CARTA ABERTA - TERCEIRIZAÇÃO

CARTA ABERTA DAS INSTITUIÇÕES DO MUNDO DO TRABALHO, DO MOVIMENTO SINDICAL E DA AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS AO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO ACERCA DO PROJETO DE LEI - PLC 30/2015 (ex-PL 4330/2004) DA TERCEIRIZAÇÃO

Os Sindicatos representativos dos trabalhadores, as Centrais Sindicais e os agentes públicos que atuam na defesa do Direito do Trabalho, especialmente os Auditores Fiscais do Trabalho, alertam a sociedade civil e as autoridades competentes acerca dos graves riscos que a terceirização de mão de obra enseja aos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, fato que tem sido constatado cotidianamente pela Fiscalização do Trabalho nas duas últimas décadas, razão pela qual vêm exigir coerência vertical interna acerca do tema no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, porquanto a voz do Ministro de Estado à frente da pasta deve ressoar, à altura necessária, o diagnóstico uníssono daqueles que dia a dia promovem a fiscalização das condições de trabalho no país.

A terceirização induz às condições mais degradantes e desumanas de trabalho. As piores condições de trabalho identificadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho em suas inspeções estão atreladas à terceirização. Dados extraídos a partir dos maiores flagrantes de trabalho escravo ocorridos no país, nos últimos quatro anos, demonstram que das 40 inspeções de maior número de resgate de trabalhadores, 36 envolviam terceirizados. Dentre os 3.553 trabalhadores resgatados nestas maiores inspeções, 2.998 eram trabalhadores terceirizados. Assim, segundo dados do DETRAE/SIT/MTE (Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo), 90% dos trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo eram terceirizados.

A terceirização mercantiliza a mão de obra e instrumentaliza o ser humano como mero elemento de troca, pelo que urge que se promova alinhamento da política do núcleo dirigente do Ministério do Trabalho e Emprego com a ênfase que se espera no combate à disseminação desta prática.

Auditores Fiscais do Trabalho expõem ao risco a própria vida na defesa da dignidade do trabalho humano, escrevendo a biografia desta respeitável Instituição, muitas vezes, com o próprio sangue, como ocorreu no odioso massacre de Unaí, razão pela qual exigem respeito ao diagnóstico de seu trabalho, seja internamente, para que a cúpula do órgão, na pessoa do Ministro do Trabalho, assuma a mesma postura intransigente no combate à terceirização da atividade-fim, objeto do PLC 30/2015 no Senado Federal, seja externamente, sensibilizando os parlamentares acerca do retrocesso social provocado pela pretensa reforma legislativa inserta no mencionado projeto.

Belo Horizonte, 25 de Maio de 2015.

ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO DE MINAS GERAIS –  AAFIT/MG

DELEGACIA SINDICAL DO SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO – SINAIT

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3ª REGIÃO – AMATRA3

 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO – ANPT

INSTITUTO MINEIRO DE RELAÇÕES DE TRABALHO

ABRAT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS

AMAT – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS

JUTRA – ASSOCIAÇÃO LUSO-BRASILEIRA DE JURISTAS DO TRABALHO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL DA ALMG – DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES EM MINAS GERAIS e Sindicatos filiados

CSP CONLUTAS – CENTRAL SINDICAL E POPULAR e Sindicatos filiados

NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES DE MINAS GERAIS e Sindicatos filiados

 CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL/MG e Sindicatos filiados

UGT – UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES/MG e Sindicatos filiados

FORÇA SINDICAL MINAS GERAIS e Sindicatos filiados

MOVIMENTO MUNDO DO TRABALHO CONTRA A PRECARIZAÇÃO – MTCP

CNTI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS/MG

FTIEMG - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FETRAFI-CUT-MG - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE MINAS GERAIS

FETAEMG – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FETTROMINAS – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FEDERAÇÃO DEMOCRATICA DOS METALÚRGICOS DE MINAS GERAIS

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS EM TRANSPORTES DE VALORES

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, PAPELÃO, CELULOSE E MADEIRA – MG

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO E DO CALÇADO -  MG

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM-MG

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA QUÍMICA  E FARMACÊUTICA-MG

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS  URBANAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MOVIMENTO TRABALHO E EMANCIPAÇÃO - MG

MOVIMENTO LUTA DOS BAIRROS (MLB)

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFMG (DCE/UFMG)

AMES – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE BH

INSTITUTO 25 DE MARÇO SÉRGIO MIRANDA