Na última sexta-feira estivemos eu, Erasmo, Márcio e Rosarita na Presidência do Tribunal para fazer a entrega de requerimento formal, apoiado pelos magistrados do Tocantins, pela Amatra-10 e por outras entidades, para que o nosso Tribunal encampe as reflexões e as discussões acerca da criação de uma Câmara Regional, com Turma Recursal, no Estado do Tocantins, na forma do art. 115 da Constituição Federal, criando-se, para tanto, por lei, cargos de desembargador, vinculados àquele Estado da Federação.
Há notícia deste encontro no site do TRT/10.
Note-se, a propósito, que segundo pesquisa que o Juiz Eramos fez no CSJT, onde tramita discussão pertinente à 2ª Região, já se registrou que a aludida norma constitucional tem pertinência justamente para as seguintes regiões: 8ª, 10ª e 14ª, cumprindo acrescentar que a nossa é a única em que o segundo Estado da Federação não é contíguo ao Distrito Federal.
Entregue o requerimento formal, que deve servir como início de um debate necessário, fomos muito bem recebidos pela Desembargadora Presidente, Elaine Machado Vasconcelos. Na verdade, fomos por ela recebidos de forma entusiasmada, tendo nos adiantado que providências serão tomadas para que tais estudos e dados que constam no requerimento recebam a devida apreciação e lapidação.
Bem...vamos seguindo assim...acreditando nos grandes temas da nossa Região.
NOEMIA PORTO
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