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publicação: http://diariodoamazonas.com.br/justica-do-trabalho-no-amazonas-pode-parar-atividades-diz-presidente/
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| Maria das Graças Alecrim Marinho informou que “é uma possibilidade real” a paralisação das atividades jurisdicionais e administrativas da Justiça do Trabalho. |
Justiça
do Trabalho no Amazonas pode parar atividades, diz presidente
28 de
julho de 2016 37 Views Amadeus, Atividades, Justiça do Trabalho, presidente
Manaus – Em nota oficial divulgada na manhã desta quinta-feira
(28), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11),
Maria das Graças Alecrim Marinho, informa que “é uma possibilidade real” a
paralisação das atividades jurisdicionais e administrativas da Justiça do
Trabalho no Amazonas e Roraima, a partir do próximo mês de agosto, por falta de
recursos financeiros.
A nota diz que “caso continue a atual situação orçamentária, a
partir do mês de agosto, não haverá mais recursos financeiros para pagamento
das despesas necessárias à manutenção das atividades essenciais ao
funcionamento normal das unidades judiciárias e administrativas que compõem o
TRT11” e que , “portanto, apesar das medidas de contenção de despesas adotadas,
o TRT11 não disporá de orçamento para honrar com os contratos em andamento,
inviabilizando a continuação de suas atividades jurisdicionais e
administrativas”.
Maria das Graças Alecrim Marinho diz que “é do conhecimento de
todos que o Executivo, visando a equilibrar sua política de gastos públicos,
implementou uma série de cortes orçamentários, aprovados pelo Poder
Legislativo. Só no ano de 2015, o TRT11 sofreu três dessas medidas restritivas”
. E que, “no ano de 2016, tais cortes orçamentários atingiram proporções inimagináveis.
Cerca de 30% no custeio, rubrica que envolve contratos com empresas
fornecedoras de energia, combustível, manutenção, limpeza e conservação, água,
segurança e vigilância, motoristas, copeiragem, internet, passagens aéreas e
material de expediente em geral, aluguéis, estagiários e contratos de TI”.
Segundo a nota “na área de investimento, o corte atingiu o
patamar de 90%, inviabilizando construção e reforma de edifícios-sede e fóruns
trabalhistas, além de aquisição de mobiliário e novos equipamentos de
informática, indispensáveis para manter funcionando o Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, responsável pelo avanço
experimentado na qualidade da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em
nível nacional”.
No âmbito restrito do TRT11, em 2016, segundo Maria das Graças
Alecrim Marinho, as despesas de custeio foram orçadas pelo corpo técnico do
Regional em pouco mais de 54 milhões. Ela informa, ainda, que o Conselho
Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), ao enviar para o Congresso o pedido
orçamentário, reduziu para 39 milhões. “A Casa Legislativa aprovou efetivamente
28,7 milhões, ou seja, 25 milhões a menos que o valor inicialmente previsto e
10,4 milhões abaixo do orçamento solicitado pelo CSJT. Isso significa um corte de
47,5% sobre o valor requerido pelo TRT e de 26,6% sobre o montante orçado pelo
Conselho Superior’, diz.
A nota diz, também, qeu estão incluídas na verba de custeio o
orçamento destinado aos trabalhos das Varas Itinerantes (Corregedoria) e à
formação e ao aperfeiçoamento de servidores e magistrados (Escola Judicial),
cujas atividades já se encontram suspensas em sua quase totalidade. “Se
colocarmos aparte esses recursos, sobrarão exatamente R$ 16.350.851,00. Até o
final do mês de julho todas as contas serão pagas em sua integralidade,
atingindo o montante de R$ 15.443.337,37. Contudo, para os próximos cinco meses
até o final do ano de 2016, a despesa mensal necessária para manter os
contratos atuais será de R$ 2.206.191,05. Multiplicando a despesa mensal por
cinco (agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro), resulta num déficit de
pouco mais de 11 milhões”, detalha.
A presidente do TRT11 informa que tomou inúmeras medidas
saneadoras de despesas, que resultaram numa economia de cerca de 3 milhões de
reais, reduzindo para 9 milhões o déficit financeiro do Regional no final do
presente exercício. Dentre elas está a redução dos contratos nos limites da lei
(25%), diminuição do número de estagiários, suspensão de alguns contratos de TI
e redução do consumo de combustível e energia elétrica.
A nota encerra dizendo que
“a paralisação do TRT11 por falta de recursos, como visto, é uma
possibilidade real”. E que “o quadro espelha-se por muitos outros dos 24
Regionais do País” e que, por esse motivo, os presidente dos Tribunais
Trabalhistas reunir-se-ão em Brasília na primeira semana de agosto, com o fim
de encontrar soluções legais e negociais à crise orçamentária e financeira que
assola a Justiça do Trabalho.
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