As desembargadoras
Maria Regina Machado Guimarães e Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, assumiram,
respectivamente, os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 10ª Região (TRT10) na tarde de sexta-feira (23). A solenidade
foi marcada de emoção e discursos enaltecendo o momento histórico vivido pela
Corte, que, pela primeira vez, tem duas mulheres à frente da administração.
Abaixo o
discurso da presidente da AMATRA 10, saudando as novas administradoras do TRT
10:
1. Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA
REGINA MACHADO GUIMARÃES digna Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, demais autoridades já nominadas pelo cerimonial, senhoras e
senhores.
2. Peço a autorização de todos, que honram a
10ª Região com suas presenças, para cumprimentar os membros do Poder
Judiciário, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Ministério Público, advogados,
servidores, empregados e empregadores, na pessoa do DD. Presidente do Colendo Tribunal
Superior do Trabalho, Ministro JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA.
Um parêntese inicial.
MULHER, NEGRA, FAVELADA E IMPORTANTE ATIVISTA
PELA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS.
MARIELLE FRANCO reunia todos os predicados
para sofrer com o preconceito, a discriminação e o discurso de ódio. Na
verdade, foi vítima da concretude do próprio ódio. E ainda é, mesmo depois de
morta.
A tradição permitiria, mas não peço o
protocolar “um minuto de silêncio” para homenagear a memória, a história e a
representação da vereadora carioca covardemente executada na noite do último
dia 14.
Peço, ao contrário, um grito indignado e
proativo; um grito revoltado a exigir ações, efetivas ações direcionadas não
apenas à elucidação do bárbaro crime, mas também para o ataque à verdadeira
origem da “insegurança pública”: o “apartheid social”!
Um grito a sair das gargantas de todos os
brasileiros; um grito sintetizado com perfeição por Caetano Veloso:
“Marielle, presente...!”
3. No mês de comemoração e homenagem às
mulheres – e após a conclamação inicial, é muito emblemática a composição atual
da cúpula da 10ª Região, bem como da coordenação dos pontos estratégicos desta
Corte.
4. Ainda persiste no cenário do Século 21 a
discriminação de gênero, embora tenha diminuído, no serviço público. Digo no
serviço público, senhoras e senhores, porque o ingresso na carreira exige
aprovação em concurso público, concurso público que não tem classe social, não
tem raça e não tem gênero. Vejamos o exemplo da nossa casa trabalhista. No
primeiro grau, cujo ingresso se dá por concurso público, das 86 vagas da 10ª
Região, 46 são preenchidas por mulheres – 53,48%. A partir do segundo grau,
onde se inicia a nomeação pelo executivo (registro: verdadeiro absurdo) de 17 desembargadores,
6 são mulheres, portanto, 35%. No TST, de 27 ministros, apenas e tão-somente, 6
mulheres são ministras- 22%.
5. Poderíamos dizer, que hoje, a 10ª Região
se transforma na casa das “sete mulheres”?
6. Não. A 10ª Região, é verdadeiramente, a
casa de todas as mulheres. Temos as Desembargadoras Maria Regina e Márcia
Mazoni, como Presidente e Vice-presidente do nosso Regional; como Coordenadoras
do CJUSC: Juízas Roberta e Patrícia Germano, como coordenadoras do CDJUC juízas
Ana Beatriz e Naiana. No cenário associativo temos a Juíza Noêmia Porto como Vice-presidente
da Anamatra e eu Como Presidente da Amatra 10; além disso a AMATRA 10, de seus 8 diretores, 6
são mulheres.
7. Que me desculpem os que entendem que a
discriminação não existe, mas mesmo com o concurso público as dificuldades das
mulheres ainda são imensas, uma vez que cumprem triplas jornadas. No histórico
do nosso Regional houve quatro recusas de promoção ao cargo de juiz titular,
todas as recusas foram de juízas, o que demonstra que as dificuldades
existentes são uma realidade. É preciso buscar soluções isonômicas para que as
mulheres preencham democraticamente seus espaços, até mesmo como seres humanos.
8.Terminado este registro me dirijo ao Excelentíssimo
Desembargador PEDRO LUIS VICENTIN F0LTRAN para consignar nossos agradecimentos
e reconhecer o esforço e o sucesso da administração que hora se finda. Há dois
anos, ao fazer o pronunciamento da Amatra 10, dizia que V.Exa. assumia a
presidência em um cenário delicadíssimo, em razão do corte orçamentário
gigantesco e discriminatório sofrido pela Justiça do Trabalho. Naquele momento
a ideia e a esperança eram a de “Sobrevivência”, mas V.Exa., mesmo diante de tantas
provações pessoais e administrativas conseguiu muito mais do que a
sobrevivência, V.Exa. conseguiu fazer com que nosso TRT crescesse.
9.Destaco em sua administração, a título de exemplo,
a condução tranquila, serena e eficaz do diálogo entre primeiro e segundo graus
de jurisdição para implementação da Resolução 219 do CNJ, em sua primeira
etapa. Dentre outras realizações inaugurou as sedes de Dianópolis, Gama e possibilitou
a realização do sonho de Taguatinga de ter seu próprio foro, cuja inauguração
será breve, considerando o dinamismo e a praticidade da nossa Presidente.
10. Mais importante do que a construção de
prédios e gerenciamento de orçamentos, V.Exa, construiu pontes sólidas e importantes
para o resgate da dignidade dos nossos servidores e magistrados, nos deu
tranquilidade e paz para continuar nosso mister ao implementar a gestão
compartilhada e valorizar o ser humano.
11. Desembargador Pedro Foltran, a família 10
agradece.
12. As Magistradas Maria Regina e Márcia
Mazoni assumem a gestão direta do Décimo Regional também em difícil cenário, ou
melhor, em delicadíssimos cenários. Excetuando-se os pouquíssimos e quase
inexistes benefícios, a lei 13.467/2017, conseguiu eliminar conquistas,
retroceder direitos e garantias sociais fundamentais para a dignidade da pessoa
humana. Partiram para a próxima etapa: A fragilização da Justiça do Trabalho.
As vozes dos incomodados pela importância e eficácia da Justiça do Trabalho se
levantam na intenção de extinguir este importante ramo do Judiciário, que garante
aos cidadãos brasileiros os seus direitos sociais. É papel da magistratura trabalhista, ancorada
e escudada pelos TRTs e, principalmente, pelo TST, ministro Brito Pereira,
resistir a esses ataques e partir em defesa do mundo do trabalho.
13. DESEMBARGADORA MARIA REGINA
14.DESEMBARGADORA MÁRCIA MAZONI:
15. Vossas Excelências têm todos os
predicados para assumirem a administração do TRT 10 em momento tão delicado.
16. Temos a certeza de que continuaremos a
ser vistos como seres humanos pela Administração que se inicia.
17. Contem, também, com a colaboração leal e
transparente da nossa Associação, da nossa AMATRA 10.
18.Divergências por certo existirão porque
essenciais para um diálogo democrático que visa avanços republicanos, com
respeito às competências e autonomias institucionais e sem espaço para
“pessoalizações”.
19. DESEMBARGADORA MARIA REGINA,
DESEMBARGADORA MÁRCIA MAZONI,
20. A confiança na gestão compartilhada e
humanística de Vossas Excelências é tamanha que, na qualidade de representante
de todos os magistrados trabalhistas do Tocantins e do Distrito Federal,
ofereço-lhes agora, como homenagem (para os demais, reflexão) a mensagem de um
grande humanista:
21. “Os
dotes de delicadeza, sensibilidade e ternura peculiares, que enriquecem o
espírito feminino, representam não apenas uma força genuína para a vida das
famílias, para a propagação de um clima de serenidade e de harmonia, mas uma
realidade sem a qual a vocação humana seria irrealizável. E isto é importante!
Sem estas atitudes, sem estes dotes da mulher, a vocação humana não consegue
realizar-se!”. (Papa Francisco).
22. A delicadeza, sensibilidade e ternura
femininas irradiadas das personalidades de Vossas Excelências, Desembargadoras
Maria Regina e Márcia Mazoni, serão vitais para que o Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região avance na sua vocação de bem aplicar, com efetividade,
os direitos sociais previstos em nossa Carta Magna.
Muito obrigada.
Brasília, 23 de março de 2018
Rosarita Machado de Barros Caron
Presidente da AMATRA 10
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