O IMPACTO DA "LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA" SOBRE O DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO E ASPECTOS CORRELATOS

O IMPACTO DA "LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA" SOBRE O DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO E ASPECTOS CORRELATOS  

        No dia 06 de dezembro de 2019, no Auditório Coqueijo Costa, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/ Foro trabalhista de Brasília/DF, foi realizada a palestra O Impacto da "Lei da Liberdade Econômica" sobre o Direito Material e Processual do Trabalho e Aspectos Correlatos, realizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – AMATRA 10 e pela Escola da Magistratura do Trabalho da 10ª Região - EMATRA 10. O evento foi realizado com o apoio da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e patrocínio da Caixa Econômica Federal.

       O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube, estando disponível naquela plataforma no link https://youtu.be/ptjjrQr4nyc .

       

Na mesa diretiva houve a presença do Exmo. Desembargador Vice - Presidente do TRT da 10ª Região, Brasilino Santos Ramos; da Presidente da Amatra 10, Juíza Audrey Choucair Vaz; da juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, Diretora em exercício do Foro da Justiça do Trabalho de Brasília/DF e do Gerente Regional da Caixa Econômica Federal de Brasília, Celso Eloi de Souza Cavalhero.

       

Durante a programação foi exibido 1 (um) vídeo Institucional da Caixa Econômica Federal, patrocinadora do evento.

        

Os palestrantes, Antonio Umberto de Souza Junior (Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF) e Alessandra Camarano (Advogada e Presidente da ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) expuseram sobre o tema: O Impacto da "Lei da Liberdade Econômica" sobre o Direito Material e Processual do Trabalho e Aspectos Correlatos. A juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues presidiu a mesa dos trabalhos do painel do evento.

       

Os palestrantes falaram sobre o impacto da Lei de Liberdade Econômica e legislação correlata sobre o direito material e processual do trabalho, destacando-se principalmente às questões atinentes ao registro da jornada de trabalho, ao trabalho aos domingos, à desconsideração da personalidade jurídica, à base de cálculo dos acordos realizados, e principalmente quanto aos efeitos do princípio da liberdade econômica sobre a interpretação dos negócios jurídicos, entre eles, o contrato de trabalho.

        O painel contou com a participação de Desembargadores, Juízes, Advogados, Servidores do TRT e estudantes.

        

       No evento houve a troca de experiências sobre os temas debatidos durante a palestra, explicitando os conhecimentos para os participantes.

        Ao final, durante as perguntas e debates, foram dirimidas dúvidas que surgiram durante a exposição dos palestrantes.