quarta-feira, 14 de junho de 2017

SUSTENTAÇÃO ORAL DE ADVOGADOS DO TOCANTINS PODE SER FEIRA POR VÍDEOCONFERÊNCIA

Terceira Turma do TRT10 inaugura sistema que permite sustentações de advogados do TO por videoconferência




A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) inaugurou, na sessão desta quarta-feira (14), sistema que permite a participação e a sustentação oral ao vivo, por meio de videoconferência, de advogados com causas em julgamento que se encontram no Estado do Tocantins, abrangido pela 10ª Região da Justiça do Trabalho. Os advogados tocantinenses estavam em uma sala no Foro Trabalhista de Palmas, de onde acompanharam e participaram de toda a sessão.

O presidente da Terceira Turma, desembargador Ricardo Alencar Machado, salientou que com esse novo procedimento, se está dando maior efetividade e respeito aos princípios constitucionais do acesso à jurisdição e da indispensabilidade do advogado na administração da Justiça. O desembargador fez questão de cumprimentar os esforços conjuntos da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria Judiciária do Tribunal, que permitiram colocar em funcionamento esse sistema.

Presente à sessão, a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, disse que considera este um dia de festa para o TRT10, que marca mais um feito tecnológico de excelência do Tribunal. Com esse sistema, ganha não só a Justiça do Trabalho, mas também a sociedade e o jurisdicionado, salientou a desembargadora. Ela revelou que a novidade representa a realização de um sonho, e que a ideia é estender, em breve, o sistema para as demais turmas do TRT10, para propiciar a todos os advogados trabalhistas de Tocantins a prerrogativa de fazerem, à distância, suas sustentações orais.

Ela revelou que o presidente do TRT-10, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, não pode comparecer à sessão da Terceira Turma por estar conduzindo correições em Varas do Trabalho no âmbito da 10ª Região, mas que pediu a ela que expressasse seu desejo de pleno sucesso ao novo sistema.

De acordo com o representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Adélio Justino Lucas, trata-se de um momento histórico para a 10ª Região. Ele considerou a data como o dia da abolição da distância, por passar a permitir aos advogados que se encontram no Tocantins participar ativamente das sessões. A integração com o Tocantins vai permitir que os advogados conferiram a seus clientes maior segurança na defesa de seus interesses.

De Tocantins, participando da sessão por meio de videoconferência, o juiz Francisco Rodrigues de Barros, titular da 2ª Vara do Trabalho e diretor do Foro de Palmas, salientou que a Terceira Turma do TRT10 está na vanguarda, prestando um grande serviço, um feito histórico que prestigia a jurisdição. Um dos advogados que participaram da sessão desde Tocantins salientou que a novidade vai permitir aos advogados do Tocantins exercerem mais plenamente seu trabalho, propiciando, sem gastos, a possibilidade de fazerem suas defesas.

Sustentação

O primeiro processo julgado com sustentação oral feita por videoconferência foi um recurso ordinário, relatado pela desembargadora Márcia Mazoni, que tratava de indenização por danos morais referente a falta de pagamento de verbas rescisórias. A advogada, falando diretamente da capital do Tocantins, pediu a majoração do valor da indenização deferido pelo juiz de primeiro grau, com base principalmente no poderio econômico da empresa. A decisão da Turma, contudo, foi no sentido de, por unanimidade, reduzir a indenização.

Expansão

O Secretário de Tecnologia da Informação do TRT10, Gustavo de Almeida Rocha, acompanhou pessoalmente a sessão e comemorou o sucesso das primeiras sustentações realizadas por videoconferência. Ele explicou que, além de Palmas, o sistema já está instalado nas Varas de Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Guaraí. Nessa primeira fase, de homologação, que deve durar 30 dias, revelou o secretário, as sessões com videoconferência serão realizadas entre a Terceira Turma e as cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, de forma que eventuais ajustes que se fizerem necessários sejam realizados. Na sequência, o sistema será disponibilizado para as demais localidades do Tocantins e para as Primeira e Segunda Turmas do Tribunal, concluiu.

Mais informações:
Núcleo de Comunicação Social

Tel. (61) 3348-1321 – imprensa@trt10.jus.br

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