O Ato do dia 05/02/2019, em
defesa da justiça do Trabalho foi um sucesso e atingiu os seus objetivos. Ao
final do ato foi lida a "Carta de Brasília".
Matéria publicada no site da Anamatra:
A Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promoveu, nesta terça (5/2), Ato
Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, em parceria
com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação
Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da
União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O evento reuniu mais de 500
pessoas, que ocuparam em plenitude o auditório Nereu Ramos e dois plenários da
Câmara dos Deputados, em Brasília, e foi prestigiado pela Diretoria da
Anamatra, por dirigentes das 24 Amatras, parlamentares, procuradores,
advogados, servidores da Justiça do Trabalho, representantes de universidades,
da sociedade civil, entre outros, ultimando o ciclo de atos e mobilizações
públicas em favor da Justiça do Trabalho, iniciado em 21 de janeiro, no Fórum
Trabalhista Ruy Barbosa.
Ao abrir o ato, o presidente da
Anamatra, Guilherme Feliciano, afirmou estar absolutamente convicto de que a
Justiça do Trabalho não acabará. “A Justiça do Trabalho não se confunde com os
seus prédios, com os seus números e processos- de que as pessoas por detrás
deles não podem ser abstraídas - ou com
os seus sistemas de dados. A Justiça do Trabalho - o sistema Justiça do Trabalho – somos todos
nós aqui reunidos, dizendo um retumbante “não” às irracionais teses de extinção
ou incorporação da Justiça do Trabalho. Que venham mais competências! Que
venham mais desafios! Mas não se prive jamais o povo brasileiro desse
patrimônio institucional e dessa reserva civilizatória que é a Justiça do
Trabalho”, declarou. Clique aqui e confira a íntegra do discurso.
Em sua fala, o vice-presidente da
OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, afirmou que a transformação do Brasil exige o
respeito intransigente às garantias asseguradas a cada cidadão na Constituição
Federal de 1988, entre as quais o valor social do trabalho como fundamento do
Estado Democrático de Direito. “Devemos fortalecer – e não debilitar – a
Justiça do Trabalho, que constitui, ela própria, um direito da cidadania. Há de
ser rigorosamente aplicada a lei, sempre à luz da Constituição da República. É
imprescindível garantir aos trabalhadores aquilo que lhes cabe. Do contrário,
nosso Estado Democrático de Direito continuará a falhar ostensivamente”,
apontou.
O vice-procurador Geral do
Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, também defendeu a existência e a
importância da Justiça do Trabalho. “A proteção social do trabalho não é coisa
de direita ou esquerda, isso não é um debate que se trave dentro da consciência
jurídico-trabalhista, muito pelo contrário. Nós não somos uma instituição
politizada, somos instituições jurídicas e estamos sempre em defesa da ordem e
da lei, em defesa do direito”, disse.
Também compuseram a mesa da
solenidade e fizeram o uso da palavra a ministra do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), Delaíde Arantes, que também representou a Associação dos Juízes
pela Democracia (AJD). “Não temos direito de nos omitir na defesa da Justiça do
Trabalho, do Estado Democrático de Direito e da nossa democracia, conquistada
com vidas, com sangue o com lutas”, disse a ministra. Também participaram do
evento a ministra Maria Helena Malmann, e os ministros aposentados Carlos
Alberto Reis de Paula e Luciano de Castilho.
O desembargador Renato Simões, do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região também manifestou a sua preocupação
com os discursos pela extinção da Justiça Trabalho. "Reunir-se para
justificar a necessidade de existência da Justiça do Trabalho, após setenta
anos de funcionamento contínuo, eficiente, sério, independente, combativo a
toda e qualquer espécie de corrupção, avesso a mazelas tão conhecidas da
atividade judicante , significa ter que discutir a existência daquilo que é
essencial à dignidade humana, essencial aos valores mais básicos de uma
sociedade organizada", alertou. Clique aqui e confira a íntegra do
discurso do magistrado.
“A Abrat está afinada e
confluente com o núcleo medular da República Federativa do Brasil e a prevalência
dos direitos humanos. Estamos atrelados com as ideias constitucionais de
igualdade”, declarou a presidente da
Abrat, Alessandra Camarano. “O Direito
do Trabalho existe para proteger o trabalhador, para trazer justiça e paz
social”, conclamou o presidente da ANPT, Angelo Fabiano. Já o coordenador-geral
da Fenajufe, José Aristeia Pereira avalia que defender a Justiça do Trabalho, é
defender os trabalhadores. "Nós sabemos que o que está por trás do
discurso de extinção da Justiça do Trabalho é o ataque ao conjunto dos direitos dos trabalhadores, portanto, a luta
dos trabalhadores do judiciário não é uma luta corporativa, é uma luta em
defesa dos direitos sociais. Vida longa à Justiça do Trabalho".
Associações – O presidente da
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho
Cavalcanti, falou da capilaridade da Justiça do Trabalho, que resolve os
conflitos sociais mais agudos e é uma garantia, das principais, dos direitos
sociais do cidadão, funcionando como uma
muralha contra qualquer coisa que afete a justiça e a equidade social.
“Não se constrói um Brasil melhor sem direitos sociais, sem respeito ao
trabalhador. Qualquer tipo de alteração ou reflexão que seja feita não pode
passar, atropelar ou levar a zero uma conquista de 100 anos de luta do povo
brasileiro”, alertou.
Pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) participaram, além de diversos associados, o vice-presidente
de Assuntos Legislativos, Maurício Paes Barreto Drummond, e o coordenador da
Justiça Trabalhista, Diego Petacci.
Discursos – Fizeram o uso da
palavra os deputados Ivan Valente, Daniel Almeida, Erika Kokay, Talíria
Petrone, Alice Portugal e Luiza Erundina;
Nilton Correia, da Associação de Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho;
o professor e desembargador Jorge Luiz
Souto Maior (TRT 15), pela Faculdade de Direito USP; Marcos Maleson, do MATI; a
vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge; Costa Neto, do Sindjus-DF; Miguel Torres, da
Força Sindical Nacional; Gerardo Alves Lima Filho, do Sindojus-DF; Henrique
Sales Costa, do Sintrajud; Paulo José da Silva e Carlos Humberto Rodrigues,
Sintraemg; Maria Lúcia Fatoreli, da
Auditoria Cidadã; Ilva Franca, da ANFIP; Evandro Krebs, da Apejust; e
André Carreiro, da OAB de Uberlândia, entre outros.
Parlamentares - Também
compareceram ao ato os deputados Helder Salomão, Elvino Bohn Gass, Vicente
Paulo da Silva, Natalia Bonavides, Célio Mora, Paulo Pereira da Silva, Tulio
Gadelha, Glauber Braga, José Ricardo, Aurea Carolina, Marcelo Ramos, Luiz Carlos
Mota e José Guimarães, além do senador Flávio Arns.
O evento foi encerrado com a
leitura da Carta de Brasília, feita pela vice-presidente a Anamatra, Noemia
Porto, documento que sintetiza as posições das entidades realizadoras do ato.
