NOTA
PÚBLICA
A Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra-10), entidade que representa os
Magistrados do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins, vem, na forma do
previsto em seu estatuto, tornar pública a seguinte MANIFESTAÇÃO:
1. Considerando que a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no
dia 25/03/2015, em caráter conclusivo, proposta (PL 7920/14) do Supremo
Tribunal Federal para reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal;
2. Considerando que o Senado aprovou,
por 62 votos a zero, portanto, por unanimidade, projeto de lei que concede
reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário entre 53% a 78,56%;
3. A Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho da 10ª Região, AMATRA-10, entende que tanto a Câmara dos
Deputados quanto o Senado Federal votaram a proposta apresentada com
responsabilidade e absoluta convicção de que a implementação do reajuste é
possível financeiramente para o país.
4. A Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho da 10ª Região, AMATRA-10, vem a público manifestar apoio
irrestrito e total à derrubada do veto Presidencial do Projeto de Lei nº
28/2015 atinente à recomposição salarial dos Servidores do Poder Judiciário
Federal, considerando relevante que sejam intensificados os esforços para se
garantir um Poder Judiciário digno dos cidadãos brasileiros, com servidores e
magistrados honradamente remunerados e independentes.
Brasília/DF, 18 de agosto de 2015.
Rosarita
Machado de Barros Caron
Presidente
da Amatra-10
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