NOTÍCIAS DE DECISÕES DE TODOS OS TRIBUNAIS TRABALHISTAS

Amigos,

com a ajuda do associado Maurício Westin, a partir de agora, a página: Decisões Trabalhistas - Interessantes trará sempre novidades que são compiladas pelo TRT da 3ª Região. 

Veja o exemplo abaixo, que, claro, é da nossa 10ª Região, né? Tem muitos mais na página, acesse.

4) TRT da 10ª Região (DF) – 25.03.2013 - Suspensa interdição de frigorífico em Araguaína por 30 dias

O desembargador Douglas Alencar (foto), do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo por 30 dias a interdição do frigorífico Minerva em Araguaína (TO).

A juíza Rosarita Caron, da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína, havia determinado a suspensão imediata das atividades do frigorífico, atendendo ação cautelar do Ministério Público do Trabalho (MPT), por causa de um vazamento de gás amônia na casa de máquinas da empresa na semana passada.

O incidente levou 50 funcionários a buscar atendimento ambulatorial com queixa de tonturas, vômito, ardor nos olhos e dificuldades respiratórias. O desembargador Douglas Alencar deferiu a liminar pretendida pelo frigorífico depois de reunião realizada em seu gabinete com os advogados da empresa e uma representante do MPT.

Segundo o magistrado, laudo pericial produzido por determinação da juíza Rosarita Caron concluiu que não há “risco iminente” na reabertura do local. O desembargador Douglas Alencar apontou ainda que o frigorífico e o MPT estão negociando a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

R.P. - imprensa@trt10.jus.br