Diante
dos inúmeros ataques à Justiça do Trabalho, vários ministros do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) divulgaram um importante e histórico documento
intitulado: DOCUMENTO EM DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, destacando que o Direito do Trabalho e o os direitos
fundamentais andam juntos, como fator de inclusão social e da dignidade da
pessoa humana.
O
Presidente da ANAMATRA, Germano Siqueira, pontuou :
“O
documento, assinado pelos ministros Alberto Bresciani, Alexandre Agra Belmonte,
Aloysio Corrêa da Veiga, Augusto Cesar Leite de Carvalho, Antonio José de
Barros Levenhagen, Cláudio Mascarenhas Brandão, Delaíde Arantes, Douglas
Alencar Rodrigues, Hugo Scheuermann, João Batista de Brito Pereira, João Oreste
Dalazen, José Roberto Freire Pimenta, Katia Magalhães Arruda, Lelio Bentes
Corrêa, Márcio Eurico Vitral Amaro, Maria de Assis Calsing, Maria Helena
Mallmann, Maurício Godinho Delgado, Viera de Melo Filho e Walmir Oliveira da
Costa destaca, ainda, que a Justiça do Trabalho é reconhecida pela atuação
célere, moderna e efetiva, entregando aos trabalhadores, só nos últimos dois
anos, 33 bilhões de reais, por força de sua atuação, e tendo recolhido, no mesmo
período, outros 5 bilhões aos cofres da União, entre custas e créditos
previdenciários.
Ao
reconhecer a existência de muitos “Brasis”, os subscritores alertam para a
grande quantidade de trabalhadores ainda encontrados em situação análoga à
escravidão (50 mil nos últimos 20 anos) e para o fato de mais de três milhões
de crianças encontrarem-se subjugadas pelo trabalho infantil, sem contar a
avassaladora estatística de 700 mil acidentes de trabalho registrados
anualmente.
Essa
expressiva maioria de ministros, quanto aos cortes orçamentários, prefere não
criar subterfúgios nem justificativas para a atuação daqueles que reduziram
drasticamente o orçamento da Justiça do Trabalho, afirmando que essa gravíssima
e inaceitável redução teve o declarado propósito de retaliar o Judiciário
Trabalhista contra o papel que exerce, levando seu funcionamento à
inviabilização.
O
documento já foi lido na última sexta-feira, no 16º Congresso Nacional de
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo TRT da 15ª Região,
perante mais de 600 congressistas, sob os aplausos entusiasmados de todos os
presentes, de pé.”
O
documento está tendo excelente repercussão entre magistrados de todo o
Brasil.
Leia o documento na íntegra:
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