terça-feira, 2 de abril de 2019

DIA MUNDIAL DO AUTISMO: MINHA FILHA AUTISTA É DIFERENTE, NUM MUNDO CHEIO DE DIVERSIDADE


artigo publicado no site: 
Durante um bom tempo, eu acordava esperando que tudo aquilo não fosse verdade, enfim, que tivesse sido apenas um sonho ruim. Fora tais breves passagens de fantasia, sempre reuni forças para lutar a fim de que ela tivesse as melhores possibilidades nesse mundo no qual nem sempre é fácil viver

Por Fabiano Holz Beserra, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)


Através da família e da escola podemos preparar nossas crianças
 para a construção
 de um mundo melhor
Azul é a cor que simboliza o autismo. Quando minha filha, à época com quase dois anos de idade, foi diagnosticada com o transtorno, eu vivi sentimentos contraditórios. Por um lado, senti alívio, pois sabia que algo estava errado com o desenvolvimento dela e, finalmente, descobri a causa. Por outro, foi um tanto desesperador, pela consciência de que eu e ela iríamos enfrentar dificuldades pelo resto da vida.

Durante um bom tempo, eu acordava esperando que tudo aquilo não fosse verdade, enfim, que tivesse sido apenas um sonho ruim. Fora tais breves passagens de fantasia, sempre reuni forças para lutar a fim de que ela tivesse as melhores possibilidades nesse mundo no qual nem sempre é fácil viver. Paralelamente, foi aumentando minha sensibilidade em relação à discriminação em geral. Hoje, a Gabriela é uma menina com nove anos de idade, está em escola regular, alfabetizada e, não sem dificuldades, vem se desenvolvendo muito bem.

Grande parte do êxito eu atribuo à escola e aos pais dos coleguinhas dela. Eles criaram um ambiente de respeito às diferenças e de compreensão com as dificuldades dela que foi transmitido às crianças. Quando minha filha se desorganiza, precisa de um tempo, mas seus colegas sabem que não é por mal e que, depois, tudo vai ficar bem. Ela é assim, diferente, num mundo cheio de diversidade, mas que insiste em privilegiar os homens heterossexuais, proprietários e de meia idade, como o pai dela.

A minha experiência pessoal trouxe a convicção de que é através da família e da escola que podemos, desde a mais precoce idade, preparar nossas crianças para a construção de um mundo melhor. Isso não combina com ideologias simplificadoras e binárias, como a do rosa e azul. Aí muitas crianças vão sofrer injustamente. Outras vão reproduzir a discriminação quando jovens e adultas. Portanto, 2 de abril, dia mundial de conscientização do autismo, é uma data para refletirmos sobre e para além de nossos meninos e meninas de azul.

segunda-feira, 1 de abril de 2019

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?


O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?


O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?


O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?


O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?


O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?


O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?


O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?


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O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?


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O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?


segunda-feira, 11 de março de 2019

ANAMATRA E COLEPRECOR MANIFESTAM-SE SOBRE REPORTAGEM PUBLICADA NO ESTADÃO





A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o COLEPRECOR - Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, a propósito de matéria veiculada pelo jornal “O Estado de São Paulo” sobre “ajuda” do Poder Executivo à Justiça do Trabalho (e a outros ramos do Judiciário da União) para cumprir o teto constitucional de gastos, vêm a público esclarecer o seguinte:



1. Chama a atenção, de plano, que a matéria aluda ao descumprimento do teto pelos cinco ramos do Judiciário, mas cite nominalmente apenas a Justiça do Trabalho, o que sugere um curioso esforço em lhe pespegar a imagem de perdulária. Além de desrespeitosas para com a instituição, tais ilações partem de premissas distorcidas e dissociadas da realidade dos fatos, como se passa a esclarecer.

2. Tecnicamente, os aportes aludidos na reportagem não constituem, em absoluto, qualquer espécie de “ajuda” ou “socorro” do Governo Federal. Trata-se, na verdade, de um dever atribuído ao Poder Executivo até o fim do exercício orçamentário de 2019, por força de uma regra de transição estabelecida no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pela Emenda Constitucional 95 de 2016 – a chamada “Emenda do Teto de Gastos” -, à qual estão submetidos os Três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, com o escopo de permitir a gradativa adaptação de todos esses entes públicos e evitar que se inviabilizem a sua autonomia e o seu funcionamento. Não houvesse um modelo tão drástico de contenção, tampouco haveria a necessidade desses repasses.

3. A matéria omite, ainda, que a necessidade de tais aportes resulta do drástico solapamento da base de cálculo do teto de gastos para a Justiça do Trabalho, em razão da brutal redução do orçamento da Justiça do Trabalho ocorrida no ano de 2016. À época, sem qualquer justificativa técnica ou faticamente razoável, o Congresso Nacional impôs um corte draconiano, de aproximadamente 30% das despesas de custeio e 90% dos investimentos nesse ramo do Poder Judiciário. Ato contínuo, a EC n. 95/2016 congelou, nesses patamares subavaliados, as despesas possíveis da Justiça do Trabalho.

4. Desde então, com enormes sacrifícios orgânicos - inclusive em itens vitais, como nas condições de segurança das varas e fóruns trabalhistas e nos próprios recursos para a assistência judiciária gratuita -, a Justiça do Trabalho vem cortando gastos para se adequar aos limites orçamentários previstos para 2020, sem prejuízo da manutenção da acessibilidade, da rapidez e da efetividade de seus serviços, essenciais à cidadania e à pacificação das relações individuais e coletivas de trabalho. Seus esforços refletem-se bem na satisfação de mais de 29 bilhões de reais em créditos trabalhistas, pagos somente no ano de 2018, ao que se soma a própria arrecadação de contribuições e impostos para os cofres da União (contemplada, no mesmo exercício, com pouco mais de 3,6 bilhões de reais, dentre custas, emolumentos, multas, recolhimentos previdenciários e Imposto de Renda, todos arrecadados pela Justiça do Trabalho), consoante dados oficiais do Tribunal Superior do Trabalho.

5. Por essas razões, ao tempo em que prestam à população brasileira o devido esclarecimento, ANAMATRA e COLEPRECOR encarecem que, doravante, o prestigioso veículo responsável pela aludida matéria - e os tantos outros que a replicaram - faça, de sua parte, os mesmos reparos, retificando as informações e as publicitando na inteireza do respectivo contexto, em homenagem ao jornalismo sério e transparente com que tradicionalmente se conduz.



Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)



Eliney Bezerra Veloso
Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR)

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça


Anamatra, Ajufe e AMB publicam edital do I Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça




Iniciativa visa selecionar casos de sucesso e premiar práticas institucionais bem-sucedidas em matéria de equidade de gênero

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), publicaram, na última sexta (8/2), edital que abre as inscrições para o “I Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça”, destinado a selecionar casos de sucesso e premiar práticas institucionais bem-sucedidas em matéria de equidade de gênero.

Três categorias serão premiadas: I. Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário brasileiro; II. Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça e III. Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral. Poderão ser apresentadas mais de uma boa prática.

As inscrições deverão ser feitas até às 23:59h do dia 24/02/2019 (horário de Brasília). O resultado será divulgado no dia 11 de março de 2019, no site das entidades (AMB, Ajufe e Anamatra), e a premiação será entregue na abertura do III Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Trajetórias e Desafios, dia 1º de abril de 2019, em Brasília.

Pela Anamatra, participará da Comissão Julgadora a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, Luciana Conforti.

Confira o edital na íntegra: 

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

A JUSTIÇA DO TRABALHO SOMOS TODOS NÓS



Em discurso durante o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, que aconteceu nesta terça-feira (5/2) em Brasília (DF), o presidente da Anamatra defendeu a importância da Justiça do Trabalho como patrimônio institucional do povo brasileiro. A íntegra você confere em http://bit.ly/PresidentedaAnamatraemAto

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: fotografia do presidente da Anamatra discursando durante o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho. Texto: "A Justiça do Trabalho não se confunde com os seus prédios, com os seus números e processos – de que as pessoas por detrás deles não podem ser abstraídas - ou com os seus sistemas de dados. A Justiça do Trabalho – o sistema Justiça do Trabalho – somos todos nós, aqui reunidos" - Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, durante o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. Brasília, 5 de fevereiro de 2019. Anamatra

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

NÃO SE PODE CONFUNDIR OPÇÃO COM RENÚNCIA A DIREITOS



Diretos trabalhistas são reclamados perante a Justiça do Trabalho em um procedimento rápido e efetivo. Eles LIBERTAM jovens e adultos da exploração, das jornadas exaustivas, do trabalho escravo e degradante, da discriminação, do trabalho infantil, do assédio moral e sexual e de qualquer outra forma de trabalho indigno. Dinamizam a economia e arrecadam para a Previdência.

Distinguir trabalhadores “com” e “sem” direitos e retirar garantias históricas de proteção e dignidade social do cidadão, que inclusive asseguram às empresas concorrência mais equilibrada, sem ganhos comparativos às custas do sacrifício dos direitos alheios, responde por outro nome: RETROCESSO. Ou INCONSTITUCIONALIDADE.

Caricatura de Kleber Salles publicada no Correio Braziliense em 9/11/2018

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

“A Justiça do Trabalho é o ramo mais próximo daqueles que mais sofrem”, afirma Corregedor Nacional de Justiça"



Ministro Humberto Martins participa da reunião do Conselho de Representantes da Anamatra

O Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra), recebeu, nesta quarta (6/2), na sede da entidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins.

Em sua fala, o ministro Humberto Martins ressaltou a importância da Justiça do Trabalho como sendo o campo mais humano do Judiciário. “A Justiça do Trabalho é o ramo mais próximo daqueles que mais sofrem, que são os trabalhadores, atende os que não têm voz, resgata garantias trabalhistas e cidadãs. É a garantia de trabalho digno ao cidadão”, afirmou o ministro.

O ministro também citou o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, assinado em setembro de 2018, que visa a otimizar os serviços de inspeção e correição da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para uma atuação conjunta das duas instituições, além de possibilitar redução nos custos operacionais. “Meu dever como Corregedor Nacional é agradar e desagradar, mas a Corregedoria está do lado da Justiça e dos juízes brasileiros que defendem o Brasil e a cidadania. Meu compromisso é garantir a qualidade do Judiciário Brasileiro”, disse o Corregedor.

Martins ainda falou de seu orgulho em fazer parte da Magistratura que, segundo ele, é única e tem um único compromisso, que é com as leis e com a Constituição Federal. “Não existe diferença entre os juízes. Acredito e defendo que todos os juízes servem o Brasil”. O Corregedor disse, enfim, de sua admiração pela Justiça do Trabalho, desde os tempos de faculdade, “por ser um ramo do Judiciário voltado ao engrandecimento da pátria”.


Avaliação do presidente da Anamatra - Para o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, “das diversas expressões de apoio à Justiça do Trabalho que foram articuladas pelo Corregedor Nacional de Justiça, considero especialmente relevantes as suas ponderações, diante das perguntas formuladas pelos diretores da Anamatra e membros do Conselho de Representantes. A uma, esclareceu que tem se guiado e seguirá norteado pela ideia de que não pode haver diferenciação remuneratória de qualquer espécie entre os diversos ramos do Poder Judiciário, o que converge para a tese que a Anamatra defendeu durante toda a presente gestão, interna e externamente. A duas, a sua interpretação autêntica com respeito à Recomendação 35/2019, sobre a participação de juízes em conselhos do Poder Executivo e afins, no sentido de que a referida normativa não alcança a participação de juízes que oferecem o seu conhecimento técnico e a sua experiência judicante em comissões e comitês de caráter técnico-jurídico e sem caráter remuneratório, como é o caso, por exemplo, da histórica indicação que a Anamatra tem, por força de decreto do Presidente da República, no bojo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), como ainda em outras comissões ligadas ao Poder Executivo. Foi o exemplo expressamente citado – que permite abarcar, também, pela mesma ordem de ideias, as Coetraes – e textualmente referendado pelo corregedor na fala aos representantes da Anamatra”.

Publicado no site da Anamatra


Carta de Brasília reforça imprescindibilidade da Justiça do Trabalho para o Estado Democrático de Direito


Publicado no site da Anamatra: 



Documento marcou encerramento do Ato Nacional realizado pela Anamatra, ANPT, Abrat, OAB e Fenajufe, em Brasília

A Justiça do Trabalho é essencial para a pacificação dos conflitos, reequilibrando a assimetria natural entre as partes do contrato de trabalho e assegurando a concorrência entre as empresas que atuam em ambiente de trabalho. Esse é um dos motes da Carta de Brasília, documento que marcou o encerramento do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e da Justiça Social, realizado nesta terça (5/2), em Brasília, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


O documento, que foi lido pela vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, explicita que a existência da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é condição “sine qua non” para o exercício da cidadania plena e que o seu enfraquecimento significa, na prática, a violação da garantia de acesso à jurisdição justa e ao mercado de trabalho regulado segundo padrões mínimos de legalidade, proteção e de lealdade na concorrência.


A carta invoca, também, a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado pelo Brasil em 1992, que prevê que cada Estado se compromete a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos planos econômico e técnico, até o máximo de seus recursos disponíveis, que visem a assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos pelo Pacto, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas. O enfraquecimento da Justiça do Trabalho significaria, na prática, solapar esse compromisso sistemático internacional.

Clique no link abaixo para ler a carta na íntegra:





Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais foi promovido pela Anamatra, ANPT, Abrat e Fenajufe




O Ato do dia 05/02/2019, em defesa da justiça do Trabalho foi um sucesso e atingiu os seus objetivos. Ao final do ato foi lida a "Carta de Brasília".

Matéria publicada no site da Anamatra:



A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promoveu, nesta terça (5/2), Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O evento reuniu mais de 500 pessoas, que ocuparam em plenitude o auditório Nereu Ramos e dois plenários da Câmara dos Deputados, em Brasília, e foi prestigiado pela Diretoria da Anamatra, por dirigentes das 24 Amatras, parlamentares, procuradores, advogados, servidores da Justiça do Trabalho, representantes de universidades, da sociedade civil, entre outros, ultimando o ciclo de atos e mobilizações públicas em favor da Justiça do Trabalho, iniciado em 21 de janeiro, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Ao abrir o ato, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, afirmou estar absolutamente convicto de que a Justiça do Trabalho não acabará. “A Justiça do Trabalho não se confunde com os seus prédios, com os seus números e processos- de que as pessoas por detrás deles não podem ser abstraídas -  ou com os seus sistemas de dados. A Justiça do Trabalho -  o sistema Justiça do Trabalho – somos todos nós aqui reunidos, dizendo um retumbante “não” às irracionais teses de extinção ou incorporação da Justiça do Trabalho. Que venham mais competências! Que venham mais desafios! Mas não se prive jamais o povo brasileiro desse patrimônio institucional e dessa reserva civilizatória que é a Justiça do Trabalho”, declarou. Clique aqui e confira a íntegra do discurso.

Em sua fala, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, afirmou que a transformação do Brasil exige o respeito intransigente às garantias asseguradas a cada cidadão na Constituição Federal de 1988, entre as quais o valor social do trabalho como fundamento do Estado Democrático de Direito. “Devemos fortalecer – e não debilitar – a Justiça do Trabalho, que constitui, ela própria, um direito da cidadania. Há de ser rigorosamente aplicada a lei, sempre à luz da Constituição da República. É imprescindível garantir aos trabalhadores aquilo que lhes cabe. Do contrário, nosso Estado Democrático de Direito continuará a falhar ostensivamente”, apontou.

O vice-procurador Geral do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, também defendeu a existência e a importância da Justiça do Trabalho. “A proteção social do trabalho não é coisa de direita ou esquerda, isso não é um debate que se trave dentro da consciência jurídico-trabalhista, muito pelo contrário. Nós não somos uma instituição politizada, somos instituições jurídicas e estamos sempre em defesa da ordem e da lei, em defesa do direito”, disse.

Também compuseram a mesa da solenidade e fizeram o uso da palavra a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, que também representou a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD). “Não temos direito de nos omitir na defesa da Justiça do Trabalho, do Estado Democrático de Direito e da nossa democracia, conquistada com vidas, com sangue o com lutas”, disse a ministra. Também participaram do evento a ministra Maria Helena Malmann, e os ministros aposentados Carlos Alberto Reis de Paula e Luciano de Castilho.

O desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região também manifestou a sua preocupação com os discursos pela extinção da Justiça Trabalho. "Reunir-se para justificar a necessidade de existência da Justiça do Trabalho, após setenta anos de funcionamento contínuo, eficiente, sério, independente, combativo a toda e qualquer espécie de corrupção, avesso a mazelas tão conhecidas da atividade judicante , significa ter que discutir a existência daquilo que é essencial à dignidade humana, essencial aos valores mais básicos de uma sociedade organizada", alertou. Clique aqui e confira a íntegra do discurso do magistrado.
“A Abrat está afinada e confluente com o núcleo medular da República Federativa do Brasil e a prevalência dos direitos humanos. Estamos atrelados com as ideias constitucionais de igualdade”, declarou a  presidente da Abrat, Alessandra Camarano.  “O Direito do Trabalho existe para proteger o trabalhador, para trazer justiça e paz social”, conclamou o presidente da ANPT, Angelo Fabiano. Já o coordenador-geral da Fenajufe, José Aristeia Pereira avalia que defender a Justiça do Trabalho, é defender os trabalhadores. "Nós sabemos que o que está por trás do discurso de extinção da Justiça do Trabalho é o ataque ao conjunto dos  direitos dos trabalhadores, portanto, a luta dos trabalhadores do judiciário não é uma luta corporativa, é uma luta em defesa dos direitos sociais. Vida longa à Justiça do Trabalho".  

Associações – O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, falou da capilaridade da Justiça do Trabalho, que resolve os conflitos sociais mais agudos e é uma garantia, das principais, dos direitos sociais do cidadão, funcionando como uma  muralha contra qualquer coisa que afete a justiça e a equidade social. “Não se constrói um Brasil melhor sem direitos sociais, sem respeito ao trabalhador. Qualquer tipo de alteração ou reflexão que seja feita não pode passar, atropelar ou levar a zero uma conquista de 100 anos de luta do povo brasileiro”, alertou.


Pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participaram, além de diversos associados, o vice-presidente de Assuntos Legislativos, Maurício Paes Barreto Drummond, e o coordenador da Justiça Trabalhista, Diego Petacci.

Discursos – Fizeram o uso da palavra os deputados Ivan Valente, Daniel Almeida, Erika Kokay, Talíria Petrone, Alice Portugal e Luiza Erundina;  Nilton Correia, da Associação de Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho; o professor  e desembargador Jorge Luiz Souto Maior (TRT 15), pela Faculdade de Direito USP; Marcos Maleson, do MATI; a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge;  Costa Neto, do Sindjus-DF; Miguel Torres, da Força Sindical Nacional; Gerardo Alves Lima Filho, do Sindojus-DF; Henrique Sales Costa, do Sintrajud; Paulo José da Silva e Carlos Humberto Rodrigues, Sintraemg; Maria Lúcia Fatoreli, da  Auditoria Cidadã; Ilva Franca, da ANFIP; Evandro Krebs, da Apejust; e André Carreiro, da OAB de Uberlândia, entre outros.

Parlamentares - Também compareceram ao ato os deputados Helder Salomão, Elvino Bohn Gass, Vicente Paulo da Silva, Natalia Bonavides, Célio Mora, Paulo Pereira da Silva, Tulio Gadelha, Glauber Braga, José Ricardo, Aurea Carolina, Marcelo Ramos, Luiz Carlos Mota e José Guimarães, além do senador Flávio Arns.

O evento foi encerrado com a leitura da Carta de Brasília, feita pela vice-presidente a Anamatra, Noemia Porto, documento que sintetiza as posições das entidades realizadoras do ato.


quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

QUANTO VALE A VIDA DO SER HUMANO? DEPENDE DO VALOR DO SALÁRIO QUE RECEBE



Tarifar a vida dos seres humanos a título de indenização é inconstitucional.
A vida do trabalhador vale de acordo com o seu salário.
Na tragédia de Brumadinho, o engenheiro e o operador que perderam a vida no mesmo instante têm valores diferentes.
A família do operador, que sente tanta dor quanto à do engenheiro, receberá quatro vezes menos a título de indenização.
Foi isso que a reforma trabalhista fez com o trabalhador.







A JUSTIÇA DO TRABALHO É "PATRIMÔNIO CONSTITUCIONAL" - CLEBER SALES





A Justiça do Trabalho está prevista no art. 92, II-A e IV e a sua competência no art. 114 da CF/88. Trata-se de patrimônio constitucional da sociedade brasileira.

A tese da sua eventual extinção, pinçada de recente fala do Presidente Jair Bolsonaro, é de todo desprovida de razoabilidade, constitucionalidade e até mesmo de praticidade. Os problemas reais levados ao conhecimento da JT não serão apagados do mundo real pela sua ilusória extinção.
Migrar milhares de juízes e servidores para a Justiça Comum seria uma mera mudança de placas, eliminando apenas o nome da especialidade. Veja que na Justiça Comum há Varas especializadas em família, Fazenda Pública, etc.

Simplesmente transferir as causas trabalhistas implicaria no colapso da Justiça Estadual ou mesmo da Federal, já assoberbadas por milhões de processos.

E se a ideia fosse não aproveitar os magistrados do trabalho, estes ficariam em disponibilidade remunerada. Não há economia e nem tampouco racionalidade e praticidade na ideia.

A JT funciona com efetividade e elevada produtividade. Aprimoramentos são necessários, mas não virão com a inconstitucional ruptura do modelo de separação dos Poderes (art. 60, § 4º, III, da CF).

A própria reforma trabalhista ainda amadurece e demandará o seu tempo até influenciar virtuosamente a cultura trabalhista brasileira, embora já tenha impactado para menos o número de ações na JT. A JT já conviveu com momentos macroeconômicos de quase pleno emprego, não sendo culpada pelo cenário atual.

Especialização fortalece a celeridade e a eficiência do Poder Judiciário, a exemplo da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar, além de outros órgãos especializados como as delegacias de proteção à mulher.
Países como Alemanha, França e Inglaterra, entre outros, a seu modo, também prestam jurisdição laboral a partir de órgãos e procedimentos específicos. Unificação seria como mandar para o clínico geral um problema de saúde que demanda o conhecimento e a experiência de um especialista. Não se concebe extinguir o meio de solução deixando para trás milhões de conflitos.

Razoável, a rigor, seria dar à JT competência para apreciar as causas e execuções previdenciárias, ações envolvendo servidores públicos federais e ações de regresso em face de causadores de acidentes do trabalho. A exemplo do que ocorreu com a EC 45, teríamos ganhos para a sociedade.

Sigamos refletindo!

Cleber Martins SalesJuiz do Trabalho do TRT - 18ª Região (Goiás),  Professor, especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo (extensão UNICAMP).  Presidente da AMATRA - 18ª Região.


segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

DIA NACIONAL DO COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO - 28-01


Artigo publicado na Folha de São Paulo






LUCIANO FROTA

Trabalho escravo: uma realidade persistente

Houve avanços no combate, mas prática resiste no Brasil


Luciano Frota

Em memória dos três auditores-fiscais assassinados em 28 de janeiro de 2004, devido a inspeções para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG), o Brasil consagrou a data como “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.

O nosso país carrega na sua história a mancha indelével de um longo passado de escravidão legalizada, cuja abolição formal, ocorrida em 1888, não foi suficiente para romper os grilhões da indignidade, da indiferença e da marginalidade social. Mais de cem anos se passaram e ainda estamos lutando para livrar do cativeiro mulheres e homens trabalhadores que são explorados, à luz do dia, pelos “senhores de engenho” do século 21.

Mesmo sendo signatário das Convenções 29 e 105 da OIT, somente em 1995 o país acordou para o problema, forçado por pressões sociais e por denúncia formulada perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em razão da morte de um trabalhador rural e de outro ferido ao tentarem fugir da Fazenda Espírito Santo, no Pará, onde 60 pessoas foram flagradas submetidas a trabalhos forçados e em condições desumanas (Caso 11.289).

É certo que a partir daí muitos avanços foram alcançados, sobretudo em razão de providências efetivas que passaram a ser adotadas pelos Ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos, bem como pelos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, que, em parceria com diversas outras instituições, formaram uma corrente de combate a essa chaga de indignidade, instituindo, dentre outras medidas, os chamados Grupos Móveis de Fiscalização.

No período de 1995 a 2018, mais de 2.000 operações de fiscalização foram realizadas, e cerca 53 mil trabalhadores foram resgatados da condição de escravo.  Ainda que retratem apenas uma amostragem do cenário de desumanidade que ainda persiste nos campos e cidades do país, são números que impressionam e reforçam a necessidade de se prosseguir com as ações de combate.

Na seara legislativa, o grande marco histórico na luta pela erradicação dessa chaga social foi a alteração trazida pela Lei 10.803/2003 ao artigo 149 do Código Penal, que atualizou o conceito de escravidão contemporânea, não mais limitando-o à privação da liberdade de locomoção, mas estendendo a sua tipificação para casos de aviltamento explícito da dignidade humana, em que trabalhadores são expostos a condições degradantes de trabalho, com jornadas exaustivas ou mesmo forçados por dívidas com o patrão.

Importante ressaltar que o Brasil, além dos compromissos internacionais, tem uma Constituição pactuada sob os pilares do respeito à dignidade da pessoa humana e ao trabalho como valor social. É dever do Estado não se omitir quanto ao combate a todas formas de trabalho indigno, em especial àquele tipificado como análogo à condição de escravo. E o dia 28 de janeiro deve servir exatamente para alertar as autoridades públicas do país que a escalada do trabalho escravo persiste, resistente, matando e mutilando seres humanos, segregando sonhos e coisificando pessoas.

A liberdade é direito inalienável do ser humano; não há liberdade sem garantia de dignidade; não há dignidade sem justiça social; e sem liberdade, sem dignidade e sem justiça social não há democracia.

Luciano Frota
Presidente do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)


A JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE DIGNIDADE


Artigo publicado no site:



Justiça do Trabalho será a primeira a definir responsabilidades sobre a tragédia de Brumadinho. E há quem queira extingui-la


Será na Justiça do Trabalho, via ações individuais e coletivas, que as reparações sobre um dos maiores acidentes de trabalho do Brasil serão definidas. É na cada vez mais fustigada Especializada que trabalhadores diretos e terceirizados e suas famílias enlutadas poderão exigir tratamento médico, despesas de funeral e reparações por mortes e mutilações

Por Rodrigo Trindade – Juiz do Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul

A tragédia de Brumadinho já é um dos mais destruidores acidentes de trabalho do Brasil e o mais grave evento de violação às normas de segurança laboral da mineração nacional. Embora ainda não se conheça ao certo o número de mortos e feridos, sabe-se que centenas de trabalhadores da Vale – diretos e terceirizados – estão entre os primeiros afetados.

Durante o final de semana, os procuradores do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais prepararam, e ajuizarão na segunda-feira (28 de janeiro), ação civil pública contra a empresa. É uma das primeiras medidas judiciais buscando os ressarcimentos mais urgentes e resguardo de patrimônio para cumprimento de prováveis condenações. Busca-se bloqueio de R$ 1.6 bilhão para custear pensões, tratamentos médicos e despesas com funerais. O MPT também pretende que, com a ação, a Vale seja impedida de cortar salários dos funcionários afetados e um mínimo de dignidade seja garantido.

E é bom que se diga, desde a tragédia de Mariana, em 2015, o MPT investigou, apontou irregularidades e deficiências. Em Brumadinho, as medidas indicadas não foram atendidas pela empresa, pela via administrativa.

A destruição do Ministério do Trabalho, detentor de estruturas de fiscalização da segurança laboral, já mostra o caminho das fatalidades. A tragédia da vez surge quando se chega às bordas da irresponsabilidade de sugerir extinção de Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Pois é justamente a partir desses órgãos que centenas de trabalhadores e famílias enlutadas exigirão pensões, tratamento médico e reparações justas por mortes e mutilações.

Mas a ação civil pública não será suficiente. Seguindo-se o conhecido histórico nacional da fuga de responsabilidades, teremos diversas ações individuais, de trabalhadores diretos e terceirizados, postulando o que deveria ser de cumprimento espontâneo. E para esse tipo de demanda, celeridade e efetividade são essenciais.

“Ah, mas as ações trabalhistas podiam ir outros ramos do Judiciário”, costumam dizer os simplistas. A Justiça do Trabalho é a mais rápida do país, decidirá sobre os afetados da Vale, e executará as sentenças, anos antes das reparações cíveis e responsabilizações criminais. Ninguém mais se engana: a efetividade de punir poderosos incomoda a delinquência.

Todas essas ações serão analisadas por juízes e juízas do trabalho com formação, sensibilidade e experiência que permitem compreender a urgência de famílias que perdem o sustento, sabem da recorrência das escapadas de responsabilidades com pobres, conhecem a frequência (e eficiência) de esconder patrimônio e recorrer ao infinito.

Brumadinho não foi o primeiro acidente, ainda está longe de ser o último, mas que todos possam seguir com um espaço estatal adequado para estabelecer medidas preventivas, reconhecer culpados e fixar reparações justas. Para quem duvida da necessidade de uma justiça especializada do trabalho, as medidas mais rápidas e efetivas em uma das maiores tragédias da história nacional podem responder bem. Basta não deixar que a lama também entre nos olhos.


domingo, 27 de janeiro de 2019

ANAMATRA MULHERES



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“OPINIÃO

Anamatra Mulheres: iniciativa em sintonia com a Agenda 2030 da ONU

Por Daniela Lustoza

O ano era 1996. O destaque da entrevista dizia “Ministro do STF quer uma mulher na suprema corte”. Em publicação do jornal Folha de S.Paulo, do dia 18/11/1996, ao ser indagado sobre a possibilidade de haver, nos dois anos seguintes, um novo movimento no Supremo em razão de nomeações, o ministro Celso de Melo, hoje decano do STF, disse: “(...) a mim me parece que chegou o momento de se abrir o tribunal e torná-lo acessível, por uma questão de direito, às mulheres”[1].

Não lhe passava despercebida, à ocasião, a resistência interna naquela corte, o que não o impediu de afirmar a existência de juristas mulheres altamente qualificadas a assumirem a função e indagar se já não vinha tarde nomeação de uma mulher para o Supremo Tribunal Federal. Somente quatro anos depois a primeira mulher a integrar a corte suprema do país, Ellen Gracie Northfleet, tomou posse, em 14/12/2000, seguida de Cármen Lúcia, em 2006, e Rosa Weber, em 2011.

Passados 18 anos da posse da primeira mulher junto ao STF, a ministra Cármen Lúcia declarou que sofre preconceito na vida e na carreira por ser mulher, destacando a necessidade de a Constituição Federal do país proteger as minorias[2]. A resistência mencionada pelo ministro Celso de Melo, por ocasião da entrevista de 1996, portanto, certamente ainda permanece também em diversas áreas profissionais e em perspectiva mundial.

Tanto o é que líderes do mundo, reunidos na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, firmaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O documento estabelece plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas encontrem paz e prosperidade, fixando 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), tendo como seu 5º objetivo a igualdade de gênero.

Em sintonia com a Agenda 2030 da ONU, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), cumprindo deliberação da Assembleia Geral do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), instituiu, no final de 2018, a Comissão Anamatra Mulheres, a exemplo do que já existe na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Seguindo, portanto, os passos da Ajufe e da AMB, os juízes do trabalho do Brasil aprovaram a necessidade de se instituir, no âmbito da associação nacional, uma comissão que pesquise, reflita, debata, capacite e se posicione propositivamente no que diz respeito, principalmente, às mulheres magistradas e às assimetrias ainda existentes em relação aos homens, tudo em sintonia ao conteúdo da Resolução 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Um dos objetivos da Comissão Anamatra Mulheres foi estabelecido em 6/12/2018. Após o 1º Encontro de Lideranças Associativas na Anamatra, que aconteceu nessa data, em Brasília, a comissão definiu a necessidade de realizar pesquisa científica para avaliar a influência da questão de gênero em promoções para juízes titulares, desembargadores e também na ocupação dos cargos de administração dos tribunais.

A preocupação é significativa, principalmente quando se observa o relatório do Perfil Sociodemográfico da Magistratura Brasileira 2018[3], divulgado em setembro pelo CNJ. O documento indica que 37% dos 11.348 juízes que participaram da pesquisa são mulheres, sendo que, no primeiro patamar da carreira, o de juiz substituto, 44% são mulheres, percentual que vai diminuindo substancialmente quando se trata de progressão, pois 39% são juízas titulares, 23%, desembargadoras, e somente 16%, ministras de tribunais superiores.

Kristalina Georgieva, diretora-geral do Banco Mundial, no relatório Mulheres, empresas e o direito 2018, afirma que “nenhuma economia pode atingir seu pleno potencial sem a plena participação de homens e mulheres. As mulheres, que representam metade da população mundial, têm um papel igual ao dos homens na promoção do crescimento econômico”[4].

Nesse panorama, cumprindo seu principal papel constitucional de pensar e instituir políticas públicas voltadas ao incremento do Poder Judiciário, e observando a assimetria na ocupação de cargos entre homens e mulheres, o CNJ editou a Resolução 255/2018 para que seja observada por todos os ramos e unidades do Poder Judiciário, bem como por associações de juízes, de forma a estimular a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, bancas de concurso e eventos institucionais, como estabelece o artigo 2º desse instrumento normativo.

As associações de magistrados já se encontram sintonizadas no objetivo de concretização dessa política nacional. Mas muito ainda há que se fazer. Somente a Anamatra[5] contou com presidentes mulheres à frente de sua associação nacional até o momento: Ilce Marques de Carvalho (1989-1991), Maria Helena Mallmann Sulzbach (1995-1997) e Beatriz de Lima Pereira (1997-1999). Nenhuma mulher presidiu, ainda, a Ajufe[6] e a AMB[7], e há quase 20 anos não há uma mulher na presidência da Anamatra novamente.

Virgínia Woolf disse: “(..) o que é uma mulher? Juro que não sei e duvido que vocês saibam. Duvido que alguém possa saber, enquanto ela não se expressar em todas as artes e profissões abertas à capacidade humana”[8]. Há muito a se dizer e fazer para que as assimetrias sejam corrigidas e as distâncias entre homens e mulheres sejam superadas também no Poder Judiciário. Somente mediante iniciativas voltadas à concretização desses objetivos é que se pode vislumbrar a efetiva igualdade estabelecida pela Constituição.

Não há lugar para o silêncio sobre o tema, mas, sim, voz e ação.

[1] MELLO FILHO, José Celso de. Ministro do STF quer uma mulher na suprema corte. Entrevistador: Nelson de Sá. Folha de S.Paulo, 18 nov. 1996. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaPastaMinistro&pagina=CelsoMelloEntrevistas. Acesso em 17/1/2019.
[2] NUNES, Fernanda. Cármen Lúcia diz sofrer preconceito por ser mulher e pede Constituição em defesa das minorias. Estadão, 12 nov. 2018. Disponível em <https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,sofro-preconceito-por-ser-mulher-afirma-ministra-carmen-lucia,70002605290>. Acesso em: 15/11/2018.
[3] Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros 2018. Disponível em: www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/09/49b47a6cf9185359256c22766d5076eb.pdf. Acesso em 17/1/2019.
[4] GEORGIEVA, Kristalina. Mulheres, empresas e o direito 2018: principais resultados. Disponível em: <http://pubdocs.worldbank.org/en/765311526311864489/WBL-Key-Findings-Portuguese-Print-05-10.pdf>. Acesso em 21/11/2018. p. 4. Trata-se da quinta edição de relatórios bienais que “medem diferenças de gênero no tratamento jurídico”.
[5] https://www.anamatra.org.br/anamatra/galeria-de-presidentes
[6] https://www.ajufe.org.br/ajufe/galeria-de-presidentes
[7] http://www.amb.com.br/conheca-a-amb/?doing_wp_cron=1547763318.2238020896911621093750
[8] WOOLF, Virgínia. Profissões para mulheres e outros artigos feministas. Tradução de Denise Bottmann. – Porto Alegre, RS: L&PM, 2018.”