NOTA DE ESCLARECIMENTO
Como Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, informo que os juízes do Trabalho associados à AMATRA, mediante deliberação coletiva, decidiram não aderir à Semana Nacional da Conciliação idealizada pelo CNJ. O posicionamento visa expor o descontentamento dos magistrados com o recorrente descumprimento da Constituição Federal no referente à independência do Poder Judiciário, bem assim ao dever de reajustamento periódico dos subsídios dos seus membros. É certo que tal decisão representa comprometimento para os trabalhos a serem desenvolvidos durante a Semana Nacional da Conciliação, agendada para o período de 7 a 14 de novembro de 2012. Entretanto, reconheço e respeito o movimento democrático deflagrado. Porém, atenta aos objetivos institucionais deste Órgão, esclareço que nem todos os juízes se filiaram ao movimento, mantendo-se comprometidos com a tarefa a que se lançaram, merecendo, da mesma forma, respeito. Por fim, independente do impacto que a situação possa gerar, ressalto que o papel da conciliação, como forma de solução dos conflitos trabalhistas, continuará sendo manejado responsavelmente no dia a dia da jurisdição, sem solução de continuidade. Elaine Machado Vasconcelos Desembargadora Presidente do TRT da 10ª Região
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