A Justiça
do Trabalho incomoda sim, porque é efetiva e a população tem, por enquanto, livre acesso à
Justiça, o que a reforma trabalhista quer arrancar do trabalhador.
Justiça do Trabalho é ramo com maior alta no
volume de processos de todo o Poder Judiciário, aponta CNJ.
Relatório
Justiça em Números também revela desequilíbrio na força de trabalho entre 1º e
2º graus
O Poder
Judiciário brasileiro encerrou 2016 com quase 79,7 milhões de processos em
tramitação, com o ingresso de 29,4 milhões novos casos e quase igual número de
ações baixadas, colocando os juízes brasileiros entre os mais produtivos do
mundo. A Justiça do Trabalho, presente em 624 municípios brasileiros, foi o
ramo do Judiciário com a maior alta no volume de ações, segundo a diretora de
Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek. Os dados foram divulgados na tarde desta
segunda (4/9), na reunião preparatória para o 11º Encontro Nacional do Poder
Judiciário, e fazem parte do Relatório Justiça em Números 2017, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). O encontro acontece até esta terça (5/9), no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"É grave a tentativa de atingir o
Orçamento da Justiça do Trabalho nesse cenário”, alerta a
vice-presidente da Anamatra, Noemia
Porto, que acompanha a reunião, juntamente com o diretor de Prerrogativas e
Assuntos Jurídicos da entidade, Luiz Colussi. O relatório também aponta que 260
cargos de magistrados do Trabalho estavam vagos no ano passado. “Trata-se de um
dado importante que revela um dos fatores que explica as dificuldades na
prestação jurisdicional célere e adequada”, completa a vice-presidente. Ainda assim, de acordo com o relatório, a
Justiça do Trabalho terminou o ano de 2016 com 6,8% dos casos pendentes, número
inferior, por exemplo, à Justiça Estadual (79,2%) e à Justiça Federal (12,6%).
Outro
realidade global do Poder Judiciário revelada pelo relatório foi a concentração
do número de processos no 1º grau, com 94,2% dos casos pendentes. “Não apenas
para a Justiça do Trabalho, mas para todo o Poder Judiciário, a estatística
comprova a necessidade do cumprimento da Resolução CNJ nº 219/2016, que
determinou que os tribunais devem, até o dia 1º de julho de 2017, revisar o
número de servidores lotados no primeiro grau de jurisdição de forma a guardar
proporção com o número de processos ingressados”, lembra Noemia Porto.
O
relatório, como já acontece há alguns anos, continua também a mostrar o impacto
negativo gerado pela fase de execução nos dados de litigiosidade do Poder
Judiciário, que acumula alto volume processual e alta de congestionamento,
dificultando a efetivação jurisdicional. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o
impacto dessa fase processual é de 42% do total de acervo.
Virtualização
e conciliação - Dois dados do relatório Justiça em Números colocam a Justiça do
Trabalho em evidência: a virtualização de processos e a conciliação dos
litígios. Esse ramo do Judiciário computa o maior índice de informatização, com
100% dos casos novos eletrônicos no TST e 92,1% nos Tribunais Regionais do
Trabalho, sendo 68,9% no 2º grau e 99% no 1º grau. A Justiça que mais faz conciliação também é a
Trabalhista, que consegue solucionar 26% de seus casos por meio de acordo -
valor que aumenta para 40% quando apenas a fase de conhecimento de primeiro
grau é considerada.
Supremo
em Ação - A abertura do evento marcou o lançamento da primeira edição do
relatório Supremo em Ação, cuja apresentação coube à ministra Cármen Lúcia,
presidente do STF, juntamente com o ministro Luiz Fux, vice-presidente do TSE.
O relatório detalha informações no período de 2009 e 2016 com dados sobre
recursos financeiros, recursos humanos e litigiosidade do tribunal. Os dados
estão consolidados em uma ferramenta online, disponível na internet e em
aplicativo para celular, na qual é possível visualizar toda rede de processos
de cada ministro, com o número de ações pendentes, ingressadas e solucionadas, decisões
prolatadas e identificação minuciosa do acervo processual de cada um deles
segundo a classe processual.
Segundo a
ministra, o Supremo em Ação e o Justiça em Números cumprem juntos o dever
constitucional de assegurar informação aos cidadãos brasileiros. “O Poder
Judiciário quer se mostrar claramente para ser aperfeiçoado”, disse Cármen
Lúcia. Para a ministra, os documentos revelam dados essenciais para a definição
de políticas públicas do Poder Judiciário.
Reuniões
setoriais – O encontro preparatório preparatório segue até esta terça (4/9),
com a realização das reuniões setoriais. Na da Justiça do Trabalho, estará
presente do presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Também amanhã serão
apresentadas as propostas de metas para o Poder Judiciário em 2018
Confira o
relatório Justiça em Números 2017:
http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/09/ccbf89236e608e0c2bc755bee863b68a.pdf
Confira o
relatório Supremo em Ação e baixe o aplicativo:
http://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/supremo-em-acao
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