5 de outubro de 2016
Associações
de juízes e membros do Ministério Público promovem ato em defesa das carreiras
Defender o fortalecimento e a
independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP) foi o mote da
mobilização, ocorrida nesta quarta-feira (5/10), na Câmara dos Deputados, por
iniciativa da Frente Associativa da Magistratura do Ministério Público (Frentas).
O ato, que também celebrou os 28 anos promulgação da Constituição Federal,
reuniu diretores da Anamatra, dirigentes das 24 Amatras e juízes do Trabalho de
diversas regiões do país. Também foram promovidos, no dia anterior, atos em
diversas regiões da Justiça do Trabalho (saiba mais).
O presidente da Anamatra, Germano
Siqueira, iniciou a sua intervenção no ato, criticando a “decisão monocrática”
do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra
Filho, de ir ao Congresso pedir a retirada de 32 projetos de lei de interesse
da Justiça do Trabalho, sob o argumento de que tal conduta representaria uma
economia para o país. “Economia a que preço? Em vários estados, os projetos são
relevantes para que haja continuidade da prestação jurisdicional”, questionou o
presidente, anunciando que a entidade protocolou Mandando de Segurança no TST
sobre a referida conduta do ministro.
O magistrado também manifestou
sua preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015 (desvinculação
do teto) que, segundo ele, representa o enfraquecimento do Poder Judiciário e
do Ministério Público. “A proposta desestrutura essas instituições e as coloca
sob a dependência, principalmente nos estados, do poder político”, ressaltou,
lembrando também que a PEC serviu de desculpa para a não apreciação do PL dos
subsídios. Nesse ponto, o presidente também falou de sua preocupação com a PEC
241/2016 (novo regime fiscal), que deve ser votada em breve. “A proposta
compromete não só o projeto de crescimento do Estado nos próximos 20 anos, mas
também do Poder Judiciário”, alertou.
Germano Siqueira criticou ainda o
que denominou de “nova reforma da Previdência”, que iguala idades de
aposentadoria de homens e mulheres e não garante uma “regra de transição”. “É
uma realidade para qual nós todos temos de, efetivamente, estar atentos. O dia
de hoje é simbólico. O dia 5 de outubro <aniversário da promulgação da
Constituição Federal> não foi marcado para a mobilização à revelia. Nós
devemos firmar um compromisso de unidade de toda a Magistratura e do Ministério
Público em torno não só das garantias dessas carreiras, mas de um projeto de
Estado, de garantias sociais, de um modelo de bem-estar social e de
igualdade", defendeu, ao conclamar os presentes a firmarem uma agenda
legislativa conjunta nesse sentido.
Parlamentares
Diversos parlamentares
compareceram ao ato, entre eles o coordenador da Frente Parlamentar Mista pelo
Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).
Para o deputado, se o Ministério Público é de fundamental importância, o
Judiciário brasileiro vive um protagonismo sem igual. “É o poder moderador. É o
depositário das esperanças do povo, Sempre fui e sempre serei parceiro do
Judiciário brasileiro e tudo farei para melhorar o conjunto de leis do País.
Afinal, os juízes não votam leis, as cumprem”, anunciou.
O deputado Alessandro Molon
(Rede-RJ) lembrou a atuação dos membros das duas carreiras contra a PEC
37/2011, que coíbe investigações pelo Ministério Público que, segundo ele, só
não foi aprovada graças a mobilizações realizadas na época. “Isso dá para a
gente a noção da importância desta mobilização contra as tentativas de
retaliação ao Ministério Público e à Magistratura no cumprimento do seu dever”.
Molon também expôs a sua preocupação com o PLS 280/2016, que trata do abuso de
autoridade. “O que está por trás disso não é uma reação legítima, eventuais
excessos que podem ocorrer em quaisquer instituições. O que move essa reação
são os acertos. É exatamente o cumprimento do seu dever pelo Ministério Público
e pela Magistratura”, reconheceu. “
O deputado Lincoln Portela
(PRB-MG), por sua vez, manifestou o seu apoio à manifestação da Frentas e
criticou o PLP 257/2016, que estabelece o plano de auxílio aos estados e ao
Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. Segundo Portela,
o projeto foi mal elaborado e faltou diálogo com o Ministério Público e a
Magistratura brasileira. “Vamos continuar a luta por uma causa justa, pela
decência, dignidade, por um Ministério Público seguro, por uma Magistratura
extremamente lúcida, clara, para que possamos mostrar ao Brasil que ainda tem
justiça no País”, defendeu.
Clique aqui e confira o álbum de fotos da mobilização
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Assessoria de Imprensa
Anamatra
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