TRT DA 23ª REGIÃO APOIA O MOVIMENTO DA
MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICADO:
O Egrégio Tribunal Pleno do TRT da 23ª Região, em sessão histórica realizada na
data de hoje, atendendo pedido formal da AMATRA 23 (PROAD 2352-2018), decidiu, por
maioria, adiar a realização da Sessão Judicial e Administrativa para amanhã,
dia 16.03.2018, tendo Suas Excelências, sem exceção, manifestado apoio e
aderência à mobilização democraticamente decidida em nossos meios associativos
próprios, bem como solidarizaram-se e cerraram-se fileiras com os magistrado de
primeiro grau de jurisdição. O Presidente da AMATRA, André Molina, falou em
nome da entidade e o Procurador-Chefe, Marcel Trentin, falando em nome do MPT,
também aderiu à mobilização. Lavrou-se certidão para registro histórico.
Orgulho da magistratura do trabalho, da AMATRA 23 e dos magistrados, de
primeiro e segundo graus, do TRT da 23ª região.
COLEPRECOR SOLTA NOTA DE APOIO AO MOVIMENTO
O Colégio
de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR
vem a público, à vista do anunciado movimento de paralisação dos juízes em
favor da melhoria de sua remuneração, esclarecer: 1) que a liberdade de
pensamento e de manifestação garantida a todo cidadão pela Constituição da
República não exclui os magistrados; 2) que a Remuneração da magistratura é
tema de relevância para a sociedade que necessita do Poder Judiciário atuante e
independente; 3) que a atualização anual dos subsídios dos juízes, para
assegurar seu valor real, está prevista na Constituição e não é atendida pelo
Estado há vários anos, impondo perdas Superiores a 40% a vencimentos e
aposentadorias; 4) que o debate sobre a remuneração dos juízes é indispensável e
se amplia para muito além do auxílio-moradia; 5) que os magistrados são órgãos
do Poder Judiciário e, como tais, em face do alto grau de sua responsabilidade,
não necessitam de esclarecimento, admoestação, tutela ou qualquer ato
preventivo por parte das administrações dos tribunais em relação à maneira com
que se organizam e se Manifestam.
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