"A autonomia do Judiciário e do Ministério Público é condição para a democracia. Por isso, nesta data, magistrados e membros do Ministério Público em todo o País chamam a atenção dos poderes constituídos e da opinião pública para a necessidade de um Judiciário e de um Ministério Público fortes e valorizados, como o povo brasileiro quer e merece. Juízes, promotores e procuradores devem atuar com firmeza, liberdade e independência para a chancela democrática e republicana dos direitos de cidadania. Tais predicados dependem fundamentalmente de carreiras dotadas de remuneração condigna e constitucionalmente preservada, condições adequadas de saúde, mínima segurança contra eventuais e possíveis ataques à autoridade e garantia de aposentadoria integral, condizente com o desconto de 11% que é feito mensalmente em favor da Previdência Social (sobre a integralidade dos recebimentos mensais).
Esse movimento, denominado de “Dia da Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público”, não busca aumentos salariais reais, mas tão-só a mera recomposição dos subsídios em razão das perdas inflacionárias, dando cumprimento ao disposto na Constituição Federal, que assegura a sua revisão anual (art. 37, X). Entre janeiro de 2006 e agosto de 2011, os juízes brasileiros suportaram 22,06% de perda inflacionária, em um regime constitucional que em tese lhes garantiria irredutibilidade de subsídios (art. 95, III). Pesquisas recentes indicam elevado grau de depressão e doenças ocupacionais em seus quadros. E a tudo isto assoma o grau de vulnerabilidade pessoal, mesmo após os assassinatos dos últimos dez anos, com uma centena de juízes atualmente sob ameaça no Brasil. A garantia das prerrogativas constitucionais, dentre elas a de cunho remuneratório, e a manutenção da autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público são indispensáveis ao equilíbrio dos Poderes no Estado Democrático de Direito e fundamentais à preservação dos interesses de toda a sociedade. Reivindicar os próprios direitos é o mínimo a se esperar de quem dedica a vida útil à salvaguarda dos direitos dos demais cidadãos."
Esse movimento, denominado de “Dia da Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público”, não busca aumentos salariais reais, mas tão-só a mera recomposição dos subsídios em razão das perdas inflacionárias, dando cumprimento ao disposto na Constituição Federal, que assegura a sua revisão anual (art. 37, X). Entre janeiro de 2006 e agosto de 2011, os juízes brasileiros suportaram 22,06% de perda inflacionária, em um regime constitucional que em tese lhes garantiria irredutibilidade de subsídios (art. 95, III). Pesquisas recentes indicam elevado grau de depressão e doenças ocupacionais em seus quadros. E a tudo isto assoma o grau de vulnerabilidade pessoal, mesmo após os assassinatos dos últimos dez anos, com uma centena de juízes atualmente sob ameaça no Brasil. A garantia das prerrogativas constitucionais, dentre elas a de cunho remuneratório, e a manutenção da autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público são indispensáveis ao equilíbrio dos Poderes no Estado Democrático de Direito e fundamentais à preservação dos interesses de toda a sociedade. Reivindicar os próprios direitos é o mínimo a se esperar de quem dedica a vida útil à salvaguarda dos direitos dos demais cidadãos."
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