CURSO:
AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.467/2017
(REFORMA TRABALHISTA)
2 TURMAS: ASA NORTE e TAGUATINGA
- Público: advogados e público em geral.
- Carga horária total: 30 horas-aula, divididas em 5 módulos de 6h cada um.
- 1ª turma: ESA – Escola Superior de Advocacia (SEPN 516, Bloco B, Lote 07, Asa Norte/DF).
dias 11, 12, 19, 21, 26 e 28/09, 02, 04, 10 e 11/10/2017 – aulas das 19:30h às 22:30h.
- 2ª turma: OAB-Taguatinga (QI 10, Lote 54, Setor de Indústria – Taguatinga Norte/DF).
dias 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31/10, 06 e 07/11/2017 – aulas das 19:30h às 22:30h.
- Professores:
Juiz Acélio Ricardo Vales Leite
Juíza Audrey Chocair Vaz
Juiz Cristiano Siqueira de Abreu e Lima
Juíza Noemia Aparecida Garcia Porto
Juiz Osvani Soares Dias
- Investimento:
Advogados e público em geral:
Curso completo: R$ 380,00 - Módulo: R$ 95,00
Curso completo: R$ 380,00 - Módulo: R$ 95,00
Advogados associados da AAT/DF*
Curso Completo: R$ 300,00 Módulo: R$ 76,00
Parcelamento:
em 2x para inscrições realizadas até 04/09/2017 (Asa Norte) ou até 04/10/2017 (Taguatinga)
*Na 2ª turma/Taguatinga haverá o mesmo desconto para advogados com até 3 anos de inscrição.
- O curso tem a coordenação acadêmica e a organização pela Ematra-10 – Escola da Magistratura do Trabalho da 10ª Região (Escola da Amatra-10), em parceria com a ESA/DF – Escola Superior de Advocacia no DF (1ª turma), a OAB-DF - Subseção de Taguatinga (2ª turma), e a AAT/DF – Associação de Advogados Trabalhistas do DF.
- O aluno poderá matricular-se em qualquer dos módulos separadamente, ou fazer o curso completo.
- Serão emitidos certificados pela Ematra-10 para os que cumprirem no mínimo 70% da carga horária.
- Vagas limitadas em cada segmento de alunos.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES NA AMATRA-10
E-mail: ematra10cursos@gmail.com
Telefone: (61) 3347-8118
PROGRAMA DO CURSO
I – NORMAS GERAIS DE DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. DANO MORAL.
- Fontes do Direito do Trabalho. Interpretação. Súmulas. Normas coletivas.
- Grupo econômico. Sucessão empresarial. Novos requisitos para configuração.
- Tempo à disposição do empregador. Horas in itinere.
- Responsabilidade do sócio pelas obrigações trabalhistas. Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica.
- Prescrição. Alteração do pactuado. Interrupção. Prescrição intercorrente.
- Dano moral. Regras próprias para as relações de trabalho.
II – JORNADA DE TRABALHO. TRABALHO DA MULHER. TRABALHO AUTÔNOMO E INTERMITENTE. NEGOCIAÇÃO DIRETA. TERCEIRIZAÇÃO.
- Jornada de trabalho. Compensação. Banco de horas. 12x36. Descaracterização da compensação.
Intervalo intrajornada. Teletrabalho.
- Trabalho insalubre para trabalhadoras grávidas.
- Contratação de trabalhador autônomo.
- Trabalho intermitente.
- Negociação direta entre empregado e empregador. Empregado qualificado por nível de escolaridade e patamar salarial. Arbitragem.
- Termo de quitação anual.
- Terceirização. Alterações na Lei 6.019/74.
III – SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NEGOCIAÇÃO COLETIVA.
- Salário. Novas regras para integração de parcelas. Diárias, prêmios e abonos.
- Equiparação salarial. Novas regras.
- Prazo para pagamento de verbas rescisórias.
- Dispensa em massa. Plano de demissão voluntária.
- Nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho: distrato.
- Contribuição sindical facultativa.
- Negociação coletiva. Prevalência sobre a lei. Hipóteses lícitas e ilícitas. Efeitos da nulidade. Prazo de vigência. Ultratividade.
IV – ALTERAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (1)
- Edição de Súmulas.
- Contagem de prazos. Prorrogação.
- Custas. Limite máximo.
- Justiça gratuita. Novos requisitos e consequências.
- Honorários periciais.
-Honorários advocatícios de sucumbência.
- Dano processual. Litigância de má-fé.
- Exceção de incompetência territorial. Novas regras.
- Ônus da prova. Inversão. Prova diabólica.
V – ALTERAÇÕES NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (2)
- Necessidade de liquidação dos pedidos.
- Desistência da ação sem consentimento do réu.
- Audiência. Preposto. Ausência das partes. Novas consequências para reclamante e reclamado.
- Efeitos da revelia.
- Prazo para apresentação de defesa no PJE.
- Acordo extrajudicial. Jurisdição voluntária. Audiência.
- Execução. Hipóteses em que será de ofício ou a requerimento da parte.
- Liquidação. Prazo para impugnação ao cálculo. Art. 879 x art. 884 da CLT. Critério para atualização.
- Garantia da execução.
- Recurso de revista. Novos pressupostos. Transcendência.
- Depósito recursal. Conta judicial. Isenção e redução do valor.
Preparatório para Juiz, Procurador do Trabalho e Áreas Afins
Com opção de Pós
O curso preparatório para Juiz e Procurador do Trabalho vem a lume em um fértil momento de debates vinculados à maior demanda por proteção no mercado de trabalho, diante de fenômenos como a terceirização; as novas competências da Justiça do Trabalho, que se consolidam mais de uma década após a chamada "Reforma do Judiciário"; acidentes do trabalho; e conflitos sindicais. É inegável, ainda, o incremento evidente no número e na qualidade das demandas processuais trabalhistas, certamente relacionadas ao crescimento da economia brasileira, e ao fenômeno em geral de constitucionalização das diversas áreas do direito, o que bem reforça a relevância da formação e aprimoramento dos operadores na área trabalhista.
A confluência de tão relevantes debates recomenda, como é próprio da ciência jurídica, o aprofundamento dos profissionais e acadêmicos que vinculam suas áreas de interesse e de atuação ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho, em particular os que desejam adentrar nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público trabalhistas. Por tal razão, a Faculdade Processus, a AMATRA-10 e a EMATRA-10 consideram pertinentes a edição do presente curso na versão de “Curso Preparatório aos Concursos de Juiz do Trabalho Substituto e de Procurador do Trabalho” com opção de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho.
Serão abordados todos os temas relevantes para um conhecimento abrangente e aprofundado na área trabalhista. Ss disciplinas serão, quando útil, agrupadas de sorte que os ramos do conhecimento jurídico aqui chamados de disciplinas afins serão todos compreendidos em suas correlações e contrastes para com o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Trata-se, portanto, de uma proposta diferenciada de abordagem multi e interdisciplinar.
Coordenação Pedagógica: Juíza Presidenta da AMATRA-10 Noemia Porto
Juiz Diretor da EMATRA-10 Cristiano Siqueira
Informações
Campus Asa Sul
Data de Início: 27/08/2013
Carga Horária: Somente Preparatório – ?
Pós-Graduação: 400 h/a
OBS: 01 H/A EQUIVALE A 60 MINUTOS.
Horário: De segunda a quinta de 19h às 22h30
Excepcionalmente poderão haver dias livres durante a semana ou atividades previamente marcadas às sextas e aos sábados, como, por exemplo, reposições e simulados.
Conteúdo Programático
Módulo 01
1.1 Disciplina constitucional do Poder Judiciário.
1.2 Disciplina e competência constitucional dos Tribunais e Juízes do Trabalho, (Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho);
1.3 Disciplina e competência constitucional do Ministério Público.
Módulo 02
2.1 Controle de constitucionalidade difuso e concentrado;
2.2 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais;
2.3 Paradigmas Constitucionais e os Direitos Sociais;
2.4 Hermenêutica Constitucional e os Direitos Sociais Fundamentais.
Módulo 03
3.1 Administração direta e indireta;
3.2 Ato administrativo
3.3 Poderes da administração
3.4 Controle jurisdicional dos atos administrativos;
3.5 Responsabilidade civil do Estado
3.6 Disciplina constitucional relativa aos servidores públicos.
Módulo 04
4.1 Métodos básicos de exegese das normas jurídicas.
4.2 Eficácia da lei no tempo e no espaço.
4.3. Fontes do Direito do Trabalho.
4.4 Princípios no Direito do Trabalho.
Módulo 05
5.1 Fato e ato jurídico.
5.2 Negócios jurídicos no Direito Civil
5.3 Teoria da imprevisão;
5.4. Prescrição
5.5 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.
Módulo 06
6.1 Obrigações no Direito Civil.
6.2 Extinção das obrigações
6.3 Renúncia e transação nos contratos de trabalho.
Módulo 07
7.1 Pessoa jurídica no Direito Civil
7.2 Pessoa física no Direito Civil
7.3 Responsabilidade civil
7.4. Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. Acidente de Trabalho.
7.5 Contratos no Direito Civil .
7.6 Contrato de Trabalho definido pela relação jurídica de emprego.
7.7 Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador.
7.8 Empresa.
7.9 Vícios do contrato de trabalho, nulidade e anulabilidade específicas do contrato de trabalho, contratos de trabalho condicionais e a termo, contrato de experiência, contrato temporário, contrato por tempo parcial.
Módulo 08
8.1 Obrigações do empregado, poder diretivo e disciplinar do empregador;
8.2. Disciplina constitucional dos Direitos Sociais fundamentais
8.3 Remuneração e sua distinção para com salários, adicionais, indenizações, igualdade salarial, formas de remuneração;
8.4 Proteção ao salário.
8.5 Duração do trabalho.
8.6 Repousos inter e intrajornada e sua indenização, feriados legais e repouso semanal, férias e seu pagamento.
Módulo 09
9.1 Alterações no contrato de trabalho
9.2 Suspensão do contrato de trabalho
9.3 Terminação do contrato de trabalho.
9.4 Aviso prévio, declaração de ato de vontade do empregado e de ato de vontade do empregador;
9.5 Estabilidade e garantia de emprego
9.6 FGTS.
Módulo 10
10.1 Antecedentes históricos do sistema sindical brasileiro
10.2. Princípios do Direito Coletivo e Convenções da OIT
10.3. Organização sindical brasileira.
10.4. Atuação sindical
10.5 Greve e conflitos coletivos
Módulo 11
11.1 Jurisdição e competência no Processo Civil .
11.2 Da ação civil
11.3 Do processo
11.4 Sujeitos da relação processual
11.5 Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho
11.7 Nulidade dos atos processuais no Processo Civil e no Processo do Trabalho.
Módulo 12
12.1 Do pedido no Processo Civil
12.2 Da resposta do réu no Processo Civil
12.3 Provas no Processo Civil
12.4 Dissídio individual no Processo do Trabalho.
12.5 Provas no Processo do Trabalho
12.6 Particularidades do procedimento sumaríssimo e das comissões conciliatórias prévias e as questões concernentes à constitucionalidade de ambos;
Módulo 13
13.1 Sentença no Processo Civil, coisa julgada no Processo Civil .
13.2 Sentença no dissídio individual trabalhista;
13.3 Exercícios e correções da sentença trabalhista.
Módulo 14
14.1 Regramento constitucional do Poder normativo;
14.2 Procedimento nos dissídios coletivos.
Módulo 15
15.1 Liquidação no Processo Civil e no Processo do Trabalho
15.2 Execução no Processo Civil
15.3 Disciplina constitucional e infraconstitucional da execução contra fazenda pública no Processo Civil e no Processo do Trabalho;
15.4 Execução no Processo do Trabalho
15.5 Fraude à execução;
15.6 Execução contra devedor insolvente no Processo Civil;
15.7 Execução contra massa falida e contra empresas em liquidação extrajudicial no Processo do Trabalho;
15.8 Execução fiscal das contribuições previdenciárias .
Módulo 16
16.1 Ação civil pública.
16.2. Mandados de segurança
16.3 Ação rescisória .
16.4 Ações cautelares .
16.5 Antecipação de tutela no Processo Civil e suas particularidades no Processo do Trabalho;
16.6 Incidentes de uniformização de jurisprudência .
16.7 Correição parcial e reclamação à instância superior.
Módulo 17
17.1 Disposições gerais sobre recursos no Processo Civil .
17.2 Embargos declaratórios e sua utilização com efeitos infringentes;
17.3 Recursos no Processo do Trabalho .
Módulo 18
18.1 Seguridade social .
18.2 Organização da seguridade social;
18.3 Contribuintes na previdência social .
18.4 Hipóteses de incidência de contribuição;
18.5 Benefícios previdenciários .
Módulo 19
19.1 Noções Básicas de Direito Internacional
19.2 Noções Básicas de Direito Internacional dos Direitos Humanos;
19.3. Organização Internacional do Trabalho.
19.4 Grupos Vulneráveis, discriminação e trabalho.
19.5 Direito comunitário
Módulo 20
20.1. Conceitos penais aplicáveis ao Direito do Trabalho
20.2. Tipo e atipicidade penal
20.3. Crime
20.4. Crimes contra a liberdade pessoal, Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a honra, Crime de abuso de autoridade, Crimes contra a administração da Justiça. Crimes de falsidade documental;
20.5. Direito Penal do Trabalho.
Módulo 21 (Exclusivo para a Pós-Graduação)
21.1. Didática do Ensino Superior(Opcional)
21.2 Metodologia da Pesquisa
21.3 Orientação Monográfica
Professores: Juízes, Procuradores do Trabalho, Ministros do TST e pesquisadores da área. Confirmadas as presenças dos Professores Noemia Porto, Cristiano Siqueira de Abreu e Lima, Audrey Choucair Vaz e Guilherme Guimarães Feliciano.
Investimento
Pós Graduação:
Preparatório :
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