Ciclo de Debates falará sobre a Efetividade dos Direitos Sociais

A Ematra 10, Escola da Amatra 10, e a Escola Judicial do TRT 10 promoverão o Ciclo de Debates sobre a Efetividade dos Direitos Sociais. O evento , em homenagem ao Excelentíssimo Presidente do TRT da 10ª Região Desembargador Ricardo Alencar Machado, ocorrerá na Sala de Sessões Des. Heráclito Pena Júnior do Edifício sede do TRT (no Setor de Autarquias Sul, Praça do Tribunais Superiores, em Brasília-DF) nos dias 5 a 8 de março, a partir das 18h, salvo no último dia que se iniciará às 17h.

Serão abordados por ilustres juristas, juízes da casa e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho temas de especial relevância àqueles que se interessam pelo respeito, proteção e promoção dos direitos sociais, tais como, formas contemporâneas de precarização do trabalho, novas maneiras de se discriminar o trabalhador, crise do sistema sindical brasileiro, processo judicial eletrônico, efetividade do sistema recursal trabalhista e desafios do constitucionalismo social.

As inscrições poderão ser feitas no site da Escola Judicial do TRT, no endereço <http://escolajudicial.trt10.jus.br>.

Amatra 10 comemorará o Dia Internacional da Mulher

A Amatra 10 comemorará o Dia Internacional da Mulher (8 de março), com evento especialmente destinadas às associadas no sábado dia 10, a partir das 13h30. O contexto político, jurídico e artístico atuais revela como a questão do gênero feminino, e respectiva demanda por igualdade nos mais variados setores da vida, ganha em pertinência. Será um Evento DEe PARA mulheres.

BLOG ATUALIZADO HOJE, 21/02/2012

O BLOG está atualizado. A página HORA DA DIVERSÃO E DA CULTURA traz muitas novidades. Pesquisamos e descobrimos, por intermédio do Correio Brasiliense, em matéria escrita por Tiago Faria, que o cantor BOB DYLAN fará uma apresentação em Brasília no dia 17 de abril no Ginásio Nilson Nelson. Quer saber os detalhes? Acesse a página HORA DA DIVERSÃO E DA CULTURA e leia a matéria completa.

Peças de teatro estão estreando, novos filmes...

Acesse a página!!!

CONVÊNIO FIRMADO COM A CLÍNICA PELE SAUDÁVEL

A AMATRA 10 firmou convênio com a clínica PELE SAUDÁVEL que dará 20% de desconto em consultas médicas e vários procedimentos estéticos. Veja na página: CONVÊNIOS.

A CLÍNICA PELE SAUDÁVEL está localizada no seguinte endereço:

● CLÍNICA PELE SAUDÁVEL - MEDICINA E ESTÉTICA

SHC/SW CHSW BLOCOS 03/04/05 SALA 126 - TÉRREO - SUDOESTE/Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº / Brasília – DF.

Curso de Extensão em Direito do Trabalho Contemporâneo

A Escola da Amatra 10 (Ematra 10) e a Atame-DF realizarão, a partir de 6 de março de 2012 um Curso de Extensão em Direito do Trabalho Contemporâneo a ser ministrado por renomados professores e juízes na área de Direito do Trabalho. Os associados Noemia Porto e Cristiano Abreu e Lima são os coordenadores do curso. Para maiores informações, acesso o site.http://www.atame.edu.br.

NÃO PERCA, esta oportunidade impar de atualizar e de adquirir conhecimentos na área trabalhista!!!!

Inscreva-se logo antes que terminem as vagas.

ARTIGO ESCRITO PELA PRESIDENTA DA AMATRA 10 EM CONJUNTO COM A PROFESSORA ADJUNTA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, FOI PUBLICADO NO CORREIO BRASILIENSE

OPINIÃO - ARTIGO Anis Correio Braziliense Opinião Link Maternidade compartilhada
Brasília, BR - sábado, 18 de fevereiro de 2012

» JANAÍNA PENALVA
Professora adjunta da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero)

» NOEMIA PORTO
Juíza do Trabalho e presidente da Amatra 10

Um homem ganhou recentemente o direito de fruir de se afastar do trabalho para cuidar do filho recém-nascido. Sua esposa morreu, deixando um bebê de 56 dias. A Justiça Federal garantiu seu afastamento do trabalho pelo mesmo prazo da licença-maternidade. A notícia é animadora. No regime atual, ter filhos é decisão difícil para as mulheres. Significa interromper o trabalho e a carreira, suspender a vida profissional integralmente e, em muitos casos, reduzir a remuneração em futuros empregos.
Esse é um ônus injusto para alguém que decide iniciar ou aumentar a família. A extensão recém-conquistada na licença-maternidade é avanço que precisa ser acompanhado com vigilância. É inegável que um período de afastamento mais longo do trabalho ajuda a mulher, concedendo a ela maior permanência em casa com o filho. No entanto, a deixa mais tempo fora das atividades profissionais, distante das relações sociais, desatualizada, deslocada para um universo doméstico que não tem valor de mercado.
Embora a licença-maternidade funcione como garantia de continuidade no mercado assegurada às mulheres, ela é tênue, já que o retorno da mulher ao trabalho nunca ocorre em igualdade de condições com quem se manteve ativo, sem gozo de licenças. Ao retornar do período de licença-maternidade, a mulher é mãe. Tudo piora. Colegas de trabalho e chefes se colocarão em estado de espera, aguardando as notícias de febre, choros e os afastamentos para amamentação. Está fechado o ciclo: agora essa mulher é uma trabalhadora improdutiva ou, no mínimo, com dedicação inferior à esperada para o mercado.
Incomoda colocar a maternidade nesses termos. Quando novo filho é desejado, as expectativas são de alegria, realização, renovação. Todos querem, homens e mulheres, que a maternidade seja um projeto completo, que possa se realizar sem trazer prejuízos de qualquer ordem. Ocorre que as consequências vão desde a dificuldade que as mulheres em idade reprodutiva encontram na contratação até o constrangimento de contar ao chefe sobre a gravidez.
A lei, ou melhor, o direito é poderoso no apoio das mulheres no mundo do trabalho. Só garantias legais podem contrabalançar a força do status de improdutivas que as trabalhadoras ganham antes e após o parto. O compartilhamento da licença-maternidade ou a opção dada aos pais de escolha sobre quem e por quanto tempo de licença será fruído seria excelente solução. A liberdade de ajustes amenizaria os ônus e contribuiria para alterar o estigma injusto de improdutividade.
O cuidado com a criança, numa perspectiva realmente democrática, deixaria de ser atributo exclusivo da mulher. Admite-se, em claro exercício de isonomia constitucional, que a licença não tem apenas a finalidade de resguardo físico. Em vez disso, tem como foco o tempo necessário para cuidado com a criança. Tradicionalmente, a licença-maternidade era vista como direito da trabalhadora, de forma que pudesse exercer o direito à maternidade sem que isso fosse fator que a prejudicasse no mercado. A decisão judicial retira a licença do reduto de um direito trabalhista em sentido estrito e lhe confere a adequada estatura constitucional.
O compartilhamento também traz à tona a licença-paternidade. A garantia dada aos homens está atualmente prevista em "norma transitória" da Constituição (que cobre período superior a 20 anos). A licença é de apenas cinco dias, um prazo que simboliza claramente o papel diminuto dos homens na chegada de novo filho. Sua adequação tinha como pressuposto imaginar-se que competia às mães, preponderantemente, senão que exclusivamente, o trato e o cuidado com as crianças.
No caso concreto da decisão judicial referida, a extensão da licença partiu de dado específico: a morte da mãe. Todavia, mesmo considerando essa peculiaridade, avança para considerar a ausência de exclusividade, atribuível às mulheres na questão do cuidado e na responsabilidade com as novas gerações, além de inaugurar reflexão sobre a licença-paternidade. A maternidade deixa, assim, de ser exclusividade da mulher e passa a ser atributo de quem cuida.

ATUALIZAÇÃO DO BLOG - 11/02/2012

A página HORA DA DIVERSÃO E DA CULTURA está atualizada.

Vejam o que vai rolar na Capital Federal e no Tocantins.

Muitos Shows para março, abril e maio.

Peças novas de teatro, tanto para adultos quanto o para o público infantil.

O carnaval de Palmas, Araguaína e Gurupi está prometendo. Confiram!!!

NOVO ARTIGO PUBLICADO - SERÁ O JUIZ UM PRIVILEGIADO OU UM TRABALHADOR EXPLORADO?

Ninguém tem dúvidas de que o Poder Judiciário vem sofrendo com a campanha de desgaste à sua imagem deflagrada pela mídia . Os meios de comunicação não se preocupam em acompanhar de perto a vida e o trabalho do magistrado em seu dia a dia. Generalizam as exceções e escondem o número massacrante de processos que tem que ser analisado e resolvido pelo número, inversamente proporcional, de Juízes.

Quem sabe se um jornalista acompanhasse um dia de trabalho do magistrado a visão e o enfoque seriam diferentes?


Sobre o tema vejam o artigo escrito pelo Juiz do Trabalho Rogério Neiva.




O Juiz e a Percepção da Sociedade: Privilegiado ou Trabalhador Explorado?

Rogerio Neiva
Juiz do Trabalho

Em meio à intensa campanha de desgaste da imagem do Poder Judiciário e dos Juízes, recheada de elementos que passam a idéia de que os Magistrados fazem parte de um corpo profissional – se é que há a mensagem de que se trata de profissionais, detentores de privilégios e vantagens anti-republicanas, após a publicação dos dados estatísticos de 2011, resolvi desenvolver um estudo para estimar quantas horas eu teria trabalhado neste último ano. Encontrei números preocupantes – para a minha condição de ser humano, e reveladores.

Leia o artigo completo na página: ARTIGOS

Veja o Calendário de Atividades da Amatra 10

O blog da Amatra 10 passa, a partir de agora, a divulgar o calendários de suas atividades.
Para acompanhar basta entrar na páginahttp://amatra10.blogspot.com/p/calendario-de-atividades.html

MAIS UMA MARCA HISTÓRICA - PJE NA 10ª REGIÃO - VARA DO GAMA

Colegas,
Gostaria de compartilhar com todos, pedindo licença ao Desembargador Presidente, a notícia que veio à tona hoje na Amatra-10 no decorrer da nossa confraternização pela posse do novo magistrado da 10ª Região.
Em primeira mão, o Presidente Ricardo compartilhou com os presentes, de forma entusiasmada, que a 10ª Região foi escolhida para acolher o Pje.
Como os colegas sabem, o cronograma do TST contemplou 4 Varas: VT de Caucaia-CE; VT de Várzea Grande-MT; VT de Arujá-SP; VT de Navegantes-SC. A 5ª Vara pertence à 10ª Região. Trata-se da Vara do Trabalho do Gama!!
O processo eletrônico nacional começará a funcionar na 10ª Região, na Vara do Gama, no próxima dia 16 de março de 2012 às 10h. Data e momento históricos na nova era que se apresenta para o Processo Judicial.
A inclusão da 10ª Região no cronograma nacional é sinal de prestígio e, claro, de confiança de que o desafio será por nós enfrentado da melhor maneira possível.
A experiência, não tenho dúvida, exigirá muito de todos, em termos de adaptação à nova realidade, reflexões sobre novas formas de gestão do trabalho nas Varas, adaptação do meio ambiente de trabalho de forma a combinar eficiência laboral com preservação da saúde de todos, etc. De todo modo, o incremento tecnológico deverá ser recebido com o mesmo entusiasmo com que recebemos todas as novas possibilidades de fazer melhor o que já fazemos muito bem: prestar a jurisdição de maneira compromissada, célere e com qualidade, atendendo o cidadão na demanda por direitos.
A notícia foi recebida hoje na Amatra-10 com muita empolgação no exato momento em que o Desembargador Presidente dela teve conhecimento pelo Presidente do TST. O sentimento geral era de que se confirmava o potencial de vanguarda da 10ª Região.
Em razão deste acontecimento, gostaria de anunciar que a segunda edição do periódico D'AMATRA DEZ, que já se encontra na gráfica, contempla abordagem crítica, mas também esperançosa, sobre aquilo que pode representar o Pje, a partir de regiões que têm sobre ele vivência prática.
Nos próximos dias estaremos absorvendo melhor a novidade. E, claro, desde logo a Amatra-10 se coloca à disposição para auxiliar no que for necessário, a fim de que a experiência se direcione para a finalidade que lhe é própria: aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com foco NAS PESSOAS.

Saudações!

Noemia

POSSE HISTÓRICA DE UM COLEGA NA SEDE DA AMATRA 10 E MAIS... ELE SE FILIOU À AMATRA 10 - SEJA BEM VINDO!!!

Colegas,
Hoje na Amatra-10 tivemos um acontecimento histórico para a entidade: a cerimônia de posse de um novo colega magistrado na Região. O evento foi bastante representativo do clima de parceria e respeito mútuo que tem vigorado entre a associação e o TRT. No mais, nunca é demais frisar, como é importante ter, no primeiro grau, a posse de um magistrado de primeiro grau. Essa valorização é uma conquista. Renovo congratulações ao Presidente Ricardo por esta prática.
Empossado o novo colega, com falas que ressaltaram o clima amistoso e de compromisso com a instituição e com relações que se pautem pelo profissionalismo na 10ª Região, além da relevância da organização coletiva dos juízes, tornou-se, o Juiz Alcir Cunha, o mais novo associado da Amatra-10!

Saudações!

Noemia

BLOG ATUALIZADO EM 07/02/2012

A página, HORA DA DIVERSÃO E DA CULTURA está atualizadíssima.

Embora não tenha sido noticiado, as atualizações têm ocorrido com frequência.

Para o próximo dia 12/02 haverá show da Luíza Possi, que se apresentará na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional, com show de abertura da Ligiana Costa.
O interessante é que a apresentação faz parte da programação do 1ª Festival Internacional de Artes de Brasília.
A entrada é franca.

Quatro filmes estrearam nos cinemas: À beira do abismo, A filha do Mal, Histórias cruzadas e a VIAGEM 2 - A ilha misteriosa.

Também estrearam peças infantins.

Acessem a página, vale a pena conferir.

ARTIGO SOBRE " A REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS COM MAIS DE 200 EMPREGADOS"

Dando continuidade ao projeto da AMATRA 10 de publicar artigos jurídicos, periodicamente, postamos hoje interessante artigo do Procurador Ricardo José Macedo de Britto, Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, sobre a necessidade da representação dos trabalhadores em empresas que possuem mais de 200 empregados, já publicado no site do MPT da 3ª Região. Trata-se de um direito constitucional que como tantos outros não sai do papel, mas o MPT, cumprindo o seu papel de assegurar os direitos sociais dos trabalhadores aprovou um programa para inserção dos trabalhadores como representantes nas empresas que tenham mais de 200 empregados. Leia um pequeno trecho do texto:


A representação dos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados

Ricardo José Macedo de Britto Pereira

Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho

A constituição brasileira determina que haja, nas empresas com mais de duzentos empregados, a eleição de um representante, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores (art. 11). Há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional sobre a matéria, sem previsão de aprovação em curto prazo. Até o momento, poucas categorias disciplinaram, via convenções e acordos coletivos, essa modalidade de representação. O fato é que, apesar de transcorridos vinte e dois anos da promulgação da constituição, a representação dos trabalhadores nas empresas em nosso país não foi implementada. Trata-se de uma omissão manifestamente inconstitucional.É chegado o momento de adotar as medidas para a efetivação desse direito fundamental, que repercute em todos os direitos sociais dos trabalhadores. Leia o artigo na íntegra na página: ARTIGOS.

DISCURSO DA PRESIDENTA DA AMATRA 10 NA SOLENIDADE DE COMEMORAÇÃO DOS 30 ANOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

Solenidade de Comemoração dos 30 Anos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.


Saudação às autoridades presentes.

Senhoras e Senhores,

Gostaria de cumprimentar, de maneira especial, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, Ricardo Alencar Machado, que com uma energia e uma habilidade na comunicação ímpares tem estado à frente das atividades de Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Em nome dele gostaria que se sentissem cumprimentados todos os dignos desembargadores desta Corte, os magistrados de primeiro grau e os servidores que, com a sua capacidade de trabalho, tornam possível a ininterrupção e a excelência dos serviços prestados em todas as diversas unidades do tribunal.

A presença de tantas pessoas e de tantas autoridades não se deve apenas ao evidente prestígio dos magistrados e servidores do passado e do presente. Há uma verdadeira consciência sobre a importância do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para as comunidades locais, do Distrito Federal e do Tocantins, comunidades essas que continuam a depositar na instituição a confiança de que a afirmação dos direitos e o compromisso com a Constituição serão reafirmados cotidianamente em cada julgamento, em cada audiência, em cada sustentação oral, em cada atendimento do balcão, em cada nova petição, em cada debate sobre o mundo do trabalho.

Aliás, em se tratando de um órgão de Justiça, sua formação vai para além dos magistrados e servidores. Há uma verdadeira plêiade de atuações que, no conjunto, compõem o que hoje identificamos como o TRT/10. Aqui vale a pena ressaltar o destacado trabalho do Ministério Público, dos advogados, dos defensores.

Esta é uma solenidade de celebração, uma verdadeira comemoração que tem como foco registrar a trajetória de 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

Há, no ato de celebração, uma vontade evidente de lembrar, de recordar, como no depoimento do funcionário da casa, disponível em meio eletrônico, Toninho Baião. Buscamos dar veracidade à narrativa sobre o TRT/10 na força do testemunho ou dos testemunhos daqueles que o vivenciam no cotidiano de suas próprias vidas.

A celebração, as falas e as narrativas são importantes na medida em que vão construindo a identidade da instituição.

Não tenho dúvida de que a história da instituição é também a história de vida das pessoas que passaram boa parte da sua existência trabalhando e pensando o TRT.

Neste exercício de memória, é inevitável lembrar das dificuldades dos primeiros tempos, dos avanços e dos retrocessos vivenciados nos últimos 30 anos. Sim, porque uma instituição não é apenas o resultado de um traço evolutivo constante, mas, senão que fruto do movimento construtivo de avanços e retrocessos. Enfim, é inevitável a pretensão de olhar para o passado. Porém, é igualmente irresistível pensar nos próximos 30 anos, não como exercício de futurologia, mas como reflexão crítica sobre como começamos, o que somos e como pretendemos lidar com os renovados desafios do presente, que estão postos para o direito e para o direito do trabalho em especial.

O que proponho brevemente é desviar o olhar de nós para nós. Refiro-me a nós enquanto comunidade jurídica oficial. Quando se fala do TRT da 10ª Região isso parece necessariamente apontar para alguns principais protagonistas: os magistrados, os servidores, os membros do Ministério Público e os advogados. São, sem dúvida, partícipes importantes na construção desta instituição. Mas ela não existe ou não deveria existir apenas em razão desta comunidade jurídica oficial ou formal.

Há testemunhos que dificilmente aparecem nas cerimônias institucionais. Há palavras que poucas vezes são ditas nos discursos oficiais: trabalho, trabalhador, precarização, sofrimento, adoecimento, violações, miséria, exclusão, indignidade. Ainda que não seja comum o seu aparecimento, nem por isso devemos nos conformar que sejam os seus protagonistas silenciados ou esquecidos. Ao contrário, precisam ser, em alguma medida, resgatados e lembrados.

Refiro-me, portanto, à importância de tornar visíveis pessoas, histórias, relatos e angústias relacionados à violação de direitos. Não existe uma única história do TRT. Existem as várias histórias das pessoas que por aqui passaram. Talvez as histórias mais importantes, e que poucas vezes vem à tona nas celebrações institucionais, sejam as das pessoas que aqui chegam, não como clientes de um serviço do Estado, mas como aqueles que se ativam no mercado de trabalho e pretendem a afirmação concreta de direitos de cidadania. São as vicissitudes dessas histórias que podemos considerar não como um capítulo, mas como um título inteiro e principal da História do TRT da 10ª Região.

Num mundo que convive com a epidemia das diversas formas de terceirização de serviços ou da expulsão dos trabalhadores das condições formais de proteção social, com recontratação de mão-de-obra de maneira precarizada, há se perguntar e refletir sobre a importância de uma Justiça do Trabalho e de um Tribunal do Trabalho. Tal como no artigo do Professor Menelick de Carvalho Neto publicado no primeiro periódico D'AMATRA DEZ no segundo semestre de 2011: Por que uma Justiça do Trabalho?

Neste exercício de memória não cogitamos o esquecimento das pessoas que podem responder, a partir de vivências concretas, por que afinal de contas insistimos na relevância da Justiça do Trabalho?

Uma Corte de Justiça, conquanto independente e altiva nas suas decisões, deve ser permeável ao diálogo crítico que no âmbito da sociedade é construído sobre ela. É nesta instância crítica que são formuladas as perguntas difíceis que podem orientar o nosso futuro: permaneceremos a Justiça do Desemprego? Teremos postura neutra nas reformulações que retomam o tema do trabalho como mercadoria? “Monetarizaremos” nossos raciocínios naturalizando esta prática? Que postura assumiremos interna e externamente quando o mundo fala em desenvolvimento sustentável? A sustentabilidade diz respeito apenas aos recursos naturais? Ou a sustentabilidade comporta uma reflexão profunda sobre o meio ambiente do trabalho?

Acredito que o exercício da memória deve se traduzir num compromisso com o passado e com o presente, mas especialmente com um olhar perspectivo para o futuro. O tribunal do presente encontra um mundo do trabalho precarizado. No futuro poderemos contar como este tribunal encontrou respostas e se reinventou assumindo e percebendo, com sensibilidade própria, os desafios que o circundavam. Acreditamos que no futuro o exercício de memória que se fará em tempos de celebração irá reafirmar, como fazemos hoje, a importância de uma instituição que se legitima reconstruindo seus caminhos tendo como norte a Constituição do Povo brasileiro.

Não sei se podemos falar em missão do TRT da 10ª Região, ou mesmo em missão para qualquer órgão público com a mesma facilidade com que falamos da definição da missão de um segmento econômico, por exemplo. É que a definição da missão daquilo que é público não pode competir apenas ao corpo técnico de um órgão. A instituição não pertence a este corpo técnico. Ela é, enfim, pública, republicana. De todo modo, ainda que gostemos da ideia de missão, como algo que está no horizonte futuro do tribunal, ela necessariamente deve congregar o compromisso com a cidadania para o trabalho, a fim de que o valor social de que fala a Constituição não seja mera retórica numa país de incontáveis injustiças, mas se transforme numa possibilidade concreta para os homens e as mulheres que necessitam viver do seu trabalho. Eu não tenho dúvida quanto ao enorme potencial que esta instituição de Justiça possui.

Obrigada!

PARABÉNS AO TRT 10 ª REGIÃO - 30 ANOS DE HISTÓRIA E MUITAS REALIZAÇÕES.

São trinta anos de história escrita por múltiplas mãos, por convergências e também por divergências de ideias, que não desuniram, ao revés, engrandeceram o Tribunal e espelharam a democracia vivenciada por esta Região.

Muitos servidores e magistrados se dedicaram à construção de nossa casa e esse convívio intenso, em que todos estavam e estão embuídos no mesmo propósito de entregar a prestação de forma célere e responsável, resultou na formação de uma grande família.

A AMATRA 10 parabeniza o TRT 10 pelos seus 30 anos de existência homenageando todos os servidores e magistrados nas pessoas do Presidente Ricardo Alencar Machado e da Vice-Presidente Elaine Machado Vasconcelos, registrando a satisfação e o orgulho de pertencer ao Tribunal nota 10 deste imenso Brasil.

Amanhã, dia 02 de fevereiro de 2012 haverá Sessão Solene em Homenagem aos 30 anos da Décima Região, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, às 17h.
Compareçam , pois a Justiça do Trabalho é de todos.