Mais de 70% de paralisação no DF e no TO

O Dia de Paralisação ocorrido hoje paralizou cerca de 71% das unidades judiárias de 1º e 2º graus do Distrito Federal e do Estado do Tocantins. O índice nas Varas do Trabalho do DF foi de de 72% e em Tocantins pouco menos de 50%. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região não realizou sessão de julgamentos no dia de hoje.

Para marcar esse momento histórico, a Anamatra, Amatra 10, ANPT e membros da magistratura do trabalho e federal e do Ministério Público da União, compareceram ao Ato Público realizado às 15h no Fôro Trabalhista de Brasília. Discursaram no evento o Presidente da Anamatra Renato Henry Sant'Anna, a Presidenta da Amatra 10 Noemia Porto, o Presidente da ANPT Sebastião Caixeta, o Juiz Grijalbo Coutinho, ex-presidente da Anamatra, e o Procurador do Trabalho Adélio Lucas, lotado na PRT da 10ª Região.

Presidente da Anamatra participa da paralisação em Brasília

O Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, Renato Henry Sant´Anna, participa, neste momento, de ato público promovido no átrio do Fôro da Justiça do Trabalho em Brasília (513 Norte) relativamente ao Dia de Paralisação da magistratura do trabalho e federal. Também estão presentes ao ato diverso juízes, autoridades, servidores e representantes dos movimentos associativos, entre os quais a Presidenta da Amatra 10, Noemia Porto.

Paralisação também atinge o Tocantins

A paralisação promovida pelos Juízes do Trabalho da 10ª Região, em face do movimento nacional dos juízes federais e do trabalho, também atinge o Estado do Tocantins. Diversas unidades daquele Estado também aderiram, totalmente ou parcialmente, ao movimento nacional.

TRT 10 também para!!

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, órgão de 2ª instância trabalhista, com sede em Brasília e competência sobre o Distrito Federal e Tocantins, não realizará, na data de hoje, julgamentos em suas 3 (três) Turmas.

Mais de 2/3 das Varas do DF param atividades

A paralisação dos magistrados trabalhistas já atinge 68% das Varas do Trabalho do Distrito Federal!

Juízes paralisam suas atividades nesta quarta

Juízes do Trabalho de todo o país paralisam suas atividades nesta quarta-feira (30/11), por um dia, para defender seus direitos básicos, o cumprimento da Constituição Federal e o fortalecimento e a independência do Judiciário. A manifestação contará com atos públicos em diversas regiões, debates e reuniões, como forma de chamar a atenção da sociedade para a falta de segurança no trabalho dos magistrados e para a desvalorização da carreira. Cerca de 3.600 juízes do Trabalho estarão mobilizados em atividades organizados pelas associações regionais, as Amatras.

“Se queremos um Judiciário independente e fortalecido, temos que lutar por isso. E isso passa pela garantia do poder de compra dos subsídios de um juiz, hoje defasado em quase 25%”, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna. O magistrado, juntamente com outros dirigentes da entidade que estão em Brasília, participarão do ato público no prédio das Varas Trabalhistas da capital federal, localizado na 513 norte, às 15 horas.

Com a paralisação de um dia, cerca de 20 mil audiências trabalhistas em todo o país serão remarcadas. Mas os juízes estarão nos fóruns para conversar com a população e para atender os casos urgentes. “Lamentamos profundamente os transtornos que causaremos. Mas nós, que defendemos a legislação trabalhista há 70 anos, precisaremos parar um dia para defender os nossos direitos também”, afirmou o presidente da Anamatra. “Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes".

A paralisação contará com a participação dos juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), cuja pauta comum também prevê mais segurança para trabalhar, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas inflacionárias de seus vencimentos.

Remuneração - Entre janeiro de 2006, quando foi definido o teto remuneratório máximo do serviço público, e agosto de 2011, o índice de inflação oficial já supera os 32%. Descontada reposição parcial determinada em 2009 (9%), as perdas inflacionárias acumuladas no período ultrapassam 22%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do Poder Judiciário e o descumprimento da Constituição Federal que garante aos juízes a revisão anual dos vencimentos e a irredutibilidade salarial.

“A instituição do teto do serviço público, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida moralizadora, para evitar remunerações escandalosas. Se o poder de compra do subsídio não for mantido, perde-se a razão de sua instituição e o parâmetro que hoje impede os salários acima do teto. Isso não queremos”, disse o presidente da Anamatra, que ainda acrescentou: "É justamente para evitar a defasagem da remuneração que a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. É só cumprir a Constituição".

Segurança, saúde e previdência – Os juízes do Trabalho e federais também denunciam a falta de uma política institucional que garanta a segurança para o exercício de suas funções. Magistrados sofrem ameaças constantemente e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mesmo sob risco de sua segurança própria e da sua família.

Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes da União, é o sistema de saúde para magistrados, principalmente porque não previne os agravos à saúde física e mental nem prevê proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra revela que estes profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem.

“Pedimos a compreensão da população, mas teremos que parar por um dia para defender nossos direitos. Os juízes, que são o último recurso do cidadão, devem dar exemplo de defesa da nossa Constituição."
(extraído do site da Anamatra: www.anamatra.org.br)

ISSO É REPUBLICANISMO?

(Noemia Porto – Presidente da Amatra-10)

            Por que os Juízes do Trabalho vão parar, em todo o Brasil, no próximo dia 30 de novembro?

           

            Basicamente se busca mais segurança para trabalhar, incluindo questões de saúde, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos.

            As associações de juízes têm buscado incessantemente o diálogo com deputados e senadores, e também com o Executivo, mas nenhum avanço concreto até agora foi conseguido.

            No tema remuneratório, é importante esclarecer que, com a finalidade de se evitar a defasagem da remuneração, a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. Todavia, tem se tornado repetitivo o descumprimento dessa garantia.

            A Constituição obriga à revisão, ano a ano, da remuneração dos juízes, assim como também dos demais servidores públicos. A omissão do Executivo e do Parlamento brasileiros implica, na prática, na redução de salários. Esse descumprimento tem sido sistemático, ainda, nas questões da segurança e da previdência pública.

            A perda remuneratória dos subsídios, de 2006 até os dias de hoje, já soma quase 25% (vinte e cinco por cento). Não bastasse isso, a Presidência da República simplesmente se recusou a dar seguimento ao orçamento do Judiciário e tem orientado os parlamentares fiéis ao governo a não votarem projetos de lei que garantam a referida recomposição dos subsídios.

            A pretexto da crise mundial como fator definitivo para impedir a reposição de perdas inflacionárias, assumem o Legislativo e o Executivo uma postura que condiciona as garantias fundamentais da Constituição às intempéries da economia. A Constituição, neste sentido, deixa de ser direito e passa a ser um evento condicionado pela economia, com evidente perda da sua força normativa.

            Se a Constituição perde em normatividade, os poderes instituídos também perdem, na mesma medida, em legitimidade.

            Ora, a autonomia do Judiciário e do Ministério Público é condição para a democracia. Não existe autonomia sem o respeito aos predicamentos constitucionais, dentre eles o da irredutibilidade de subsídios. A quem interessa juízes subalternos?

            O cenário que aponta para a agressão da Independência do Poder Judiciário deve gerar a resistência dos Juízes do Brasil. É isso: resistir fortemente à desvalorização, que está em curso, de um dos Poderes da República e lutar intensamente pelo resgate e a manutenção do equilíbrio entre os Poderes. Esse tema é de interesse de toda a sociedade.

            Assim, os juízes vão parar por aquilo que não deveria demandar-lhes esta energia. Ao contrário, deveria fazer parte do conserto democrático da relação entre os Poderes da República o respeito à independência recíproca. Não pode pertencer a este ou aquele detentor eventual do poder a decisão, centralizada, sobre quanto vale, e se vale, a Constituição do Brasil.

            Não se pode admitir que o Legislativo, eleito pelo povo, só aja segundo a agenda e as decisões repassadas pelo Executivo. Também não é crível que o exercício da Independência do Judiciário, no tema orçamentário, se resuma a solicitar e aguardar... Igualmente é difícil acreditar numa democracia em que o Executivo detenha o monopólio das decisões institucionais, sem nenhuma preocupação, ou disposição, para a construção de consensos.

            Que Republicanismo é esse?

BLOG ATUALIZADO EM 27/11/2011

Amigos,
O BLOG foi atualizado hoje.
Novos filmes, novas peças de teatro, exposições, enfim, muita balada por aí.
Para quem gosta de "Pink Floyd" , em 2012, o ex cantor da banda, Roger Waters se apresentará no Brasil.
Na página "Hora da Diversão da Cultura" tem uma parte dedicada ao Tocantins.
Todos os acontecimentos em Palmas, Araguaína, Gurupi e Dianópolis estão lá.
Em Araguaína está passando filmes atuais, como o filme "AMANHECER".
No caso de Dianópolis, colocamos as informações sobre gastronomia, cultura e turismo que descobrimos no site da Prefeitura de lá.
Não conseguimos achar nada de Guaraí, ainda, mas se alguém souber... Manda prá gente?
Para a semana que vem temos muitos acontecimentos, vejam na página :"Hora da Diversão da Cultura"

CULMINÂNICA DO TJC EM 05/12/2011

O TJC - nascido dos anseios dos Magistrados da Décima Região de se aproximarem dos cidadãos e de levar até eles TRABALHO, JUSTIÇA e CIDADANIA, terá sua culminância no próximo dia 05/12/2011.

Este projeto é de importância imensurável, pois tem feito e ainda fará muita diferença no futuro dos jovens deste país.

O TJC É DE TODA A SOCIEDADE.

Participem!!! Todos estão convidados.

Homenagens da AMATRA 10 à inesquecível Juíza do Trabalho Fátima Stern

A AMATRA 10 se entristece com a morte de Fátima Stern, Juíza sem reparos e uma associativista de peso cumpridora de seus deveres, sempre, com empolgação e otimismo.
Em sua homenagem, querida Fátima, transcrevemos o texto do nosso amigo Montesso, que nesta vida, te escolheu como irmã.

"Fátima
Fátima é uma pequena cidade portuguesa, onde no início do século passado três crianças viram a imagem de Maria no alto de um arbusto. Fátima é um nome deixado pela herança moura na Península Ibérica. Mas com a Maria, de Fátima, o nome se incorporou definitivamente na cultura católica do ocidente. E inúmeras Marias de Fátima surgiram em Portugal, no Brasil e nas colônias lusitanas. Minha família, católica como toda boa família de origem italiana, tem a sua. Como tem também a sua Rita de Cássia, outra figura santa, de menor envergadura que a Maria, mãe de Jesus. Essa é minha irmã de sangue. A única que tive fruto do amor de meus pais. E embora ela merecesse muitas elegias, não é sobre essa irmã que eu quero falar agora.
É sobre outra, que não foram meus pais que geraram, mas que a vida me deu de maneira muito generosa. Maria de Fátima, para muitos amigos só Fátima. Mas para muitos outros, inclusive desconhecidos, Fátima Stern, que como diz o teutônico sobrenome adquirido no amor por Joaquim, era uma Estrela. Com seu brilho iluminou minha vida.
Irmã que entrou na vida depois dos quarenta, mas vai ficar para sempre. Irmã mesmo, no mais profundo dos sentidos, irmã na comunhão do bem querer, na identidade de interesses, na simpatia, no amor um pelo outro. Irmã a quem se ama e com quem se briga, e muito e inúmeras vezes, como dois irmãos sempre fazem, mas que ao final, continuam se amando e compartilhando. Amor fraterno, que não se explica de forma muito fácil para vidas que se cruzam já na metade delas. Mas que se deve aprender a aproveitar cada instante como se fosse o último.
Deixamos a empatia natural aflorar na amizade permanente, na realização de coisas boas e importantes e na obsessão pelo trabalho coletivo e em prol do coletivo. Fátima deu a mim, mas também a milhares de colegas, seus melhores e maiores esforços na busca de uma sociedade melhor, de um direito do trabalho mais justo, de uma Justiça mais democrática e mais eficiente. Deu-se por inteira e de forma irremediável. Privou-se do marido, dos filhos, mas não se privou da neta.
Logo que a conheci tive contato com uma das suas mais marcantes características: a dedicação incondicional ao trabalho que realiza e sua elétrica forma de conduzir esse trabalho. Era a verdadeira e real negação do estereótipo preconceituoso que se tem dos baianos. Para ela nada ficava para depois, tudo era para antes e com isso ganhava simpatia e reconhecimento pela sua competência.
O que talvez muitos não soubessem que é que essa luta era travada para ajudar a enfrentar outra, da qual pouco se referia, para a qual nunca se entregou, nunca se deu por vencida. Não conheço a etimologia da palavra Fátima, mas não há maior sinônimo para a minha irmã Fátima do que guerreira. Há outro que poderia ser associado a esse, vitoriosa. Guerreira e vitoriosa.
Acompanhei, em parte do tempo, sua luta. De seu amado Joaquim, de seus filhos e de seus pais, de quem era filha única. Fui testemunha de seus anseios e de suas alegrias e frustrações. Há dois anos nos afastamos no espaço, mas mantivemos a proximidade na alma, como dois irmãos sempre fazem.
O destino lhe apresentou a dura luta pela vida de forma precoce e injusta. Não que ela a achasse injusta, éramos nós que assim achávamos. Nunca se queixou, nunca se permitiu a autocomiseração, nunca se deixou dizer fragilizada ou triste. E se em alguns momentos quis a vida lhe fraquejar, ela logo arrumava trabalho, para esquecer, para seguir em frente, para viver.
Uma vez eu disse aos seus pais que não sabia como agir quando ela se apresentava ao trabalho, pois ao mesmo tempo precisava, e muito, dela, mas não achava que estava abusando. Eles me disseram que isso a mantinha viva. Nunca mais me preocupei.
Sei que devia estar dizendo das suas realizações, de seu elogiado desempenho profissional e do seu sucesso como dirigente associativo da magistratura. Não poderia omitir especialmente uma de suas maiores obras que foi a I Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que realizamos juntos com o TST e a Enamat. Mas isso é história, tem registro e é de domínio público. Prefiro dizer da minha irmã, companheira e amiga. É a emoção que me move, a razão se curvou, respeitosa, em sua homenagem.
Por isso estou triste, mas ao mesmo tempo resignado, pois sei que seu sofrimento teve um fim. O nosso, ao contrário, aumenta. Nós partilharemos a saudade e a tristeza de sua ausência. Mas quando formos flagrados na solidão de nossas lembranças, alargaremos o sorriso lembrando sua alegria e sua vontade de viver. E encontraremos no seu exemplo e na sua luta, força para enfrentarmos as batalhas de todo dia. A dor de não poder mais estar com ela de maneira terrena, será sublimada pela certeza de que estará em paz e isso apaziguará nossos corações.
Fátima é uma pequena cidade portuguesa. Há milhares de Marias de Fátima pelo mundo. Mas Maria de Fátima, a Stern, é minha irmã de coração, e como Estrela, seu brilho jamais se apagará."
Cláudio Montesso
Presidente da Anamatra na gestão 2007-2009