Foi publicado no site da ANAMATRA:
Anamatra volta a criticar projeto de terceirização
Notícia publicada em:13 de abril de 2015
A secretária-geral da Anamatra, Noemia Porto,
manifestou hoje (13) a posição contrária da instituição ao PL 4330/04, aprovado
na semana passada pela Câmara dos Deputados, que regulamenta a terceirização no
Brasil. Ela representou a Anamatra em audiência pública convocada pela Comissão
de Direitos Humanos do Senado para discutir o tema.
A juíza disse que a Anamatra tem dúvidas quanto à
adoção da prática até como atividade-meio nas relações de trabalho. Segundo
ela, o avanço da terceirização revela um cenário de "baixos salários,
aumento dos acidentes de trabalho e burla ao direito de férias".
Além disso, rebateu o argumento de que a adoção da
terceirização gerará mais empregos. "Nós ouvimos a seguinte frase: a
terceirização vai criar novos postos de trabalho. A primeira questão importante
a dizer é: lei não cria emprego, nenhuma lei é capaz de criar empregos. O que
pode acontecer efetivamente é que uma lei pode contribuir para péssima
qualidade do emprego brasileiro", afirmou.
O PL 4330/04, que trata da terceirização em todas
as atividades empresariais, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última
quarta-feira, por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções.
Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo
plenário nesta semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para
análise no Senado.
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