O segundo dia do Ciclo de Debates sobre a Efetividade dos Direitos Sociais, em homenagem ao Presidente Ricardo Alencar Machado, foi marcado, não apenas pela presença significativa de magistrados do trabalho, advogados, servidores e estudantes, mas também sobre a reflexão de dois temas mais importantes ao Direito do Trabalho - discriminação e violação ao patrimônio moral.
O primeiro painel alusivo às "Novas Formas de Discriminação" foi presidido pela Vice-presidente da AMATRA 10, Juíza do Trabalho Rejane Wagnitz e contou com as valorosas contribuições do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto César Leite de Carvalho e da Diretora Jurídica da Amatra 10, Juíza do Trabalho Audrey Chocair. O Ministro, em sua fala, percorreu a evolução da noção de igualdade, passeando por diversos fatos históricos que serviram de substrato para formação e consolidação de instrumentos internacionais e domésticos reconhecedores de que todos devem ser tratados em igual dignidade, vedada qualquer tipo de discriminação baseada em fator juridicamente desqualificante. Em seguida, com base em relatório produzido pela Organização Internacional do Trabalho, apresentou formas tradicionais de discriminação e novas maneiras de se discriminar os empregados, destacando as relacionadas à orientação sexual, às deficiências físicas e mentais e à aquisição do HIV/SIDA. Finalmente, em análise profunda e instigante, discorreu sobre a discriminação que sofrem os empregados que ajuizam ações trabalhistas durante a relação de emprego. A Juíza Audrey Chocair, de forma sensível, comentou sobre a dificuldade que todos temos de reconhecer e conviver com as diferenças, relatando alguns casos que lhe chamaram à atenção pelo ineditismo na forma de se discriminar ou pela nova roupagem dada a discriminações que já eram velhas conhecidas.
No painel referente ao "Patrimônio Moral, Violação e Reparação das Relações de Trabalho", presidido com leveza e prazerosa descontração pelo Desembargador Pedro Foltran, o Ministro Walmir Oliveira da Costa fomentou importante reflexão sobre a complexidade alusiva à quantificação dos danos morais, reconhecendo que, em muitos casos similares submetidos à Justiça do Trabalho, a mensuração da compensação aos prejuízos causados ao patrimônio moral é expressivamente diversa. Embora não tenha defendido um critério rígido, inflexível e absoluto de patronização de valores, o Ministro advertiu sobre a relevância de se identificar, por meio de instrumentos normativos, tais como, o artigo 944, §1º, do CC, 5º, V e X, da Constituição Federal e indiretamente a própria Lei da Imprensa, elementos que possam dar racionalidade à quantificação dos danos morais. A Juíza do Trabalho Cilene Ferreira Amaro Santos comentou, de forma harmônica ao Ministro, sobre sua preocupação quanto à transferência injustificada de responsabilidades aos empregados em hipóteses de acidente de trabalho, aduzindo que, em grande parte dos casos, se bem investigados, descortina-se uma violação das regras que impõem o dever patronal de assegurar e promover um ambiente de trabalho sadio e seguro, bem evidenciando a responsabilidade do empregador
Todos os palestrantes, debatedores e presidentes de mesa, de forma sincera e espontânea, prestaram homenagens ao Desembargador Ricardo Alencar Machado, reconhecendo a excelente gestão realizada nos últimos dois anos enquanto Presidente do Tribunal que muito contribuiu para o aprimoramento da prestação jurisdicional na 10ª Região.
O Ciclo de Debates continua hoje às 18h na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região com os painéis "PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO", composto pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça José Eduardo Resente Júnior e pelo Juiz do Trabalho Denilson Bandeira Coelho; e O SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA E A UNIFORMIZAÇAO DA JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS, que contará com a participação do Ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Melho Filho e o Desembargador Federal do Trabalho José Ribamar Oliveira Lima Júnior.
CRISTIANO SIQUEIRA
O primeiro painel alusivo às "Novas Formas de Discriminação" foi presidido pela Vice-presidente da AMATRA 10, Juíza do Trabalho Rejane Wagnitz e contou com as valorosas contribuições do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto César Leite de Carvalho e da Diretora Jurídica da Amatra 10, Juíza do Trabalho Audrey Chocair. O Ministro, em sua fala, percorreu a evolução da noção de igualdade, passeando por diversos fatos históricos que serviram de substrato para formação e consolidação de instrumentos internacionais e domésticos reconhecedores de que todos devem ser tratados em igual dignidade, vedada qualquer tipo de discriminação baseada em fator juridicamente desqualificante. Em seguida, com base em relatório produzido pela Organização Internacional do Trabalho, apresentou formas tradicionais de discriminação e novas maneiras de se discriminar os empregados, destacando as relacionadas à orientação sexual, às deficiências físicas e mentais e à aquisição do HIV/SIDA. Finalmente, em análise profunda e instigante, discorreu sobre a discriminação que sofrem os empregados que ajuizam ações trabalhistas durante a relação de emprego. A Juíza Audrey Chocair, de forma sensível, comentou sobre a dificuldade que todos temos de reconhecer e conviver com as diferenças, relatando alguns casos que lhe chamaram à atenção pelo ineditismo na forma de se discriminar ou pela nova roupagem dada a discriminações que já eram velhas conhecidas.
No painel referente ao "Patrimônio Moral, Violação e Reparação das Relações de Trabalho", presidido com leveza e prazerosa descontração pelo Desembargador Pedro Foltran, o Ministro Walmir Oliveira da Costa fomentou importante reflexão sobre a complexidade alusiva à quantificação dos danos morais, reconhecendo que, em muitos casos similares submetidos à Justiça do Trabalho, a mensuração da compensação aos prejuízos causados ao patrimônio moral é expressivamente diversa. Embora não tenha defendido um critério rígido, inflexível e absoluto de patronização de valores, o Ministro advertiu sobre a relevância de se identificar, por meio de instrumentos normativos, tais como, o artigo 944, §1º, do CC, 5º, V e X, da Constituição Federal e indiretamente a própria Lei da Imprensa, elementos que possam dar racionalidade à quantificação dos danos morais. A Juíza do Trabalho Cilene Ferreira Amaro Santos comentou, de forma harmônica ao Ministro, sobre sua preocupação quanto à transferência injustificada de responsabilidades aos empregados em hipóteses de acidente de trabalho, aduzindo que, em grande parte dos casos, se bem investigados, descortina-se uma violação das regras que impõem o dever patronal de assegurar e promover um ambiente de trabalho sadio e seguro, bem evidenciando a responsabilidade do empregador
Todos os palestrantes, debatedores e presidentes de mesa, de forma sincera e espontânea, prestaram homenagens ao Desembargador Ricardo Alencar Machado, reconhecendo a excelente gestão realizada nos últimos dois anos enquanto Presidente do Tribunal que muito contribuiu para o aprimoramento da prestação jurisdicional na 10ª Região.
O Ciclo de Debates continua hoje às 18h na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região com os painéis "PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO", composto pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça José Eduardo Resente Júnior e pelo Juiz do Trabalho Denilson Bandeira Coelho; e O SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA E A UNIFORMIZAÇAO DA JURISPRUDÊNCIA NOS TRIBUNAIS, que contará com a participação do Ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Melho Filho e o Desembargador Federal do Trabalho José Ribamar Oliveira Lima Júnior.
CRISTIANO SIQUEIRA
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