22/01/2018
A
campanha é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra). Na carta, os signatários ressaltam que a magistratura e o
Ministério Público foram as únicas carreiras de Estado não contempladas
recentemente com qualquer reajuste em seus vencimentos. Juízes e procuradores
informam ainda que nos últimos 13 anos há uma perda acumulada de cerca de 40%
no valor dos subsídios da categoria, agravada em cerca de 3% pela recente
majoração da contribuição previdenciária.
O
documento — que após o recolhimento das assinaturas deve ser encaminhado ao
Supremo Tribunal Federal — também defende a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional 63/2013, que institui o Adicional de Valorização do Tempo de
Magistratura. A carta considera a garantia constitucional da irredutibilidade dos
subsídios um direito essencial para a independência e a serenidade das
atividades dos magistrados.
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