Comissão do Senado aprova indicação do juiz da 10ª Região Rubens Curado para CNJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (3) a indicação do juiz Rubens Curado, titular da Vara do Gama (DF), para ser o representante do 1º grau da Justiça Trabalhista no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O colegiado aprovou ainda o nome do desembargador Flávio Portinho Sirângelo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), para ser o representante do 2º grau no CNJ.
As indicações seguem para o plenário do Senado com requerimento solicitando votação em regime de urgência. Durante a sabatina, os magistrados ressaltaram a importância do CNJ na intermediação dos reclamos da sociedade junto ao Judiciário. Apesar de reconhecer o poder de transformação do Conselho sobre a Justiça, o juiz Rubens Curado clamou por uma medida urgente para enfrentar as 30 milhões de execuções judiciais pendentes, das quais 25 milhões na área fiscal.
“Se a meta é construir uma Justiça mais célere, eficiente e efetiva, é fundamental investir em tecnologia da informação e gestão administrativa, o que também passa por melhorias na infraestrutura física e na distribuição de sua mão de obra”, afirmou o magistrado, que já atuou no CNJ como juiz auxiliar (2007-2009) e secretário-geral (2009-2010).
Participaram da sabatina na CCJ os senadores Pedro Taques (PDT-MT), José Pimentel (PT-CE), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Vicentinho Alves (PR-TO), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Kátia Abreu (PSD-TO), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
O juiz Rubens Curado foi indicado, por unanimidade, para o Conselho pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no último dia 22. Caso a nomeação seja confirmada pelo plenário do Senado, o seu mandato começa em agosto deste ano e terá duração de dois anos. A vaga hoje é ocupada pelo juiz José Lucio Munhoz, da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau (SC).
Rubens Curado é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e autor da obra "A Imunidade de Jurisdição dos Organismos Internacionais e os Direitos Humanos". Foi secretário-geral da Presidência do TST na gestão do ministro João Oreste Dalazen (2011-2013).
R.P. (com informações da Agência Senado) - imprensa@trt10.jus.br
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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