Solenidade de Comemoração dos 30 Anos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.Saudação às autoridades presentes.
Senhoras e Senhores,
Gostaria de cumprimentar, de maneira especial, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, Ricardo Alencar Machado, que com uma energia e uma habilidade na comunicação ímpares tem estado à frente das atividades de Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Em nome dele gostaria que se sentissem cumprimentados todos os dignos desembargadores desta Corte, os magistrados de primeiro grau e os servidores que, com a sua capacidade de trabalho, tornam possível a ininterrupção e a excelência dos serviços prestados em todas as diversas unidades do tribunal.
A presença de tantas pessoas e de tantas autoridades não se deve apenas ao evidente prestígio dos magistrados e servidores do passado e do presente. Há uma verdadeira consciência sobre a importância do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para as comunidades locais, do Distrito Federal e do Tocantins, comunidades essas que continuam a depositar na instituição a confiança de que a afirmação dos direitos e o compromisso com a Constituição serão reafirmados cotidianamente em cada julgamento, em cada audiência, em cada sustentação oral, em cada atendimento do balcão, em cada nova petição, em cada debate sobre o mundo do trabalho.
Aliás, em se tratando de um órgão de Justiça, sua formação vai para além dos magistrados e servidores. Há uma verdadeira plêiade de atuações que, no conjunto, compõem o que hoje identificamos como o TRT/10. Aqui vale a pena ressaltar o destacado trabalho do Ministério Público, dos advogados, dos defensores.
Esta é uma solenidade de celebração, uma verdadeira comemoração que tem como foco registrar a trajetória de 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Há, no ato de celebração, uma vontade evidente de lembrar, de recordar, como no depoimento do funcionário da casa, disponível em meio eletrônico, Toninho Baião. Buscamos dar veracidade à narrativa sobre o TRT/10 na força do testemunho ou dos testemunhos daqueles que o vivenciam no cotidiano de suas próprias vidas.
A celebração, as falas e as narrativas são importantes na medida em que vão construindo a identidade da instituição.
Não tenho dúvida de que a história da instituição é também a história de vida das pessoas que passaram boa parte da sua existência trabalhando e pensando o TRT.
Neste exercício de memória, é inevitável lembrar das dificuldades dos primeiros tempos, dos avanços e dos retrocessos vivenciados nos últimos 30 anos. Sim, porque uma instituição não é apenas o resultado de um traço evolutivo constante, mas, senão que fruto do movimento construtivo de avanços e retrocessos. Enfim, é inevitável a pretensão de olhar para o passado. Porém, é igualmente irresistível pensar nos próximos 30 anos, não como exercício de futurologia, mas como reflexão crítica sobre como começamos, o que somos e como pretendemos lidar com os renovados desafios do presente, que estão postos para o direito e para o direito do trabalho em especial.
O que proponho brevemente é desviar o olhar de nós para nós. Refiro-me a nós enquanto comunidade jurídica oficial. Quando se fala do TRT da 10ª Região isso parece necessariamente apontar para alguns principais protagonistas: os magistrados, os servidores, os membros do Ministério Público e os advogados. São, sem dúvida, partícipes importantes na construção desta instituição. Mas ela não existe ou não deveria existir apenas em razão desta comunidade jurídica oficial ou formal.
Há testemunhos que dificilmente aparecem nas cerimônias institucionais. Há palavras que poucas vezes são ditas nos discursos oficiais: trabalho, trabalhador, precarização, sofrimento, adoecimento, violações, miséria, exclusão, indignidade. Ainda que não seja comum o seu aparecimento, nem por isso devemos nos conformar que sejam os seus protagonistas silenciados ou esquecidos. Ao contrário, precisam ser, em alguma medida, resgatados e lembrados.
Refiro-me, portanto, à importância de tornar visíveis pessoas, histórias, relatos e angústias relacionados à violação de direitos. Não existe uma única história do TRT. Existem as várias histórias das pessoas que por aqui passaram. Talvez as histórias mais importantes, e que poucas vezes vem à tona nas celebrações institucionais, sejam as das pessoas que aqui chegam, não como clientes de um serviço do Estado, mas como aqueles que se ativam no mercado de trabalho e pretendem a afirmação concreta de direitos de cidadania. São as vicissitudes dessas histórias que podemos considerar não como um capítulo, mas como um título inteiro e principal da História do TRT da 10ª Região.
Num mundo que convive com a epidemia das diversas formas de terceirização de serviços ou da expulsão dos trabalhadores das condições formais de proteção social, com recontratação de mão-de-obra de maneira precarizada, há se perguntar e refletir sobre a importância de uma Justiça do Trabalho e de um Tribunal do Trabalho. Tal como no artigo do Professor Menelick de Carvalho Neto publicado no primeiro periódico D'AMATRA DEZ no segundo semestre de 2011: Por que uma Justiça do Trabalho?
Neste exercício de memória não cogitamos o esquecimento das pessoas que podem responder, a partir de vivências concretas, por que afinal de contas insistimos na relevância da Justiça do Trabalho?
Uma Corte de Justiça, conquanto independente e altiva nas suas decisões, deve ser permeável ao diálogo crítico que no âmbito da sociedade é construído sobre ela. É nesta instância crítica que são formuladas as perguntas difíceis que podem orientar o nosso futuro: permaneceremos a Justiça do Desemprego? Teremos postura neutra nas reformulações que retomam o tema do trabalho como mercadoria? “Monetarizaremos” nossos raciocínios naturalizando esta prática? Que postura assumiremos interna e externamente quando o mundo fala em desenvolvimento sustentável? A sustentabilidade diz respeito apenas aos recursos naturais? Ou a sustentabilidade comporta uma reflexão profunda sobre o meio ambiente do trabalho?
Acredito que o exercício da memória deve se traduzir num compromisso com o passado e com o presente, mas especialmente com um olhar perspectivo para o futuro. O tribunal do presente encontra um mundo do trabalho precarizado. No futuro poderemos contar como este tribunal encontrou respostas e se reinventou assumindo e percebendo, com sensibilidade própria, os desafios que o circundavam. Acreditamos que no futuro o exercício de memória que se fará em tempos de celebração irá reafirmar, como fazemos hoje, a importância de uma instituição que se legitima reconstruindo seus caminhos tendo como norte a Constituição do Povo brasileiro.
Não sei se podemos falar em missão do TRT da 10ª Região, ou mesmo em missão para qualquer órgão público com a mesma facilidade com que falamos da definição da missão de um segmento econômico, por exemplo. É que a definição da missão daquilo que é público não pode competir apenas ao corpo técnico de um órgão. A instituição não pertence a este corpo técnico. Ela é, enfim, pública, republicana. De todo modo, ainda que gostemos da ideia de missão, como algo que está no horizonte futuro do tribunal, ela necessariamente deve congregar o compromisso com a cidadania para o trabalho, a fim de que o valor social de que fala a Constituição não seja mera retórica numa país de incontáveis injustiças, mas se transforme numa possibilidade concreta para os homens e as mulheres que necessitam viver do seu trabalho. Eu não tenho dúvida quanto ao enorme potencial que esta instituição de Justiça possui.
Obrigada!
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