O IMPACTO DA "LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA" SOBRE O DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO E ASPECTOS CORRELATOS

O IMPACTO DA "LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA" SOBRE O DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO E ASPECTOS CORRELATOS  

        No dia 06 de dezembro de 2019, no Auditório Coqueijo Costa, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região/ Foro trabalhista de Brasília/DF, foi realizada a palestra O Impacto da "Lei da Liberdade Econômica" sobre o Direito Material e Processual do Trabalho e Aspectos Correlatos, realizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – AMATRA 10 e pela Escola da Magistratura do Trabalho da 10ª Região - EMATRA 10. O evento foi realizado com o apoio da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e patrocínio da Caixa Econômica Federal.

       O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube, estando disponível naquela plataforma no link https://youtu.be/ptjjrQr4nyc .

       

Na mesa diretiva houve a presença do Exmo. Desembargador Vice - Presidente do TRT da 10ª Região, Brasilino Santos Ramos; da Presidente da Amatra 10, Juíza Audrey Choucair Vaz; da juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, Diretora em exercício do Foro da Justiça do Trabalho de Brasília/DF e do Gerente Regional da Caixa Econômica Federal de Brasília, Celso Eloi de Souza Cavalhero.

       

Durante a programação foi exibido 1 (um) vídeo Institucional da Caixa Econômica Federal, patrocinadora do evento.

        

Os palestrantes, Antonio Umberto de Souza Junior (Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF) e Alessandra Camarano (Advogada e Presidente da ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) expuseram sobre o tema: O Impacto da "Lei da Liberdade Econômica" sobre o Direito Material e Processual do Trabalho e Aspectos Correlatos. A juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues presidiu a mesa dos trabalhos do painel do evento.

       

Os palestrantes falaram sobre o impacto da Lei de Liberdade Econômica e legislação correlata sobre o direito material e processual do trabalho, destacando-se principalmente às questões atinentes ao registro da jornada de trabalho, ao trabalho aos domingos, à desconsideração da personalidade jurídica, à base de cálculo dos acordos realizados, e principalmente quanto aos efeitos do princípio da liberdade econômica sobre a interpretação dos negócios jurídicos, entre eles, o contrato de trabalho.

        O painel contou com a participação de Desembargadores, Juízes, Advogados, Servidores do TRT e estudantes.

        

       No evento houve a troca de experiências sobre os temas debatidos durante a palestra, explicitando os conhecimentos para os participantes.

        Ao final, durante as perguntas e debates, foram dirimidas dúvidas que surgiram durante a exposição dos palestrantes.

CULMINÂNCIA TJC - TRABALHO E CIDADANIA NA ESCOLA - TRABALHO EM FOCO - PARCERIA CEF

CULMINÂNCIA DO PROJETO "TRABALHO E CIDADANIA NA ESCOLA: TENDO O TRABALHO EM FOCO".

             

        No dia 18 de novembro de 2019, na sala de sessões do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região, foi realizada a Culminância do Projeto "Trabalho e Cidadania na Escola: tendo o trabalho em foco", conduzido, no Distrito Federal, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região – AMATRA 10.

        Os alunos de diversas escolas públicas do Distrito Federal demonstraram a importância da aquisição e aplicação do conhecimento sobre o Direito por meio de várias apresentações artísticas, envolvendo temas relacionados ao trabalho e à justiça social, como o direito à diferença, trabalho infantil, trabalho doméstico, entre outros direitos sociais.

         A aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade contribui para o acesso à Justiça e para o fortalecimento dos meios de exercício da cidadania. Nesse sentido, os alunos demonstraram uma significativa compreensão da importância dos direitos fundamentais como reivindicação permanente da sociedade, notadamente os direitos relacionados ao trabalho.

  Nas apresentações do Projeto “Trabalho e Cidadania” no ano de 2019 sobressaíram conteúdos marcadamente sociais e inclusivos. A Culminância contou com uma expressiva participação de aproximadamente 300 alunos e professores das seguintes escolas do Distrito Federal: Renapsi, Escola CED 04 de Sobradinho, Escola Zilda Arns, Escola CEF 404 de Samambaia e Escola CEM 414 de Samambaia.

O evento teve a presença do Exmo. Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, Subcoordenador do projeto; do Desembargador Dorival Borges de Souza Neto, representando o TRT da 10ª Região; da Presidente em da Amatra 10, Juíza Audrey Choucair Vaz; do Secretário de Estado de Educação do DF, João Pedro Ferraz dos Passos; do Diretor da Gerência de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação do DF.

             Participaram, ainda, o Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, Celso Eloi de Souza Cavalhero; o Juiz Titular da 1ª Vara de Taguatinga/DF e Diretor do Foro, Alexandre de Azevedo Silva e da Servidora da Gerência de Educação em Direitos Humanos e Diversidade, Jane Margareth Ferreira.

 

            Na programação do evento foram exibidos 2 (dois) dois vídeos Institucionais da Caixa Econômica Federal, patrocinadora do evento. A Caixa Econômica, por intermédio do gerente Celso Eloi de Souza Cavalhero, também teve fala na mesa de abertura.

Houve apresentação de um vídeo com fotos das atividades do Projeto ao longo do ano de 2019, destacando-se as aulas de capacitação dos professores, a visita dos estudantes ao foro de Brasília para assistirem audiências, e a visita dos Magistrados à escolas, para as aulas de “tira-dúvidas”.

Foi apresentado um  vídeo sobre "Trabalho Infantil", dos alunos da Escola CED 04 de Sobradinho.

      

   Foram passados slides sobre "O Processo Criativo e Nossas Histórias em Quadrinhos - tema: Direitos Trabalhistas”, da Escola Zilda Arns. 

Houve uma apresentação musical dos alunos da Escola  CEF 404 de Samambaia com a professora Aldaíres.

 Pela Escola CEM 414 de Samambaia, houve a leitura de um monólogo com a aluna Rebeca Ferreira dos Santos.

E finalizando as apresentações, uma encenação teatral com o título “Trabalhar é ser cidadão”, dos alunos da Escola Renapsi.

       

       Ao final, houve a entrega dos certificados para os professores participantes do Curso de Formação de Capacitação de Multiplicadores do projeto deste ano.

A Caixa Econômica Federal exerce papel social relevante em parceria firmada com a AMATRA 10,  contribuindo financeiramente para a realização da Culminância deste projeto, que envolve o transporte dos jovens, a alimentação deles, o fornecimento das blusas de identificação, entre tantos outros gastos.

A magistratura trabalhista, em sua atuação associativa, encontra apoio na parceria com a Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento de programas na área social, ampliando o conhecimento de direitos relacionados à cidadania, aos direitos trabalhistas e à justiça social. Ao mesmo tempo, contribui a Caixa Econômica Federal para uma formação mais humanista dos Magistrados.

O evento foi coroado de êxito, especialmente pela troca de experiências sobre os temas debatidos durante o ano no projeto “Trabalho e Cidadania na Escola: tendo o trabalho em foco”. A Culminância, como o próprio nome o diz, coroou o trabalho desenvolvido, explicitando os conhecimentos adquiridos pelos jovens e adultos estudantes.

 Ao término do evento, foi distribuído um lanche para os alunos.

 É importante salientar, por derradeiro, que no TRT 10ª Região, onde foi realizado o evento, o lixo recolhido é separado pelos funcionários da instituição, os quais fazem a destinação apropriada

         Brasília/DF, 20 de novembro de 2019.

Audrey Choucair Vaz

Presidente  da Amatra 10

 

DIA 1º DE MAIO - DIA DO TRABALHO

DIA DO TRABALHO - QUE NÃO SEJA APENAS UMA LEMBRANÇA

DIA MUNDIAL DO AUTISMO: MINHA FILHA AUTISTA É DIFERENTE, NUM MUNDO CHEIO DE DIVERSIDADE

artigo publicado no site: 

https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2019/04/minha-filha-autista-e-diferente-num-mundo-cheio-de-diversidade-cjtxarpya01yq01llj7e54o1d.html

Durante um bom tempo, eu acordava esperando que tudo aquilo não fosse verdade, enfim, que tivesse sido apenas um sonho ruim. Fora tais breves passagens de fantasia, sempre reuni forças para lutar a fim de que ela tivesse as melhores possibilidades nesse mundo no qual nem sempre é fácil viver

Por Fabiano Holz Beserra, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS)

Através da família e da escola podemos preparar nossas crianças
 para a construção
 de um mundo melhor

Azul é a cor que simboliza o autismo. Quando minha filha, à época com quase dois anos de idade, foi diagnosticada com o transtorno, eu vivi sentimentos contraditórios. Por um lado, senti alívio, pois sabia que algo estava errado com o desenvolvimento dela e, finalmente, descobri a causa. Por outro, foi um tanto desesperador, pela consciência de que eu e ela iríamos enfrentar dificuldades pelo resto da vida.

Durante um bom tempo, eu acordava esperando que tudo aquilo não fosse verdade, enfim, que tivesse sido apenas um sonho ruim. Fora tais breves passagens de fantasia, sempre reuni forças para lutar a fim de que ela tivesse as melhores possibilidades nesse mundo no qual nem sempre é fácil viver. Paralelamente, foi aumentando minha sensibilidade em relação à discriminação em geral. Hoje, a Gabriela é uma menina com nove anos de idade, está em escola regular, alfabetizada e, não sem dificuldades, vem se desenvolvendo muito bem.

Grande parte do êxito eu atribuo à escola e aos pais dos coleguinhas dela. Eles criaram um ambiente de respeito às diferenças e de compreensão com as dificuldades dela que foi transmitido às crianças. Quando minha filha se desorganiza, precisa de um tempo, mas seus colegas sabem que não é por mal e que, depois, tudo vai ficar bem. Ela é assim, diferente, num mundo cheio de diversidade, mas que insiste em privilegiar os homens heterossexuais, proprietários e de meia idade, como o pai dela.

A minha experiência pessoal trouxe a convicção de que é através da família e da escola que podemos, desde a mais precoce idade, preparar nossas crianças para a construção de um mundo melhor. Isso não combina com ideologias simplificadoras e binárias, como a do rosa e azul. Aí muitas crianças vão sofrer injustamente. Outras vão reproduzir a discriminação quando jovens e adultas. Portanto, 2 de abril, dia mundial de conscientização do autismo, é uma data para refletirmos sobre e para além de nossos meninos e meninas de azul.

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

O QUE TE DISSERAM SOBRE A JUSTIÇA DO TRABALHO É VERDADE OU MENTIRA?

DIGA NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

ANAMATRA E COLEPRECOR MANIFESTAM-SE SOBRE REPORTAGEM PUBLICADA NO ESTADÃO

A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o COLEPRECOR - Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, a propósito de matéria veiculada pelo jornal “O Estado de São Paulo” sobre “ajuda” do Poder Executivo à Justiça do Trabalho (e a outros ramos do Judiciário da União) para cumprir o teto constitucional de gastos, vêm a público esclarecer o seguinte:

1. Chama a atenção, de plano, que a matéria aluda ao descumprimento do teto pelos cinco ramos do Judiciário, mas cite nominalmente apenas a Justiça do Trabalho, o que sugere um curioso esforço em lhe pespegar a imagem de perdulária. Além de desrespeitosas para com a instituição, tais ilações partem de premissas distorcidas e dissociadas da realidade dos fatos, como se passa a esclarecer.

2. Tecnicamente, os aportes aludidos na reportagem não constituem, em absoluto, qualquer espécie de “ajuda” ou “socorro” do Governo Federal. Trata-se, na verdade, de um dever atribuído ao Poder Executivo até o fim do exercício orçamentário de 2019, por força de uma regra de transição estabelecida no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pela Emenda Constitucional 95 de 2016 – a chamada “Emenda do Teto de Gastos” -, à qual estão submetidos os Três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, com o escopo de permitir a gradativa adaptação de todos esses entes públicos e evitar que se inviabilizem a sua autonomia e o seu funcionamento. Não houvesse um modelo tão drástico de contenção, tampouco haveria a necessidade desses repasses.

3. A matéria omite, ainda, que a necessidade de tais aportes resulta do drástico solapamento da base de cálculo do teto de gastos para a Justiça do Trabalho, em razão da brutal redução do orçamento da Justiça do Trabalho ocorrida no ano de 2016. À época, sem qualquer justificativa técnica ou faticamente razoável, o Congresso Nacional impôs um corte draconiano, de aproximadamente 30% das despesas de custeio e 90% dos investimentos nesse ramo do Poder Judiciário. Ato contínuo, a EC n. 95/2016 congelou, nesses patamares subavaliados, as despesas possíveis da Justiça do Trabalho.

4. Desde então, com enormes sacrifícios orgânicos - inclusive em itens vitais, como nas condições de segurança das varas e fóruns trabalhistas e nos próprios recursos para a assistência judiciária gratuita -, a Justiça do Trabalho vem cortando gastos para se adequar aos limites orçamentários previstos para 2020, sem prejuízo da manutenção da acessibilidade, da rapidez e da efetividade de seus serviços, essenciais à cidadania e à pacificação das relações individuais e coletivas de trabalho. Seus esforços refletem-se bem na satisfação de mais de 29 bilhões de reais em créditos trabalhistas, pagos somente no ano de 2018, ao que se soma a própria arrecadação de contribuições e impostos para os cofres da União (contemplada, no mesmo exercício, com pouco mais de 3,6 bilhões de reais, dentre custas, emolumentos, multas, recolhimentos previdenciários e Imposto de Renda, todos arrecadados pela Justiça do Trabalho), consoante dados oficiais do Tribunal Superior do Trabalho.

5. Por essas razões, ao tempo em que prestam à população brasileira o devido esclarecimento, ANAMATRA e COLEPRECOR encarecem que, doravante, o prestigioso veículo responsável pela aludida matéria - e os tantos outros que a replicaram - faça, de sua parte, os mesmos reparos, retificando as informações e as publicitando na inteireza do respectivo contexto, em homenagem ao jornalismo sério e transparente com que tradicionalmente se conduz.

Guilherme Guimarães Feliciano

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Eliney Bezerra Veloso

Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR)

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça

Anamatra, Ajufe e AMB publicam edital do I Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça

Iniciativa visa selecionar casos de sucesso e premiar práticas institucionais bem-sucedidas em matéria de equidade de gênero

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), publicaram, na última sexta (8/2), edital que abre as inscrições para o “I Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça”, destinado a selecionar casos de sucesso e premiar práticas institucionais bem-sucedidas em matéria de equidade de gênero.

Três categorias serão premiadas: I. Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário brasileiro; II. Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça e III. Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral. Poderão ser apresentadas mais de uma boa prática.

As inscrições deverão ser feitas até às 23:59h do dia 24/02/2019 (horário de Brasília). O resultado será divulgado no dia 11 de março de 2019, no site das entidades (AMB, Ajufe e Anamatra), e a premiação será entregue na abertura do III Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Trajetórias e Desafios, dia 1º de abril de 2019, em Brasília.

Pela Anamatra, participará da Comissão Julgadora a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, Luciana Conforti.

Confira o edital na íntegra: 

https://www.anamatra.org.br/images//Edital-Premio-equidade-de-genero-no-sistema-de-justica.pdf

A JUSTIÇA DO TRABALHO SOMOS TODOS NÓS

Em discurso durante o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, que aconteceu nesta terça-feira (5/2) em Brasília (DF), o presidente da Anamatra defendeu a importância da Justiça do Trabalho como patrimônio institucional do povo brasileiro. A íntegra você confere em http://bit.ly/PresidentedaAnamatraemAto

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: fotografia do presidente da Anamatra discursando durante o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho. Texto: "A Justiça do Trabalho não se confunde com os seus prédios, com os seus números e processos – de que as pessoas por detrás deles não podem ser abstraídas - ou com os seus sistemas de dados. A Justiça do Trabalho – o sistema Justiça do Trabalho – somos todos nós, aqui reunidos" - Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, durante o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. Brasília, 5 de fevereiro de 2019. Anamatra