segunda-feira, 13 de junho de 2016

EM DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO



Diante dos inúmeros ataques à Justiça do Trabalho, vários ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgaram um importante e histórico documento intitulado: DOCUMENTO EM DEFESA DO DIREITO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO, destacando que o Direito do Trabalho e o os direitos fundamentais andam juntos, como fator de inclusão social e da dignidade da pessoa humana.

O Presidente da ANAMATRA, Germano Siqueira, pontuou :

“O documento, assinado pelos ministros Alberto Bresciani, Alexandre Agra Belmonte, Aloysio Corrêa da Veiga, Augusto Cesar Leite de Carvalho, Antonio José de Barros Levenhagen, Cláudio Mascarenhas Brandão, Delaíde Arantes, Douglas Alencar Rodrigues, Hugo Scheuermann, João Batista de Brito Pereira, João Oreste Dalazen, José Roberto Freire Pimenta, Katia Magalhães Arruda, Lelio Bentes Corrêa, Márcio Eurico Vitral Amaro, Maria de Assis Calsing, Maria Helena Mallmann, Maurício Godinho Delgado, Viera de Melo Filho e Walmir Oliveira da Costa destaca, ainda, que a Justiça do Trabalho é reconhecida pela atuação célere, moderna e efetiva, entregando aos trabalhadores, só nos últimos dois anos, 33 bilhões de reais, por força de sua atuação, e tendo recolhido, no mesmo período, outros 5 bilhões aos cofres da União, entre custas e créditos previdenciários.

Ao reconhecer a existência de muitos “Brasis”, os subscritores alertam para a grande quantidade de trabalhadores ainda encontrados em situação análoga à escravidão (50 mil nos últimos 20 anos) e para o fato de mais de três milhões de crianças encontrarem-se subjugadas pelo trabalho infantil, sem contar a avassaladora estatística de 700 mil acidentes de trabalho registrados anualmente.

Essa expressiva maioria de ministros, quanto aos cortes orçamentários, prefere não criar subterfúgios nem justificativas para a atuação daqueles que reduziram drasticamente o orçamento da Justiça do Trabalho, afirmando que essa gravíssima e inaceitável redução teve o declarado propósito de retaliar o Judiciário Trabalhista contra o papel que exerce, levando seu funcionamento à inviabilização.

O documento já foi lido na última sexta-feira, no 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo TRT da 15ª Região, perante mais de 600 congressistas, sob os aplausos entusiasmados de todos os presentes, de pé.”


O documento está tendo excelente repercussão entre magistrados de todo o Brasil.

Leia o documento na íntegra:



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