25 de julho de 2016
Cortes
orçamentários ameaçam segurança nos tribunais, alerta Anamatra
A Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou na tarde desta segunda
(25/7) nota de solidariedade ao juiz do Trabalho Luís Eduardo Casado, da 17ª
Região, que sofreu ameaça de morte por parte de um reclamante, no exercício de
sua função de juiz titular da comarca de Colatina/ES, na última sexta (22/7).
“Estou muito preocupado, mas recebendo bastante apoio dos colegas, advogados e
também da Presidência do Tribunal”, relata o magistrado.
Segundo a Anamatra, o fato não é
isolado e reflete a falta de segurança no Poder Judiciário, respaldada,
inclusive, por pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta que
apenas 2% dos servidores e 11,3% dos trabalhadores terceirizados do Poder
Judiciário atuam na área de segurança e que muitos tribunais sequer possuem
quadro próprio especializado na área.
A nota ressalta que, na Justiça
do Trabalho, o cenário vem se agravando devido aos cortes orçamentários
sofridos no ano passado, o que tem demandado o racionamento de despesas básicas
para que a prestação jurisdicional não cesse. “A prestação jurisdicional
efetiva pressupõe o respeito às instituições públicas, sendo urgente a adoção
de políticas que garantam condições seguras de trabalho para os magistrados e
servidores do Poder Judiciário para que a sociedade possa ser recebida e
atendida também de forma segura e efetiva”, defende a Anamatra.
A Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho da 17ª Região (Amatra 17/ES) também divulgou nota sobre o
episódio, na qual afirma que os cortes orçamentários tiveram impacto direto na
Justiça do Trabalho do estado. “Nós tínhamos dois vigilantes armados na Vara e
agora temos apenas um. Os cortes orçamentários vêm impactando não apenas no
fluxo de trabalho, mas no atendimento à população de forma segura”, aponta o
presidente da entidade, Fábio Bonisson Paixão.
Exemplo
de MG – O cenário da 3ª Região é outro exemplo do que preocupa a
Anamatra. Em um dos maiores tribunais trabalhistas do Brasil, foram suprimidos
42 postos de vigilância. Com isso as trinta varas do Trabalho do interior não
dispõem de qualquer tipo de vigilância ou controle de acesso, situação não
diferente de Belo Horizonte, que conta com apenas três seguranças para atender
os dois prédios que abrigam as 48 varas da capital.
O juiz Glauco Becho, presidente
da Amatra 3 (MG), lembra que o estado de Minas Gerais tem histórico de
atentados em suas unidades, entre eles a explosão de caixa eletrônico
(Uberlândia e Araguari), incêndio criminoso (Barbacena), agressões no interior
dos Fóruns (Foro de Belo Horizonte e Contagem) e, já após os cortes, invasão na
Vara do Trabalho de Pirapora. “A Amatra 3 vem atuando em prol da regularização
regional, mas é imprescindível solução orçamentária capaz de assegurar não só o
retorno da vigilância, mas, principalmente, a implementação de medidas amplas e
efetivas capazes de garantir a
tranquilidade e a segurança dos magistrados”, explica.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Nota
de solidariedade
A Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne nacionalmente
juízes do Trabalho, vem a público se solidarizar com o juiz do Trabalho Luís
Eduardo Casado, da 17ª Região, que sofreu ameaça de morte por parte de um
reclamante, na última sexta-feira (22/7), no exercício de sua função de juiz
titular da comarca de Colatina/ES, sendo encaminhado à Delegacia do município
pela autoridade policial local.
A Anamatra ressalta que a
segurança no Poder Judiciário é algo que demanda uma maior atenção e que
situações de ameaças têm se tornado mais frequentes em todos os ramos. Pesquisa
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas 2% dos servidores e
11,3% dos trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário atuam na área de
segurança e que muitos tribunais sequer possuem quadro próprio especializado na
área.
Na Justiça do Trabalho, o cenário
vem se agravando devido aos cortes orçamentários sofridos no ano passado, o que
tem demandado o racionamento de despesas básicas para que a prestação
jurisdicional não cesse. Exemplo desse cenário é o da 3ª Região, um dos maiores
tribunais trabalhistas do Brasil, no qual foram suprimidos 42 postos de
vigilância. Com isso, as trinta varas do Trabalho do interior não dispõem de
qualquer tipo de vigilância ou controle de acesso, situação não diferente da
capital, que conta com apenas três vigilantes para atender os dois prédios da
Justiça de 2º grau.
A Anamatra reafirma que a
prestação jurisdicional efetiva pressupõe o respeito às instituições públicas,
sendo urgente a adoção de políticas que garantam condições seguras de trabalho
para os magistrados e servidores do Poder Judiciário para que a sociedade possa
ser recebida e atendida também de forma segura e efetiva.
Brasília, 25 de julho de 2016
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra
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