A MAGISTRATURA COMO MISSÃO

Foto: Rosarita Caron

A magistratura não pode ser vista como uma simples "atividade profissional", ou uma "extensão natural" das atividades ligadas ao direito público.

Antes de entrar para a magistratura ouvi muitas vezes de outros magistrados a seguinte frase: "A magistratura não é uma profissão, mas um sacerdócio". Ficava pensando quão exagerada era tal conclusão. Me lembrava também de quantas vezes eu ouvi que os magistrados padeciam de um mal denominado:"Juizite", cujo sintoma era a distorção da realidade, pois os fazia ver refletida no espelho a imagem do próprio Deus e pensava: Será que os Juízes se sentem como Deus mesmo? Se eles pensam que a profissão se assemelha ao sacerdócio, que exige dedicação intensa, então, pode ser que eles se sintam não só próximos de Deus, mas se sintam o próprio criador do universo.

Não permaneci por muito tempo com esta dúvida, pois assim que tomei posse como magistrada me pesou nas mãos e na consciência a responsabilidade de decidir o destino de outros seres humanos. De mim, como Juíza, depende o resgate da dignidade da pessoa humana, daquele empregado que foi assediado ou vilipendiado em seus direitos mais elementares. Da minha decisão também depende a continuidade de um determinado estabelecimento empresarial, a possibilidade de empregabilidade e da colocação de outros empregados no mercado de trabalho.

Enfim, pude entender o porquê da afirmação de que a magistratura é um sacerdócio, mais do que isso, uma missão.

Por isso, vejo hoje a enorme importância de mostrar aos aspirantes ou aos novos Juízes os desafios desta profissão, para que possam entender que a magistratura não pode deixar nada para depois, pois o amanhã de vários seres humanos depende daqueles que precisam valer-se da sensibilidade social e de uma boa dose de "sacerdócio" para cumprirem a sua verdadeira "missão", ou seja, estabelecer a justiça e a equidade entre as partes em conflito.

Rosarita Caron

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Mais seis Faculdades de Direito oferecerão disciplina Magistratura -
Vocações e Desafios A Escola Nacional de Formação e aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebeu comunicados de mais seis Instituições de Ensino Superior interessadas na parceria que levará a realidade do ofício de magistrado para as salas dos cursos de graduação em todo o país. Com isso, já são nove as  faculdades de Direito que se disponibilizaram a oferecer, como matéria eletiva, a disciplina Magistratura – Vocações e Desafios.

As novas instituições que responderam ao chamado da Enfam são: a Universidade Federal de Goiás (UFG); as Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora (MG); a Faculdade de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura  FUMEC/FCH), de Belo Horizonte; a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); a Faculdade de Direito de Franca (SP); e a Universidade Católica de Pernambuco (UCPE).
Essas instituições se juntam à Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, à Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e àUniversidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, no pioneirismo em oferecer a disciplina – cujo objetivo é introduzir a realidade cotidiana da magistratura, com suas responsabilidades e dificuldades, aos graduandos em Direito,  estimulando aqueles realmente vocacionados a seguir a carreira de juiz.

A Enfam, além de compartilhar o projeto para desenvolvimento da disciplina, irá capacitar os docentes das instituições parceiras. A expectativa do juiz-auxiliar da Escola Nacional, Ricardo Chimenti, é que todos os 89 cursos de Direito com o selo de qualidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ofereçam a matéria de forma eletiva ainda em 2013.
*O juiz interdisciplinar
*O programa da disciplina Magistratura – Vocações e Desafios foi elaborado pela equipe pedagógica da Enfam e contemplará quatro módulos. O primeiro enfocará a questão da vocação para a magistratura, abordando as competências e habilidades do ofício, bem como tratando da necessidade de o magistrado ser  vocacionado para enfrentar os desafios e responsabilidades
intrínsecos ao cotidiano da profissão.

O segundo módulo tratará da interdisciplinaridade da atividade judicante, enfocando os diferentes papéis desempenhados pelos magistrados. “Acreditamos que a atividade do juiz deve ser múltipla e essa disciplina vai abordar justamente a questão do juiz sociólogo, do psicólogo, do gestor, do mediador, do comunicador e, ao mesmo tempo, do juiz enquanto agente de poder”, esclarece o secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano.

A terceira unidade da disciplina será focada nos desafios presentes e futuros da magistratura. Nesse módulo serão trabalhadas questões como o aumento progressivo da demanda judicial, a morosidade  processual e a necessidade de capacitação permanente. Outros temas a ser abordados serão as novas tecnologias de informação, o excesso de formalismo, a participação do magistrado na realidade social e os diversos meios de solução dos conflitos, além da qualidade da prestação jurisdicional e do compromisso com a satisfação do jurisdicionado.

Por fim, o quarto módulo da disciplina Magistratura – Vocações e Desafios será dedicado à reflexão acerca da ética na atividade judicante. Nesta unidade, além do estudo sobre os princípios éticos que devem reger a Magistratura, os graduandos serão confrontados com questões como: a utilidade social da atividade de magistrado; sua legitimidade frente à população; e o magistrado enquanto agente de poder e prestador de um serviço público essencial.

"Agentes públicos que se deixam corromper...e particulares que corrompem os servidores do Estado...são eles, corruptos e corruptores, os *profanadores da República*, os *subversivos da ordem institucional*, os *transgressores da ética do Poder*, os *delinquentes do Erário*, que *trazem consigo a marca da indignidade* e *portam o estigma da desonestidade.*" (Min. Celso
de Mello)