Barbosa chama de especulação a ameaça de desobediência ao STF

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06 de fevereiro de 2013

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Barbosa chama de especulação a ameaça de desobediência ao STF

A maioria dos ministros da corte entendeu que cabe à Câmara apenas formalizar as perdas de mandato

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, chamou de "especulação" nesta terça-feira (5) a ameaça da nova cúpula da Câmara dos Deputados de não cumprir decisão do tribunal que determinou a cassação automática do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento do Mensalão.

Segundo Barbosa, isso não deve ocorrer. Questionados pelos jornalistas, cinco dos sete integrantes do novo comando da Câmara eleitos ontem disseram que a palavra final sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados no Mensalão é da Câmara.

O presidente do Supremo minimizou a articulação dos deputados. "A mim [isso] não preocupa nem um pouco", afirmou, ao deixar reunião do Conselho Nacional de Justiça. A perguntas sobre eventuais punições à Câmara pelo descumprimento da decisão do tribunal, disse: "Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer". Quatro parlamentares foram afetados pela decisão do Supremo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A maioria dos ministros da corte entendeu que cabe à Câmara apenas formalizar as perdas de mandato. Isso só ocorrerá depois de o julgamento transitar em julgado (quando não há mais possibilidades de recurso). Não há data para isso. A tese de que cabe à Câmara decidir sobre a cassação dos mandatos é referendada pelo novo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em janeiro,ele já havia dito que a palavra final era da Câmara. "Não [abro mão de decidir], nem o Judiciário vai querer que isso aconteça". Ontem reforçou: "Essa é a lógica da Câmara, não é? Vai ser finalizado aqui".

Do novo comando da Casa, só o primeiro-secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), e o terceiro-secretário, Maurício Quintella (PR-AL), defenderam o cumprimento da decisão do STF.

Uma alternativa que está sendo discutida por Alves e pelos demais integrantes da cúpula é a criação de uma corregedoria independente à Mesa Diretora para tratar de todos os processos e denúncias que envolvem parlamentares. De acordo com o segundo-vice-presidente, Fábio Faria (PSD-RN), o novo órgão deverá ser composto por cinco deputados, um dos quais presidirá o colegiado. Depois da decisão proferida pelo STF sobre o processo do Mensalão, a corregedoria ficaria responsável por fazer um parecer sobre qual entendimento a Casa deve tomar quanto ao futuro dos mandatos dos condenados.