Nota pública: AMB se manifesta contra atentado à magistrada

| 30.03.2016

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta solidariedade à juíza Tatiana Moreira Lima e demais funcionários e cidadãos, vítimas de um atentado ocorrido nesta quarta-feira (30), no Foro Regional do Butantã, zona oeste de São Paulo.

O local, que deveria contar com estrutura e segurança necessárias ao Poder Judiciário, foi invadido por um homem munido de líquido inflamável, fazendo a magistrada e os demais como reféns. O episódio traz à tona uma problemática recorrente: a vulnerabilidade à qual juízes, servidores e cidadãos estão expostos diariamente no ambiente jurisdicional.

Levantamento da AMB evidencia que, em 2013, pelo menos 200 juízes foram ameaçados e submetidos a programas de proteção e cerca de 500 abandonaram a carreira, tendo como um dos principais motivos a falta de segurança para atuação jurisdicional.

A entidade reitera extrema preocupação com o ato criminoso e condena quaisquer ações de violência física e moral que possam atentar contra magistrados no exercício de suas funções, o que coloca em risco o Estado Democrático de Direito.

João Ricardo Costa
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Notícia publicada no site: http://www.amb.com.br/novo/?p=27258

24 de março de 2016

ANAMATRA E AMB CONDENAM AMEAÇAS A MINISTRO DO SUPREMO

Fonte: Entidades divulgam nota pública tendo em vista ameaças ao ministro Teori Zavascki por decisão na “Lava jato”

A Anamatra e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgaram na tarde desta sexta-feira (24/3) nota pública tendo em as graves ameaças ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão na Lava Jato (Reclamação 23457).

Para as entidades, as decisões do Poder Judiciário não podem ser questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais. “Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade”, afirmam.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA
Tendo em vista as graves ameaças ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se pronunciam publicamente e conclamam a sociedade brasileira à necessária serenidade, propugnando pela maturidade política e absoluto zelo pelas garantias democráticas.

Do mesmo modo, a AMB e a Anamatra reafirmam a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em quaisquer atos ilícitos, preservada a autonomia do Poder Judiciário e a independência da magistratura, obrigatoriamente comprometida com a legalidade,  com a imparcialidade de seus membros e com o Estado Democrático de Direito.

Nesses termos, mostra-se inaceitável que as decisões do Poder Judiciário, de quaisquer de seus magistrados e, mais especificamente, do ministro Teori  Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, proferida na Reclamação nº 23.457, sejam questionadas por meio de ameaças diretas ou veladas e constrangimentos físicos ou morais, tais como as praticadas contra o próprio ministro e familiares, em seus endereços residenciais.

Tal conduta, de caráter claramente intimidatório, que transcende o limite da crítica para invadir o perigoso terreno da tipicidade penal, deve ser repudiada por toda a sociedade, como o são pela AMB e pela Anamatra.

Mesmo diante deste preocupante cenário, é preciso reafirmar a confiança  na força da democracia e nas instituições, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamamos, vez mais, pela unidade nacional em prol de objetivos comuns, pela paz social e pela normalidade institucional.

Brasília, 24 de março de 2016.



João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da ANAMATRA

ENUNCIADOS APROVADOS PELO TRT DA 10ª REGIÃO

A Escola Judicial do TRT da 10ª Região – EJUD 10 promoveu jornada interna para discussão da aplicabilidade do novo CPC no Processo do Trabalho.

Foi um trabalho intenso, cautelo e, acima de tudo proveitoso.

Os Enunciados aprovados estão publicados na página: Decisões Trabalhistas Interessantes.

Consulte os Enunciados...

ANAMATRA E AMB DIVULGAM NOTA SOBRE ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS POLÍTICOS

 
 

NOTA PÚBLICA

Em face dos acontecimentos revelados pela imprensa, envolvendo a divulgação judicial de áudios alusivos a conversas entre membros do Poder Executivo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. O Brasil atravessa grave momento de crise em sua história, a exigir de todos os atores sociais a necessária serenidade, com equidistância política e absoluto zelo pelas garantias democráticas. O criminoso enriquecimento pessoal ocultado pela manipulação de órgãos públicos deve ser investigado e severamente punido, assim como devem ser igualmente respeitados os importantes pilares do Estado Democrático de Direito.

2. A AMB e a ANAMATRA reafirmam a defesa do devido processo penal para a comprovação de culpa e posterior punição dos agentes públicos e privados envolvidos em atos ilícitos de qualquer natureza, em qualquer nível hierárquico, na medida em que todos, sem exceção, são iguais perante a lei. E o são, inclusive, para o gozo das garantias do direito à ampla defesa e ao contraditório.

3. Dessa forma, como também pelo teor revelado nas gravações sob custódia judicial, impende afirmar, com veemência, a autonomia político-funcional do Poder Judiciário e a independência técnica da magistratura brasileira, eticamente comprometida com a legalidade de seus atos e com a imparcialidade de seus membros. Inadmissíveis, por isso, quaisquer menções unilaterais a tentativas de ingerência no conteúdo de decisões, de quaisquer autoridades judiciárias.

A AMB e a ANAMATRA confiam na força da democracia e nas instituições judiciárias, inclusive como instrumentos capazes de superar impasses e crises como essas. Clamam, ademais, pela unidade nacional em prol de escopos comuns, quais sejam, a paz social e a normalidade institucional.

Brasília, 17 de março de 2016.

João Ricardo dos Santos Costa

Presidente da AMB

Germano Silveira de Siqueira

Presidente da ANAMATRA

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Foto: Foto:Nelson Jr./SCO/STF

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