Terceira
Turma do TRT10 inaugura sistema que permite sustentações de advogados do TO por
videoconferência
A Terceira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) inaugurou, na sessão desta
quarta-feira (14), sistema que permite a participação e a sustentação oral ao
vivo, por meio de videoconferência, de advogados com causas em julgamento que
se encontram no Estado do Tocantins, abrangido pela 10ª Região da Justiça do
Trabalho. Os advogados tocantinenses estavam em uma sala no Foro Trabalhista de
Palmas, de onde acompanharam e participaram de toda a sessão.
O presidente da Terceira Turma,
desembargador Ricardo Alencar Machado, salientou que com esse novo
procedimento, se está dando maior efetividade e respeito aos princípios
constitucionais do acesso à jurisdição e da indispensabilidade do advogado na
administração da Justiça. O desembargador fez questão de cumprimentar os
esforços conjuntos da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria
Judiciária do Tribunal, que permitiram colocar em funcionamento esse sistema.
Presente à sessão, a
vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães,
disse que considera este um dia de festa para o TRT10, que marca mais um feito
tecnológico de excelência do Tribunal. Com esse sistema, ganha não só a Justiça
do Trabalho, mas também a sociedade e o jurisdicionado, salientou a
desembargadora. Ela revelou que a novidade representa a realização de um sonho,
e que a ideia é estender, em breve, o sistema para as demais turmas do TRT10,
para propiciar a todos os advogados trabalhistas de Tocantins a prerrogativa de
fazerem, à distância, suas sustentações orais.
Ela revelou que o presidente do
TRT-10, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, não pode comparecer à sessão
da Terceira Turma por estar conduzindo correições em Varas do Trabalho no
âmbito da 10ª Região, mas que pediu a ela que expressasse seu desejo de pleno
sucesso ao novo sistema.
De acordo com o representante do
Ministério Público do Trabalho, procurador Adélio Justino Lucas, trata-se de um
momento histórico para a 10ª Região. Ele considerou a data como o dia da
abolição da distância, por passar a permitir aos advogados que se encontram no
Tocantins participar ativamente das sessões. A integração com o Tocantins vai permitir
que os advogados conferiram a seus clientes maior segurança na defesa de seus
interesses.
De Tocantins, participando da
sessão por meio de videoconferência, o juiz Francisco Rodrigues de Barros,
titular da 2ª Vara do Trabalho e diretor do Foro de Palmas, salientou que a
Terceira Turma do TRT10 está na vanguarda, prestando um grande serviço, um
feito histórico que prestigia a jurisdição. Um dos advogados que participaram
da sessão desde Tocantins salientou que a novidade vai permitir aos advogados do
Tocantins exercerem mais plenamente seu trabalho, propiciando, sem gastos, a
possibilidade de fazerem suas defesas.
Sustentação
O primeiro processo julgado com
sustentação oral feita por videoconferência foi um recurso ordinário, relatado
pela desembargadora Márcia Mazoni, que tratava de indenização por danos morais
referente a falta de pagamento de verbas rescisórias. A advogada, falando
diretamente da capital do Tocantins, pediu a majoração do valor da indenização
deferido pelo juiz de primeiro grau, com base principalmente no poderio
econômico da empresa. A decisão da Turma, contudo, foi no sentido de, por
unanimidade, reduzir a indenização.
Expansão
O Secretário de Tecnologia da
Informação do TRT10, Gustavo de Almeida Rocha, acompanhou pessoalmente a sessão
e comemorou o sucesso das primeiras sustentações realizadas por
videoconferência. Ele explicou que, além de Palmas, o sistema já está instalado
nas Varas de Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Guaraí. Nessa primeira fase, de
homologação, que deve durar 30 dias, revelou o secretário, as sessões com
videoconferência serão realizadas entre a Terceira Turma e as cidades de
Palmas, Araguaína e Gurupi, de forma que eventuais ajustes que se fizerem
necessários sejam realizados. Na sequência, o sistema será disponibilizado para
as demais localidades do Tocantins e para as Primeira e Segunda Turmas do
Tribunal, concluiu.
Mais informações:
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Tel. (61) 3348-1321 –
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