Na data de ontem (05 de março de 2012) teve início o Ciclo de Debates sobre a Efetividade dos Direitos Sociais na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O evento, que terá curso até o dia 08 de março, é uma iniciativa conjunta da Escola Judicial do TRT/10ª Região e da Amatra-10, através da escola associativa (Ematra-10). Além da finalidade de propiciar formação continuada aos Magistrados e servidores, o Ciclo se realiza em homenagem ao Desembargador Ricardo Alencar Machado que, à frente da Presidência do TRT no último biênio, imprimiu à gestão administrativa dinamismo, praticidade e eficiência. Nada mais importante, então, que o reconhecimento pelo seu trabalho ocorre de forma histórica. Afinal, o aperfeiçoamento da instituição tem como reflexo direto o incremento da prestação jurisdicional, atividade-fim do Tribunal.Na abertura do evento falou para um público de quase 90 participantes o Ministro Carlos Ayres Brito do Supremo Tribunal Federal, futuro presente daquela Corte.
O Ministro imprimiu tom comovente e inspirador à sua explanação seguindo o seu viés de valorização do humanismo. Falou sobre a importância dos direitos sociais porque, afinal de contas, sem o gozo efetivo desses como se poderia falar em exercício dos chamados direitos individuais clássicos? No exemplo conferido pelo Ministro, a Constituição prevê que a casa é o asilo inviolável do indivíduo. Ora, que sentido isso faz se o indivíduo sequer possui casa para residir com dignidade? Em suma, o Ministro alertou para o grande problema do nosso tempo, que não reside na proclamação de direitos, mas no exercício efetivo das previsões constitucionais. Ayres Brito ainda conclamou, em mais de uma oportunidade, os presentes para que se tornem militantes da Constituição, é dela que provém a legitimidade dos poderes instituídos.
Noemia Porto
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