CNJ:
Presidente da Anamatra defende melhor utilização dos recursos humanos e mais
democracia na gestão dos Tribunais
Notícia publicada
em:17 de fevereiro de 2014 no site da ANAMATRA
O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt,
participou hoje (17/2) da 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de
Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário. A
iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo reunir
manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e
especialistas sobre o tema, discutindo, por exemplo, gestão participativa,
orçamento, alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de
confiança.
Na
abertura da audiência, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, afirmou
que o Conselho, com a realização do evento, reafirma o seu papel de coordenação
e gestão do Poder Judiciário, cumprindo a sua missão constitucional. “A
governança colaborativa não é uma técnica de gestão, é uma prática
democrática”. O magistrado também destacou a importância de discutir mecanismos
que confiram maior celeridade a Justiça de 1ª instância, onde estão cerca de
90% dos processos e a taxa de congestionamento é 20% superior ao 2º Grau.
Em
sua intervenção, Paulo Schmidt afirmou que a realização da audiência pública
remete o CNJ ao leito da sua verdadeira vocação e razão de ser, que é o de ser
centro irradiador de políticas públicas indutoras de mudanças em práticas administrativas.
“A função correcional, embora importante e destacada no ordenamento
constitucional, nem de longe é a principal função do CNJ”, pontuou, destacando
o papel do Conselho no planejamento estratégico do Poder Judiciário.
O
magistrado defendeu também uma otimização e a melhor utilização dos recursos
humanos entre a 1ª e 2ª instâncias. “Salta aos olhos a razão de fundo desse
quadro que concentra nos tribunais o grosso dos recursos humanos e materiais. O
déficit democrático que o Poder Judiciário experimenta desde os tempos idos só
nos poderia conduzir a isso”. Nesse aspecto, o presidente da Anamatra enfatizou
a necessidade da identificação das causas e origens dos gargalos do Judiciário
e que o CNJ seja dotado de ferramentas institucionais necessárias para propor
soluções, a exemplo da inclusão, no ordenamento constitucional, de iniciativa
de lei adjetiva em sentido formal para o Conselho.
Paulo
Schmidt chamou a atenção para o fato de a Resolução nº 63 do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho (CSJT), que fixou o quantitativo mínimo das varas, nunca
foi cumprida nem levada a sério pela grande maioria dos TRTs, inclusive porque
não houve verdadeiro esforço e vontade política por parte do Conselho na sua
implementação. “Há mais de cinco anos que a Resolução vem tendo sua eficácia
frustrada pelas administrações dos TRTs e por entidades de servidores, com a
finalidade de manter confortos de lotação no segundo grau, em desfavor do
provimento de cargos e funções na primeira instância, onde há a real demanda de
material humano e trabalho mais desgastante”, criticou. Nesse ponto, defendeu a
participação dos juízes de primeiro grau na escolha dos dirigentes dos
tribunais, experiência que já está sendo praticada no Tribunal Regional da 4ª
Região (RS) e defendido pela Anamatra e pelas Amatras em todo o Brasil.
Também
fez parte da intervenção do presidente da Anamatra a questão do estoque de
processos em execução, o que, segundo Paulo Schmidt, não foi devidamente
considerado nos mais recentes atos normativos do CNJ. “Isso é um equívoco que
precisa ser sanado. Na jurisdição trabalhista, a execução do julgado sempre foi
de ofício e nos próprios autos”, lembrou.
Ao
final de sua exposição, o presidente anunciou que a Anamatra enviará ao CNJ um
texto completo com todas as propostas da entidade sobre o tema, a exemplo da
edição, por parte do Conselho, de uma resolução que contemple aspectos como: o
enxugamento das esferas administrativas e eliminação de estruturas superpostas;
a vedação de convocação de servidor para segundo grau sem anuência do juiz, com
compensação simultânea; a criação de uma Comissão Geral de Fiscalização com a
participação de conselheiros, magistrados indicados pelas associações,
servidores e membro externo da lista da OAB; a formação das comissões de
orçamento em primeiro grau, com a participação de membros indicados pelas
associações de magistrados; entre outras sugestões.
Notícia
publicada em:17 de fevereiro de 2014, no site da ANAMATRA
