Notícia replicada do
site da ANAMATRA
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Vitaliciedade: Plenário discute PEC 53/2011 e votação é adiada
Notícia publicada em:11 de julho
de 2013
O texto discutido no Plenário,
que recebeu sete emendas, foi construído após intensa discussão dos Magistrados
e membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público
(Frentas) durante toda semana e, em especial, nesta quinta-feira. “O texto do
Senado é muito menos grave do que aquele da Câmara dos Deputados, que prevê a
perda de cargo por decisão administrativa”, ressalta o presidente da Anamatra,
Paulo Luiz Schmidt.
A atuação no Senado Federal
incluiu audiência com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros
(PMDB-AL), realizada na parte da manhã. Calheiros garantiu, durante a reunião,
a manutenção da vitaliciedade para a magistratura. "O Congresso Nacional é
o guardião da democracia, jamais o Legislativo iria discutir cláusula pétrea,
como a vitaliciedade. O que precisamos mudar é uma distorção do sistema, já que
não podemos aceitar que um juiz ou promotor que comete crimes seja, ao final,
premiado com a aposentadoria” disse.
Para o presidente da Anamatra, o
pensamento do senador Renan Calheiros reflete exatamente o objetivo da Anamatra
que sempre apoiou o não cabimento de aposentadoria em casos de crimes
graves. “Nossa intenção era preservar a
aposentadoria compulsória de forma residual para as hipóteses em que o juiz,
embora não tenha praticado delitos, tampouco tenha condições de continuar na
carreira. Mas, infelizmente, o Senado parece não entender dessa forma”, pontua
Schmidt.
Durante a atuação no Senado, os
magistrados entregaram aos senadores uma nota técnica (clique para ler) da
Frentas, na qual juízes e membros do Ministério Público manifestaram apoio ao
substitutivo do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
senador Blairo Maggi (PR-MT). “A vitaliciedade não é sinônimo de impunidade. O
juiz e o promotor/procurador corrupto ou delinquente deve e pode ser demitido
no atual cenário jurídico. As associações signatárias apoiam textualmente a
investigação meticulosa e a punição exemplar dos membros da Magistratura e do
Ministério Público que se envolvem em atividades ilícitas ou criminosas”,
ressalta o documento (clique para ler).
Audiências
Desde o início da semana, os
juízes do Trabalho estiveram reunidos com dezenas de parlamentares. A
mobilização continuará na próxima semana, até o recesso parlamentar, que deve
se iniciar no dia 18 de julho. O Congresso Nacional retorna as suas atividades
no dia 1º de agosto.
Notícia publicada em :11 de julho de 2013
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