Amatra 10

terça-feira, 10 de dezembro de 2019

O IMPACTO DA "LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA" SOBRE O DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO E ASPECTOS CORRELATOS

No dia 06 de dezembro de 2019, no Auditório Coqueijo Costa, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/ Foro trabalhista de Brasília/DF, foi realizada a palestra O Impacto da "Lei da Liberdade Econômica" sobre o Direito Material e Processual do Trabalho e Aspectos Correlatos, realizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – AMATRA 10 e pela Escola da Magistratura do Trabalho da 10ª Região - EMATRA 10. O evento foi realizado com o apoio da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e patrocínio da Caixa Econômica Federal.

O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube, estando disponível naquela plataforma no link https://youtu.be/ptjjrQr4nyc .

Na mesa diretiva houve a presença do Exmo. Desembargador Vice - Presidente do TRT da 10ª Região, Brasilino Santos Ramos; da Presidente da Amatra 10, Juíza Audrey Choucair Vaz; da juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, Diretora em exercício do Foro da Justiça do Trabalho de Brasília/DF e do Gerente Regional da Caixa Econômica Federal de Brasília, Celso Eloi de Souza Cavalhero.

Durante a programação foi exibido 1 (um) vídeo Institucional da Caixa Econômica Federal, patrocinadora do evento.

Os palestrantes, Antonio Umberto de Souza Junior (Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF) e Alessandra Camarano (Advogada e Presidente da ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) expuseram sobre o tema: O Impacto da "Lei da Liberdade Econômica" sobre o Direito Material e Processual do Trabalho e Aspectos Correlatos. A juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues presidiu a mesa dos trabalhos do painel do evento.

Os palestrantes falaram sobre o impacto da Lei de Liberdade Econômica e legislação correlata sobre o direito material e processual do trabalho, destacando-se principalmente às questões atinentes ao registro da jornada de trabalho, ao trabalho aos domingos, à desconsideração da personalidade jurídica, à base de cálculo dos acordos realizados, e principalmente quanto aos efeitos do princípio da liberdade econômica sobre a interpretação dos negócios jurídicos, entre eles, o contrato de trabalho.

O painel contou com a participação de Desembargadores, Juízes, Advogados, Servidores do TRT e estudantes.

No evento houve a troca de experiências sobre os temas debatidos durante a palestra, explicitando os conhecimentos para os participantes.

Ao final, durante as perguntas e debates, foram dirimidas dúvidas que surgiram durante a exposição dos palestrantes.

quarta-feira, 20 de novembro de 2019

CULMINÂNCIA TJC - TRABALHO E CIDADANIA NA ESCOLA - TRABALHO EM FOCO - PARCERIA CEF

CULMINÂNCIA DO PROJETO "TRABALHO E CIDADANIA NA ESCOLA: TENDO O TRABALHO EM FOCO".

No dia 18 de novembro de 2019, na sala de sessões do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, foi realizada a Culminância do Projeto "Trabalho e Cidadania na Escola: tendo o trabalho em foco", conduzido, no Distrito Federal, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – AMATRA 10.

Os alunos de diversas escolas públicas do Distrito Federal demonstraram a importância da aquisição e aplicação do conhecimento sobre o Direito por meio de várias apresentações artísticas, envolvendo temas relacionados ao trabalho e à justiça social, como o direito à diferença, trabalho infantil, trabalho doméstico, entre outros direitos sociais.

A aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade contribui para o acesso à Justiça e para o fortalecimento dos meios de exercício da cidadania. Nesse sentido, os alunos demonstraram uma significativa compreensão da importância dos direitos fundamentais como reivindicação permanente da sociedade, notadamente os direitos relacionados ao trabalho.

Nas apresentações do Projeto “Trabalho e Cidadania” no ano de 2019 sobressaíram conteúdos marcadamente sociais e inclusivos. A Culminância contou com uma expressiva participação de aproximadamente 300 alunos e professores das seguintes escolas do Distrito Federal: Renapsi, Escola CED 04 de Sobradinho, Escola Zilda Arns, Escola CEF 404 de Samambaia e Escola CEM 414 de Samambaia.

O evento teve a presença do Exmo. Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, Subcoordenador do projeto; do Desembargador Dorival Borges de Souza Neto, representando o TRT da 10ª Região; da Presidente em da Amatra 10, Juíza Audrey Choucair Vaz; do Secretário de Estado de Educação do DF, João Pedro Ferraz dos Passos; do Diretor da Gerência de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação do DF.

Participaram, ainda, o Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, Celso Eloi de Souza Cavalhero; o Juiz Titular da 1ª Vara de Taguatinga/DF e Diretor do Foro, Alexandre de Azevedo Silva e da Servidora da Gerência de Educação em Direitos Humanos e Diversidade, Jane Margareth Ferreira.

Na programação do evento foram exibidos 2 (dois) dois vídeos Institucionais da Caixa Econômica Federal, patrocinadora do evento. A Caixa Econômica, por intermédio do gerente Celso Eloi de Souza Cavalhero, também teve fala na mesa de abertura.

Houve apresentação de um vídeo com fotos das atividades do Projeto ao longo do ano de 2019, destacando-se as aulas de capacitação dos professores, a visita dos estudantes ao foro de Brasília para assistirem audiências, e a visita dos Magistrados à escolas, para as aulas de “tira-dúvidas”.

Foi apresentado um vídeo sobre "Trabalho Infantil", dos alunos da Escola CED 04 de Sobradinho.

Foram passados slides sobre "O Processo Criativo e Nossas Histórias em Quadrinhos - tema: Direitos Trabalhistas”, da Escola Zilda Arns.

Houve uma apresentação musical dos alunos da Escola CEF 404 de Samambaia com a professora Aldaíres.

Pela Escola CEM 414 de Samambaia, houve a leitura de um monólogo com a aluna Rebeca Ferreira dos Santos.

E finalizando as apresentações, uma encenação teatral com o título “Trabalhar é ser cidadão”, dos alunos da Escola Renapsi.

Ao final, houve a entrega dos certificados para os professores participantes do Curso de Formação de Capacitação de Multiplicadores do projeto deste ano.

A Caixa Econômica Federal exerce papel social relevante em parceria firmada com a AMATRA 10, contribuindo financeiramente para a realização da Culminância deste projeto, que envolve o transporte dos jovens, a alimentação deles, o fornecimento das blusas de identificação, entre tantos outros gastos.

A magistratura trabalhista, em sua atuação associativa, encontra apoio na parceria com a Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento de programas na área social, ampliando o conhecimento de direitos relacionados à cidadania, aos direitos trabalhistas e à justiça social. Ao mesmo tempo, contribui a Caixa Econômica Federal para uma formação mais humanista dos Magistrados.

O evento foi coroado de êxito, especialmente pela troca de experiências sobre os temas debatidos durante o ano no projeto “Trabalho e Cidadania na Escola: tendo o trabalho em foco”. A Culminância, como o próprio nome o diz, coroou o trabalho desenvolvido, explicitando os conhecimentos adquiridos pelos jovens e adultos estudantes.

Ao término do evento, foi distribuído um lanche para os alunos.

É importante salientar, por derradeiro, que no TRT 10ª Região, onde foi realizado o evento, o lixo recolhido é separado pelos funcionários da instituição, os quais fazem a destinação apropriada

Brasília/DF, 20 de novembro de 2019.

Audrey Choucair Vaz

Presidente da Amatra 10

terça-feira, 2 de abril de 2019

DIA MUNDIAL DO AUTISMO: MINHA FILHA AUTISTA É DIFERENTE, NUM MUNDO CHEIO DE DIVERSIDADE

artigo publicado no site:

https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/04/minha-filha-autista-e-diferente-num-mundo-cheio-de-diversidade-cjtxarpya01yq01llj7e54o1d.html

Por Fabiano Holz Beserra, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)

Através da família e da escola podemos preparar nossas crianças
para a construção
de um mundo melhor

Azul é a cor que simboliza o autismo. Quando minha filha, à época com quase dois anos de idade, foi diagnosticada com o transtorno, eu vivi sentimentos contraditórios. Por um lado, senti alívio, pois sabia que algo estava errado com o desenvolvimento dela e, finalmente, descobri a causa. Por outro, foi um tanto desesperador, pela consciência de que eu e ela iríamos enfrentar dificuldades pelo resto da vida.

Durante um bom tempo, eu acordava esperando que tudo aquilo não fosse verdade, enfim, que tivesse sido apenas um sonho ruim. Fora tais breves passagens de fantasia, sempre reuni forças para lutar a fim de que ela tivesse as melhores possibilidades nesse mundo no qual nem sempre é fácil viver. Paralelamente, foi aumentando minha sensibilidade em relação à discriminação em geral. Hoje, a Gabriela é uma menina com nove anos de idade, está em escola regular, alfabetizada e, não sem dificuldades, vem se desenvolvendo muito bem.

Grande parte do êxito eu atribuo à escola e aos pais dos coleguinhas dela. Eles criaram um ambiente de respeito às diferenças e de compreensão com as dificuldades dela que foi transmitido às crianças. Quando minha filha se desorganiza, precisa de um tempo, mas seus colegas sabem que não é por mal e que, depois, tudo vai ficar bem. Ela é assim, diferente, num mundo cheio de diversidade, mas que insiste em privilegiar os homens heterossexuais, proprietários e de meia idade, como o pai dela.

A minha experiência pessoal trouxe a convicção de que é através da família e da escola que podemos, desde a mais precoce idade, preparar nossas crianças para a construção de um mundo melhor. Isso não combina com ideologias simplificadoras e binárias, como a do rosa e azul. Aí muitas crianças vão sofrer injustamente. Outras vão reproduzir a discriminação quando jovens e adultas. Portanto, 2 de abril, dia mundial de conscientização do autismo, é uma data para refletirmos sobre e para além de nossos meninos e meninas de azul.