sexta-feira, 29 de junho de 2012

Refletir para avançar. Repensar os caminhos.

O Juiz do Trabalho da 15ª Região, Guilherme Feliciano, escreveu o texto abaixo nos chamando à reflexão.  
O jurisdicionado não almeja uma sentença rápida a qualquer custo, porque é o seu futuro profissional e sua própria vida que coloca nas mãos dos magistrados.
A exigência do cumprimento de metas exacerbadas, padronização de procedimentos e a imposição de observância cega às súmulas vinculantes ferem de morte a independência dos Juizes.

Jürgen Habermas ensinou, no final do século XX, que a sociedade é dependente de uma crítica permanente às suas próprias tradições. É preciso pensar criticamente para que o agir coletivo não se limite a reproduzir, nas dimensões culturais, o movimento inercial dos corpos físicos (que, malgrado ser movimento, significa estagnação). Mas a razão, e especialmente a razão jurídica, não é uma razão abstrata, absoluta ou permanente. É uma razão dialógica; ou, na própria expressão habermasiana, o produto de uma “ação comunicativa” (“Kommunikatives Handeln”), que só se realiza plenamente na esfera pública. Nada pode ser mais verdadeiro que isso, em especial nos Estados Democráticos de Direito: agir corretamente é agir com a racionalidade dos consensos informados e inclusivos.
No seu microcosmo, a Magistratura do Trabalho cuida bienalmente de dinamizar o seu pensamento, buscando a sua própria razão comunicativa e encetando a crítica sistemática às suas tradições, sempre em busca de mudanças culturais e estruturais. Para esse mister, a sua arena pública denomina-se Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat).
Entre os dias 1º e 4 de maio p.p., realizou-se em João Pessoa, no ensolarado Estado da Paraíba, o XVI Conamat. Ali, a Magistratura do Trabalho exercitou a sua razão comunicativa. Várias de nossas “tradições” jurisprudenciais e institucionais foram postas em xeque. Muitas não resistiram. Soçobrou, p.ex., a inteligência do item n. IV da Súmula n. 331 do C.TST (já adaptada para os rigores da ADC n. 16, do STF), quanto à exigência de uma “conduta culposa” da Administração para que seja responsável por débitos trabalhistas de suas contratadas. Ora, exigir prova de “culpa” da Administração para responsabilizá-la pelas dívidas trabalhistas dos seus inadimplentes nas infindáveis terceirizações que pululam no setor público é, a uma, desguarnecer os direitos sociais e malferir indiretamente a Convenção n. 98 da OIT (arts. 2º e 3º), de que o Brasil é signatário. Afinal, a maior “culpa” institucional já se evidenciou: a licitação levou à contratação de uma empresa privada que não respeita direitos trabalhistas e não é sequer economicamente capaz de suportá-los.
A “normalização” das políticas de metas e do solapamento da independência técnica e operacional dos juízes (por meio de mecanismos diretos, como as súmulas vinculantes, e indiretos, como o art. 5º, “e”, da Resolução CNJ n. 106, que torna a observância da jurisprudência dos tribunais superiores um critério para a promoção) têm retirado do juiz, ao longo dos anos, a sensibilidade natural que o predispunha a repulsar toda e qualquer tentativa de violentar suas prerrogativas. E é a reflexão crítica em espaços públicos que nos permite afastar as cortinas de fumaça e ver como, afinal, há certos rumos que precisam ser urgentemente corrigidos. A população não quer “qualquer sentença”, desde que logo. Quer uma sentença justa e refletida, evidentemente dentro de prazos razoáveis.
Refletir para avançar. Repensar os caminhos. Sensibilizar os verdadeiros “gestores” do Judiciário (que não estão nas varas, mas nos conselhos e tribunais superiores). E esperar um porvir mais dialógico.

Guilherme Guimarães Feliciano*
*Guilherme G. Feliciano é professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

Asmeto e Amatra-10 assinaram convênio com objetivo de compartilhar ações

Veja a notícia postada no Portal CT sobre a assinatura do convênio assinado entre ASMETO E AMATRA 10, no dia 28/06/2012

Asmeto e Amatra-10 assinam convênio com objetivo de compartilhar ações

Documento será assinado pelos presidentes Helvécio de Brito e Noemi Garcia
Da Redação

A Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) assina convênio com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10) nessa quinta-feira, 28, às 17 horas, no auditório do Fórum do Trabalho, localizado à Quadra 302 Norte, Alameda 02, Lote 01.

De acordo com os organizadores do evento, o documento será assinado pelos presidentes da Asmeto, Helvécio de Brito Maia Neto; e da Amatra 10, Noemi Garcia Porto.

O convênio tem o objetivo de compartilhamento político de ações e realização de atividades sociais, culturais e desportivas, de formação e aperfeiçoamento.

Com isso, as associações poderão desenvolver objetivos comuns em atividades que concretizem as finalidades estatutárias de ambas as entidades, notadamente no que diz respeito à valorização da magistratura e a independência do Poder Judiciário.

Pelo convênio, os associados da Amatra-10 e seus dependentes poderão ter acesso à estrutura disponibilizada pela Asmeto no Estado, principalmente quanto ao Clube - Sede Campestre e aos apartamentos ali existentes. Em ambos os casos, os magistrados trabalhistas observarão as regras de uso estabelecidas pela Asmeto.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

BOLETIM 13 DA AMATRA 10

Atentos à multiplicidade de temas que demandam a atenção e o trabalho associativos, o nosso BOLETIM nº 13 (20 de maio a 20 de junho de 2012), está publicado na página própria do BLOG  e na nossa página na internet (http://www.amatra10.org.br).

quarta-feira, 27 de junho de 2012

JÁ SAIU O NÚMERO 3 DA REVISTA D´AMATRA 10

AMATRAS DE TODO BRASIL REFORÇAM O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - TST

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes, de iniciativa do TST, continua a a todo vapor e agora ganhou grande reforço. 
A Presidenta da AMATRA 10, Noemia Porto, noticia diretamente do conselho de representantes da ANAMATRA, que as Amatra's celebraram convênio com o TST pertinente ao tema à Campanha contra Acidentes do Trabalho. No âmbito do Conselho de Representantes foi noticiado que a Amatra-10 está localmente engajada no tema, atuando juntamente com os gestores regionais do programa Martha e Brasilino. Nesse sentido, o próprio TJC incluiu na sua temática e no seu trabalho especificamente a abordagem, para fins de promoção de educação sobre o tema, a questão do meio ambiente do trabalho.  
Também em razão da parceria firmada com o TST/CSJT a Amatra-10 tem disponibilizado cartilhas do trabalhador em eventos indicados pelos demais parceiros do projeto.

sábado, 16 de junho de 2012

Evento de abertura do TJC


No evento de abertura do TJC (13 de junho), muitas presenças ilustres: a Ministra Delaíde do TST, a Desembargadora Presidente do TRT, Elaine Machado Vasconcelos, os Juízes Denilson (Diretor do Foro de Brasília), Gilberto (Diretor da Anamatra), Germano Siqueira (Diretor da Anamatra), Rosarita Caron (Diretora da Amatra-10), Audrey (Diretora da Amatra-10), Cristiano Siqueira (Diretor da Amatra-10), Gustavo Chehab (Diretor da Amatra-10), Leador Machado (Coordenador do TJC), Idália Rosa (Coordenadora do TJC), Laura Morais (Coordenadora do TJC), Rubens Corbo (voluntário no Projeto TJC) e Maurício Westin (voluntário no Projeto TJC), além dos Procuradores do Trabalho Ana Claudia (Procuradora-Chefe) e Joaquim (também voluntários no projeto).
Esteve presente, ainda, o Secretário de Educação do Distrito Federal, o Professor Gilberto, que falou sobre a importância das parcerias entre os Poderes da República e com a sociedade civil para a consecução de objetivos comuns, dentre eles o de acesso ao conhecimento sobre os direitos.
O auditório permaneceu praticamente lotado até o final do evento com a presença de inconstáveis professores, coordenadores e diretores que atuam em diversas escolas públicas do Distrito Federal.
Foi exibido o vídeo produzido em parceria pelo TRT e pela Amatra-10. Tal vídeo foi primeiramente exibido no CONAMAT/2012 em João Pessoa-PB para os demais coordenadores do projeto das outras regiões. Por lá a receptividade em relação ao trabalho da 10ª Região foi excelente. Na exibição de ontem, destaque para a fala da Desembargadora Presidente do TRT/10, Elaine Machado Vasconcelos, que estimulou à continuidade do Programa e encorajou o maior engajamento dos profissionais da Educação.
 
Além disso, foi firmado convênio com a Secretaria de Educação, cujos termos formais agora atendem aos requisitos exigidos tanto pela Secretaria quanto pela Amatra-10.
 
O Juiz Leador Machado falou de todas as unidades hoje atendidas pelo Programa e do avanço para alcançar as Escolas Públicas de Taguatinga. Além disso, estão sendo organizados mais 4 aulas/encontros de formação para os professores que ainda não participaram dos módulos anteriores.
A Ministra Delaíde, de forma comovente, falou sobre sua trajetória (de trabalhadora doméstica, Secretária em empresa da iniativa privada, advogada trabalhista e Ministra do Tribunal Superior do Trabalho), revelando a importância da educação como promotora da igualdade de oportunidades.
Todos esperamos que o projeto avance e se desenvolva, alcançando o maior número possível de alunos e professores, e que no próximo grande encontro marcado (05 de dezembro no Teatro Nacional) possamos assistir a um espetáculo de Justiça e Cidadania com decisiva colaboração dos magistrados trabalhistas!
Abraços e muito obrigada pela colaboração de todos!
Noemia





O Primeiro Lanche da AMATRA 10 em Taguatinga

Em junho, tivemos o primeiro lanche da AMATRA 10 em Taguatinga, cujo iniciativa foi da Juíza Luciana, diretora do Foro.

A experiência foi excelente! A aproximação possibilitou conversar sobre muitas coisas, compartilhar informações e sugestões, enfim, um verdadeiro clima assoaciativo.

O Diretor do Foro de Brasília, Juiz Denilson, foi o primeiro entusiasta da ideia e, como prometido, compareceu ao lanche, propiciando uma efetiva integração entre os colegas.

Estiveram presentes Denilson, eu, Rosarita, Gustavo, Márcio, Leador (“os de fora”), Luciana (nossa anfitriã), Idália, Patrícia Germano e Osvani.

 Pretendemos tornar esta atividade habitual!

O próximo lanche em Taguatinga já está pré-agendado para o dia 10 de agosto, também uma sexta-feira, a partir das 16 h. Quem puder comparecer verá que são gratificantes estas atividades de aproximação.

Abraços,


Noemia

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Aproveitando o tema em evidência sobre a Câmara Recursal vejam a tese construída pelo Juiz Gustavo Chehab, encampada pela AMATRA 10 e aprovada pelo CONAMAT de João Pessoa.
A Ementa da tese é a seguinte:

Ementa: ACESSO À JUSTIÇA. TURMAS REGIONAIS. CRIAÇÃO. Por força do art. 115, § 2º, da Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho, onde houver necessidade, proporão a criação de Turmas ou Câmaras regionais para permitir melhor acesso do jurisdicionado à Justiça ou mais agilidade nos julgamentos, com cargos de desembargador, a serem criados por lei, sem prejuízo dos já existentes, preenchidos na forma da Constituição e da Lei Orgânica da Magistratura. Para a aferição da necessidade, serão consideradas a extensão territorial da jurisdição, a distância das unidades judiciárias até a sua sede ou a existência da mais de uma unidade da federação sob a jurisdição da Corte.
Leia o texto na íntegra, na página ARTIGOS.
Na última sexta-feira estivemos eu, Erasmo, Márcio e Rosarita na Presidência do Tribunal para fazer a entrega de requerimento formal, apoiado pelos magistrados do Tocantins, pela Amatra-10 e por outras entidades, para que o nosso Tribunal encampe as reflexões e as discussões acerca da criação de uma Câmara Regional, com Turma Recursal, no Estado do Tocantins, na forma do art. 115 da Constituição Federal, criando-se, para tanto, por lei, cargos de desembargador, vinculados àquele Estado da Federação.
Há notícia deste encontro no site do TRT/10.
Note-se, a propósito, que segundo pesquisa que o Juiz Eramos fez no CSJT, onde tramita discussão pertinente à 2ª Região, já se registrou que a aludida norma constitucional tem pertinência justamente para as seguintes regiões: 8ª, 10ª e 14ª, cumprindo acrescentar que a nossa é a única em que o segundo Estado da Federação não é contíguo ao Distrito Federal.
 
Entregue o requerimento formal, que deve servir como início de um debate necessário, fomos muito bem recebidos pela Desembargadora Presidente, Elaine Machado Vasconcelos. Na verdade, fomos por ela recebidos de forma entusiasmada, tendo nos adiantado que providências serão tomadas para que tais estudos e dados que constam no requerimento recebam a devida apreciação e lapidação.
Bem...vamos seguindo assim...acreditando nos grandes temas da nossa Região.

NOEMIA PORTO

domingo, 3 de junho de 2012

BLOG ATUALIZADO EM 03/06/2012

Amigos,
O Mês de junho promete. Junho é o mês da festa junina e, para quem gosta dos festejos caipiras,  a programação de Brasília está intensa.  Teremos o "Arraiá do Alceu",  com o notável e animado músico, Alceu Valença, no dia 30/06, na AABB. 
Em meio a tanta festança, muitas peças de teatro e filmes esperados pelo público estão em cartaz.
Como se não bastasse ainda seremos premiados com o Show de Milton Nascimento, que está comemorando 50 anos de carreira, com a participação de Lô Borges e Simone Guimarães. O Show acontecerá no dia 16/06, sábado, no Salão Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Quer saber quais as festas juninas ainda estão por rolar?
Acesse a Página HORA DE DIVERSÃO E DA CULTURA e saiba de tudo.