A PÁGINA HORA DA DIVERSÃO E DA CULTURA ESTÁ ATUALIZADA

Para a semana que se inicia muitos Shows, peças  de teatros e filmes interessantes.

Acesse a página: http://amatra10.blogspot.com.br/p/hora-da-diversao-e-da-cultura.html

SHOWS

Toquinho & Paulo Ricardo

Toquinho & Paulo Ricardo cantam Vinícius de Moraes Em apresentação única em Brasília, dois ícones da nossa música, Toquinho e Paulo Ricardo, cantam o melhor do compositor e poeta Vinícius de Moraes! O show acontece no dia 21 de novembro, a partir das 21h, no espaço Unique Palace. 

DVD Federal – Os Melhores do Samba

Vem aí um super show com Pixote, Clima de Montanha, Sou Samba e muito mais com o melhor do samba e pagode na Gravação do DVD Federal! Vai perder? Dia 24 de Novembro na AABB.

TEATRO

Eternas Estórias

A Cia. de Dança Carol Dornas apresenta o espetáculo "Eternas Estórias", na quarta-feira, 21 de novembro, na Sala Martins Penna do Teatro Nacional. Confira!
Data: 21 de Novembro, Quarta-feira.

Fabiano Cambota – Stand Up Comedy

O comediante e vocalista do Pedra Letícia, Fabiano Cambota, apresenta seu espetáculo de Stand Up Comedy, pela primeira vez em Brasília, no dia 23 de novembro, às 21h, no Espaço Cultural Brasil 21. Confira!

Pretinho Básico

O espetáculo "Pretinho Básico" com o comediante Edson Duavy está de volta no dia 24 de Novembro, no Espaço Cultural Brasil 21, em sessão única às 21h. Não perca!

Mais que Dilmais

Um show completo, sem exageros. É assim que pode ser definido o monólogo de humor “Mais que Dilmais” do comediante mineiro Gustavo Mendes, a mais recente revelação do humor brasileiro. Contratado pela TV Globo para fazer parte do elenco do novo Casseta & Planeta. O espetáculo será apresentado no Teatro dos Bancários, dia 24 e 25 de Novembro às 19h e 20h respectivamente.

Caminos Flamencos

A Oficina Flamenca tem o prazer de convidar o público brasiliense para desfrutar de um fim de semana cheio de dança, alegria e diversão com o novo espetáculo da escola: “Caminos Flamencos”. Dias 24 e 24 de Novembro, a partir das 20h na Sala Martins Penna no Teatro Nacional. 

Hipnomagic

O espetáculo Hipnomagic volta no dia 25 de Novembro, agora no Centro de Convenções Brasil 21 . O Hipnomagic reune em um mesmo evento o ilusionista Ed Rocha e o hipnólogo Bruno Tricarico em uma apresentação inesquecível, para conhecer e explorar os limites da mente com a hipnose e seguir além deles com o Ilusionismo. Agora em novo formato e cheio de novidades, o show tem como objetivo fazer uma reflexão da vida. 

Não Leve a Sério

 “Não Leve a Sério” esse é o mais novo espetáculo do Stand UP Man Maurício Meirelles que será apresentado em Brasília. Mauricio Meireles se apresenta frequentemente com os melhores grupos de humor do Brasil, além de realizar shows solo em empresas de todo país. Dia 25 de novembro às 20h no Teatro da UNIP, 913 Sul.

Exagerei no Rímel

Espetáculo Exagerei no Rímel, de Zeno Wilde. De 8 a 25 de Novembro no Teatro Goldoni.

Data: 8 a 25 de Novembro.
Hora: De Quinta a Sábado às 21h e Domingos às 20h.
Local: Teatro Goldoni - Casa d'Itália, EQS 208/209 Sul.

 

À Mesa

O espetáculo À Mesa é inspirado no texto O Banquete de Platão. Quatro atores, quatro personagens, quatro amores, quatro opiniões, quatro meios diferentes para um mesmo fim em uma disputa divertida. Em cartaz de 8 de Novembro a 2 de Dezembro.

INFANTIL

Os Três Porquinhos

Espetáculo infantil Os Três Porquinhos com a Cia Teatral Néia e Nando. De 10 a 25 de Novembro no Teatro Brasil 21.

Os Saltimbancos

Cia Teatral Néia e Nando apresenta "Os Saltimbancos", aos sábados e domingos de novembro, sempre às 17h, na Escola Parque 307/8 Sul. Confira!
Data: 3 a 25 de Novembro.

LINDO TEXTO PARA O FINAL DE SEMANA

 Para o tempo em que a magistratura vive um verdadeiro calvário em razão do desrespeito que vem sofrendo, um texto  publicado na lista da Amatra 10, renova as esperanças e nos faz acreditar no que é belo...

Foto: Rosarita Caron

HOJE O DIA ME ACORDOU

Hoje o dia me acordou oferecendo água. Aos montes, caindo do céu, teria água para matar toda a sede, nadar até quando minhas braçadas alcançassem, semear vida. Assim, diante de tamanha delicadeza, permiti-me encher um mar. Meu mar. E lembrei imediatamente do encanto vivido quando no meu colo seu rosto sentia conforto pela primeira vez. Minhas mãos abraçavam teus cabelos. Não caia uma gota d’água sequer, mas em um piscar de olhos surgia também um mar diante de nós. Mar que nem meus melhores sonhos poderiam esboçar. Projetei-me em carne e osso ao local onde tudo começou. Revi nosso mar. Molhei os pés. Na verdade, queria lavar a alma naquela água que já envolveu sentimentos preciosos e precisos ao mesmo tempo. Reconheci alguns, ainda misturados à água. Você definiu bem: éramos dois estranhos. E eu completei “mas como se fossemos velhos conhecidos”. Sem culpa, sem freios. Sem medo. Desejei que o mar pudesse trazer de volta aquele momento mágico, como as ondas devolvem a praia o que se perdeu depois de uma ressaca. Na linha dos olhos uma jangada. Imaginei nela o futuro. À deriva, à espera de um sopro de vento para nortear o caminho. Uma brisa me bastaria. Invejei a persistência das ondas que nunca desistem de chegar à margem. Incansáveis. Antes de voltar, recolhi um pouquinho de esperança  travestida em água de um mar que se foi. Nosso mar. Amanhã o dia me espera. Também espero por ele. Sou um eterno nadador...” 

Rivadávio Amorim.de

MATÉRIA PUBLICADA NO SITE DA ANAMATRA

Ayres Britto despede-se do CNJ e defende a independência do Poder Judiciário Presidente da Anamatra faz manifestação na última sessão do ministro no Conselho Nacional de Justiça “O importante não é responder por último, mas perguntar primeiro. E para isso é preciso ter coragem. E é dessa coragem que o Poder Judiciário precisa para ter a sua independência e lutar contra os ideais antirrepublicanos”. Com essas palavras o ministro Ayres Britto, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), despediu-se da presidência do Conselho na tarde desta terça-feira (13/11) durante a 158ª sessão do órgão. O discurso do ministro foi antecedido de muitas homenagens feitas pelos conselheiros, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Advocacia-Geral da União. Os magistrados do Trabalho também tiveram espaço para falar ao ministro, o que foi feito pelo presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, que acompanhou a sessão juntamente com diversos membros da diretoria e dirigentes das Amatras. “Foram tempos de intenso diálogo com a Anamatra”, reconheceu Sant’Anna em sua intervenção ao lembrar a presença do ministro no 16º Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho (Conamat) e na reunião do Conselho de Representantes da entidade, no último mês de agosto. “Se eu tivesse que eleger um legado único do mandato de Vossa Excelência seria o diálogo, a disponibilidade para ouvir”, disse. Sant’Anna também lembrou que na data de hoje a Anamatra ingressou com pedido de providência para que o CNJ posicione-se firmemente pela autonomia do Poder Judiciário e que os direitos e deveres de juízes Estaduais, Federais e do Trabalho sejam iguais. “Vossa Excelência atuou no sentido de que o CNJ seja a voz do Poder Judiciário. E cabe a esse próprio Conselho agora não permitir que a vegetação feche esse caminho. As ervas daninhas crescem muito rápido, presidente, regadas pelo autoritarismo daqueles que veem no voto a bênção para todas as ofensas à tripartição dos poderes”, disse. Em sua intervenção, Ayres Britto lembrou as palavras de Sant’Anna e reconheceu que falta ao CNJ exercer o papel institucional que a Constituição Federal lhe conferiu de zelar pela autonomia do Poder Judiciário. “O Poder Judiciário é o mais cobrado e o menos perdoado. É garantidor e fiador da Constituição Federal e da ordem jurídica. Se não governa, impede o desgoverno, a desordem, o desmando. No entanto, não é tratado em termos de remuneração à altura da superlatividade de seu papel”.

MAIS UM FINAL DE SEMANA PROLONGADO E MUITAS OPÇÕES DE DIVERSÃO...

Com mais um feriado no mês de novembro, o brasiliense e o tocantinense terão muitas opções de diversão.

DAVID GUETTA

 Dia 14 de Novembro de 2012, na Área Externa do Estádio Mané Garrincha.

Rebeldes

Show com o grupo Rebeldes. Tour de despedida em Brasília com uma mega apresentação! Em nova data, Dia 16 de Dezembro a partir das 20h no Ginásio Nilson Nelson.

Para quem quer dar uma esticadinha, mas bem pertinho daqui a opção é:

CALDAS COUNTRY SHOW

Dias 16 e 17 de Novembro no Caldas Park Show, em Caldas Novas.

MARISA MONTE

 

A cantora Marisa Monte se apresenta em Brasília, na sua nova turnê "Verdade Uma Ilusão", com dois shows nos dias 17 e 18 de novembro de 2012, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães! Imperdível.

No teatro muitas peças estão em cartaz:

Mercedez com Z

Os Melhores do Mundo Produções artísticas apresenta Adriana Nunes e Similião Aurélio em "Mercedez com Z", uma comédia de Victor Leal, de volta em única apresentação no dia 14 de novembro, véspera de feriado, no Teatro dos Bancários! Hora: 21h

#ImaginaNaCopa

A Companhia de Comédia Emquadrados apresenta a peça ImaginaNaCopa em Brasília. O espetáculo surgiu da observação das polêmicas sobre gastos excessivos na organização de grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A peça é dirigida por Léo Gomes e Tiago Aquino e estará em cartaz entre os dias 20 de outubro e 18 de novembro no Teatro Cecan.

Prefere espetáculo de dança? 

Semana do Butoh

A dança oriental nascida durante o segundo pós-Guerra, no Japão, recupera as forças vitais do corpo, onde alma, emoções e experiências se revelam pelos gestos. De 12 a 16 de Novembro, das 19h às 22h.


Para as crianças, muitas opções:

Kukli – Theatral Circo da Rússia

Os grandes talentos das modalidades circenses do mundo estarão reunidos pela primeira vez no maior espetáculo de 2012. KUKLI Theatral Circo da Russia em Brasília, dia 15 de Novembro, a partir das 19h no Ginásio Nilson Nelson.

Domingo no Pátio – Contos Sobre Amizade

O Domingo no Pátio no mês de novembro vai ser diferente. Em cada fim de semana, o grupo Fábrica de Contos vai apresentar, de uma forma criativa, várias histórias diferentes. As peças serão realizadas na Praça Central, às 16h30. A entrada é gratuita.
Data: 18 de Novembro, Domingo. 

Os Três Porquinhos

Espetáculo infantil Os Três Porquinhos com a Cia Teatral Néia e Nando. De 10 a 25 de Novembro no Teatro Brasil 21.

No cinema: 3D - O mar não está pra peixe:Tubarões à vista, 3D - Frankenweenie, Diário de um banana 3, Hotel Transilvânia,  Peixonauta: agente secreto da O.S.T.R.A,

Prefere exposições?

Paulo Paes: Pneumática, O ESPELHO, Matéria Efêmera, Lambe-Sujos x Caboclinhos, 1º FESTIVAL CURTA BRASÍLIA

QUER SABER MAIS DETALHES?

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NOTÍCIA DIVILGUDA PELA AMATRA XVIII

Bancários goianos apóiam greve dos

juízes do trabalho e federais

Os juízes federais e do trabalho paralisaram suas atividades por dois dias (7 e 8 de novembro) e deliberaram pela não participação na Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) o movimento reivindicatório dos magistrados é pela reposição das perdas salariais de cerca de 30% acumulada desde 2006. Neste período tiveram apenas 9% de reajuste em seus subsídios. Também visa ressaltar inconformismo com a crescente desvalorização da carreira e manifestar irresignação com o absurdo desrespeito às normas constitucionais perpetrado pelos Poderes da República ao longo dos últimos anos.

A categoria bancária goiana apóia a luta dos magistrados federais e trabalhistas por melhores condições salariais e de trabalho.

ATO PÚBLICO DA AMATRA 10

Neste novembro de 2012, nós, Magistrados do Trabalho da 10ª Região sabemos as razões pelas quais estamos paralisando nossas atividades por dois dias e engajados no movimento SEM CONCILIAÇÃO.

         Em primeiro lugar, temos o descumprimento reiterado da Constituição da República que garante, como realmente deveria garantir, o reajustamento anual adequado dos subsídios da Magistratura e dos membros do Ministério Público. Simultaneamente, a violação e a violência à independência do Poder Judiciário, com a inédita atitude do Executivo de promover “cortes prévios” no orçamento enviado por aquele Poder. Além disso, sobressai o comportamento de desrespeito continuado aos predicamentos da magistratura.

         Em suma, a Mobilização da Magistratura expressa uma pauta comum: RESPEITO. Respeito que não é algo em si, mas estreitamente vinculado à defesa do Estado Democrático de Direito.

         O que assistimos no decorrer desses dias é o resultado da UNIÃO união história da Magistratura da União e dos membros do Ministério Público da União para tornar visível uma pauta que tende à invisibilidade, ao descrédito e à irrelvância.

         Deveria nos ocorrer perguntar a quem interessa que a Magistratura sofra, paulatina e intensamente, os efeitos de um processo progressivo de desvalorização, lembrando que os juízes são aqueles que estão destinados a julgar e decidir as causas e os processos dos cidadãos brasileiros que demandam por direitos? Certamente, não interessa a tais cidadãos.

         A história do Estado e do Poder que exerce comporta passagens que revelam  que todas as vezes em que se pretendeu atingir a República, no sentido mais amplo do termo, sem atingi-la oficialmente, o Judiciário foi alvo para que não pudesse ter a força e a independência suficientes à defesa dos direitos de cidadania. Muito ruim quando isso ocorre em regimes oficiais autocentrados. Pior ainda quando o processo é velado em regimes supostamente democráticos.

         Afinal, que democracia é essa em que os Magistrados, de quem se espera, cada vez mais, atuações imparciais, justas, adequadas, transparentes, passem a se perguntar todos os dias, no seu íntimo, sobre se escolheram adequadamente a carreira que abraçam boa parte das horas do seu dia, das suas noites e das suas vidas? Não porque não acreditem na causa da Justiça, mas porque, como pessoas que são, cansam de reiteradamente serem tratados com desrespeito. Desrespeito pelo Executivo, que chega ao ponto de proibir que sua base de sustentação no Congresso dê ouvidos às suas revidicações; pelo Legislativo, que não age como deveria deliberando, a tempo e modo, sobre os inúmeros PL's que lá constam para tornar o preceito constitucional uma realidade; mas também desrespeito pelo próprio Poder Judiciário que, na cúpula, não assume a vanguarda, a responsabilidade e a liderança por um processo de fazer valer preceitos juridicamente válidos.

         A Magistratura proba e laboriosa é que verdadeiramente sente os reflexos da agressão ao preceito constitucional que alberga suas prerrogativas, dentre elas o da irredutibilidade dos subsídios.

         Assim, pararemos agora, pararemos depois, intensificaremos o movimento, vamos permanecer organizados na certeza de que, em algum momento, não será mais viável que se mantenha invisível uma pauta justa para os Juízes do Brasil.

Noemia

 

           

NOTÍCIA PUBLICADA NO SITE DA ANAMATRA EM 07/11/2012

A Anamatra e a Ajufe realizaram na manhã desta quarta-feira (7/11) um ato político em Brasília (DF) para marcar o início da paralisação de dois dias das atividades nas Varas do Trabalho e Federais país afora. O ato contou com a presença de representantes de Amatras e de outras entidades associativas das Justiças do Trabalho, Federal e do Ministério Público.

Durante o ato, os presidentes das associações que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União discursaram, destacando a necessidade de uma política remuneratória consistente para as carreiras. “Quem vive do que ganha não pode se envergonhar de reivindicar seu salário”, declarou o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

Os magistrados explicaram que as medidas tomadas são fruto da insatisfação com a desvalorização que a magistratura tem sofrido ao longo dos últimos anos. Desde 2006 a categoria teve perda inflacionária em seus vencimentos de cerca de 30%. Além disso, a estrutura da carreira apresenta deficiências quando, por exemplo, juízes recém-chegados à magistratura ganham o mesmo que aquele magistrado que já está quase para se aposentar.

O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, também fez uso da palavra, lembrando aos colegas que o ato realizado em Brasília é apenas uma das ações dentro da mobilização, que também envolve a não adesão dos juízes do Trabalho e Federais à Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A Anamatra e a Ajufe acertaram o passo ao instruir seus associados a realizarem atos nos Estados”, disse. “Não dá para mensurar a importância dessa ‘panfletagem’ dos magistrados nos foros. Juntos nos sentimos mais fortes”, completou Schmidt, referindo-se ao fato de os magistrados estarem nas Varas explicando à população os porquês da paralisação.

Após o ato político, os magistrados seguiram juntos para o Congresso Nacional, onde cumpriram agenda com diversos parlamentares ao longo do dia, inclusive com o presidente do Senado, José Sarney.

Juízes em BrasíliaDiversos juízes do Trabalho estiveram em Brasília para o ato e para reuniões com parlamentares entre eles, além do presidente da Anamatra, os diretores da entidade Paulo Schmidt (Amatra 4/RS), Germano Siqueira (Amatra 7/CE), Narbal Fileti (Amatra 12/SC), Terezinha Kineipp (Amatra 10/DF e TO), Luciana Conforti (Amatra 6/PE), Viviane Faria (Amatra 5/BA), Gilberto Leitão (Amatra 10/DF e TO), Valter Pugliesi (Amatra 19/AL) e  André Cavalcanti (Amatra 13/PB) e os juízes Luiz Colussi (Amatra 4/RS), Hugo Melo (Amatra 6/PE), Noemia Porto (Amatra 10/DF e TO), Rejane Wagnitz (Amatra 10/DF e TO), Rossifran Trindade (Amatra 10/DF e TO), Rosarita Machado (Amatra 10/DF e TO), Boris Luiz Cardozo (Amatra 24/MS), Raquel Lage e Angela Ribeiro (Amatra 3/MG), Maria Rita Manzarra de Moura Garcia (Amatra 21/RN), Marcello Wanderley Maia (Amatra 13/PB), Rubens Clamer (Amatra 4/RS), Platon Neto (Amatra 18/GO), Andréa Presas (Amatra 5/BA), Edmilson Alves (Amatra 6/PE), Carlos Conte (Amatra 9/PR), Sandra Flügel (Amatra 9/PR) e Alessandro Tristão (Amatra 15/Campinas e Região).9/PR) e Alessandro Tristão (Amatra 15/Campinas e Região).

BALANÇO PARCIAL DA SEMANA SEM CONCILIAÇÃO E DA PARALISAÇÃO

O movimento referente à semana sem conciliação e a paralisação feita pelos juízes do trabalho da 10ª Região, em adesão ao movimento nacional deflagrado pelas asssocições de magistrados federais (Ajufe e Anamatra) e do ministério público da União (ANPT, ANPR, AMPDFT), é um sucesso!!

No Distrito Federal, aderiram a Semana Sem Conciliação, até o momento, 80% das Varas do Trabalho (20 das 25). No Tocantins, a adesão atinge 100% das Varas do Trabalho. Isso corresponde a uma adesão de 84% das unidades judiciárias de ambas as unidades da federação.

A paralisação também teve grande adesão em toda a 10ª Região. 2 das 3 Turmas do TRT da 10ª Região (ou 67%) paralisaram suas atividades hoje. 52% das Varas do DF e mais de 85% das Varas de TO estão paradas até o momento. A paralisação atinge, assim, quase 60% de todo o 1º grau de jurisdição trabalhista no Distrito Federal e em Tocantins.

TRT da 10ª REGIÃO COMPREENDE A DECISÃO DOS MAGISTRADOS

06/11/2012

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Como Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, informo que os juízes do Trabalho associados à AMATRA, mediante deliberação coletiva, decidiram não aderir à Semana Nacional da Conciliação idealizada pelo CNJ. O posicionamento visa expor o descontentamento dos magistrados com o recorrente descumprimento da Constituição Federal no referente à independência do Poder Judiciário, bem assim ao dever de reajustamento periódico dos subsídios dos seus membros. É certo que tal decisão representa comprometimento para os trabalhos a serem desenvolvidos durante a Semana Nacional da Conciliação, agendada para o período de 7 a 14 de novembro de 2012. Entretanto, reconheço e respeito o movimento democrático deflagrado. Porém, atenta aos objetivos institucionais deste Órgão, esclareço que nem todos os juízes se filiaram ao movimento, mantendo-se comprometidos com a tarefa a que se lançaram, merecendo, da mesma forma, respeito.  Por fim, independente do impacto que a situação possa gerar, ressalto que o papel da conciliação, como forma de solução dos conflitos trabalhistas, continuará sendo manejado responsavelmente no dia a dia da jurisdição, sem solução de continuidade. Elaine Machado Vasconcelos Desembargadora Presidente do TRT da 10ª Região

A MAGISTRATURA FEDERAL VIVE UMA VERDADEIRA BATALHA

A magistratura federal vive uma verdadeira batalha

Por Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira

No momento em que o Brasil acompanha o maior e mais importante julgamento da história do Supremo Tribunal Federal desde a redemocratização, a magistratura federal vive uma verdadeira batalha travada longe dos olhos e ouvidos dos cidadãos brasileiros, na tentativa de defender o cumprimento da Constituição Federal, o fortalecimento e a independência do Judiciário.

Nos próximos dias 7 e 8 de novembro, os juízes do Trabalho de todo o Brasil vão paralisar suas atividades, em mobilização conjunta com os juízes Federais, e não participarão da Semana Nacional de Conciliação, evento promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça.  A medida tem por objetivo chamar a atenção do CNJ e do STF para que se voltem às prerrogativas constitucionais da magistratura.

Os juízes do Trabalho há muito não concordam com a exploração midiática da Semana Nacional de Conciliação. As ações conciliatórias são práticas diárias, de cada hora e minuto (não apenas semanal) na Justiça do Trabalho, desde que foi criada há mais de 70 anos. De nada adianta à Justiça o incessante estabelecimento de metas, regras, campanhas e propagandas ante a persistente fragilização do Judiciário pela desvalorização e insegurança de seus membros.

Além dos imensos deveres do cargo, os juízes também têm direitos. Todos garantidos na Constituição. E têm direito e o dever de reivindicá-los.

Magistrados não podem ter outra profissão, salvo a de professor em uma única instituição. Não podem se candidatar a cargos políticos. Não podem se filiar a partidos políticos. Não podem ser diretores de associação (nem mesmo a de moradores do bairro onde residem). Não podem exercer atos de comércio. Não podem deixar a profissão, pois estão sujeitos a uma quarentena de três anos - sim, de três anos – se quiserem advogar na mesma localidade onde sempre viveram (existe algo semelhante no mundo?). Apesar dessas limitações, desde 2004 também não têm direito à integralidade de aposentadoria, em que pese recolherem encargos sobre o bruto da folha (ao contrário da previdência em geral, cujo desconto se limita a dez salários mínimos). Juízes, em regra, não contam com nenhum benefício além dos vencimentos.

Como qualquer trabalhador, os juízes têm expectativa de ao menos manterem seu padrão de vida a despeito do processo inflacionário que atinge a todos. Os magistrados da União estão com vencimentos há mais de três anos sem qualquer reajuste. O que justifica a busca pela recomposição integral em uma profissão que impõe amplas restrições na vida profissional e pessoal.

A preservação de vencimentos (e não majoração) é uma das garantias constitucionais para o magistrado e por reflexo a toda a sociedade. Por quê? Para que não se deturpe o teto salarial (regra moralizadora aos gastos públicos) com criação de penduricalhos; para não perder bons juízes a outras áreas do direito (como a advocacia); para que não fique sujeito a retaliações quando julga abusos e desmandos de quem ocupa o governo. O julgamento do rotulado mensalão bem ilustra essa necessidade. O preço a se pagar com a construção de um Judiciário refém, esvaziado e enfraquecido é tão ou até mais caro.

O Executivo não encaminhou proposta orçamentária do Judiciário ao Congresso Nacional. Operou, com essa postura, flagrante desrespeito à regra da autonomia dos Poderes, prevista na Constituição Federal. Não permitiu sequer a análise pelo Legislativo, para que possa dizer sim ou não, como é do processo democrático. Essa usurpação, esse desequilíbrio não nos interessa nem como juízes nem como cidadãos.

Por todos esses motivos virá a mobilização na Semana chamada de Conciliação. Antes de um protesto, será um alerta. Um pedido de socorro. Não chega de graça nem à toa. São anos de tentativas de diálogo. Tudo em vão e com muito desgaste. É preciso refletir. A quem (e por que se) interessa que a magistratura permaneça constantemente pendurada nas questões salariais (com o desprezo a garantia constitucional mínima), quando poderia reservar tempo a outros temas de tanto ou maior alcance à população - ainda que mais incômodos ao governante do dia.

Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira é juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Araucária, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (Amatra IX) e secretário-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2012