28 de outubro de 2016
Em
ofício à presidente do STF, ministros do TST lamentam declarações de Gilmar
Mendes
Dezoito ministros do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) encaminharam, nesta sexta-feira (28/10), à
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ofício no
qual lastimam as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes sobre o TST e
manifestam “desconforto profissional e pessoal” sobre o episódio. Na semana
passada, durante palestra, o ministro Gilmar Mendes, entre outros pontos,
afirmou que o TST desfavorece empresas em suas decisões e que sua composição
advém de modelo sindical.
No ofício, os ministros lastimam
o modo “desprimoroso e preconceituoso” das declarações e afirmam que esperam de
um ministro do STF, por suas elevadas responsabilidades, “tratamento respeitoso
e cortês, aliado à temperança verbal e de conduta “. Os ministros também
repudiam as conotações de parcialidade em desfavor do capital que Gilmar Mendes
atribuiu aos TST. Segundo os ministros, as declarações nesse aspecto são
injustas e “decerto fruto de desinformação” ou “má informação”.
Para os magistrados, o teor das
declarações do ministro Gilmar Mendes não eleva e em nada modifica as
instituições, desprestigiando e enfraquecendo o Poder Judiciário e cada um de
seus juízes, prestando-se a solapar o Estado Democrático de Direito. “O limite
da autoridade, máxime judiciária, em qualquer nível, repousa na lei e na razão.
O respeito, a tolerância e o juízo devem pautar as relações entre as
instituições e as pessoas em uma sociedade civilizada, até por uma imposição da
inteligência”, ressaltam no documento.
Ministros – Assinam o documento
os seguintes ministros: João Oreste Dalazen, Barros Levenhagen , Aloysio Corrêa
da Veiga, Lelio Bentes, Luiz Philippe de Mello Filho, Caputo Bastos, Márcio
Eurico Amaro, Walmir da Costa, Maurício Godinho, Kátia Arruda, Augusto César de
Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Scheuermann,
Alexandre Belmonte, Cláudio Brandão, Douglas Rodrigues e Maria Helena Mallmann.
Clique aqui e confira a íntegra do ofício
Nota pública – Na semana passada,
a Anamatra emitiu nota pública sobre o episódio, afirmando que as declarações
do ministro Gilmar Mendes revelavam elevado grau de desconhecimento sobre a
Justiça do Trabalho, sua jurisprudência dominante, a estrutura do TST, bem como
não primavam pela observância da cortesia e uso da linguagem respeitosa para
com os membros da Magistratura. Clique aqui e confira a íntegra da nota.
Foto: Ascom/TST
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