorar na amizade permanente, na realização de coisas boas e importantes e na obsessão pelo trabalho coletivo e em prol do coletivo. Fátima deu a mim, mas também a milhares de colegas, seus melhores e maiores esforços na busca de uma sociedade melhor, de um direito do trabalho mais justo, de uma Justiça mais democrática e mais eficiente. Deu-se por inteira e de forma irremediável. Privou-se do marido, dos filhos, mas não se privou da neta.
Logo que a conheci tive contato com uma das suas mais marcantes características: a dedicação incondicional ao trabalho que realiza e sua elétrica forma de conduzir esse trabalho. Era a verdadeira e real negação do estereótipo preconceituoso que se tem dos baianos. Para ela nada ficava para depois, tudo era para antes e com isso ganhava simpatia e reconhecimento pela sua competência.
O que talvez muitos não soubessem que é que essa luta era travada para ajudar a enfrentar outra, da qual pouco se referia, para a qual nunca se entregou, nunca se deu por vencida. Não conheço a etimologia da palavra Fátima, mas não há maior sinônimo para a minha irmã Fátima do que guerreira. Há outro que poderia ser associado a esse, vitoriosa. Guerreira e vitoriosa.
Acompanhei, em parte do tempo, sua luta. De seu amado Joaquim, de seus filhos e de seus pais, de quem era filha única. Fui testemunha de seus anseios e de suas alegrias e frustrações. Há dois anos nos afastamos no espaço, mas mantivemos a proximidade na alma, como dois irmãos sempre fazem.
O destino lhe apresentou a dura luta pela vida de forma precoce e injusta. Não que ela a achasse injusta, éramos nós que assim achávamos. Nunca se queixou, nunca se permitiu a autocomiseração, nunca se deixou dizer fragilizada ou triste. E se em alguns momentos quis a vida lhe fraquejar, ela logo arrumava trabalho, para esquecer, para seguir em frente, para viver.
Uma vez eu disse aos seus pais que não sabia como agir quando ela se apresentava ao trabalho, pois ao mesmo tempo precisava, e muito, dela, mas não achava que estava abusando. Eles me disseram que isso a mantinha viva. Nunca mais me preocupei.
Sei que devia estar dizendo das suas realizações, de seu elogiado desempenho profissional e do seu sucesso como dirigente associativo da magistratura. Não poderia omitir especialmente uma de suas maiores obras que foi a I Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que realizamos juntos com o TST e a Enamat. Mas isso é história, tem registro e é de domínio público. Prefiro dizer da minha irmã, companheira e amiga. É a emoção que me move, a razão se curvou, respeitosa, em sua homenagem.
Por isso estou triste, mas ao mesmo tempo resignado, pois sei que seu sofrimento teve um fim. O nosso, ao contrário, aumenta. Nós partilharemos a saudade e a tristeza de sua ausência. Mas quando formos flagrados na solidão de nossas lembranças, alargaremos o sorriso lembrando sua alegria e sua vontade de viver. E encontraremos no seu exemplo e na sua luta, força para enfrentarmos as batalhas de todo dia. A dor de não poder mais estar com ela de maneira terrena, será sublimada pela certeza de que estará em paz e isso apaziguará nossos corações.
Fátima é uma pequena cidade portuguesa. Há milhares de Marias de Fátima pelo mundo. Mas Maria de Fátima, a Stern, é minha irmã de coração, e como Estrela, seu brilho jamais se apagará."
Cláudio Montesso
Presidente da Anamatra na gestão 2007-2009

Culminância do TJC empolga alunos

2011-11-16T13:00:00.001-03:00

Alunos participaram no dia 10/11/2011 às 19h da culminância do Projeto Traballho Justiça e Cidadania no colégio Elefante Branco. Foram apresentados 12 trabalhos, organizados com muita riqueza de detalhes. Os alunos fizeram camisas, cartazes, revistas e panfletos. A troca de experiência, acompanhada pela associada e colaboradora do Projeto, Laura Morais, foi muito rica e interessante e empolgaram os alunos. Vejam como os cartazes ficaram interessantes:

BLOG ATUALIZADO EM 15/11/2011

2011-11-15T18:23:00.006-03:00

O BLOG está atualizado. Veja a página "Hora da Diversão e da Cultura". Os melhores Shows, peças de teatro adulto e infantil, exposições e cinema já estão na página. O Show do cantor João Gilberto que aconteceria no dia 19/11 foi adiado e só se realizará em 2012. O que vai rolar no Tocantins também está atualizado. Novas fotos do TJC e do Encontro de Magistrados e Procuradores do Trabalho foram postadas. Navegue pelas páginas do BLOG.

O Encontro de Magistrados e Procuradores do Trabalho já cumpriu a primeira etapa

2011-11-11T12:11:00.004-03:00

O local escolhido para a realização do XI Encontro de Magistrados e Procuradores do Trabalho é simplesmente magnífico seja por sua beleza arquitetônica seja por sua importância histórica.

O encontro foi aberto pela Presidenta da AMATRA 10 Noemia Porto e pela Procuradora Chefe da Procuradoria da 10ª Região, Ana Cláudia. Prestiou o Evento a Vice-Presidente do TRT 10ª Região, Desembargadora Elaine Vasconcelos.

O Primeiro Painel foi bastante construtivo com o tema - Desafios à Representação do Trabalhadores, levando os participantes a refletirem sobre o tema. As palestras da Juíza Noemia Porto "A crise do Modelo Sindical Brasileiro" e do Procurador do Trabalho Ricardo José M.de B. Pereira " A efetividade do Artigo 11 da Constituição Federal e a Atuação do Ministério Público do Trabalho" foram extremamente esclarecedoras e dignas de publicação. Em breve estaremos inaugura em nossa página publicação de artigos jurídicos. Aguardem!!!.

AMATRA 10 VOTA PELA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NO DIA 30/11

2011-11-10T19:52:00.004-03:00

Finalizada a assembleia da Amatra-10, gostaria de relatar a excelente participação dos colegas, tanto sob o ponto de vista quantitativo (24 presentes), quanto qualitativo, em razão dos inúmeros relatos e manifestações. Além disso, mais 3 colegas, impossibilitados de comparecer à assembleia, telefonaram diante da necessidade que sentiram de manifestar concordância e apoio com o indicativo de paralisação.
Por ampla maioria foi aprovada a paralisação de advertência no dia 30 de novembro, cumulada com ato público a ser organizado e realizado no Foro Trabalhista de Brasília, juntamente com outras entidades, incluindo-se os colegas membros do Ministério Público.
Trata-se de decisão histórica e a defenderei em nome da Amatra-10 em todas as instâncias associativas.
Tão importante como a ampla e franca discussão que tivemos hoje será a adesão dos colegas ao movimento. Espero que a luta seja de todos para todos, construída e defendida coletivamente.
A luta permanece.

Nada efetivamente será concedido sem engajamento e envolvimento.

Abraços!

Noemia

INAUGURADA A SUBSEÇÃO DA AMATRA 10 NO TOCANTINS

2011-11-09T19:40:00.002-03:00

Nesta quarta-feira, às 18 horas, no foro de Palmas, foi inaugurada a Subseção da AMATRA 10 no Tocantins. Estiveram presentes ao evento a Presidenta da AMATRA 10 Noemia Porto, o Desembargador Presidente do TRT 10, Ricardo Machado, o Juiz Reinaldo Martini, representante da AMATRA na Subseção, a Secretária Geral da AMATRA 10, Rosarita Caron, os Juízes que atuam em Palmas: Francisco Barros, Erasmo Moura Fé, Suzidarly e Daniel. Prestigiaram o evento servidores das duas Varas de Palmas, do foro e Servidores da sede do TRT 10. A Presidenta Noemia falou da simplicidade do evento, mas ressaltou a sua importância histórica, visto que se trata de uma nova visão administrativa em relação ao Tocantins. Acrescentou que a Subseção tem por objetivo estreitar os laços entre Distrito Federal e Tocantins e que vem para cumprir o compromisso de campanha assumido por esta Diretoria. O Presidente do TRT conclamou a todos a vivenciarem o princípio do compartilhamento da integração e o Juiz Reinaldo Martini demonstrou preocupação e compromisso com uma associação que possa bem acolher os magistrados e realizar o papel de representação política das demandas do Tocantins.

Ministra do TST, Rosa Maria Weber, indicada para o Supremo Tribunal Federal

2011-11-08T19:31:00.003-03:00

Para a AMATRA 10, em que os cargos de Presidenta, Vice e Secretária são ocupados por Mulheres, a indicação da Ministra Rosa Weber significa mais do que a valorização da Justiça do Trabalho. Estamos diante da valorização do trabalho da Mulher.
Toda e qualquer homenagem que prestássemos à Ministra Rosa Weber estaria repleta de lacunas, mas palavras sobre este momento já foram ditas, aliás, bem ditas, por que então reinventá-las? Com sinônimos talvez? Ou quem sabe com uma forma diferente de contar a história? Mas as palavras foram escritas por nosso Poeta Ministro do TST, Alberto Bresciani, egresso de nossa casa (TRT 10), de forma tão linda e tocante que com a devida autorização as transcrevemos rendendo nossas homenagens à Ministra Rosa Weber:
“A Presidenta Dilma Rousseff vem de indicar a Ministra Rosa Maria Weber, nossa amiga e colega, para o Supremo Tribunal Federal. O gesto de Sua Excelência chega ungido com toda legitimidade e coerência!
A Constituição da República dá realce e proteção à dignidade da pessoa humana e aos valores do trabalho como pilares fundamentais da República. A mesma Carta delega ao Supremo Tribunal Federal a salvaguarda de todo o arcabouço constitucional, que não pode ser compreendido sem especial foco para essas nuances, de fundo social, que lhe dão alicerces.
A Ministra Rosa Maria Weber devotou sua vida profissional à magistratura do trabalho, exercendo-a com olhos fixos nos mais pronunciados valores inscritos no Direito do Trabalho, esse ramo do Direito que não encontra justificativa senão na proteção dos mais necessitados, no cuidado para com os desvalidos. Esse mesmo ramo do Direito que, sem dificuldades, encontra seus caminhos na Constituição vigente e que merece, na Suprema Corte, a visão sensível, delicada, mas firme e consistente de sua nova integrante.
Rosa Maria Weber nunca negou suas convicções. Não precisou construí-las ou as recebeu como fruto de vicissitudes. Não. Nossa Ministra é descendente de antiga família gaúcha, recompensada pelo Império na pessoa do Barão Demétrio de Upacaraí (Demétrio como seu talentoso filho). Recebeu educação esmerada, que se revela em sua ampla cultura e amor pelas artes. A origem, longe de a condenar, revela o seu desapego e a genuína crença nos valores que defende.
Esperamos o século XXI para que o Tribunal Superior do Trabalho recebesse uma primeira magistrada de carreira. Brinda-nos o século com uma primeira magistrada de carreira na mais alta Corte. Uma magistrada de carreira trabalhista, senhora do necessário e notável saber jurídico, distinta pela honestidade sem máculas, defensora de discrição e do mais extremo recato para com as coisas públicas!
Sou testemunha de que Sua Excelência jamais pretendeu o destaque que a Providência lhe outorga. Não planejou, não calculou, não postulou. Curvou-se à pressão de seus amigos e admiradores, submetendo seu nome a um processo que, na essência, ser-lhe-ia de todo avesso. Não buscou o cargo: foi por ele convidada – comemoraria o Padre Antônio Vieira.
Porque não lembrar, nesta hora, a pena talentosa de Sophia de Mello Breyner Andresen, moldada como luva ao momento de Sua Excelência:
“Porque os outros se mascaram mas tu não
Porque os outros usam a virtude
Para comprar o que não tem perdão.

Porque os outros têm medo mas tu não.
Porque os outros são os túmulos caiados
Onde germina calada a podridão.

Porque os outros se calam mas tu não.
Porque os outros se compram e se vendem
E os seus gestos dão sempre dividendo.

Porque os outros são hábeis mas tu não.
Porque os outros vão à sombra dos abrigos
E tu vais de mãos dadas com os perigos.
Porque os outros calculam mas tu não.”

Por tudo isso, o destino guia a Ministra Rosa!
Porque deu as mãos à virtude, é premiada! Enche-nos de orgulho! Imagino o orgulho que festeja os olhos de Dona Zilah, sua adorável mãe, os olhos de Demétrio e Mariana, filhos muito lembrados, a alegria de toda a sua família!
A Ministra Rosa já inspira saudades. Como não lamentar essa ausência? Mas sendo fiel, ela não fará falta! Aprendi com Drummond e celebrarei essa vitória que é um pouco de todos nós. Por essa ausência, assim como o poeta, não sofrerei a falta, mas inventarei “exclamações alegres, porque a ausência assimilada, ninguém a rouba mais de mim”.
Sucesso, Ministra Rosa!”

ESCOLA JUDICIAL DO TRT 10 PROMOVE WORKSHOP SOBRE COLETA DE PROVA ORAL

2011-11-08T16:11:00.002-03:00

TJC - TRABALHO JUSTIÇA E CIDADANIA - EM MOVIMENTO

2011-11-08T13:56:00.005-03:00

Hoje, dia 08/11/11, acontece a culminância do Projeto TJC em Sobradinho com a participação da Presidenta da AMATRA 10, Juíza Noemia Porto e da Juíza Nara Cinda que merece destaque especial por estar participando do projeto em todas as semanas nas atividades tira-dúvidas. Juíza Nara Cinda os nossos respeitosos agradecimentos pela intensa dedicação.
Ainda sobre o TJC, ontem o Desembargador Douglas e o Juiz João Luís estiveram em atividades de tira-dúvidas em escolas de São Sebastião. Amanhã será a vez do Juiz Grijalbo no Cruzeiro. Muitos colegas têm participado do Tira dúvidas dentre eles: Leador, Mário Caron, Maurício Westin, Natália, Osvani, Idália Rosa, Laura... para não sermos injustos sempre estaremos registrando nossos agradecimentos aos colegas.
Com o incremento da participação dos colegas, o TJC adquire efetivas condições de se expandir e tentar atender às incontáveis demandas dos alunos da rede pública do Distrito Federal. Nossas homenagens ao Coordenador do Projeto Leador Machado e às vice-coordenadoras Idália Rosa e Laura Morais.

A todos o nosso muito obrigado!!!

A AMATRA 10 NÃO PARA - QUE FÔLEGO!!!

2011-11-07T17:50:00.005-03:00

A AMATRA 10 não para. O TJC continua a todo o vapor e, ainda assim, a Diretoria da AMATRA 10 está dando seguimento a várias outras frentes: Estudos para reforma do Estatuto. Inauguração da Subseção de Palmas-TO e o XI Encontro de Juízes de Procuradores do Trabalho da 10ª Região. Mas não é só isso, muitos outros assuntos estão sendo discutidos. Logo, logo, as notícias serão publicadas. Por enquanto vejam as que se seguem:

Considerando o que foi decidido na última reunião de diretoria, ocorrida no dia 04 de novembro, no próximo dia 09 de novembro a Presidente Noemia Porto e a Secretária-Geral da Amatra-10, Rosarita Caron, se deslocarão até Palmas, para INAUGURAR a Subseção do Tocantins que terá como titular da representação o Juiz Reinaldo Martini. Na ocasião estará presente o Desembargador Presidente do Tribunal, Ricardo Machado, que por lá estará em razão de atividades institucionais. A AMATRA 10 registra os seus agradecimentos ao Juiz Francisco Barros, Diretor do Foro de Palmas-TO, que viabilizou a cessão de uma sala para a nossa Subseção.

Nosso encontro de Juízes e Procuradores será realizado no memorial JK, na próxima sexta-feira, dia 11.11.11. Pela AMATRA 10 estão à frente da organização deste encontro o Diretor da EMATRA CRISTIANO SIQUEIRA, Diretor Social, ROSSIFRAN TRINDADE e a Presidenta NOEMIA PORTO.
Iniciaremos o dia às 08h30min. O primeiro painel será sobre os desafios à representação dos trabalhadores e contará com a participação do Diretor de Informática da AMATRA 10 Gustavo Chehab na função de presidente de mesa; da nossa Presidenta Noemia Porto que falará sobre a crise do modelo sindical brasileiro; e ainda do procurador Ricardo Brito Pereira que tratará da representação dos trabalhadores no local de trabalho (CF, art. 11).
Em seguida, às 11h15min, teremos o lançamento de obras jurídicas, espaço que terá a presença da professora pernambucana Virginia Colares que apresentará sua obra sobre linguagem e direito em que examina o discurso como mecanismo de (des)legitimação das decisões judiciais.
Às 14h30min, será apresentado o painel sobre precarização no mundo do trabalho, cujos participantes serão a procuradora do trabalho Ana Cristina Ribeiro (presidenta de mesa), o procurador do trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla que discorrerá sobre a terceirização como fator de fragmentação da atuação sindical e o Diretor da AMATRA 10 Paulo Blair que falará sobre a flexibilização em tempos de complexidade, na perspectiva da resistência constitucional à leitura econômica do direito.
A conferência de encerramento será ministrada pela Dra. Graça Druck, renomada professora e pesquisadora da UFBA, que apresentará o resultado de seus estudos sobre a precarização social do trabalho no mundo contemporâneo.

BLOG ATUALIZADO EM 05/11/2011

2011-11-05T14:38:00.006-03:00

O BLOG da AMATRA 10 está atualizado. A galeria de fotos traz algumas novidades. No que diz respeito à página Hora da Diversão e da Cultura muitos Shows estão agendados, peças novas de teatro em cartaz e novidades no cinema. Para o próximo dia 11 show com Dominguinhos. Também se aproxima o Show, em dueto, com Maria Gadu e Caetano Veloso que acontecerá no próximo dia 19/11, sábado, e para completar já está marcada a apresentação de Isabella Tavianni no Distrito Federal para 26/11. Confiram!!!

PROJETO TJC - PARCERIA TRT 10ª REGIÃO E AMATRA 10

2011-10-31T15:33:00.007-03:00

O projeto TJC nasceu no âmbito da AMATRA 10, em 2000, quando era Presidente da Associação o Juiz Grijalbo Coutinho, com o objetivo de estreitar o relacionamento entre Poder Judiciário e cidadãos brasileiros e, assim, atender melhor os jurisdicionados. Participaram da criação do projeto como diretores da AMATRA os Juízes, Mário Caron, hoje, Desembargador do TRT, Fancisco Luciano e Alexandre Azevedo.
Atualmente o projeto conta com a coordenação do Juiz Leador Machado. A dinâmica do projeto tem sido realizada com a participação de inúmeros Juízes, Desembargadores, Ministros do TST e membros do Ministério Público do Trabalho que se deslocam até as escolas públicas para ministrarem aulas sobre o Direito do Trabalho aos professores. Estes, são os multiplicadores que repassam aos seus alunos o que aprenderam.
Concomitante a esta fase, os magistrados fazem visitas às escolas públicas para responderem aos questionamentos dos alunos sobre diversos temas, trata-se do denominado "Tira dúvidas".
No dia 26/10/2011 o TRT da 10ª Região, por intermédio de seu Desembargador Presidente, Ricardo Alencar Machado, recebeu cerca de 300 alunos e professores de São Sebastião. Trata-se da parceria existente entre a AMATRA 10 e o TRT 10, referente ao Projeto TJC - Trabalho, Justiça e Cidadania, coordenado pelo Juiz Leador Machado. Presentes a Juíza Noemia Porto, Presidente da Amatra 10, a Juíza Laura Ramos Morais, Vice-coordenadora do TJC, a Juíza Rosarita Caron, Secretária Geral da AMATRA 10 e servidores do TRT que abrilhantaram o evento.
O Presidente do TRT , Desembargador Ricardo Machado, explicou aos alunos, utilizando linguagem por eles entendida e de forma simples, o funcionamento daquela casa, bem como apresentou o Projeto Estratégico TRT Responsável. Os alunos não conseguiram desviar a atenção do Presidente. Dentre tantas informações sobre o Poder Judiciário, o Presidente destacou que o futuro do Brasil dependia de cada jovem ali presente. Ressaltou a importância do papel de cada um e a responsabilidade social com o meio ambiente. Em seguida foi realizada palestra com a Servidora Maria Coeli Cabral de Araújo sobre o tema. Coeli ressaltou que se cada um fizer a sua parte teremos um meio ambiente preservado e livre de tantas ameaças, basta que façamos economia de água, luz, material descartável, enfim, devemos respeitar o nosso planeta para preservá-lo. Parabéns ao TRT 10, na pessoa de seu Presidente, Ricardo Machado e aos Juízes Leador Machado e Laura Morais que têm se dedicado de corpo e alma ao projeto. Com certeza a tarde foi repleta de Trabalho, Justiça e Cidadania, mas não vai parar por aí. Ainda teremos a visita dos alunos de São Sebastião ao TST, no dia 04 de novembro e no dia 08/11 a culminância do projeto na cidade de Sobradinho. Até lá!!!

BLOG atualizado em 30/10/2011

2011-10-30T12:36:00.003-03:00

O Blog da Amatra-10 está atualizado.

Para o feriado que se aproxima muitas atrações na Capital Federal.

No dia primeiro de novembro para quem gosta de jazz uma excelente opção, conforme encontramos no site http://brasilia.deboa.com/baladas/umbria-jazz-brasil-2011-em-brasilia.html, o "Umbria Jazz Brasil 2011 em Brasília Em seu sexto ano de realização, o Umbria Jazz Brasil receberá as apresentações do pianista e jazzista italiano Ramberto Ciammarughi nas cidades de Brasília e São Paulo, nos dias 1 e 4 de novembro. O pianista virá ao Brasil pela primeira vez exclusivamente para se apresentar no festival Umbria Jazz Brasil. O projeto Umbria Jazz Festival é o maior e mais importante Festival de Jazz da Europa – que, neste ano, comemora 38 anos de sucesso. No ano da Itália no Brasil, o projeto consolida parceria cultural entre os dois países."

Data: 1 de Novembro, Terça-feira.

Hora: 20h.

Local: Livraria Cultura - Iguatemi Shopping, Lago Norte

ATUALIZAÇÃO DO BLOG - 23/10/2011

2011-10-23T19:50:00.003-03:00

O Blog da Amatra 10 está atualizado. Veja o que está rolando do Distrito Federal e Tocantins.
Muitos Shows imperdíveis vão acontecer até o final do ano. Alguns estão anunciados na página "Hora da Diversão e da Cultura": Ringo Starr, Caetano e Maria Gadu, Biquini Cavadão e Titãs, Ney Matogrosso e muitos outros. Os filmes em cartaz nos cinemas, as peças de teatro e exposições foram listados na página. Fotos do encontro dos Juízes da 10ª Região foram postadas na Galeria de fotos. Confiram.

Boletim nº 5

2011-10-20T22:49:00.005-03:00

No quinto mês de gestão (biênio 2011/2013), ainda temos na memória a experiência do 11º Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, na sua primeira versão internacional. Destacando essa importante realização, apresentamos o Boletim nª 5 da AMATRA 10. Acesse a página e veja informativos sobre a Mobilização Nacional ocorrida em 21/09/2011, Curso de Acidente de Trabalho, Convênios, TJC, Encontro de Juízes de Procuradores e confira os integrantes da Comissão de Reforma Estatutária.

Seminário sobre prevenção de acidentes de trabalho

2011-10-14T09:21:00.000-03:00

O Tribunal Superior do Trabalho realizará nos dias 20 e 21 de outubro próximo Seminário de Prevenção de Acidentes do Trabalho em sua sede. Segundo o Ministro Presidente João Oreste Dalazen "O Seminário tem como objetivo ampliar o debate acerca desse grave flagelo social, bem como difundir o conhecimento especializado a respeito das causas, consequências e medidas preventivas concretas, a fim de subsidiar a implementação de uma política pública permanente voltada à promoção da saúde e da segurança no trabalho".

Para maiores informações e inscrições acesse o site: http://www.tst.jus.br/acidentedetrabalho

Ministro lança livro de poesias

2011-10-14T09:11:00.001-03:00

O Ministro Alberto Bresciani do TST lançará, no próximo dia 19, quarta-feira, seu livro de poesias "Incompleto Movimento", editado pela Editora José Olympio. O evento ocorrerá na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, no Lago Norte, em Brasília, às 19 horas.

TRT da 10ª Região tem novo desembargador

2011-10-13T14:41:00.001-03:00

A Presidenta Dilma Rouseff nomeou Dorival Borges de Souza Neto para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, na vaga destinada aos advogados. Sua excelência ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do Desembargador Bertholdo Satyro e Sousa.
A Amatra 10 parabeniza o novo desembargador nomeado, desejando-lhe sucesso e plena realização nesta nova etapa de sua vida profissional.

Realizado o 11º Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região

2011-10-11T23:05:00.003-03:00

No período de 05 a 09 de outubro aconteceu o 11º Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região. A programação científica foi liderada pelo Diretor da Ematra, Cristiano Siqueira e pela Presidente da Amatra, Noemia Porto. O tema do encontro, cuidadosa e carinhosamente escolhido foi a “Judiciabilidade dos Direitos Sociais na América Latina”. Foram realizados palestras e painéis que possibilitaram aos participantes maior reflexão sobre a responsabilidade e a influência da atuação dos magistrados na sobrevivência das garantias constitucionais relativas aos Direitos Sociais. Também foi possibilitada aos participantes vivenciar a troca de experiências com os Órgãos Judiciais Argentinos do Trabalho de 1º Grau. A Caixa Econômica Federal, foi responsável pela
palestra “A Atuação da CAIXA como promotora da inclusão social”, Palestrante: Tereza Cristina Teixeira de Freitas. Logo em seguida a conferência com o tema:“Os Direitos Sociais no Sistema Inter-Americano Proteção de Direitos Humanos”, Conferencista: Víctor Abramovich. Para finalizar, um rico painel sobre “Desafios da Justiça Social: experiências argentinas, peruanas ebrasileiras”.Palestrantes: Min. Maria Cristina Peduzzi, Omar Toribio, Oscar Zas e Des. Douglas Alencar. A programação social foi impecável!!! Comandada pelo Diretor Sócio-Esportivo da AMATRA 10, Rossifran Trindade, conseguiu deixar sempre coeso e reunido o grupo de Juízes participantes do evento, a maior parte do tempo, possibilitando, desta forma, o congraçamento entre todos os colegas. Enfim,tudo foi realmente impecável e imperdível.Vejam as fotos, as imagens dizem mais. Acessem a pasta de fotos.

Desembargador Presidente do TRT 10, Ricardo Machado e Desembargador Mário Caron, receberão Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário

2011-10-02T23:14:00.007-03:00

Acontece nesta segunda-feira, 03/10/2011, a solenidade da Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do TRT da 24ª Região, Mato Grosso do Sul.
Segundo histórico postado na página do TRT 24:
"A Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário do Trabalho foi instituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, em 2003, por meio da Resolução Administrativa n° 32, de 30 de junho de 2003.
Seu objetivo é tornar público e galardoar o empenho de cidadãos que, por meio de suas qualidades pessoais e profissionais, destacaram-se, de maneira significativa, na prestação de serviços à sociedade em geral, e, em especial, ao Judiciário Trabalhista do Estado de Mato Grosso do Sul.
A denominação da comenda homenageia os Índios Guaicurus, conhecidos como "índios cavaleiros", que se notabilizaram pela participação relevante e decisiva na consolidação da soberania nacional na região onde atualmente encontra-se localizado o Estado de Mato Grosso do Sul.”
Mais uma vez, membros do TRT da 10ª Região receberão tão relevante honraria. Os Desembargadores Ricardo Alencar Machado, atual Presidente do TRT da 10ª Região, e Mário Macedo Fernandes Caron receberão a Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário na categoria Grã-Cruz.
A AMATRA 10, com orgulho, honra e alegria, parabeniza os seus associados Desembargador Presidente Ricardo Machado e Desembargador Mário Caron.

Livro sobre Nova Competência

2011-09-22T21:31:00.000-03:00

A Amatra-10 convida a todos para o lançamento do livro "O que estão fazendo da Nova Competência da Justiça do Trabalho?", no dia 26/9/2011, às 17h no Auditório Coqueijo Costa , situado no Foro Trabalhista de Brasília na 513 Norte, Lotes 2 e 3, 5º andar.

Amatra 10 participa da Mobilização Nacional de magistrados e membros do MP

2011-09-21T23:36:00.001-03:00

A Amatra 10 participou hoje do Dia de Mobilização Nacional pela Valorização da Magistratura e dos Membros do Ministério Público em Brasília. Mais de 30% de seus associados uniram-se aos 1.300 juízes e membros do Ministério Público em defesa da saúde e segurança, previdência e política remuneratória dos magistrados e dos membros do Ministério Público.

BOLETIM Nº 4

2011-09-20T21:58:00.002-03:00

A AMATRA 10 chega ao quarto mês da gestão (biênio 2011-2013) em um momento histórico para a Magistratura, pois acontecerá, amanhã, dia 21/09/2011, o Dia Nacional de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público. Marcando este importante momento a AMATRA 10 lança o seu Boletim n° 04, que já está disponível nesta página. Confira!!! Vale a pena ver!!!.

Manifesto em favor da valorização da Magistratura e do Ministério Público

2011-09-16T10:59:00.000-03:00

"A autonomia do Judiciário e do Ministério Público é condição para a democracia. Por isso, nesta data, magistrados e membros do Ministério Público em todo o País chamam a atenção dos poderes constituídos e da opinião pública para a necessidade de um Judiciário e de um Ministério Público fortes e valorizados, como o povo brasileiro quer e merece. Juízes, promotores e procuradores devem atuar com firmeza, liberdade e independência para a chancela democrática e republicana dos direitos de cidadania. Tais predicados dependem fundamentalmente de carreiras dotadas de remuneração condigna e constitucionalmente preservada, condições adequadas de saúde, mínima segurança contra eventuais e possíveis ataques à autoridade e garantia de aposentadoria integral, condizente com o desconto de 11% que é feito mensalmente em favor da Previdência Social (sobre a integralidade dos recebimentos mensais).
Esse movimento, denominado de “Dia da Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público”, não busca aumentos salariais reais, mas tão-só a mera recomposição dos subsídios em razão das perdas inflacionárias, dando cumprimento ao disposto na Constituição Federal, que assegura a sua revisão anual (art. 37, X). Entre janeiro de 2006 e agosto de 2011, os juízes brasileiros suportaram 22,06% de perda inflacionária, em um regime constitucional que em tese lhes garantiria irredutibilidade de subsídios (art. 95, III). Pesquisas recentes indicam elevado grau de depressão e doenças ocupacionais em seus quadros. E a tudo isto assoma o grau de vulnerabilidade pessoal, mesmo após os assassinatos dos últimos dez anos, com uma centena de juízes atualmente sob ameaça no Brasil. A garantia das prerrogativas constitucionais, dentre elas a de cunho remuneratório, e a manutenção da autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público são indispensáveis ao equilíbrio dos Poderes no Estado Democrático de Direito e fundamentais à preservação dos interesses de toda a sociedade. Reivindicar os próprios direitos é o mínimo a se esperar de quem dedica a vida útil à salvaguarda dos direitos dos demais cidadãos."

Juízes do Trabalho participarão do Dia Nacional da Valorização da Magistratura e do Ministério Público

2011-09-15T13:57:00.000-03:00

Segundo a Anamatra, cerca de 450 juízes do Trabalho já confirmaram presença no Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público que ocorrerá no próximo dia 21 de setembro, a partir das 11 horas, no Congresso Nacional, e posterior, no Supremo Tribunal Federal.

O Dia Nacional tem como pauta a política remuneratória, saúde, segurança e previdência pública dos magistrados e membros do Ministério Público da União e é promovidade pela Frente Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada por diversas associações de classe da magistratura e do Ministério Público.

Dia do Cliente: ouvidora do TRT 10 recebe cidadãos de Brasília

2011-09-15T12:55:00.001-03:00

A desembargadora vice-presidente e ouvidora do TRT da 10ª Região, Elaine Machado Vasconcelos, promove hoje, desde às 9h30, no Foro de Brasília (513 Norte, 1º andar) o “Dia do Cliente”, destinado ao atendimento pessoal dos cidadãos. O evento, que se encerrará às 18h, tem o apoio da Amatra 10, que participou da criação da Ouvidoria.

O agendamento do atendimento pode ser feito nos telefones (61) 3348-1169 e (61) 3348-1400 ou no próprio local.

A Amatra 10 parabeniza pelo inovador canal de comunicação entre o Judiciário e a sociedade, desejando sucesso.

Reforma estatutária

2011-09-15T10:54:00.000-03:00

A Amatra 10 constitui comissão especial destinada à revisão de seus Estatutos Sociais. A Comissão é composta de 11 membros associados, que terão a árdua tarefa de modernizar e de aprimorar a norma fundamental que rege a Amatra 10.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL: 21 de setembro de 2011

2011-09-11T10:22:00.001-03:00

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, composta por diversas entidades de classe, realizará no próximo dia 21 de setembro uma Mobilização Nacional em Brasília pela valorização da Magistratura e do Ministério Público. O evento público, que reunirá centenas de magistrados, promotores e procuradores de todo o país, pretende apresentar à sociedade e aos demais poderes da República temas que afetam ambas as classes, em especial, a saúde, segurança, previdência e política remuneratória de magistrados e membros do Ministério Público.

A Amatra 10 é uma das entidades participantes do evento e também levará à Mobilização Nacional dezenas de seus associados.

Encerramento da Capacitação de Professores

2011-09-11T09:57:00.000-03:00

Na sexta-feira, 02 de setembro, realizou-se, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EAPE, o encerramento do I Seminário de Capacitação de Multiplicadores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, promovido pela Amatra10.
Participaram do evento cerca de cinquenta professores e coordenadores de escolas públicas do DF, além de representantes das entidades parceiras do Programa Trabalho Justiça e Cidadania, Secretaria de Educação do DF, MPT, SENAC e SENAI e representantes do SINPRO.
O evento foi prestigiado pelo Presidente do TRT 10ª Região, Desembargador Ricardo Alencar Machado, Dra. Terezinha Célia Knipp, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Juízes Gilberto Leitão Martins, Grijalbo Coutinho, Nara Cinda Alvarez Borges, Gustavo Chehab e Leador Machado, Coordenador do Programa Trabalho Justiça e Cidadania – TJC.
Na ocasião, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Correia proferiu a palestra com o tema “O PAPEL DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA”.
O sucesso do seminário, iniciado no último dia 10 de agosto, confirma a importância do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania no movimento de reaproximação do judiciário com a sociedade civil.

A Amatra10 agradece, mais uma vez, a todos os professores, coordenadores, entidades parceiras e voluntários que participaram deste importante evento.

ESTREIA DO JUIZ MÁRCIO ROBERTO

2011-09-09T08:05:00.004-03:00

A firmeza e a propriedade das colocações tanto em nível profissional quanto associativo e pessoal são características marcantes do associado e amigo Juiz Márcio Roberto de Andrade Brito, mas o seu talento transcende o mundo jurídico e ocupa espaço no mundo artístico. A oportunidade de presenciar mais esse talento acontece a partir deste sábado, quando "Sua Excelência" estréia com a peça
MEDEIA. Venham Conferir!!!

PS: Marcinho, na linguagem artística: "MERDA" para você.

"Os Paquidermes Cia. de Teatro apresentam "Medeia", da obra de Eurípedes, baseada nas traduções dos helenístas Mário da Gama Kury e Trajano Vieira. De 09 de Setembro a 02 de Outubro, no Caleidoscópio."
Data: 09,10,11,16,17,18,23,24,25 e 30 de Setembro e dias 01 e 02 de Outubro.
Hora: Sextas e sábados às 21h e aos domingos ás 20h.
Local: Teatro Caleidoscópio (SLSW 102, Bl. C s/n, lj 1, Sudoeste)

Atame-DF promove cursos de pós graduação

2011-09-03T10:22:00.001-03:00

A Atame-DF, parceira da Amatra 10 em curso de extensão de Acidente de Trabalho, promoverá neste 2º semestre cursos de pós graduação "lato sensu" nas áreas de Direito e Processo Administrativo e Direito e Processo do Trabalho. A Presidenta da Amatra 10 será uma das professoras.

Maiores informações podem ser obtidas no site da atame-DF http://www.atame.edu.br e nos telefones (61) 3274-3545 ou 9267-8835.

Seminário encerra capacitação do TJC para professores do DF

2011-09-02T12:22:00.000-03:00

Nesta sexta-feira, a partir das 19 h, na Escola de Aperfiçoamento dos Profissionais de Educação - EAPE, situada da SGAS 907-Sul, Conj. A, Brasília-DF, haverá o encerramento do Primeiro Seminário de Capacitação de Multiplicadores para Professores da Rede Pública do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania - TJC). O Ministro Lélio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho - TST falará no evento sobre “O Papel dos Direitos Sociais na Construção da Cidadania”. O seminário é fruto de uma parceria da Amatra 10 com a Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Incrições abertas para o Curso de Acidente de Trabalho

2011-09-01T10:01:00.000-03:00

Já estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em Acidente do Trabalho promovido pela Amatra 10, através de sua Escola (Ematra 10), e a Atame-DF. O curso terá 28 horas aulas e iniciará no dia 4/10. As aulas serão às 3ª e 5ª feiras das 19 às 22h na sede da Atame-DF na 513 Norte, Ed. Imperador, salas 301 a 308, Brasília-DF, local em que também podem ser feitas as inscrições. A aula inaugural será com o Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveiras, uma das maiores autoridades do país nessa área.

Maiores informações podem ser obtidas no site da atame-DF http://www.atame.edu.br/ e nos telefones (61) 3274-3545 ou 9267-8835.

Seminário com o Prof. Manuel Hespanha

2011-08-24T12:49:00.000-03:00

A Universidade de Brasília, por meio de sua Faculdade de Direito e do seu Departamento de História, promoverá nos dias 25 e 26 de agosto às 9h no auditório Joaquim Nabuco, situado no prédio da Facudade de Direito da UnB, o Seminário "História e Direito: diálogos com o Professor Manuel Hespanha".

O Prof. António Manuel Hespanha, de Portugal, é, atualmente, o nome mais importante na temática da História e da História do Direito Contemporâneo.

Para conhecer a programação, clique no cartaz abaixo.

Confirmado um dos professores do Curso de Acidente de Trabalho

2011-08-24T10:48:00.001-03:00

O Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região, será um dos professores do Curso de Acidente de Trabalho que será promovido pela Amatra 10 em parceria com a Atame-DF a partir de outubro deste ano.

Sebastião Geraldo de Oliveira é mestre em Direito pela UFMG e professor universitário, está convocado para atuar no TST e tem vários livros e artigos publicados sobre acidente do trabalho. Trata-se de uma das maiores e mais reconhecidas autoridades do país na área.

Direitoria da Amatra 10 divulga seu 3º Boletim

2011-08-23T19:15:00.000-03:00

A Diretoria da Amatra 10 está divigando o seu Boletim 3 com o resumo das atividades desenvolvidas no período de 20/7 a 20/8/2011. Para visualizá-lo basta acessá-lo no link http://amatra10.blogspot.com/p/boletins-informativos.html.

Curso sobre Acidente do Trabalho será ministrado brevemente

2011-08-18T18:55:00.000-03:00

A Ematra 10, Escola mantida pela Amatra 10, realizará, em parceria com a Atame/DF, curso sobre Acidente do Trabalho, com data de início prevista para 18 de outubro de 2011. As aulas serão ministradas na sede da Atame-DF em Brasília-DF, situada na Quadra 513 Norte, Bloco D, Edifício Imperador, 3ª andar, ao lado do Foro Trabalhista.

Atualmente as ações acidentárias têm ocupado boa parte das preocupações de juízes, advogados, médicos peritos e de servidores da Justiça. Isso decorre tanto do problema social envolvido no sofrimento dos trabalhadores como ainda das consequências econômicas que decorrem dos infortúnios.

O público-alvo definido é composto de advogados, servidores públicos, estudantes de Direito de semestres mais avançados e outros profissionais, como médicos-peritos com interesse em aproximação com o conhecimento jurídico.

A carga horária do curso será de 24 horas-aula, com fornecimento de certificação àqueles que tiverem, no mínimo, 75% de presença. O conteúdo programático, definido pela EMATRA-10 será:

Proposta de conteúdo programático:

1. Meio ambiente do trabalho na perspectiva constitucional. 1.1 Proteção à saúde do trabalhador. 1.2 Segurança no Trabalho. 1.3 Convenções Internacionais. 1.4 Evolução do conceito legal e jurisprudencial de acidente do trabalho no Brasil.

2. Medicina do Trabalho. 2.1 Condições ambientais. 2.2 Programas de Prevenção de Acidentes. 2.3 Doenças ocupacionais e a literatura médica. 2.4 Sofrimento mental e ambiente do trabalho 2.5 Perícia médica.

3. Acidente do Trabalho. 3.1 Acidente e doença do trabalho. 3.2 Espécies de acidente do trabalho. 3.3 Natureza dos danos. 3.4 Nexo de causalidade. 3.5 Nexo técnico epidemiológico presumido – NTEP. 3.6 Doenças ocupacionais. 3.7 Acidente do trabalho por equiparação. 3.8 Lesões provocadas por atos de terceiros no ambiente de trabalho e durante a jornada de trabalho. 3.9 Efeitos do acidente sobre o contrato de emprego. 3.10 Danos decorrentes do acidente.

4. Teoria da Responsabilidade Civil. 4.1 Vertentes. 4.2 Interferência no ônus da prova. 4.3 Tendências jurisprudenciais. 4.4 Responsabilidade em casos de terceirização de serviços: dano causado pelo tomador. 4.5 Reparações aos danos decorrentes de acidentes do trabalho (indenizações, pensões, etc.).

5. Prescrição. 5.1 Prazos. 5.2 Marco da contagem. 5.3 Suspensão 5.4 Questões polêmicas.

6. Aspectos processuais e práticos. 6.1 Competência da Justiça do Trabalho nas hipóteses de dependentes do trabalhador. 6.2 Pedidos viáveis em ações perante a Justiça do Trabalho. 6.3 Prova, nexo causal e perícia do INSS.

7. Direito vivo: análise crítica de casos paradigmáticos.

Governo pressiona por votação da previdência complementar do servidor

2011-08-18T18:28:00.000-03:00

O Governo Federal, em recente reunião na Casa Civil da Presidência da República, promoveu os ajustes que considerava necessários no parecer e no substitutivo do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), ao projeto de lei nº 1992/2007, que trata da previdência complementar do servidor público da União. A matéria poderá ser votada na comissão nesta quarta-feira, dia 17.

O projeto destina-se a instituir a previdência complementar para os servidores civis da União e limitar o valor dos proventos de aposentadorias e das pensões, pagos pelo regime próprio de seus servidores, ao limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, a cargo do INSS, atualmente de R$ 3.689,66.

O servidor ou membro de poder que ingressar no serviço público após iniciada a vigência do regime de previdência complementar terá cobertura pelo regime próprio até o teto do INSS, atualmente de R$ 3.689,66. Se desejar aposentadoria superior a este limite poderá aderir à previdência complementar. Se não o fizer, contribuirá com 11% sobre o valor de R$ 3.689,66 e sua aposentadoria ficará limitada a esse valor.

Quem aderir à previdência complementar contribuirá com 11% para o regime próprio, até o limite do teto do INSS, e um percentual sobre a parcela excedente da remuneração para o fundo de pensão dos servidores. A inclusão de acréscimos remuneratórios, como parcelas percebidas em decorrência do local de trabalho ou do exercício de cargo em comissão ou função de confiança do filiado ao fundo de pensão, para efeito da contrapartida do patrocinado na previdência complementar, depende de opção expressa do servidor. A alíquota de referência da previdência complementar será de 7,5% para o participante (servidor) e para o patrocinador (governo).

Se o servidor quiser pagar menos de 7,5% ele poderá, mas o patrocinador também pagará menos, já que a contribuição deste não poderá ser superior a do participante. Entretanto, se o servidor optar por contribuir com alíquota superior aos 7,5%, o patrocinador (governo) não o acompanhará, mantendo sua contribuição limitada aos 7,5%. Ou seja, a contribuição do governo (patrocinador) poderá ser menor do que 7,5%, desde que a do servidor também seja, mas não poderá ser superior a esse percentual, mesmo que a do servidor seja.

Já os servidores que ingressaram no serviço público em data anterior à vigência da previdência complementar, inclusive aqueles que entraram após a reforma da previdência e que já não têm mais direito à paridade, poderão continuar contribuindo sobre a totalidade da remuneração, como é atualmente.

Porém, se optarem pela previdência complementar, e terão o prazo de 24 meses para fazê-lo, passarão a contribuir para o regime próprio até o limite do INSS com 11% e na parcela que exceder esse teto (R$ 3.689,66) contribuirá 7,5%. Nesse caso, sua aposentadoria terá três parcelas: a) uma, paga pelo regime próprio, limitada ao teto do INSS, b) outra vinculado às reservas que acumular no fundo de pensão, e c) uma terceira, um benefício especial, referente ao tempo em que contribuiu sobre a totalidade da remuneração para o regime próprio.

O plano de benefício da previdência complementar será exclusivamente de contribuição definida, ou seja, o servidor sabe com quanto contribui, mas não tem a menor idéia de quanto irá receber, já que sua aposentadoria depende das reservas acumuladas, que, por sua vez, depende da competência dos gestores e dos humores do mercado.

Uma diferença fundamental entre o regime próprio e o complementar, em relação ao plano de benefício, é que no primeiro o plano é de benefício definido, ou seja, o servidor sabe previamente quanto irá receber de aposentadoria, ainda que ele (servidor) e o patrocinador (governo) tenham que contribuir com mais para garantir o benefício. Já no segundo, além de nenhuma certeza sobre o valor, o patrocinador não terá qualquer responsabilidade, nem mesmo solidária.

Outra diferença importante é que no regime próprio o patrocinador (governo) contribui com o dobro do que contribui o participante (servidor), fato que garante uma aposentadoria decente. Como o servidor contribui com 11% sobre o total da remuneração e o governo com 22% chega-se a 33% da remuneração mensal para assegurar uma aposentadoria vitalícia e também pensão para os dependentes.

No caso da previdência complementar o valor máximo a ser capitalizado, pelo menos no que depender da contribuição do patrocinador (governo) será 15%, sendo 7,5% do participante e 7,5% do patrocinador. Esse percentual, segundo simulações das entidades de servidores, não será suficiente nem mesmo para complementar decentemente a aposentadoria, muito menos para assegurar o pagamento de benefícios de risco, como invalidez e pensão por morte. Além disto, a taxa de administração cobrada pelo fundo e pelo agente financeiro, que não é barata, é retirada desse percentual.

O servidor vinculado à previdência complementar que se afastar de seu órgão só terá direito à contribuição do patrocinador para o fundo de pensão se sua licença ou afastamento for com ônus para seu órgão de origem. Ou seja, no caso de dirigente sindical, o governo não irá pagar a contribuição de 7,5% do patrocinador, cabendo ao servidor ou sua entidade de classe arcar com a contribuição do participante e do patrocinador.

Segundo o projeto, a entidade fechada de previdência complementar, ou seja, o fundo de pensão, que vai administrar as reservas dos servidores, será estruturada na forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, financeira e gerencial.

A entidade, que o projeto nominou de “Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público – Funpresp”, terá sede em Brasília e contará com um Conselho Deliberativo, uma Diretoria-Executiva e um Conselho Fiscal. Os conselhos deliberativo e fiscal terão participação do patrocinador (a União) e dos servidores.

O projeto de previdência complementar, além de complexo, é contraditório com a política de ajuste do Governo. Sua adoção significará aumento de despesa para o Governo, já que perderá a contribuição sobre a totalidade da remuneração do servidor e ainda terá que pagar, na parcela que excede ao teto do INSS, 7,5% para o fundo de pensão. Ou seja, para dar reajuste aos servidores, o governo alega falta de recursos, mas para privatizar a previdência do servidor, não falta dinheiro.

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

(*) Jornalista, analista político, diretor de documentação do Diap, colunista da revista “ Teoria e Debate” e do portal Congresso em Foco, autor dos livros "Por dentro do processo decisório - como se fazem as leis", "Por dentro do Governo - como funciona a máquina pública" e “Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma”

Promoção da associada Rosarita Caron

2011-08-13T12:07:00.000-03:00

O Plenário do TRT da 10ª Região promoveu no último dia 9, por unanimidade, a Juíza Rosarita Machado de Barros Caron, associada e secretária-geral da Amatra 10, ao cargo de titular da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína-TO, editando a Resolução Administrativa 43/2011. Durante a sessão diversos desembargadores ressaltaram os méritos, as qualidades e a conduta profissional da Juíza Rosarita. A posse está programada para a próxima terça-feira, dia 16 de agosto, em Brasília. A Amatra 10 cumprimenta sua associada pela merecida promoção e deseja-lhe muito mais sucesso na nova fase de sua carreira profissional!!

Amatra IV promove Encontro Internacional em Lima

2011-08-07T10:46:00.001-03:00

A Amatra IV realizará nos dias 11 e 12 de agosto mais um congresso internacional. Trata-se do XXII Encontro dos Juízes do Trabalho do Rio Grande do Sul, que este ano ocorrerá em Lima-Peru e debaterá questões como o trabalho decente e a terceirização e lançará a cartilha internacional do trabalhador, pertinente ao Programa Trabalho, Justiça e Cidadania. O associado da Amatra 10 Grijalbo Fernandes Coutinho é um dos painelistas que falarão sobre a precarização do Direito do Trabalho em face da terceirização. Para conhecer a programação do evento clique na figura abaixo. Maiores informações podem ser obtidas no site http://amatra4.org.br/.

TJC e Secretária de Educação do DF promovem 1º Seminário de Capacitação de Multiplicadores

2011-08-03T18:52:00.000-03:00

Como resultado do convênio firmado entre a Amatra-10 e a Secretaria de Educação do DF ocorrerá no período de 03 de agosto a 02 de setembro de 2011 o I SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES DO PROJETO TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – SGAS 907 Sul, Brasília - DF.

O dia 03 no período da manhã, de 08:30 às 11:30hs e o dia 04, no período da noite, de 19 às 22hs, serão reservados para atividades de sensibilização nas regionais do Gama, Santa Maria, Taguatinga, Plano Piloto, Sobradinho e São Sebastião, onde os representantes do projeto TJC apresentarão o mesmo através de exposição de vídeos e debates com os professores.

As quatro próximas quartas-feiras do mês de agosto, no horário de 08:30 às 11:30hs, e as três últimas quintas-feiras de agosto e a primeira de setembro, de 19 às 22hs, serão destinadas à realização do treinamento propriamente dito. No dia 02 de setembro haverá solenidade de encerramento com palestra, atividade cultural e coquetel. Segue a programação das atividades, com a discriminação de temas e Palestrantes.

ATIVIDADES: MATUTINO

HORÁRIO	DIA/ATIVIDADE	FACILITADOR (ES)
10/08, 4ª feira
08:30	Palestra de abertura: Breve histórico e abordagem constitucional do direito do trabalho.	Juiz Marcos Neves Fava – Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra
09:15	Debate
09:45	Intervalo	Coffee break
10:15	Palestra: A educação como prática de direitos humanos.	Prof. Dr. Erlando da Silva Reses (UnB)
11:00	Debate.
17/08, 4ª feira
08:30	Palestra: Trabalho Digno X Trabalho Escravo e Trabalho Infantil e Outras Formas Degradantes de Trabalho	Procuradores do Trabalho
09:15	Debate
09:45	Intervalo	Cooffee break
10:15	Palestra: Mundo do Trabalho: desafios contemporâneos.	Profª. Dra. Gabriela Neves Delgado(UnB)
11:00	Debate
24/08 4ª feira
08:30	Elementos de efetivação de Direitos – órgãos fiscalizadores, Advogados, Defensores Públicos e escritórios modelos	Defensores Públicos da União
09:15	Debate
09:45	Intervalo	Coffee break
10:15	Funcionamento do Poder Judiciário – estrutura, forma de tramitação processual e recursos	Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Junior– Ex Presid. Amatra 10
11:00	Debate
31/08, 4ªfeira
08:30	OFICINAS: CONSTRUINDO FERRAMENTAS DE ENSINO para abordar TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA em sala de aula – abordagem teórica.	Juíza Rosemeire Lopes Fernandes – Coord. Nac. TJC
09:15	Debate
09:45	Intervalo	Coffee break
10:15	Trabalho em grupos
11:00	Debate em plenário

ATIVIDADES: NOTURNO

HORÁRIO	DIA/ATIVIDADE	FACILITADOR (ES)
11/08, 5ª feira
19:00	Palestra: A educação como prática de direitos humanos.	Prof. Dr. Erlando da Silva Reses (UnB)
19:45	Debate
20:15	Intervalo	Coffee break
20:45	Breve histórico e uma abordagem constitucional do direito do trabalho.	Juiza Noêmia Garcia Porto – Presidenta da Amatra.
21:30	Debate.
18/08 5ª feira
19:00	Palestra: Mundo do Trabalho: desafios contemporâneos.	Profa. Dra. Gabriela Neves Delgado(UnB)
19:45	Debate
20:15	Intervalo	Cooffee break
20:45	Palestra: Trabalho Digno X Trabalho Escravo e Trabalho Infantil e Outras Formas Degradantes de Trabalho	Procuradores do Trabalho
21:30	Debate
25/08, 5ªfeira
19:00	Elementos de efetivação de Direitos – órgãos fiscalizadores, Advogados, Defensores Públicos e escritórios modelos	Defensores Públicos da União
19:45	Debate
20:15	Intervalo	Coffee break
20:45	Funcionamento do Poder Judiciário – estrutura, forma de tramitação processual e recursos	Ricardo Alencar Machado – Desembargador Presidente do TRT da 10ª Região
21:30	Debate
01/09, 5ª feira
19:00	OFICINAS: CONSTRUINDO FERRAMENTAS DE ENSINO para abordar TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA em sala de aula	Juízes do Trabalho da 10ª Região e Oficineiros da SEE
19:45	Debate
20:15	Intervalo	Coffee break
20:45 21:30	Trabalho em grupos Debate
19:00 19:30 20:30 21:00	*02/09, 6ª feira – ENCERRAMENTO* Formação de Mesa de encerramento. Palestra: O papel dos Direitos Sociais na construção da cidadania Debate Coquetel e atividade cultural	Lélio Bentes Corrêa - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (a confirmar)

Associados da Amatra 10 participam de Congresso de Metroviários

2011-07-29T07:28:00.001-03:00

O Sindimetrô/DF, entidade que representa os trabalhadores no Metrô de Brasília, vai realizar no próximo final de semana o V Congresso dos Metroviários no Memorial Darcy Ribeiro, situado na UnB. O evento irá debater diversos temas ligados ao metrô, e terá, às 10h do sábado 30, uma Mesa Redonda sobre o tema “Perspectivas Políticas, Econômicas, Sociais e Ambientais da Estrutura Metroviária para o DF e Entorno”, que terá como convidados os Associados e Magistrados do Trabalho Grijalbo Coutinho, que falará sobre tercerização, Noemia Porto, Presidente da Amatra 10, e Mário Caron, ex-presidente do TRT da 10ª Região.

Maiores informações no Telefone: 3322-4778 ou no site www.sindmetrodf.org.br.

ATUAÇÃO CORREICIONAL E A INDEPENDÊNCIA DA MAGISTRATURA

2011-07-28T18:27:00.000-03:00

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra-10), entidade que representa os Magistrados do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins, vem, na forma do previsto em seu estatuto, e considerando a necessidade de defesa das prerrogativas constitucionalmente atribuídas à magistratura, tornar pública a seguinte MANIFESTAÇÃO:

1. À Amatra-10 preocupam interferências que significam supressão de instância a pretexto de atuação correicional.

2. De fato, a Amatra-10, no dia 08 de julho de 2011, divulgou, através da internet, manifestação em defesa da independência da magistratura, firme na convicção de que, embora seja própria ao ambiente democrático a discordância quanto ao conteúdo das decisões judiciais, devem ser rechaçados os ataques à pessoa e às prerrogativas dos magistrados. Trata-se do caso da empresa Infinity Agrícola S/A e dos atos de fiscalização empreendidos na fazenda localizada no município de Naviraí-MS, com a finalidade de combate ao trabalho supostamente desenvolvido em condições análogas à de escravo. A liminar em sede de mandado de segurança foi deferida pela Juíza Marli Lopes da Costa de Góes Nogueira. O Desembargador Presidente do TRT da 10ª Região, Ricardo Alencar Machado, em suspensão de segurança, proferiu outra decisão que, na prática, possibilitava a continuidade dos atos de fiscalização e seus consectários. Por sua vez, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, atuando em função corregedora, reformou a decisão do TRT e restaurou aquela de primeiro grau.

3. Nesse quadro, a Amatra-10, conferindo coerência à sua linha de atuação, entende que a prática que vem se estabelecendo de uso da reclamação correicional, como forma de interferência no mérito das decisões, implica em supressão de instância e contraria o princípio constitucional e vinculante de independência da magistratura, essencial à manutenção construtiva do Estado Democrático de Direito.

4. A supressão de instância, a pretexto da atuação correicional, fica evidente quando, para além da discussão sobre o adequado uso ou não da suspensão de segurança, há incursão sobre o próprio mérito da questão. Cumpre lembrar que o tema da caracterização do trabalho em condição análoga à de escravo, e mesmo o combate a formas de precarização do trabalho, não é afeto à jurisdição originária do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão do Ministro Presidente, em função corregedora, acaba por pretender definir os limites de atuação da fiscalização do trabalho sem que haja, contudo, um amplo debate sobre o assunto.

5. A reclamação correicional é medida extravagante e deve preocupar, sobremodo, a sua transformação em instrumento de política judiciária. As correições são formas de atuação hierárquicas. Política judiciária, por seu turno, exige participação e abertura que as reclamações correicionais não comportam.

6. Da mesma forma, o efeito abrupto da reclamação correicional que decide, no mérito, pelo acerto ou desacerto das decisões dos magistrados das instâncias ordinárias, naturalmente e constitucionalmente competentes para as causas, impede o maior amadurecimento da questão ao longo do processo.

7. Desse modo, a Amatra-10 pretende dar curso às reflexões críticas, nos mais diversos ambientes institucionais, acerca dos limites que devem nortear o uso, excepcional, da reclamação correicional a fim de que os “saltos” de instância não representem risco à independência da magistratura.

Brasília-DF, 27 de julho de 2011.

AMATRA-10 – Presidenta Noemia Porto

Saiu o Boletim 2

2011-07-23T11:10:00.000-03:00

A Diretoria da Amatra 10 divigulgou o seu boletim 2 com o resumo das atividades desenvolvidas no período de 20/6 a 20/7/2011. Para visualizá-lo basta acessá-lo no link http://amatra10.blogspot.com/p/boletins-informativos.html.

PROGRAMAÇÃO ATUALIZADA

2011-07-20T22:21:00.001-03:00

Vejam a programação da cidade, atualizada, na página "Hora da Diversão e Cultura"

Está acontecendo um festival de gastronomia na cidade entre os dias 18 a 31/07. São cardápios especiais com entrada, prato principal e sobremesa oferecidos a R$ 29,90 no almoço e R$ 39,90 no jantar. Não estão inclusos bebidas, serviços e couvert.

Aproveitem!!!

Nova Juíza Substituta

2011-07-13T14:33:00.004-03:00

O Plenário do TRT da 10ª Região aprovou a remoção da Juíza Roberta de Melo Carvalho, oriunda do TRT da 16ª Região. Sua posse ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 15/7, às 17h no auditório situado no 5º andar do prédio do Foro Trabalhista de Brasília (513 Norte). A Amatra 10 deseja boas vindas à magistrada!

MANIFESTAÇÃO PELA INDEPENDÊNCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS E DO DIREITO DE DIVERGIR COM RESPONSABILIDADE

2011-07-08T17:50:00.001-03:00

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – Amatra-10, entidade que representa os juízes do trabalho do Distrito Federal e Tocantins, vem a público reafirmar que condição indispensável ao Estado Democrático de Direito é a independência da Magistratura. Na verdade, não há democracia que possa sobreviver sem a liberdade funcional para atuar à vista dos casos concretos que são postos à sua apreciação.

Nesse norte, relativamente à decisão proferida pela Juíza Marli Lopes da Costa G. Nogueira, em caso envolvendo fiscalização realizada no Estado do Mato Grosso do Sul, mais especificamente na cidade de Naviraí, trata-se da convicção expressa a partir de uma análise inicial, em sede de liminar em mandado de segurança, em face de caso complexo que lhe foi posto à apreciação.

As discordâncias sobre o teor da decisão são legítimas. Todavia, devem ser repudiadas quaisquer manifestações desprovidas de elementos mínimos de prova que apontem para a hipótese de improbidade ou de desonestidade da magistrada. Discordar do teor da decisão é democrático. Mas não há se confundir isso com a possibilidade de acusações levianas e que possam, em determinados meios de comunicação disponíveis na internet, estarem acobertadas por certo nível de anonimato.

Há se esclarecer que a própria instituição possui mecanismos eficazes de revisão das decisões judiciais, acaso as considerem equivocadas ou quando outra interpretação pareça dever prevalecer nos casos controversos. Neste sentido, já se encontra no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região recurso impetrado pela parte insatisfeita com a decisão. O Tribunal, tal como a juíza de primeiro grau, atuará com independência e imparcialidade, garantindo com isso a manutenção do Estado de Direito.

AMATRA-10 – Presidenta Juíza Noemia Porto

MINISTRA CRISTINA PEDUZZI PARTICIPARÁ DO 11º ENCONTRO DOS MAGISTRADOS TRABALHISTAS DA 10ª REGIÃO

2011-07-07T00:30:00.004-03:00

Hoje tivemos a grata notícia de que teremos a honra de contar com a participação da Ministra Vice-Presidente do TST, Cristina Peduzzi, como painelista no terceiro dia do 11º encontro dos magistrados do Trabalho da 10ª Região, que está sendo formatado pela Ematra-10, sob a coordenação do Juiz Cristiano Siqueira.
A Ministra prontamente aceitou o convite da AMATRA 10 e fez sugestões sobre temas interessantes que podem ser debatidos.

O Encontro, com certeza, será uma grande oportunidade de apliarmos nossos conhecimentos.

Amatreanos, Participem!!!

Coordenadoria de Aposentados

2011-07-06T23:50:00.001-03:00

A diretoria da Amatra 10 aprovou, por unanimidade, a criação de uma coordenadoria específica para atender às demandas dos nossos aposentados, vinculada à Vice-Presidência.

A Coordenadoria de Aposentados será ocupada pelo ativíssimo colega Alexandre Isaac, que já está representando a Amatra 10 em evento promovido pela Anamatra, cuja diretora de aposentados é a Dra. Terezinha Kineipp.

A coordenadoria de aposentados é muito importante para que possa dar curso, de forma satisfatória, às mais variadas demandas dos magistrados aposentados.

LANCHE COM OS APOSENTADOS

2011-07-04T23:11:00.007-03:00

O Diretor social, Rossifran Trindade, preparou o lanche dos aniversariantes do mês de junho com muito carinho.

Os nossos queridos associados aposentados estiveram presentes e nos brindaram com "causos" interessantes e engraçados, que deixaram a tarde mais amena e divertida.

Estiveram pesentes o Ministro Luciano Castilho, os Desembargadores Roberto Pessoa, Braz Henriques, Terezinha Kineipp e Amélia e os Juízes Braz Ianinni, Alexandre Isaac, Guilhermina.
O Presidente Ricardo Alencar Machado e a Vice-Presidente, Elaine Machado Vasconcelos, também nos honraram com suas presenças.
Prestigiaram o nosso lanche os colegas: Mário Caron, João Luiz e sua esposa Marli, Oswaldo Neme, Sandra Nara, Denilson, Solange, Rosarita, Larissa Lizita, Solly, Rossifran, Cristiano, Thais, Raul Gualberto, Audrey.
A Presidenta Noemia ressaltou a importância da participação e da confraternização entre todos os associados.
Nossa querida Terezinha Kineipp externou sua imensa alegria de estar à frente da Diretoria de Aposentados da ANAMATRA.
O Presidente do TRT 10ª Região, Ricardo Alencar Machado, também ressaltou a importância da união e participação de todos os magistrados na AMATRA 10.
Enfim, foi tudo maravilhoso!!!
Esse lanche deixou um gostinho de: "Quero mais".

Veja outras fotos na nossa galeria.

O que está acontecendo na cidade?

2011-06-26T22:48:00.002-03:00

Veja na página - Hora da diversão - a programação da cidade: Cinema, teatro, shows...

Mantenha-se informado.

E o Pôr do Sol no Araguaia continua lindo...

2011-06-25T20:54:00.005-03:00

1.As imagens do Rio Araguaia dizem tudo: Liberdade, imensidão, beleza, paz...

2. Passeio de barco: Fantástico!!!

3. Araguaína-TO

Decisão

2011-06-22T23:52:00.004-03:00

O MM. Juiz Titular da Vara do Trabalho de Dianópolis-TO, Márcio Roberto Andrade Brito, publicou na tarde de hoje, 22/06/2011, sentença no processo nº 0000096-97.2011.5.10.0851 , fazendo uma abordagem diferente na análise da prova testemunhal. Demonstra o magistrado que a técnica jurídica aliada ao olhar crítico e humano do Juiz, na análise das provas, possibilita o alcance dos ideais de justiça que devem, sempre, habitar a alma do julgador, pois a sua decisão traçará os rumos e destinos dos seres humanos que confiam no Judiciário.

Leia na íntegra a sentença na página: Decisões Interessantes.

Lançado o 1º Boletim Informativo

2011-06-22T10:40:00.000-03:00

A Nova Diretoria da Amatra 10 lançou o 1º Bolhetim Informativo referente ao 1º mês de gestão, que contém as principais notícias e ações tomadas neste mês. Para conferi-lo, basta clicar em boletins informativos.

O boletim também poderá ser visto pela página da Amatra 10 na web Web da Amatra 10.