Último dia da Peça: Navalha na Carne

Hoje última apresentação às 20h no Teatro Goldoni (Casa D'Italia). Bilheteria aberta às 18h. Lotação 102 lugares.

A estreia da peça Navalha na Carne se aproxima.

A estreia da peça Navalha na Carne se aproxima. Na quinta-feira, dia 11/12, teremos a primeira apresentação da peça.

Os ingressos têm que ser reservados com antecedência e retirados meia hora (30 minutos) antes do espetáculo.

A procura está grande, na semana passada já estávamos próximos da lotação esgotada.

Não percam!!!

Breve Resumo

Entre tantas peças de Plínio Marcos, ‘Navalha na Carne’ – mesmo censurada durante 13 anos – é a mais encenada desde que foi escrita em 1967. A trama de um único ato se passa em um quarto de bordel e é centrada no conflito subumano, marginalizado e sem escrúpulos entre três personagens: Neusa Sueli, a prostituta; Vado, o cafetão; e Veludo, o serviçal astuto do bordel.

Considerada um dos maiores clássicos da dramaturgia contemporânea brasileira, ‘Navalha na Carne’ é absolutamente atemporal. O discurso machista no texto é talvez o maior trunfo para estabelecer um diálogo profundo e polêmico entre personagens, atores e espectadores. De um lado do caloroso e dramático embate está Neusa Sueli, uma mulher de 30 anos, já rodada na vida e sem nenhum sonho de realização social, que, por amor e comodismo, sustenta Vado, um cafajeste másculo, preconceituoso e manipulador. Do outro lado, além de Vado, está Veludo, um caricato homossexual que não mede esforços para roubar trocados para financiar suas aventuras sexuais com garotinhos de rua.

Vado (Márcio Brito) ao perceber que o dinheiro deixado para ele por Neusa Sueli (Meny Vieira) para que se divirta na jogatina e nas drogas, não está no lugar onde sempre se encontra, fica transtornado e se põe de tocaia à espera de Neusa. Quando ela chega de mais uma noitada de trabalho na prostituição, de cara, é questionada sobre a situação. Indignada como o amante e por suspeitarem ambos que foram roubados por Veludo (Ronaldo Saad), começam a submeter o empregado da pensão a uma verdadeira tortura mental. A partir daí, a plateia compactua com o intenso choque de diálogos entre os três, que traz à tona insatisfações e sentimentos escondidos.

Ficha técnica

Direção: Júlio Cruccioli

Elenco: Meny Vieira, Márcio Brito e Ronaldo Saad

Participação Especial: Tássia Oliveira

DIAS: 11, 12, 13 e 14 de Dezembro de 2014

LOCAL: TEATRO GOLDONI (CASA D'ITALIA) Asa Sul, EQS 208/209

INTEIRA: R$ 40,00

MEIA: R$ 20,00

RESERVAS NO TEATRO: (61) 3244 3333

Anamatra: 10 anos em defesa do trabalho, da justiça e da cidadania Notícia publicada em:8 de dezembro de 2014

Notícia publicada no site da ANAMATRA


Anamatra: 10 anos em defesa do trabalho, da justiça e da cidadania

Notícia publicada em:8 de dezembro de 2014

A Anamatra, ao longo de sua existência sempre procurou olhar para o futuro, e a educação é a mais importante ferramenta para o fortalecimento da cidadania. A defesa dos interesses da sociedade, em especial a valorização do trabalho humano, o respeito à cidadania e a implementação da justiça, se constituem em uma das finalidades da entidade, previstas no seu Estatuto.

Como tudo começou

Com consciência da necessidade de conhecimento pela população dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, assim como dos direitos específicos dos trabalhadores e dos meios de acesso à Justiça, no dia 08 de dezembro de 2004, a Anamatra apresentou ao público o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), em cerimônia realizada no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília.

Naquele ano, a entidade então presidida pelo juiz Grijalbo Coutinho, criou a Comissão Nacional do TJC, composta pelos magistrados Beatriz Lima Pereira, Claudio Mascarenhas Brandão, Eliete Silva Telles, Gustavo Vieira e, em 2010, Rosemeire Fernandes, que estruturou o Programa e elaborou a primeira Cartilha do Trabalhador em quadrinhos, principal instrumento de aplicação do TJC. Elaborada em linguagem simples e atrativa, a Cartilha permite ensinar, de forma didática, conhecimentos básicos do Direito do Trabalho, dos direitos fundamentais do cidadão, assim como o funcionamento da Justiça do Trabalho.

A coordenadora da Comissão Nacional do TJC, Eliete Telles, afirma que essa é uma das funções sociais da Magistratura. "O TJC marca a concretização pela Magistratura do Trabalho de sua função social como agente de transformação da sociedade e de construção e qualificação da cidadania em nosso país. Atuando nos dois pilares fundamentais do estado democrático de direito, que são a educação e a Justiça, os juízes que desenvolvem o Programa, aproximam-se dos cidadãos, conhecem seus reclamos e expectativas e, dessa forma, tornam-se mais conscientes e sensibilizados para a justiça social", disse.

Logomarca

A Logomarca do Programa TJC foi adotada por meio de concurso com a participação de escolas de desenho, arte e propaganda de todo o país. Na época, foram contabilizados 612 inscrições (individuais, em equipe e por empresas) e 109 projetos enviados.

Após 10 dias de debate e votação, a comissão formada por profissionais da área e membros da Comissão Nacional do Programa escolheu o projeto apresentado sob o pseudônimo "Lampião" como o vencedor do Concurso Nacional de Logomarca Anamatra do TJC. O projeto foi desenvolvido pelo estudante do 6º período da faculdade de Design da Universidade Tiradentes (Aracaju - SE) Raphael Rodrigues Bizerra e até os dias atuais é utilizado como identidade visual em todo o material do Programa.

O Programa

Nos 10 anos de existência, o TJC já atingiu mais de 100 mil estudantes e jovens trabalhadores em 21 estados brasileiros e o Distrito Federal. O TJC é realizado regionalmente pelas Amatras. Magistrados do Trabalho em parceria com membros do Ministério Público, advogados, professores de Direito e servidores do Judiciário, difundem ensinamentos sobre direitos fundamentais, Direito do Trabalho, direitos da Criança e do Adolescente, direito do consumidor, Direito Penal, ética e cidadania nas escolas, especialmente as públicas. Entre as ações realizadas, o Programa possibilita a visita dos alunos ao Poder Judiciário e a realização de culminâncias com apresentação de trabalhos criados por eles com o acompanhamento de professores e magistrados.

Para o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, nesses 10 anos o Programa evoluiu e modernizou-se. "O Programa TJC materializa a profissão de fé da Anamatra e dos juízes do trabalho brasileiros na conscientização da população brasileira quanto aos seus direitos como cidadãos. Ao longo dos seus 10 anos de existência, o envolvimento despojado e voluntário de centenas de juízes e voluntários já preparou mais de 100mil crianças. E por acreditarmos que outro mundo é possível, com mais justiça social, a Anamatra mantém, desenvolve e amplia o alcance do Programa aos mais distantes rincões do país, preparando nossas crianças para o exercício efetivo da cidadania, o que só é possível graças ao engajamento voluntário dos juízes do trabalho", completou.

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo, acredita que o Programa tem sido fortalecido a cada ano. "O TJC, por ter metodologia simples e por levar o magistrado ao contato direto com professores e alunos estabelece vínculos profundos, levando à mudança social com a redução da desigualdade, aproximando o poder judiciário do cidadão e propiciando ao magistrado ampliar a sua atuação na sociedade".

Evolução

Desde o início de sua aplicação, respectivamente, no Rio de Janeiro (RJ), Pernambuco (PE), Bahia (BA), Santa Maria (RS) e Rio Grande do Norte (RN), o TJC realizou nove Encontros Nacionais, em que participam juízes do trabalho e presidentes das Amatras para fazer um balanço das atividades do Programa e traçar diretrizes para o próximo ano. Além disso, os participantes acompanham a realização das culminâncias, realizadas pelas escolas da região que sedia o Encontro (já dito anteriormente.)

O Programa ampliou-se também para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas de todo Brasil, universidades, sistema sócio educativo e entidades (sindicatos e empresas) com interesse em conhecer direitos e obrigações, a Justiça do Trabalho e refletir sobre ética e cidadania. O TJC é implementado em parcerias da Anamatra e das Amatras com Tribunais, Escolas Judiciais, Ministério Publico, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Secretarias de Educação e de Cultura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e outros.

Material didático do TJC

Ampliando o material didático do TJC, a Anamatra elaborou em 2011, a Cartilha do Direito Internacional do Trabalho, lançada na 100ª Conferência Internacional da OIT, em quatro idiomas oficiais da Organização, marco da internacionalização do Programa. Em 2013, foi elaborada a Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável, lançada no Congresso Nacional e usada na campanha do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de combate a acidentes e doenças do trabalho. As cartilhas do Trabalhador e do Trabalho Seguro e Saudável foram traduzidas, neste ano de 2014, para o idioma braile para aplicação do TJC aos deficientes visuais.

TJC – categoria do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos

Outra novidade do TJC foi a criação da categoria do Programa, na 5ª e 6ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, com o objetivo de envolver mais searas da sociedade que lidam com o tema. Desde lá, trabalhos importantes tem se revelado na premiação.

Perspectivas

No último Encontro Nacional do TJC, realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2014, em Vitória (ES), os magistrados aprovaram a adoção de uma estratégia conjunta para que o Programa seja aplicado em todos os Estados brasileiros. Também são diretrizes do Programa para o próximo ano a participação em eventos da agenda do trabalho decente, da OIT, o crescimento da iniciativa internacionalmente, bem como a efetivação de parcerias com escolas judiciais e outras instituições ligadas ao Poder Judiciário.

Conheça um pouco mais sobre o Programa TJC

Vídeo institucional Programa TJC 2011 - Clique aqui
Vídeo Institucional do Programa TJC 2012 - Clique aqui
Materiais didáticos do TJC – Clique aqui 

Notícia publicada em:8 de dezembro de 2014

DIA MUNDIAL DA LUTA CONTRA A AIDS

"NAVALHA NA CARNE" a estreia se aproxima

Em curta temporada, a peça "Navalha na Carne", terá em seu elenco o Juiz Márcio Roberto Andrade Brito.
11, 12, 13 e 14 de dezembro, no Teatro GOLDINI.

Na foto, o Juiz Márcio Andrade, incorpora a sua personagem: "VADO"

Direção: Julio Cruccioli

Elenco: Márcio Andrade, Meny Vieira e Ronaldo Saad

Fone para reservas de ingressos: (61) 3244-3333

O TRABALHO VIVA + TJC CONDUZIDO PELA PROFESSORA DOMINGAS - GAMA-DF GANHOU O PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS DA ANAMATRA

Dentro do prazo previsto pela Anamatra, a Diretoria da Amatra-10 encaminhou dois projetos para concorrerem na categoria TJC do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos (2014).

Foi com muita emoção que recebemos a notícia de que o Trabalho Viva +TJC, conduzido pela Professora Domingas Rodrigues Cunha, no Centro de Ensino Médio 3 do Gama (DF), sagrou-se vencedor, dentre 9 concorrentes do Brasil todo. A Professora Domingas, fazendo prova da força do voluntariado, da criatividade e do alto sentido de responsabilidade com a educação, conseguiu observar, e muito bem, todas as etapas previstas do projeto (qualificação de professores; repasse em sala de aula; distribuição de cartilhas; tira-dúvidas com juízes; e culminância), mas, sobretudo, transcendeu tudo isso. O trabalho com os alunos foi enriquecido com a utilização do vídeo "Correntes", produzido pela ONG Repórter Brasil, com a realização de análises, debates e avaliação escrita dos alunos a respeito do tema do trabalho escravo no Brasil contemporâneo.

A vencedora, Professor Domingas, na categoria TJC, receberá premiação em dinheiro no valor de R$ 10.000,00 e a estatueta inspirada no "Cilindro de Ciro", artefato de barro de 539 a.C, que tem sido valorizada positivamente por seu sentido humanista e é considerada a primeira declaração de diretos humanos da História.

A decisão foi publicada no site da Anamatra no último dia 04 de novembro. A escolha coube ao júri técnico, coordenado pela Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da entidade, desembargadora Silvana Abramo. Integraram o júri a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, Salete Hallack, diretora do Movimento Humanos Direitos (MhUD), e o cineasta Jorge Grinspum. 

A cerimônia de premiação da 6ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2014 acontecerá nesta semana, no próximo dia 27 de novembro, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro (RJ).

A Amatra-10 sente muito orgulho de ver como o engajamento dos juízes voluntários e da coordenação do TJC local puderem fazer a diferença para auxiliar e ser parceira no importante trabalho desenvolvido pela Professora Domingas. Estamos tod@s de parabéns.

 Começamos, portanto, a semana com essa boa notícia, de uma premiação inédita para um projeto no qual a Amatra-10 tem se envolvido nestes últimos anos de retomada do TJC. 

Saudações!

Noemia

JUIZ MÁRCIO ANDRADE NO TEATRO

O Juiz Márcio Roberto, Titular da 10ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, mostra seu lado artístico no teatro. Em dezembro interpretará "Vado", personagem de NAVALHA NA CARNE", de Plínio Marcos, um clássico da dramaturgia brasileira, em cartaz no TEATRO GOLDONI (Casa D'Itália, Asa Sul, EQS 208/209), nos dias 11, 12, 13 e 14 de dezembro de 2014. Reservas pelo telefone do teatro: (61) 3244.3333. 

A obra

Entre tantas peças de Plínio Marcos, ‘Navalha na Carne’ – mesmo censurada durante 13 anos – é a mais encenada desde que foi escrita em 1967. A trama de um único ato se passa em um quarto de bordel e é centrada no conflito subumano, marginalizado e sem escrúpulos entre três personagens: Neusa Sueli, a prostituta; Vado, o cafetão; e, Veludo, o serviçal astuto do bordel.

Considerada um dos maiores clássicos da dramaturgia contemporânea brasileira, ‘Navalha na Carne’ é absolutamente atemporal. O discurso machista no texto é talvez o maior trunfo para estabelecer um diálogo profundo e polêmico entre personagens, atores e espectadores.De um lado do caloroso e dramático embate está Neusa Sueli, uma mulher de 30 anos, já rodada na vida e sem nenhum sonho de realização social, que, por amor e comodismo, sustenta Vado, um cafajeste másculo, preconceituoso e manipulador. Do outro lado, além de Vado, está Veludo, um caricato homossexual que não mede esforços para roubar trocados para financiar suas aventuras sexuais com garotinhos de rua.

Em tempo: Vado (Márcio Andrade) ao perceber que o dinheiro deixado para ele por Neusa Sueli (Meny Vieira) para que se divirta na jogatina e nas drogas, não está no lugar onde sempre se encontra, fica transtornado e se põe de tocaia à espera de Neusa.  Quando ela chega de mais uma noitada de trabalho na prostituição, de cara, é questionada sobre o paradeiro da grana. Indignada como o amante e por suspeitarem ambos que foram roubados por Veludo (Ronaldo Saad), começam a submeter o empregado da pensão a uma verdadeira tortura mental.  A partir daí, a plateia compactua com o intenso choque de diálogos entre os três, que trazem à tona insatisfações e sentimentos escondidos.

Ficha Técnica

Direção: Júlio Cruccioli

Elenco: Meny Vieira, Márcio Andrade e Ronaldo Saad

Participação Especial: Tássia Oliveira

DIAS: 11, 12, 13 e 14 de Dezembro de 2014

LOCAL: TEATRO GOLDONI (Casa D'Itália, Asa Sul, EQS 208/209)

INTEIRA: R$ 40,00

MEIA: R$ 20,00

RESERVAS NO TEATRO: (61) 3244 3333

Realizada a Culminância do Programa TJC

Realizada a Culminância do Programa TJC

No dia 11/11/2014, no Salão Nobre do Clube do Exército, realizou-se a atividade de culminância do Programa TJC - Trabalho, Justiça e Cidadania, no Distrito Federal.

O programa é uma iniciativa da Anamatra, executada pela Amatra-10 em parceria com a Secretaria de Educação do DF, e tem em vista trazer noções de cidadania e direitos trabalhistas aos alunos de escolas públicas.

Ao longo do ano, os professores fazem curso preparatório, trabalham cartilhas com os alunos, e eles recebem a visita de um juiz do trabalho, voluntário, para tirar dúvidas sobre os temas.

A culminância é a última atividade neste ano, e contou com apresentações dos alunos das escolas envolvidas no programa, que demonstraram o conhecimento adquirido, por meio de poemas, músicas, teatro e depoimentos.

A atividade foi conduzida pelo Desembargador Mário Caron, coordenador do Programa no âmbito da Amatra-10 e contou com patrocínio exclusivo da Caixa Econômica Federal.

A AMATRA 10 realizou seu 14º Encontro de Magistrados da Justiça do Trabalho em Natal-RN.

Há 14 anos a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é parceira da AMATRA 10 na realização deste tradicional encontro.

A programação científica, conduzida pelo Diretor da Ematra-10, Cristiano Siqueira, contou com as presenças ilustres de Luciano Athayde Chaves, conferencista do dia 16/10, que apresentou o tema: "Porque há tantos processos na Justiça do Trabalho? Diagnósticos e propostas de intervenção para a eficácia da jurisdição trabalhista".  

No dia 17/10, as atividades foram iniciadas com a Exposição dos representantes da Caixa Econômica Federal: Luciano Moreira Monteiro e Nilton Cortes da Rocha.

A "prata da casa" Juiz e Conselheiro do CNJ, Rubens Curado Silveira, realizou a Conferência sobre "A Política Nacional de Atenção ao 1º Grau de Jurisdição".

No mesmo dia, o Procurador do Trabalho da 21ª Região, Xisto Tiago foi o Conferencista abordando o tema: Aspectos Relevantes da Tutela Coletiva.

No último dia do encontro, 18/10/2014, e fechando com "chave de ouro", foi a vez do Ministro Cláudio Brandão. Conferência: "Leitura Constitucional do Direito do Trabalho".

O programa social foi bastante intenso e primou pela atenção, de forma personalizada, aos associados, participantes, palestrantes e todas as pessoas que tornaram possível a realização do Encontro.

E agora? Vamos começar os preparativos para o 15º Encontro Anual e esperar, com o carinho de sempre, por todos os integrantes da AMATRA 10.

Veja as fotos na página: "Galeria de Fotos".

Encontro anual AMATRA 10

NOTÍCIAS

Anamatra participa do 14º Encontro Anual de Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região

Notícia publicada em:22 de outubro de 2014

O vice-presidente da Anamatra, Germano Siqueira, representou a entidade no 14ª Encontro Anual de Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, evento promovido pela Amatra 10 (DF e TO), associação presidida pela juíza Noemia Porto, secretária-geral da Anamatra.

O evento foi realizado entre 16 a 19 de outubro, em Natal (RN), e teve como palestrantes como o ex-presidente da Anamatra Luciano Athayde, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens Curado, o procurador do Trabalho Xisto Tiago e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão. A presidente da Amatra 21 (RN), Maria Rita Manzarra, também participou do evento. 

Em sua intervenção, Germano Siqueira discutiu o alcance e a importância das Resoluções do CNJ, notadamente as de nº 194 e 195, e destacou que os aumentos de trabalho e de demandas judiciais desafiam um acompanhamento sério acerca da qualidade de vida dos magistrados e dos riscos de adoecimento no trabalho.

O juiz Luciano Athayde possibilitou a discussão sobre os inúmeros fatores que, combinados, têm sido decisivos para o fenômeno da alta litigiosidade que tem se verificado na seara trabalhista nos últimos anos. Rubens Curado trouxe estudos do CNJ e destacou a importância da política judiciária de valorização do primeiro grau de jurisdição. Xisto Tiago apresentou a importância das lides coletivas para soluções mais adequadas considerando as demandas de massa. Já o ministro Cláudio Brandão apresentou uma leitura constitucional dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Para Noemia Porto, os conjuntos das apresentações revelam que o acesso à justiça tem se tornado uma realidade no âmbito trabalhista no período democrático, pós-88. Para a magistrada, esse amplo acesso, todavia, também tem se traduzido num problema relacionado à intensa litigiosidade envolvendo temas cada vez mais complexos do mundo do trabalho.

"A despeito disso, a estrutura de trabalho, notadamente no primeiro grau de jurisdição, que concentra a maior parte dos processos trabalhistas, não tem correspondido a esse aumento quantitativo e qualitativo das demandas. Além disso, a sociedade contemporânea, enquanto típica sociedade de massa, desafia pensar novos modelos concentuais para o Processo do Trabalho, o que faz entrar em cena a importância das ações coletivas que, a propósito, podem conferir respostas mais eficazes para o aumento dos litígios", explicou.

A magistrada ainda afirmou que a sociedade brasileira tem esperado do Judiciário trabalhista respostas jurídicas alinhadas com o marco democrático de 1988, por isso os direitos sociais devem receber uma forte leitura a partir da concepção de que são direitos fundamentais da classe trabalhadora. "O trabalhador não perde a condição de cidadão quando se torna empregado de alguém. Tais abordagens revelam a importância de encontros como esses que propiciam pausas para reflexões sobre questões atuais e aliam essas pausas com momentos de congraçamento, confraternização e descontração entre os magistrados", finalizou.

* Com informações e foto Amatra 10 (DF e TO)

Notícia publicada em:22 de outubro de 2014

SPOT para TV - Caravana do Trabalho Seguro em Tocantins

Eliana Pedroso é a nova juíza titular da VT de Gurupi-TO

Eliana Pedroso é a nova juíza titular da VT de Gurupi-TO

13/10/2014

notícia publicada no site do TRT 10ª Região

Foi realizada na última sexta-feira (10), no Foro de Brasília, a cerimônia de posse da juíza Eliana Pedroso Vitelli. A magistrada foi promovida por critério de antiguidade ao cargo de juíza titular da Vara do Trabalho (VT) de Gurupi-Tocantins, na 8ª Sessão Plenária Extraordinária do tribunal, realizada em 30 de setembro.

Amigos, familiares, magistrados e advogados foram prestigiar a juíza. O presidente do TRT10, desembargador André Damasceno, disse que o novo cargo é um passo importante na carreira de Eliana e elogiou sua eficiência. “A juíza Eliana Pedroso já demonstrou aqui em Brasília a grande desenvoltura no exercício de sua atividade e agora assumirá a responsabilidade de administrar a Vara do Trabalho de Gurupi”, ressaltou o desembargador.

Eliana agradeceu a presença de todos e citou o grande desafio que foi deixar a família em São Paulo quando ingressou na 10ª Região, já que não conhecia ninguém em Brasília, e falou da responsabilidade de atuar como juíza titular em uma VT. “Hoje estou sendo agraciada com o cargo de juíza titular, mas sei que para quem muito é dado, também muito é cobrado”, destacou Eliana.

(Bruno Oliveira/RC)

Matéria informativa, sem cunho oficial. Permitida reprodução mediante citação da fonte. Núcleo de Comunicação Social

TRT 10ª Região – DF e Tocantins. Tel. (61) 3348-1321/imprensa@trt10.jus.br

TRT-10 abre processo de remoção para juiz do trabalho substituto

TRT-10 abre processo de remoção para juiz do trabalho substituto

07/10/2014

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) está com inscrições abertas para os interessados em participar do procedimento de remoção para o cargo de juiz do Trabalho substituto. Estão disponíveis duas vagas. O pedido para participar do procedimento deve ser dirigido à presidência do TRT-10.

O edital de abertura do processo de remoção foi publicado no último dia 2 de outubro, e estipula prazo de 30 dias para as inscrições.

De acordo com o edital, que atende o artigo 5º da Resolução 21/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada a remoção pelo Tribunal de origem e havendo anuência desta Corte quanto ao pleito de remoção, o juiz removido, na medida em que forem surgindo as vagas, será incluído no final da lista de antiguidade de juízes substitutos deste Regional, observando a ordem entre os juízes que tiveram a remoção deferida.

Mauro Burlamaqui / BN / Áudio: Isis Carmo

Anamatra atua no Senado pela autonomia do Processo do Trabalho

Notícias portal da ANAMATRA

Anamatra atua no Senado pela autonomia do Processo do Trabalho

Notícia publicada em:6 de outubro de 2014

A Anamatra finalizou e encaminhará ao Senado Federal notas técnicas com sugestões da entidade às emendas apresentadas, no âmbito da Comissão Especial, ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 166/2010, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC). O documento é resultado do trabalho da Comissão de Estudos instituída pela Anamatra no mês de julho para debater o tema. 

Entre as notas da Anamatra está a que apoia emenda apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que propõe a supressão da expressão "trabalhistas" do art. 15. O dispositivo prevê a aplicação do CPC de forma supletiva e subsidiária nos casos em que não houver norma que regule o processo. Na visão da entidade, o Processo do Trabalho possui um sistema de normas (princípios e regras) que o difere do Processo Civil.

"O objetivo da Anamatra é preservar a autonomia do Processo do Trabalho", ressalta o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Fabrício Nogueira. Segundo o magistrado, a CLT já possui regra para os casos omissos (art. 769), prevendo a aplicabilidade do Processo Comum como fonte subsidiária e de forma compatível com o Processo do Trabalho.

As notas técnicas da Anamatra também dispõem sobre emendas relativas a temas como: a definição do conceito de terceiro para ajuizamento de embargos, a alienação de bens, a efetivação da tutela antecipada, tutelas de urgência, intervenção judicial em atividade empresarial, conversão da ação individual em ação coletiva, entre outros.

Atuação da Anamatra
A Anamatra acompanha desde o início a tramitação do novo Código de Processo Civil, entregando notas técnicas, participando de audiências públicas, além de reuniões com deputados e senadores a fim de expor a posição da entidade acerca do novo CPC.

Nesse sentido, a Associação instalou Comissão de Estudos em novembro de 2009 para analisar o texto do anteprojeto, que resultou no PLS 166/2010. A Comissão concluiu seus trabalhos em fevereiro após dois prazos para participação dos associados. O primeiro para recebimento de sugestões e o segundo para consulta pública do material produzido pela Comissão. O material da Anamatra foi entregue ao presidente da Comissão de Juristas, ministro Luiz Fux, em abril de 2010, e posteriormente, em setembro para o relator-geral, senador Valter Pereira (PMDB-MS).

Na Câmara dos Deputados, a Anamatra apresentou duas sugestões de emendas ao deputado Paes Landim (PTB-PI), que as protocolou perante a Comissão Especial (emendas nº 603 e 604).

Mais recentemente, em julho de 2014, a Anamatra instalou uma segunda Comissão interna a fim de conhecer as diferenças dos textos aprovados na Câmara e no Senado e também analisar as emendas já apresentadas na Comissão Especial do Senado. A Comissão Especial recebeu 186 emendas, que foram analisadas pela Comissão de Estudos da Anamatra.

No decorrer do período de tramitação do projeto do novo CPC, muitas sugestões da Anamatra, tanto na Câmara quanto no Senado, não foram acatadas pelos parlamentares. "A expectativa da Anamatra é que as sugestões das notas técnicas da entidade às emendas apresentadas no Senado sejam acolhidas pelo relator e demais senadores", pontua Fabrício Nogueira.

Foto: Rodolfo Stuckert

Notícia publicada em:6 de outubro de 2014

Getrin 10 esclarecerá trabalhadores rurais durante seminário de agroecologia da Emater-DF

Getrin 10 esclarecerá trabalhadores rurais durante seminário de agroecologia da Emater-DF

06/10/2014

 Com a campanha “A vida muda quando você muda”, o Grupo de Trabalho Interinstitucional do DF e Tocantins (Getrin 10) esclarecerá trabalhadores rurais sobre os cuidados para utilização de agrotóxicos, durante o IV Seminário de Agroecologia do DF e Entorno. O Getrin 10 terá um estande no local do evento, que funcionará das 8h30 às 18h. No espaço, haverá distribuição de kits com materiais informativos e brindes.

Promovido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), o seminário começa nesta terça-feira (7) e vai até o dia 9 de outubro, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães (SDC - Eixo Monumental, Brasília). O objetivo do evento é fomentar o conhecimento e a reflexão participativa das políticas públicas e dos cenários nacionais que viabilizam e fortalecem a agricultura familiar de base agroecológica.

A programação científica vai contar com mesas-redondas, simpósios e rodas de prosa, em salas de discussão, reflexão e proposição. Haverá também apresentação de trabalhos orais e pôsteres em uma mostra de resultados de pesquisa, extensão e relatos de experiências. O evento será encerrado com uma plenária final, que resultará na elaboração de uma carta política do IV Seminário de Agroecologia do DF e Entorno.

Agroecologia

O termo agroecologia começou a ser usado na década de 1970 como um campo de produção científica. Atualmente, pode ser entendido como a sistematização de esforços para produzir um modelo de agricultura tecnológico abrangente, socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente sustentável. Atualmente, cerca de 250 produtores já estão produzindo em sistemas de base ecológica e mais de 300 em transição agroecológica no Distrito Federal e entorno.

Agrotóxicos

Os alimentos que os brasileiros consomem são resultado da atividade desenvolvida por cerca de quatro milhões de trabalhadores rurais assalariados. A expansão do setor acompanha também o crescimento dos problemas de saúde e segurança de seus trabalhadores. O tema foi alvo de reportagem especial produzida para o site e a TVTRT10, bem como pautou uma entrevista exclusiva com o biólogo João Suender (foto), coordenador do Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostos a Agrotóxicos no Distrito Federal (Vispea), da Secretaria de Saúde do DF, que integra Getrin 10. Confira as matérias nos links abaixo.

Bianca Nascimento/Áudio: Isis Carmo

Com informações da Emater-DF e da Embrapa

Entrevista especial João Suender
Matéria especial da TVTRT10 sobre uso de agrotóxicos por trabalhadores rurais do DF
Clique aqui para ouvir o áudio
Matéria especial sobre trabalho rural

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Notícia publicada em 06/10/2014    

EM CONDUTA ANTIDEMOCRÁTICA, PRESIDENTE DO TRT 6 NEGA PALAVRA ÀANAMATRA EM SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL Sessão discutia propostas de extinção do zoneamento de magistrados e imposição de pautas mínimas na 6ª Região (PE) O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco), desembargador Ivanildo Cunha Andrade, indeferiu o pedido de manifestação da Anamatra na tarde desta segunda-feira (22/9), em sessão do Tribunal Pleno em que seriam discutidas propostas de extinção do zoneamento de magistrados e imposição de pautas mínimas na Região. Ao final da sessão apenas a primeira proposta foi analisada e rejeitada. A Anamatra foi convidada a se fazer presente à sessão pela associação local (Amatra 6), em atenção a pedido de seus associados, tendo em vista o caráter nacional e a de repercussão geral que as matérias envolvem, especialmente no que diz respeito às pautas mandatórias. Durante a sessão, o presidente da Amatra, André Machado, além de se manifestar sobre aspectos das propostas em debate, requereu fosse permitida a palavra à Anamatra e que essa questão fosse submetida a deliberação do Plenário. O presidente Ivanildo Andrade, por sua vez, em resposta, afirmou que já havia dito aos dirigentes "um sonoro não" quanto a esse pedido, e que o Regimento não previa a manifestação de entidades como a Anamatra. Presente a sessão representando a Anamatra, o vice-presidente, Germano Siqueira, ainda se dirigiu à tribuna com o objetivo de esclarecer sobre o seu papel institucional de âmbito nacional e sobre a importância de discutir aspectos de interesse de toda a Magistratura, mas teve novamente recusada a fala, ocasião em que requereu que o fato fosse registrado em ata. Mais tarde, quando o presidente do Tribunal reportava-se mais de uma vez ao vice-presidente da Anamatra, a palavra foi novamente pedida e mais uma vez negada. Para Germano Siqueira, a atitude do presidente do TRT 6 foi inaceitável. “Especialmente como ex-presidente da Anamatra, bem sabe o presidente Ivanildo Andrade que a Anamatraatua em uma zona de interesses que visa preservar as garantias institucionais da Magistratura, não podendo suas ações sofrer cerceios injustificáveis, como os ocorridos na manhã de hoje”, afirma. O presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, que delegou a sua representação no ato ao vice-presidente da entidade por motivos de saúde, o gesto antidemocrático do presidente do Tribunal não mais encontra paralelo e é digno dos períodos mais obscuros do arbítrio. “Não ter previsão regimental e vedar são coisas distintas e somente o ranço autoritário justifica que não se ouça o que a entidade nacional dos juízes tem a dizer sobre eventuais propostas que violem prerrogativas da Magistratura.” Schmidt lembra também que a Anamatra, como entidade de âmbito nacional, tem se manifestado perante outros tribunais regionais sem qualquer embaraço e tem assegurado o direito regimental de voz perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de assento e voz perante o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dele faz uso frequente. “Mesmo fora do Poder Judiciário, com destaque no Parlamento e também junto ao Executivo, quando é chamada a opinar nos mais diversos temas de interesse público e da Magistratura, não há qualquer rigor formal. Foi a primeira vez que a Anamatra teve cerceada a sua palavra. E surpreendentemente, foi num tribunal trabalhista que isso aconteceu!”, completa o magistrado. A avaliação do presidente da Amatra 6 (PE), André Machado corrobora com as críticas feitas pela Anamatra à conduta do presidente do TRT. “Nenhum formalismo justifica a atitude do presidente do Tribunal, tendo em vista que muitas propostas encaminhadas pelos desembargadores violavam claramente as prerrogativas da Magistratura”, alerta o magistrado  Foto: Elysangela Freita/TRT 6

Ministro Lewandowski assume a Presidência da República até quarta-feira (24)

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Terça-feira, 23 de setembro de 2014

Ministro Lewandowski assume a Presidência da República até quarta-feira (24)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assumirá, na condição de substituto constitucional, a Presidência da República de segunda-feira (22) a quarta-feira (24). A substituição decorre da viagem da presidente Dilma Rousseff a Nova York (EUA), para participar da abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, e do vice-presidente, Michel Temer, ao Uruguai.

O presidente do STF é o quarto na lista de sucessão nos casos de impedimentos eventuais do ocupante da Presidência da República, conforme o artigo 80 da Constituição da República, antecedido pelo vice-presidente e pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O deputado Henrique Alves e o senador Renan Calheiros, porém, declinaram da substituição.

Esta é a quinta vez que um ministro do STF assume a Presidência da República. Antes do ministro Lewandowski, ocuparam eventualmente o cargo os ministros José Linhares, em 1945; Moreira Alves, em 1986; Octavio Gallotti, em 1994, por dois períodos; e Marco Aurélio, em 2002, em cinco ocasiões.

CF/RR

DESRESPEITO À JORNADA DE MOTORISTA GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS

Transportes Botafogo pagará R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de motoristas

NOTÍCIA PUBLICADA NO SITE DO TRT 10ª REGIÃO

19/09/2014

 A juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Transportes Gerais Botafogo Ltda. – empresa que presta serviço aos Correios – a pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. A decisão ocorreu no julgamento de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT10), que comprovou o desrespeito da empresa com relação à jornada de trabalho de seus motoristas.

Na sentença, a magistrada determina que, além de passar a respeitar a jornada de trabalho dos empregados, a Transportes Botafogo também controle de forma fidedigna esse tempo, por meio da adoção de ponto eletrônico e da concessão de intervalos previstos na legislação. Para a juíza responsável pela decisão, o controle da jornada é direito do empregado e dever do empregador.

Conforme informações dos autos, a empresa submetia os motoristas a viagens que superavam 48 horas, no percurso Brasília/Goiânia/Brasília/Belo Horizonte/ Rio de Janeiro/Belo Horizonte/Brasília/Goiânia/Brasília. Apesar do contrato com os Correios prever a disponibilização de dois motoristas, a Transportes Botafogo designava apenas um. Além disso, caso ocorresse atraso superior a 30 minutos no trajeto, a empresa poderia ser multada.

Interpretação equivocada

“Conclui-se que, no mínimo, alguns empregados superavam a jornada de 24 horas de trabalho consecutivo, sem intervalo”, constatou magistrada. Segundo ela, a profissão de motorista foi regulamentada com a Lei 12.619/12. “A questão que tem causado celeuma, e certo mal entendido, diz respeito à equivocada interpretação de que antes da lei especial, os motoristas não eram agraciados pela limitação de jornada, direito consagrado, pelo menos em nível constitucional, desde 1988”, observou.

Ainda no entendimento da juíza Roberta de Melo Carvalho, a errônea conclusão de que motoristas não estariam submetidos às regras gerais da legislação trabalhista se explica pelo enquadramento generalizado da categoria no artigo 62 da CLT – que permite a exclusão dos direitos relativos à jornada para motoristas que exerçam sua atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.

“O que era para ser exceção tornou-se regra, servindo o dispositivo, como uma salvaguarda aos empregadores, que se sentiam livres para exigir qualquer jornada de um motorista, ao pífio argumento de que não tinha como controlar a jornada. E essa situação injustificável perdurou durante anos”, observou a juíza, que ressalta ainda o resultado dessa interpretação equivocada da legislação.

Segurança em risco

“As consequências nefastas dessa conduta egoística das empresas, guiada por intenção meramente econômica, na busca do lucro desenfreado a todo o custo são de conhecimento público e notório, pois ultrapassaram a relação entre empregado e empregador, para atingir a sociedade como um todo.

Assim, verificamos nas estatísticas os infindáveis acidentes provocados nas estradas brasileiras, impulsionados pelo cansaço, pelo tempo de direção exacerbado e muitas vezes sob os efeitos de drogas para manter o corpo acordado”, pontuou.

O respeito à jornada e aos intervalos dos motoristas, de acordo com a magistrada, deve ocorrer de forma fidedigna, para que não se coloque em risco a vida, a saúde e a segurança desses profissionais. “Vale a máxima interpretação de que os intervalos para repouso, alimentação e descanso são tutelados por norma de ordem pública (...). Pela nova lei, restou expresso que o intervalo intrajornada mínimo é de 1 hora, o interjornada é de 11 horas e o de repouso semanal de 35 horas”, lembrou a juíza.

Condenação pedagógica

Em caso de descumprimento das determinações de controle da jornada de trabalho dos motoristas, a Transportes Botafogo deverá pagar multa diária de R$ 5 mil. Já a indenização no valor de R$ 1 milhão será diretamente revertida ao financiamento de campanhas educativas ligadas ao esclarecimento quanto ao alcance da Lei 12.619/12 e a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que tratem de pessoas vítimas de acidente de trânsito. “O dano moral coletivo consubstancia-se pela injusta lesão a direitos e interesses metaindividuais socialmente relevantes para a coletividade”, explicou.

Bianca Nascimento

Processo nº 0000910-54.2013.5.10.0006

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Núcleo de Comunicação Social - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins. Tel. (61) 3348-1321 imprensa@trt10.jus.br

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Notícias dos Tribunais (*)

TRT DA 3ª REGIÃO

Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência

ANO XII                               Nº  154                            10/09/2014

1) Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais - TRT da 3ª Região (MG) – 10/09/2014

2) Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito a indenização  - TRT da 3ª Região (MG) – 10/09/2014

3) Trabalhadora não pode ser depositária em processo do próprio empregador, decide SEEx - TRT da 4ª Região (RS) - 09/09/2014

4) Justiça do Trabalho nega reconhecimento de vínculo de emprego à esposa de caseiro - TRT da 7ª Região (CE) – 09/09/2014

5) HSBC é condenado em R$ 2 milhões por espionar 152 empregados - TRT da 9ª Região (PR) – 09/09/2014

6) Contrato entre BR Distribuidora e Posto não gera responsabilização trabalhista subsidiária - TRT da 10ª Região (DF/TO) – 10/09/2014

7) Estado de Rondônia é condenado a pagar dano moral coletivo por irregularidades trabalhistas na Casa do Ancião de Porto Velho - TRT da 14ª Região (RO/AC) – 09/09/2014

8) Colhedor de laranja que trabalhava por produção receberá horas extras - TRT da 15ª Região (Campinas/SP) – 10/09/2014

9) Passaredo não pagará insalubridade a mecânico que pediu periculosidade – TST – 09/09/2014

10) UFES não pode ser responsabilizada por dívida trabalhista de empreiteiro – TST – 09/09/2014

11) Manicure que recebia 50% dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido – TST – 09/09/2014

12) Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional – TST – 10/09/2014

(*) Notícias retiradas dos sites dos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais do Trabalho.

Diretora da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência: Isabela Freitas Moreira Pinto

Subsecretária de Divulgação: Maria Thereza Silva de Andrade

Colaboração: servidores da DSDLJ