quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Desembargadora da 10ª Região, convocada pelo TST foi vencedora do prêmio "GABINETE LEGAL"



A Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, do TRT da 10ª, convocada pelo TST desde 2015 foi a vencedora, juntamente com o Ministro Fernando Eizo Ono, do prêmio “Gabinete Legal”, na categoria de menor tempo médio de processos conclusos.

A Ministra Maria de Assis Calsing, também egressa da 10ª Região, ficou em primeiro lugar na categoria geral e na de menor tempo médio de processos conclusos.

Na categoria gabinete mais produtivo, a Ministra Delaíde Miranda Arantes conquistou o primeiro lugar.

A Ministra Dora Maria da Costa recebeu o troféu na categoria de menor acervo processual.

Na categoria de menor percentual de processos antigos e de gabinete com processos mais antigos entre os recentes foi vencedor o Ministro Aloysio Corrêa Veiga.

O gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa conquistou o prêmio na categoria de maior número de processos julgados por processos recebidos.

O prêmio foi criado pelo presidente do TST, Ministro Ives Gandra Martins Filho, com objetivo de estimular a maior produtividade nos gabinetes.




segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

ACORDA BRASIL - TEXTO DO JUIZ DO TRABALHO CARLOS AUGUSTO NOBRE




*ACORDA BRASIL*

Acorda Brasil,
Teu berço esplêndido
há  tempos ruiu.
Infestado por ratos,
no Planalto e no Congresso,
todos muito bem entocados,
são chamados
Presidente, ministros,
senadores e deputados.

Acorda Brasil,
que os ratos estão famintos
e utilizam você
para serem blindados.
Você, povo brasileiro,
submetido a um calvário
e agora  manipulado,
para atacar o Judiciário.

Acorda Brasil.
Desde quando os magistrados
tornaram-se seus inimigos ?
Servidores altamente capacitados,
que atenderam a um chamado,
mediante concurso selecionados,
para servirem ao povo
em nome do Estado.

Mas, de repente, esses agentes,
com exigência constitucional,
de dedicarem-se exclusivamente
a defender o direito,
passaram a ser execrados, 
por um benefício
pelo CNJ e STF chancelados:
o auxílio-moradia,
apenas um artifício,
de recomposição do salário.

Mas acorda Brasil.
Se o auxílio-moradia foi assim tamanha  ousadia;
se era mesmo isso que realmente te sangrava e te doía;
se foi esse o desvio,
o objeto de apuração
de tanta corrupção,
na mega-operação
de investigação lava-jato;
Eu decreto:
extinga-se o auxílio-moradia,
extinga-se por um único ato,
mas que também registraria:
“ fica resguardada a remuneração digna,
o respeito à magistratura,
seus direitos e garantias! “.

Acabe logo com
o auxílio-moradia,
se é isso, e apenas isso,
que te satisfaz.
Só não se esqueça que tudo isso
é parte de uma campanha difamatória que se faz
pelo Governo e
por um Congresso ladravaz.
Ou você acha que não tem Congressista por trás ?
Não é à toa, desproposital ou sem nexo,
que um Senador
referiu-se a um Magistrado por “juizeco”.

Esse mesmo parlamentar faltou ao trabalho e
exigiu da FAB uma aeronave.
E qual seria a missão importante?
Querendo cobrir sua careca,
viajaria para fazer um implante. 
Tudo pago pelo Senado ?
Ledo engano, leitor.
Isso era dinheiro desviado.
Após ter sido flagrado,
sem desculpa, pena ou reprimenda,
apenas ressarciu ao erário.

De fato, a campanha é sórdida.
Políticos investigados
foram denunciados e,
finalmente na nossa história, 
julgados e condenados.
Era inevitável,
ficaram todos acuados !
Restou-lhes jogar esse povo,
já sacrificado,
contra o trabalho da Polícia,
MP e Judiciário.

Acorda Brasil.
A estratégia foi sempre assim, muito desleal.
Dividir o Brasil entre
o “bem” e o “mal”;
fazer brigarem brasileiros
mal informados.
 “Petralhas” contra “coxinhas”,
“trabalhadores” contra “privilegiados”.
Todos jogados numa rinha.
Enquanto  os ratos, unidos,
fazem a festa na cozinha.

Acorda Brasil,
Não é possível tamanha inocência.
Tolerar tantos políticos envolvidos
sem a menor decência,
em lamaçais de corrupção,
enquanto o povo assiste
pacífico, quieto e sem ação.
Não é por menos que um deles há poucos dias urdia,
com outros comparsas
de trapaças,
que fosse o que fosse, mas não se cessasse a “putaria”.

Tenha santa paciência.
Dizem eles agora que
o problema é a Previdência.
Com campanhas orquestradas,
e rios de orçamento público
nelas derramadas,
apontam, como únicos culpados,
os servidores  públicos,
chamados de “vagabundos”
ou “privilegiados”.

Acorda Brasil.
Não é o servidor
que se aposenta
com um único mandato.
Privilegiado é o político no Congresso encastelado,
com salário, verbas de gabinete, indenizações para quaisquer gastos (de férias ou a trabalho)
e ainda com foro privilegiado.

Como podem os servidores, assim também os magistrados, permitir serem distratados ?
Logo por essa cúpula,
seus superiores hierárquicos.
Se querem respeito,
que sejamos todos nós,
povo brasileiro,
igualmente respeitados.

Servidores públicos e assim também nós magistrados,
não visamos enriquecer,
quando a concursos
decidimos nos submeter.
Mas acreditávamos na crença
de que a Administração prometia,
que após tanta
dedicação exclusiva,
nossa aposentadoria
fosse ao menos
uma garantia.

Falta-lhes ética,
daquela que se aprende
na infância,
em jogos e em brincadeiras
de criança.
Quando alguém,
após iniciado o jogo,
tentava alterar alguma regra,
dizia-se: “é ladrão”,
“quer roubar”.
 Brasil, Brasil..
está na hora de acordar.

Carlos Augusto de Lima Nobre
Juiz do Trabalho Substituto
 Brasília - DF

 18/02/2018”

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

AS BOLAS DA VEZ SÃO A MAGISTRATURA E O MINISTÉRIO PÚBLICO - DÁ-LHE LAVA-JATO



Atualmente a magistratura está sendo alvo de ataques constantes. A mídia tem divulgado notícias que não condizem com a realidade vivida pela magistratura.

Reparem que a campanha maciça contra a Magistratura e Ministério Público começou depois da operação lava-jato. Será por que? A quem interessa enxovalhar o Poder Judiciário?

A imprensa tem o dever de bem informar o cidadão e, bem informar, significa verificar as informações antes de divulgá-las, mostrar a realidade dos fatos e não propagar notícias que surgem ninguém sabe de onde sem qualquer preocupação ética ou com os danos que podem causar.

Qual será a intenção da imprensa e dos poderosos?

Os meios de comunicação estão irmanados com o objetivo de desmoralizar os Magistrados por qualquer coisa. A eles parece que não interessa a verdade.

Será que os "fins" justificam os meios?

Sem o Poder Judiciário não há garantia do estado democrático de direito.

Tempos difíceis...



Texto de Willian Douglas. Excelente!

Ser juiz.

Você se encastela, reclamam.
Você tem FB, TT ou Insta, reclamam.
Você se cala, reclamam.
Você fala, reclamam.

Se fala difícil, ABNT, pós-doc, juridiquês,
é elite empolada e distante.
Mas fale simples, para “gente comum” entender, 
misture “você” com “tu” e...
dirão que não estudou direito, nem Direito:
vão corrigir seu português como se fosse em um concurso público!

(Aviso logo: misturo você e tu, e escrevo autoajuda e ajuda do Alto... Falo termos simples, e me misturo com as partes.
Alguns erros de português são mais bonitos de
escrever do que usar a forma culta. Disso também reclamam.)

Se não atende a imprensa, "está no castelo" e "ignora o povo";
"não dá satisfações", "é elite" nefelibata.
Mas se atende, explica, conversa, então ouve:
“Popstar”, “volte pros autos”, “seja um bom juiz, cala-te”...
ou... “quer ser senador” ou “quer ser presidente”, “quer aparecer”.

Enfim, proteja-se:
nem dê entrevistas,
nem as recuse.

Como? (Ora, você não é um deus?)
Eis nosso sacerdócio: fique em silêncio e
tenha o dom da ubiquidade.

Põe terno, é engravatado; mas se o tira, reclamam.
Você solta, reclamam. Prende, reclamam.

Segue as leis, é “legalista”, e reclamam;
mas se segue princípios da CF,  é “ativista”... e reclamam.

Desde o tempo na advocacia me ensinaram:
“Réu inocente, ataque as provas; réu culpado, ataque o juiz...”
Então o atacam, e ainda reclamam.

Garante a lei para todos, mesmo os ricos, é porque é elite...
Mas se decide pelo pobre, continua sendo “elite”.
Nunca aceitam tirar essa pecha, nunca olham de onde veio a maioria dos juízes.
Na pior das hipóteses, classe média.
Mas chamar de “elite” é mais chique. Sempre.

Não se mete na Administração, é fraco e tíbio,
mas se faz alguma coisa, é “judicialização” da saúde e da política.

Você não acha que tem que decidir quem deve ser operado primeiro; isso é coisa de médico,
mas todos os dias tem que garantir leito, remédio, internação e cirurgia.
Cadê a £@&€£¥•# do Ministério da Saúde? Cadê o governo?

Você não quer decidir isso, mas juiz tem que decidir, não?
Se nega a internação, remédio ou cirurgia, é insensível e dorme achando que matou uma pessoa; mas se conceder a tutela, é você o culpado por “quebrar” o orçamento.

Quando você não decide é moroso, lento, omisso.
Mas se decidir, é apressado e “decidiu errado, seu arbitrário”.
Quem perde nos chama de burro ou comprado,
quem ganhou de demorado.

Se não combater a escancarada corrupção a todos notória,
é vendido, cúmplice, bandido.
Mas se prende, é cúmplice do outro partido, ou arbitrário.

Você, candidato ao concurso para o cargo, saiba:
sempre será burro, lento ou rápido demais, ou bandido.
E elite, claro!
Aprenda a lidar com isto.

Quanto mais combate o crime,
mais cortam seus reajustes, orçamento e meios.
E falam mal de você;
sempre a honestíssima crítica, a honestíssima mídia.
Aos candidatos ao cargo, logo aviso:
não se ataca os corruptos impunemente.

Se você não recebe data-base, se calam.
Se contribui 14% do bruto, se calam.
Se recebe menos do que outras categorias, se calam.
Se passa sete anos com o mesmo contracheque, se calam.
(você é elite, você é elite!)
Reclamam do AM, mas só do AM dos juízes.
Parlamentar, pode; Poder Executivo, pode também.
Juiz, não (só para juízes é que é imoral, entenda).

Se exerce sua autoridade, é tirano;
se não a exerce, é um banana.
É honesto e trabalha, mas não adianta: vivem enchendo sua paciência citando a meia dúzia que nos envergonha.

Não concorda com a aposentadoria compulsória que não vira perda de cargo, mas não adianta: você trabalha e ainda assim reclamam.

Todos querem que haja juízes em Berlim,
mas ninguém respeita os  juízes de Berlim.

Quanto mais omisso, mais paz; reclamar sempre reclamam.
Aos candidatos advirto: que seus travesseiros não reclamem.
Sobre as demais vozes, alerto:
Decidiu a favor, você é justo;
decidiu contra, você é burro ou bandido.

Não conte com o STF, nem com o CNJ:
eles garantem lhe vigiar,
mas não garantem suas prerrogativas
nem os meios para bem trabalhar.
Não vá se preocupar com a LOMAN,
nem com o art. 37, X, da CF.
Não conte com eles.

Azar dos juízes que precisam contar com políticos
ou tribunais políticos,
e sorte dos políticos que podem legislar o que bem entenderem sobre os juízes.
A cúpula dos 3 Poderes dará suas soluções, mas esqueça a independência e a autonomia. Contente-se com a harmonia dos Poderes. Eles sempre serão muito harmônicos mesmo que isso signifique ignorar a situação dos juízes (os "de piso", claro).

Nunca se esqueça:
abuso de autoridade é coisa só para juiz, promotor e polícia.
Parlamentar, jamais;
governante que nega remédio, previdência e escola, jamais;
parlamentar e governante que vendem decisão, jamais.

Mas há como jamais ser punido: basta deixar tudo como está.
Vão lhe chamar de omisso, de elite, mas não vai rolar crime, nem denúncia na ONU, Haia ou para o Papa. Nem campanha na mídia para dizer que seu tio usa meias coloridas. Há como se proteger:
Cale-se juiz; cale-se MPF; cale-se, Federal.

(Aos Policiais Federais, um aviso: acordem 8 da manhã e jamais terão negados os seus reajustes e orçamento, vocês ganharão viaturas novinhas para ficarem paradas no pátio. Não mexam com os poderosos, não apareçam às 6 da manhã na mansão de algum corrupto... e tudo ficará tranquilo!)

Falando em concursos, se for fazer mestrado vão lhe discriminar.
Você não tem tempo para só que pesquisar, escrever e coisas assim. Querem dedicação e tempo exclusivo... entenda.
Nada de operar o paciente. Nada de se misturar com a patuleia:
apenas fale dela, defenda-a com discursos, não com liminares.
Se for para o pós-doc, ou mesmo antes, lembre-se: suas decisões existem para serem criticadas por quem não tem que resolver os problemas reais das vidas das pessoas.
Todas as suas liminares serão usadas contra você em juízo popular e de imprensa.

Ser juiz é aprender que deve fazer justiça para os outros,
mas jamais pedi-la.
“Justiça” é termo que não lhe cabe... elite, elite, elite.
Afinal, se você é juiz, usa a CF e acessa o Judiciário...
(A) se perder, é burro, pediu o que não podia;
(B) se ganhar, é bandido, assim como seu “cúmplice” que lhe deu o seu direito.

Não se meta com nomeações, deixe que o Rei decida
(obstrução de Justiça, cigarro, trabalho escravo ou malas e cuecas recheadas não são assunto seu!).
E deixe que fraudem as cotas, e que condenados fiquem soltos.
Melhor, nem condene: ricos são perseguidos; pobres, oprimidos.
Ninguém deve ser punido. Isso é coisa de burguês capitalista, de insensível social: solte todos, ou nem prenda.
Meta-se o menos possível. Proteja-se.
Tudo que fizer será um grande abuso.
Eis uma solução:
seja um abajur na vetusta decoração da República,
não um agente de transformação (isso é muito antipático).
O imperador, a mídia e os condenados não gostam de juízes em Berlim. Aprenda.

Vá para o MPF: paga mais, aporrinha menos (só não se meta a combater a corrupção. Ali, ou na Polícia Federal, prometo: combata a improbidade e também será maltratado).

Vá para a consultoria jurídica do Senado, ou opte por ser Notário! São nobres funções, e necessárias, pagam mais e ninguém o aporrinha.

Pense bem antes de querer ser juiz, pense.
É preciso querer muito ser juiz, ou não compensa.
Aliás, acho que raramente compensa.
Reflita: há cargos que pagam mais e doem menos.
Bons cargos, vá para um deles! Alguns recebem honorários, outros AM, olhe!

Após 30 anos de formado, 25 de magistrado, eu alerto:
pense bem, candidato ao cargo,
reflita muito. Você, sendo juiz, é culpado.
Pense, repito, pense bem: há outros cargos.

Mas, se for mesmo ser juiz, lembre-se de Caio Fernando Abreu:

“(...) tem o seguinte, meus senhores: não vamos enlouquecer, nem nos matar, nem desistir. Pelo contrário: vamos ficar ótimos e incomodar bastante ainda.”

__

William Douglas, juiz.

domingo, 11 de fevereiro de 2018

REPORTAGENS DISTORCEM INFORMAÇÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DE MAGISTRADOS


Em nota, Anamatra critica reportagens que distorcem informações sobre remuneração de magistrados.

Para entidade, é inaceitável o uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência.



A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que congrega mais de 4.000 mil membros da Magistratura do Trabalho, vem a público externar seu mais veemente repúdio a reportagens e editoriais publicados desde o último sábado (10/2), em jornais, blogs e revistas de circulação nacional, que sugerem o percebimento de verbas indevidas no ano de 2017 por juízes de todo o país. E, pelo engano que os dados não contextualizados podem provocar na opinião pública, servem-se da presente nota para externar o seguinte.

1 - Os dados sobre pagamentos efetuados a Magistrados, inclusive os de cunho indenizatório, como é a ajuda de custo para moradia - que, portanto, não desafia incidência de IRPF, tal como outras tantas ajudas de custo expressamente referidas como isentas na Lei n. 7.713/1988 -, são públicos e estão disponibilizados desde 2004 no “Portal da Transparência” do Conselho Nacional de Justiça e nos portais dos tribunais, sendo acessíveis a qualquer cidadão brasileiro. Houvesse o que esconder, não estariam assim disponíveis, sem qualquer filtro ou restrição.

2 - A condição de transparência dos dados financeiros e fiscais do Poder Judiciário e de seus agentes é superior, por exemplo, à de muitas das empresas de comunicação. Algumas dessas empresas têm criticado diuturnamente o Poder Judiciário, destilando o mais obtuso moralismo hipócrita, enquanto mantêm em seus quadros dezenas ou centenas de empregados “pejotizados”, que prestam serviços como pessoas físicas mas são remunerados como pessoas jurídicas, o que solapa os direitos sociais de seus profissionais, por um lado, e autoriza, por outro, isenção previdenciária e duvidosos benefícios fiscais em sede de imposto de renda.

3 - É inaceitável, de toda sorte, o uso abusivo e distorcido das informações financeiras disponibilizadas nos portais de transparência.  A complexa questão dos direitos e vantagens da Magistratura será enfrentada em breve pelo Supremo Tribunal Federal, não havendo, no âmbito da União, o pagamento de quaisquer benefícios que não tenham previsão na Lei Orgânica da Magistratura nacional (LC n. 35/1979) ou em lei federal competente. Críticas públicas a tais vantagens, ainda quando equivocadas, são legítimas e naturais em ambiente democrático. É, todavia, inadmissível que isso se faça ao enxovalho de toda uma carreira nacional, expondo publicamente à execração pública centenas de juízes de todo o país.

4 – As reportagens expõem de forma absolutamente vexatória e irresponsável uma esmagadora maioria de magistrados, mulheres e homens íntegros, laboriosos, competentes e sensíveis aos problemas do País. Submete-os, mais, a um inédito linchamento de suas reputações, que lhes pespega a absurda e leviana pecha de “marajás”, além de demonstrar, talvez de forma proposital, desconhecimento sobre a origem das referidas verbas.

5 – Explora-se, p. ex., caso de pensionista que, após décadas de espera, recebeu, de forma acumulada, seis anos de pensões e subsídios indevidamente sonegados a ela e ao seu consorte, retroativos ao início dos anos noventa do século passado. Ou seja, nada menos que o seu justo pagamento, com juros e correção monetária, após inexplicáveis vinte e cinco anos de espera.  Da mesma forma, há diversos casos de subsídios mensais que, nos portais de transparência, aparecem somados, em dezembro último - mês eleita “sob medida” para a vexatória publicação -, com passivos há muito devidos, décimos terceiros salários ou mesmo férias. Eis a perigosa malícia das reportagens: externar números frios, atraindo a ira da opinião pública, sem o menor receio de enodoar reputações, para assim recusar a primeira regra do bom jornalismo: investigar e confirmar; e só depois publicitar.

6 - Nas últimas semanas, com efeito, é notória a repentina escalada de ataques à Magistratura e ao Ministério Público, em detrimento de suas instituições e de seus agentes, tendo como pano de fundo o quadro vencimental dessas carreiras, feito em pretexto para a agressão subreptícia e o questionamento de credibilidades.   Ocupa-nos, agora, saber que inconfessáveis interesses animam essa súbita campanha de pública difamação. O cidadão de bem já terá percebido, certamente, o que é uma campanha orquestrada por determinados segmentos da mídia, distinguindo-a do que possa ser, a respeito, autêntico jornalismo.

7 – A Anamatra solidariza-se com todas as juízas e juízes agravados, reitera integralmente os termos da Carta Aberta entregue à Presidência do Supremo Tribunal Federal no último dia 1º de fevereiro - como deliberado em sua assembleia geral extraordinária descentralizada de setembro/2017 (muito anterior, portanto, à liberação, para a pauta do STF, dos processos relativos à ajuda de custo para moradia dos juízes) - e torna a alertar a sociedade para a extrema gravidade do quadro público que se desenha. Debilitar a Magistratura importa em demolir pilar fundamental do Estado Democrático de Direito e, por extensão, combalir as garantias mais fundamentais do cidadão, como também os mais primários e ingentes interesse da sociedade civil.

Brasília, 11 de fevereiro de 2018.

Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Anamatra



NOTA PÚBLICA SOBRE O EDITORIAL DO ESTADÃO


A Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público se manifestar sobre o editorial do jornal O Estado de São Paulo publicado neste domingo (11/02), intitulado "O cansaço do povo".

Repudiamos, veementemente, a campanha difamatória e desmoralizadora a que tem sido submetido o Poder Judiciário e seus membros, em uma época de intenso enfrentamento à corrupção, quando poderosos e ocupantes de cargos importantes da República estão sentados nos bancos dos réus.

Querem trazer para o Judiciário uma crise que não é sua e nem foi criada por ele. A corrupção endêmica que se instalou no Brasil não é de responsabilidade dos seus juízes, mas dos que se utilizaram da máquina pública para o locupletamento.

Os magistrados, ao contrário do que muitos apregoam, estão submetidos ao controle das partes, das corregedorias e dos tribunais, realizando um trabalho nunca antes visto no Brasil e agora são alvos de ataques covardes, atingidos nas suas honras com o intuito indireto de desacreditar as investigações e julgamentos realizados até o presente momento.

É inaceitável a propaganda agressiva e de má fé que vem sendo realizada por alguns veículos de comunicação contra os magistrados federais, que são responsáveis pelo julgamento de grandes processos de corrupção envolvendo políticos e poderosos empresários, no sentido de possuírem imóvel próprio e ainda assim receberem a verba indenizatória de Ajuda de Custo para Moradia, porquanto o artigo 65, II, da Lei Complementar n. 35/1979, e a sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça, asseguram a percepção de tal verba sempre que não houver residência oficial à disposição do magistrado.

A carga tributária suportada pelos magistrados é enorme, sofrendo os seus vencimentos brutos um decréscimo de um terço quando se considera o valor líquido do subsídio mensal. Mas não se abre um debate sério sobre a proporção da contribuição previdenciária sonegada por empresas, nem sobre o que se deixa de recolher de imposto de renda sobre lucros e dividendos de empresários milionários.

E que não se esqueça do que ocorreu após a Operação Mãos Limpas na Itália, com manobras legislativas visando à extinção de crimes e redução de prazos prescricionais, além da perseguição aos magistrados que atuaram firmemente na apuração e condenação dos criminosos. E que se lembre que o Poder Judiciário, ainda é, hoje, aquele que pode garantir que os direitos individuais e da coletividade sejam protegidos frente às inúmeras ameaças e arbítrios cometidos todos os dias.



Brasília, 11 de fevereiro de 2018.

ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente da Ajufe




Sobre a matéria publicada hoje no O Estado de São Paulo, ao argumento de que juízes deixam de pagar 30 milhões por mês de imposto de renda com ajudas de custos, para além de ignorar conceitos tributários primários, a matéria beira à má fé.
As verbas indenizatórias pagas aos juízes são as mesmas verbas indenizatórias pagas em qualquer outro setor da administração pública ou privada. Mas o objetivo do jornal, escancaradamente, é atingir a magistratura.
As verbas não sujeitas à tributação seguem os mesmos princípios válidos para todos os brasileiros.
Evidente que a matéria não tem a intenção de esclarecer, senão pura e simplesmente jogar a população contra os juízes.
Há alguma ilegalidade na não incidência de tributos sobre essas verbas? Nenhuma. Mas então por que isso? Por que o “Estadão Dados” não calcula, por exemplo, quanto o Estado Brasileiro perde em arrecadação com a imunidade tributária sobre jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Por que não mostra quanto o próprio jornal deixa de arrecadar em tributos com essa imunidade?
Sabe por quê? Porque não interessa. Não se está em busca de um debate sério, mas sim de um jogo baixo de perseguição contra os juízes brasileiros, sem a menor responsabilidade para com o País. A ordem é atingir os juízes, não importa de que forma.
O Poder Judiciário atingiu níveis de respeitabilidade altíssimos com sua atuação no combate ao crime e à corrupção. Setores inconformados tentam, de toda forma, desacreditar a Justiça e estabelecem o caos, impedindo o País de avançar para patamares mais elevados de democracia.
A sociedade brasileira tem de reagir e repudiar esse tipo de perseguição.

Jayme de Oliveira, presidente da AMB