"NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS."

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Notícias dos Tribunais (*)

TRT DA 3ª REGIÃO

Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência

ANO XII                               Nº  154                            10/09/2014

1) Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais - TRT da 3ª Região (MG) – 10/09/2014

2) Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito a indenização  - TRT da 3ª Região (MG) – 10/09/2014

3) Trabalhadora não pode ser depositária em processo do próprio empregador, decide SEEx - TRT da 4ª Região (RS) - 09/09/2014

4) Justiça do Trabalho nega reconhecimento de vínculo de emprego à esposa de caseiro - TRT da 7ª Região (CE) – 09/09/2014

5) HSBC é condenado em R$ 2 milhões por espionar 152 empregados - TRT da 9ª Região (PR) – 09/09/2014

6) Contrato entre BR Distribuidora e Posto não gera responsabilização trabalhista subsidiária - TRT da 10ª Região (DF/TO) – 10/09/2014

7) Estado de Rondônia é condenado a pagar dano moral coletivo por irregularidades trabalhistas na Casa do Ancião de Porto Velho - TRT da 14ª Região (RO/AC) – 09/09/2014

8) Colhedor de laranja que trabalhava por produção receberá horas extras - TRT da 15ª Região (Campinas/SP) – 10/09/2014

9) Passaredo não pagará insalubridade a mecânico que pediu periculosidade – TST – 09/09/2014

10) UFES não pode ser responsabilizada por dívida trabalhista de empreiteiro – TST – 09/09/2014

11) Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido – TST – 09/09/2014

12) Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional – TST – 10/09/2014

(*) Notícias retiradas dos sites dos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais do Trabalho.

Diretora da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência: Isabela Freitas Moreira Pinto

Subsecretária de Divulgação: Maria Thereza Silva de Andrade

Colaboração: servidores da DSDLJ