Terceiro dia do CICLO DE DEBATES sobre A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS em homenagem ao Presidente do TRT 10, Desembargardor RICARDO ALENCAR MACHADO

3ª Dia do Ciclo de Debates aborda Processo Eletrônico e Uniformização da Jurisprudência


Na noite de ontem, o Ciclo de Debates sobre a Efetividade dos Direitos Sociais, em seu terceiro dia, abordou duas questões atuais: o processo eletrônico e a uniformização de Jurisprudência.
O conferencista José Eduardo Resende Chaves Júnior, juiz auxiliar do CNJ, discorreu sobre as três gerações de processo eletrônico, as quais denominou de processo-foto (quando as peças dos autos são transpostas do papel para o computador por meio do scanner), e-processo (quando as rotinas e atos processuais já são feitas por meio eletrônico) e o i-processo (quando o processo judicial é todo feito em rede). O Palestrante defendeu a existência de uma Teoria Geral do Processo própria para o processo eletrônico, que, traz, em seu bojo, 7 princípios que lhe são peculiares. Dentre esses, o Dr. José Eduardo discorreu sobre o princípio da conexão, segundo a qual, o processo eletrônico não se atém ao que está nos autos, mas, através de hipertextos, de links, ao que está na rede mundial de computadores.
O debatedor Denilson Bandeira Coêlho, juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, fez um breve histórico da evolução do uso de meios eletrônicos nos Tribunais do Trabalho e dos desafios que a nova tecnologia trazem. Revelou algumas preocupações com o processo eletrônico, especialmente no que tange à fidelidade e integridade da prova digital; necessidade de audiências inaugurais; estrangulamento do processo pela comunicação on line de atos processuais; deteriorização da saúde dos juízes, advogados e servidores.
O Ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Melo Filho discorreu sobre o Sistema Recursal Trabalhista e a Uniformização da Jurisprudência nos Tribunais. Abordou as dificuldades de acesso recursal ao Tribunal Superior do Trabalho, em face dos rigores dos pressupostos recursais dos Recursos de Revista e de Embargos, e o problema da diversidade de interpretação para situações semelhantes. Defendeu a valorização das decisões das instâncias ordinárias, mediante o aprimoramento da uniformização da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente no que tange às questões afetas à realidade daquela região jurisdicional.
O Desembargador do TRT da 10ª Região e ex-presidente da Amatra 10, José Ribamar Oliveira Lima Júnior concordou com as ponderações do Ministro Vieira de Melo Filho relativamente à valorização das decisões do 1º grau de jurisdição e do Tribunal Regional do Trabalho. Destacou o papel do TST e fez diversas ponderações, inclusive sobre o entendimento da Súmula 338 do TST sobre as chamadas marcações britânicas dos cartões de ponto.

GUSTAVO CHEHAB

Hoje tem mais, a partir da 17h será apresentado o Painel: "A BANALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL", tendo como painelista a Ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda.

Compareça.