O
presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, reagiu hoje (05) à aprovação, em
primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional 457/05, que aumenta de 70
para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da
União (TCU). A proposta foi aprovada ontem à noite pela Câmara dos Deputados
com 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções.
A
Anamatra possui posição histórica contra a proposta, entre outros argumentos,
por entender que a PEC é contrária à lógica republicana e representa um
obstáculo à oxigenação do Judiciário. “Para que isso ocorra, e se desenvolva, o
Direito precisa de gente nova”, disse.
Segundo a
PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os
servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso
Nacional. O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. A
mudança ainda precisa ser votada em segundo turno e ser promulgada em sessão do
Congresso para poder entrar em vigor.
Notícia
publicada em: 5 de março de 2015, site da ANAMATRA
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