DIGA NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

ANAMATRA E COLEPRECOR MANIFESTAM-SE SOBRE REPORTAGEM PUBLICADA NO ESTADÃO

A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o COLEPRECOR - Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, a propósito de matéria veiculada pelo jornal “O Estado de São Paulo” sobre “ajuda” do Poder Executivo à Justiça do Trabalho (e a outros ramos do Judiciário da União) para cumprir o teto constitucional de gastos, vêm a público esclarecer o seguinte:

1. Chama a atenção, de plano, que a matéria aluda ao descumprimento do teto pelos cinco ramos do Judiciário, mas cite nominalmente apenas a Justiça do Trabalho, o que sugere um curioso esforço em lhe pespegar a imagem de perdulária. Além de desrespeitosas para com a instituição, tais ilações partem de premissas distorcidas e dissociadas da realidade dos fatos, como se passa a esclarecer.

2. Tecnicamente, os aportes aludidos na reportagem não constituem, em absoluto, qualquer espécie de “ajuda” ou “socorro” do Governo Federal. Trata-se, na verdade, de um dever atribuído ao Poder Executivo até o fim do exercício orçamentário de 2019, por força de uma regra de transição estabelecida no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pela Emenda Constitucional 95 de 2016 – a chamada “Emenda do Teto de Gastos” -, à qual estão submetidos os Três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, com o escopo de permitir a gradativa adaptação de todos esses entes públicos e evitar que se inviabilizem a sua autonomia e o seu funcionamento. Não houvesse um modelo tão drástico de contenção, tampouco haveria a necessidade desses repasses.

3. A matéria omite, ainda, que a necessidade de tais aportes resulta do drástico solapamento da base de cálculo do teto de gastos para a Justiça do Trabalho, em razão da brutal redução do orçamento da Justiça do Trabalho ocorrida no ano de 2016. À época, sem qualquer justificativa técnica ou faticamente razoável, o Congresso Nacional impôs um corte draconiano, de aproximadamente 30% das despesas de custeio e 90% dos investimentos nesse ramo do Poder Judiciário. Ato contínuo, a EC n. 95/2016 congelou, nesses patamares subavaliados, as despesas possíveis da Justiça do Trabalho.

4. Desde então, com enormes sacrifícios orgânicos - inclusive em itens vitais, como nas condições de segurança das varas e fóruns trabalhistas e nos próprios recursos para a assistência judiciária gratuita -, a Justiça do Trabalho vem cortando gastos para se adequar aos limites orçamentários previstos para 2020, sem prejuízo da manutenção da acessibilidade, da rapidez e da efetividade de seus serviços, essenciais à cidadania e à pacificação das relações individuais e coletivas de trabalho. Seus esforços refletem-se bem na satisfação de mais de 29 bilhões de reais em créditos trabalhistas, pagos somente no ano de 2018, ao que se soma a própria arrecadação de contribuições e impostos para os cofres da União (contemplada, no mesmo exercício, com pouco mais de 3,6 bilhões de reais, dentre custas, emolumentos, multas, recolhimentos previdenciários e Imposto de Renda, todos arrecadados pela Justiça do Trabalho), consoante dados oficiais do Tribunal Superior do Trabalho.

5. Por essas razões, ao tempo em que prestam à população brasileira o devido esclarecimento, ANAMATRA e COLEPRECOR encarecem que, doravante, o prestigioso veículo responsável pela aludida matéria - e os tantos outros que a replicaram - faça, de sua parte, os mesmos reparos, retificando as informações e as publicitando na inteireza do respectivo contexto, em homenagem ao jornalismo sério e transparente com que tradicionalmente se conduz.

Guilherme Guimarães Feliciano

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Eliney Bezerra Veloso

Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR)

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça

Anamatra, Ajufe e AMB publicam edital do I Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça

Iniciativa visa selecionar casos de sucesso e premiar práticas institucionais bem-sucedidas em matéria de equidade de gênero

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), publicaram, na última sexta (8/2), edital que abre as inscrições para o “I Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça”, destinado a selecionar casos de sucesso e premiar práticas institucionais bem-sucedidas em matéria de equidade de gênero.

Três categorias serão premiadas: I. Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário brasileiro; II. Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça e III. Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral. Poderão ser apresentadas mais de uma boa prática.

As inscrições deverão ser feitas até às 23:59h do dia 24/02/2019 (horário de Brasília). O resultado será divulgado no dia 11 de março de 2019, no site das entidades (AMB, Ajufe e Anamatra), e a premiação será entregue na abertura do III Seminário Mulheres no Sistema de Justiça: Trajetórias e Desafios, dia 1º de abril de 2019, em Brasília.

Pela Anamatra, participará da Comissão Julgadora a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, Luciana Conforti.

Confira o edital na íntegra: 

https://www.anamatra.org.br/images//Edital-Premio-equidade-de-genero-no-sistema-de-justica.pdf

A JUSTIÇA DO TRABALHO SOMOS TODOS NÓS

Em discurso durante o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, que aconteceu nesta terça-feira (5/2) em Brasília (DF), o presidente da Anamatra defendeu a importância da Justiça do Trabalho como patrimônio institucional do povo brasileiro. A íntegra você confere em http://bit.ly/PresidentedaAnamatraemAto

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: fotografia do presidente da Anamatra discursando durante o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho. Texto: "A Justiça do Trabalho não se confunde com os seus prédios, com os seus números e processos – de que as pessoas por detrás deles não podem ser abstraídas - ou com os seus sistemas de dados. A Justiça do Trabalho – o sistema Justiça do Trabalho – somos todos nós, aqui reunidos" - Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra, durante o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. Brasília, 5 de fevereiro de 2019. Anamatra

NÃO SE PODE CONFUNDIR OPÇÃO COM RENÚNCIA A DIREITOS

Diretos trabalhistas são reclamados perante a Justiça do Trabalho em um procedimento rápido e efetivo. Eles LIBERTAM jovens e adultos da exploração, das jornadas exaustivas, do trabalho escravo e degradante, da discriminação, do trabalho infantil, do assédio moral e sexual e de qualquer outra forma de trabalho indigno. Dinamizam a economia e arrecadam para a Previdência.

Distinguir trabalhadores “com” e “sem” direitos e retirar garantias históricas de proteção e dignidade social do cidadão, que inclusive asseguram às empresas concorrência mais equilibrada, sem ganhos comparativos às custas do sacrifício dos direitos alheios, responde por outro nome: RETROCESSO. Ou INCONSTITUCIONALIDADE.

✏ Caricatura de Kleber Salles publicada no Correio Braziliense em 9/11/2018

“A Justiça do Trabalho é o ramo mais próximo daqueles que mais sofrem”, afirma Corregedor Nacional de Justiça"

Ministro Humberto Martins participa da reunião do Conselho de Representantes da Anamatra

O Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra), recebeu, nesta quarta (6/2), na sede da entidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins.

Em sua fala, o ministro Humberto Martins ressaltou a importância da Justiça do Trabalho como sendo o campo mais humano do Judiciário. “A Justiça do Trabalho é o ramo mais próximo daqueles que mais sofrem, que são os trabalhadores, atende os que não têm voz, resgata garantias trabalhistas e cidadãs. É a garantia de trabalho digno ao cidadão”, afirmou o ministro.

O ministro também citou o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, assinado em setembro de 2018, que visa a otimizar os serviços de inspeção e correição da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para uma atuação conjunta das duas instituições, além de possibilitar redução nos custos operacionais. “Meu dever como Corregedor Nacional é agradar e desagradar, mas a Corregedoria está do lado da Justiça e dos juízes brasileiros que defendem o Brasil e a cidadania. Meu compromisso é garantir a qualidade do Judiciário Brasileiro”, disse o Corregedor.

Martins ainda falou de seu orgulho em fazer parte da Magistratura que, segundo ele, é única e tem um único compromisso, que é com as leis e com a Constituição Federal. “Não existe diferença entre os juízes. Acredito e defendo que todos os juízes servem o Brasil”. O Corregedor disse, enfim, de sua admiração pela Justiça do Trabalho, desde os tempos de faculdade, “por ser um ramo do Judiciário voltado ao engrandecimento da pátria”.

Avaliação do presidente da Anamatra - Para o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, “das diversas expressões de apoio à Justiça do Trabalho que foram articuladas pelo Corregedor Nacional de Justiça, considero especialmente relevantes as suas ponderações, diante das perguntas formuladas pelos diretores da Anamatra e membros do Conselho de Representantes. A uma, esclareceu que tem se guiado e seguirá norteado pela ideia de que não pode haver diferenciação remuneratória de qualquer espécie entre os diversos ramos do Poder Judiciário, o que converge para a tese que a Anamatra defendeu durante toda a presente gestão, interna e externamente. A duas, a sua interpretação autêntica com respeito à Recomendação 35/2019, sobre a participação de juízes em conselhos do Poder Executivo e afins, no sentido de que a referida normativa não alcança a participação de juízes que oferecem o seu conhecimento técnico e a sua experiência judicante em comissões e comitês de caráter técnico-jurídico e sem caráter remuneratório, como é o caso, por exemplo, da histórica indicação que a Anamatra tem, por força de decreto do Presidente da República, no bojo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), como ainda em outras comissões ligadas ao Poder Executivo. Foi o exemplo expressamente citado – que permite abarcar, também, pela mesma ordem de ideias, as Coetraes – e textualmente referendado pelo corregedor na fala aos representantes da Anamatra”.

Publicado no site da Anamatra

Carta de Brasília reforça imprescindibilidade da Justiça do Trabalho para o Estado Democrático de Direito

Publicado no site da Anamatra: 

 https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/27630-carta-de-brasilia-reforca-imprescindibilidade-da-justica-do-trabalho-para-o-estado-democratico-de-direito

Documento marcou encerramento do Ato Nacional realizado pela Anamatra, ANPT, Abrat, OAB e Fenajufe, em Brasília

A Justiça do Trabalho é essencial para a pacificação dos conflitos, reequilibrando a assimetria natural entre as partes do contrato de trabalho e assegurando a concorrência entre as empresas que atuam em ambiente de trabalho. Esse é um dos motes da Carta de Brasília, documento que marcou o encerramento do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e da Justiça Social, realizado nesta terça (5/2), em Brasília, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O documento, que foi lido pela vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, explicita que a existência da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é condição “sine qua non” para o exercício da cidadania plena e que o seu enfraquecimento significa, na prática, a violação da garantia de acesso à jurisdição justa e ao mercado de trabalho regulado segundo padrões mínimos de legalidade, proteção e de lealdade na concorrência.

A carta invoca, também, a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado pelo Brasil em 1992, que prevê que cada Estado se compromete a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos planos econômico e técnico, até o máximo de seus recursos disponíveis, que visem a assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos pelo Pacto, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas. O enfraquecimento da Justiça do Trabalho significaria, na prática, solapar esse compromisso sistemático internacional.

Clique no link abaixo para ler a carta na íntegra:

https://www.anamatra.org.br/images/Carta_de_brasilia2.pdf

Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais foi promovido pela Anamatra, ANPT, Abrat e Fenajufe

O Ato do dia 05/02/2019, em defesa da justiça do Trabalho foi um sucesso e atingiu os seus objetivos. Ao final do ato foi lida a "Carta de Brasília".

Matéria publicada no site da Anamatra:

https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/27631-mais-de-500-unem-se-na-camara-dos-deputados-em-historico-em-defesa-pela-valorizacao-da-justica-do-trabalho 

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promoveu, nesta terça (5/2), Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O evento reuniu mais de 500 pessoas, que ocuparam em plenitude o auditório Nereu Ramos e dois plenários da Câmara dos Deputados, em Brasília, e foi prestigiado pela Diretoria da Anamatra, por dirigentes das 24 Amatras, parlamentares, procuradores, advogados, servidores da Justiça do Trabalho, representantes de universidades, da sociedade civil, entre outros, ultimando o ciclo de atos e mobilizações públicas em favor da Justiça do Trabalho, iniciado em 21 de janeiro, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Ao abrir o ato, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, afirmou estar absolutamente convicto de que a Justiça do Trabalho não acabará. “A Justiça do Trabalho não se confunde com os seus prédios, com os seus números e processos- de que as pessoas por detrás deles não podem ser abstraídas -  ou com os seus sistemas de dados. A Justiça do Trabalho -  o sistema Justiça do Trabalho – somos todos nós aqui reunidos, dizendo um retumbante “não” às irracionais teses de extinção ou incorporação da Justiça do Trabalho. Que venham mais competências! Que venham mais desafios! Mas não se prive jamais o povo brasileiro desse patrimônio institucional e dessa reserva civilizatória que é a Justiça do Trabalho”, declarou. Clique aqui e confira a íntegra do discurso.

Em sua fala, o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, afirmou que a transformação do Brasil exige o respeito intransigente às garantias asseguradas a cada cidadão na Constituição Federal de 1988, entre as quais o valor social do trabalho como fundamento do Estado Democrático de Direito. “Devemos fortalecer – e não debilitar – a Justiça do Trabalho, que constitui, ela própria, um direito da cidadania. Há de ser rigorosamente aplicada a lei, sempre à luz da Constituição da República. É imprescindível garantir aos trabalhadores aquilo que lhes cabe. Do contrário, nosso Estado Democrático de Direito continuará a falhar ostensivamente”, apontou.

O vice-procurador Geral do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, também defendeu a existência e a importância da Justiça do Trabalho. “A proteção social do trabalho não é coisa de direita ou esquerda, isso não é um debate que se trave dentro da consciência jurídico-trabalhista, muito pelo contrário. Nós não somos uma instituição politizada, somos instituições jurídicas e estamos sempre em defesa da ordem e da lei, em defesa do direito”, disse.

Também compuseram a mesa da solenidade e fizeram o uso da palavra a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, que também representou a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD). “Não temos direito de nos omitir na defesa da Justiça do Trabalho, do Estado Democrático de Direito e da nossa democracia, conquistada com vidas, com sangue o com lutas”, disse a ministra. Também participaram do evento a ministra Maria Helena Malmann, e os ministros aposentados Carlos Alberto Reis de Paula e Luciano de Castilho.

O desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região também manifestou a sua preocupação com os discursos pela extinção da Justiça Trabalho. "Reunir-se para justificar a necessidade de existência da Justiça do Trabalho, após setenta anos de funcionamento contínuo, eficiente, sério, independente, combativo a toda e qualquer espécie de corrupção, avesso a mazelas tão conhecidas da atividade judicante , significa ter que discutir a existência daquilo que é essencial à dignidade humana, essencial aos valores mais básicos de uma sociedade organizada", alertou. Clique aqui e confira a íntegra do discurso do magistrado.

“A Abrat está afinada e confluente com o núcleo medular da República Federativa do Brasil e a prevalência dos direitos humanos. Estamos atrelados com as ideias constitucionais de igualdade”, declarou a  presidente da Abrat, Alessandra Camarano.  “O Direito do Trabalho existe para proteger o trabalhador, para trazer justiça e paz social”, conclamou o presidente da ANPT, Angelo Fabiano. Já o coordenador-geral da Fenajufe, José Aristeia Pereira avalia que defender a Justiça do Trabalho, é defender os trabalhadores. "Nós sabemos que o que está por trás do discurso de extinção da Justiça do Trabalho é o ataque ao conjunto dos  direitos dos trabalhadores, portanto, a luta dos trabalhadores do judiciário não é uma luta corporativa, é uma luta em defesa dos direitos sociais. Vida longa à Justiça do Trabalho".  

Associações – O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, falou da capilaridade da Justiça do Trabalho, que resolve os conflitos sociais mais agudos e é uma garantia, das principais, dos direitos sociais do cidadão, funcionando como uma  muralha contra qualquer coisa que afete a justiça e a equidade social. “Não se constrói um Brasil melhor sem direitos sociais, sem respeito ao trabalhador. Qualquer tipo de alteração ou reflexão que seja feita não pode passar, atropelar ou levar a zero uma conquista de 100 anos de luta do povo brasileiro”, alertou.

Pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participaram, além de diversos associados, o vice-presidente de Assuntos Legislativos, Maurício Paes Barreto Drummond, e o coordenador da Justiça Trabalhista, Diego Petacci.

Discursos – Fizeram o uso da palavra os deputados Ivan Valente, Daniel Almeida, Erika Kokay, Talíria Petrone, Alice Portugal e Luiza Erundina;  Nilton Correia, da Associação de Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho; o professor  e desembargador Jorge Luiz Souto Maior (TRT 15), pela Faculdade de Direito USP; Marcos Maleson, do MATI; a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge;  Costa Neto, do Sindjus-DF; Miguel Torres, da Força Sindical Nacional; Gerardo Alves Lima Filho, do Sindojus-DF; Henrique Sales Costa, do Sintrajud; Paulo José da Silva e Carlos Humberto Rodrigues, Sintraemg; Maria Lúcia Fatoreli, da  Auditoria Cidadã; Ilva Franca, da ANFIP; Evandro Krebs, da Apejust; e André Carreiro, da OAB de Uberlândia, entre outros.

Parlamentares - Também compareceram ao ato os deputados Helder Salomão, Elvino Bohn Gass, Vicente Paulo da Silva, Natalia Bonavides, Célio Mora, Paulo Pereira da Silva, Tulio Gadelha, Glauber Braga, José Ricardo, Aurea Carolina, Marcelo Ramos, Luiz Carlos Mota e José Guimarães, além do senador Flávio Arns.

O evento foi encerrado com a leitura da Carta de Brasília, feita pela vice-presidente a Anamatra, Noemia Porto, documento que sintetiza as posições das entidades realizadoras do ato.

É HOJE E TAMBÉM SEMPRE QUE LUTAREMOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO