Meio Ambiente e Constituição é tema de debate da II Semana Cidadã

RETIRADO DO SITE DO TRT 10

 

"Meio Ambiente e Constituição é tema de debate da II Semana Cidadã

Cerca de 300 pessoas preencheram o auditório da Faculdade Católica Dom Orione, em Araguaína (TO), para ouvirem a palestra "A proteção do Meio Ambiente na Constituição", proferida pelo Procurador do Trabalho Cristiano Paixão. Estudantes, professores, magistrados, procuradores, advogados e representantes da sociedade civil de Araguaína integraram a plateia que, além de escutar as palavras do procurador, tiveram a oportunidade de debater e refletir sobre o tema apresentado na noite de ontem (15).

De forma bastante didática e motivadora, o procurador Cristiano Paixão, que é também professor universitário, fez uma retrospectiva sobre o advento da Constituição Federal com apresentação de fotos históricas. Em seguida, pontuou que os comandos e as diretrizes da Constituição são marcos para que a sociedade possa avançar na consolidação dos valores e direitos constitucionais, entre eles o do direito ao meio ambiente. Durante a palestra, o procurador analisou o art.225 da Constituição Federal, que assegura a proteção ao meio ambiente, lembrando que o assunto não se esgota apenas neste artigo. "O meio ambiente equilibrado é um direito fundamental que está espalhado em diversos capítulos da Constituição", alertou.

O palestrante também advertiu que o conceito de meio ambiente, atualmente, vai além da defesa de rios, florestas e da natureza. "Isso é uma visão tradicionalista. É importante termos consciência de que o constituinte pensou em meio ambiente nas suas acepções mais abrangentes", disse. Em seguida, citou outros capítulos da Constituição que asseguram o meio ambiente de uma forma mais genérica, como o meio ambiente cultural previsto nos art. 215 e 216, o patrimônio genético no art. 225 e o meio ambiente do trabalho tratado no art. 200.

O palestrante aproveitou a oportunidade e parabenizou a organização do evento por escolher a cidade de Araguaína para realizar o momento de reflexão. "Toda a diversidade do Brasil está presente aqui. Está é uma cidade com vegetação e relevo riquíssimos, situada em área de confluência de dois importantes rios - Araguaia e Tocantins - e, ainda, com três etnias indígenas importantes”, ressaltou. O procurador Cristiano também lembrou que a cidade de Araguaína é uma região economicamente pulsante e que tem um futuro brilhante pela frente. "Local extremamente adequado para se refletir sobre um meio ambiente sustentável", concluiu.

Após a palestra, foi aberto um espaço para o debate e o procurador teve a oportunidade de conversar com a plateia sobre aspectos históricos da Constituição, legislação ambientalista, o compromisso das futuras gerações com os preceitos constitucionais, crise do direito internacional e Rio +20, Lei dos Resíduos Sólidos e, ainda, sobre o papel da população na defesa dos seus direitos. O mediador do debate foi o professor Daniel Cervantes, coordenador do curso de Direito da Faculdade Católica Dom Orione. (...)".