NOTA PÚBLICA
As demais entidades regionais representativas de todos os Magistrados do Trabalho brasileiros publicizam, através da presente, integral apoio aos valorosos colegas da 2ª Região - São Paulo, prestando solidariedade e colocando-se à disposição para todo o suporte necessário, em prol de se obstar grave ofensa à independência da Magistratura e à própria democracia, representada pela Reclamação Disciplinar intentada perante o CNJ pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Seccional São Paulo.
As Amatras sempre pugnaram pela independência e prestígio do Poder Judiciário e Magistrados, valendo elucidar que o “Movimento Nacional de Defesa e Valorização da Magistratura”, cuja adesão pelos Magistrados do Regional da 2ª Região resultou no procedimento disciplinar, teve por objeto a defesa da própria instituição e das prerrogativas asseguradas à Magistratura, que na verdade são garantias da própria sociedade, já que pilares da independência jurisdicional.
Ora, qual conduta seria esperada de magistrados que trabalham em prédios sem vigilância adequada, por força de um corte orçamentário desproporcional e discriminatório? Qual a conduta adequada para se tentar refutar a vedação de nomeação de Magistrados e Servidores justamente em período de aumento irracional de demandas? Como alertar a sociedade sobre a dispensa de milhares de empregados terceirizados que davam suporte ao Judiciário trabalhista, abruptamente, em prejuízo do sustento familiar, ante a asfixia orçamentária imposta pelos demais Poderes da República? Seria razoável a inércia frente a possibilidade de eternização do caos orçamentário, a partir da aprovação da PEC 241/2016?
O que mais assusta: mesmo frente a este cenário absurdo, alguns setores da sociedade ainda tentam vincular o estado de penúria, injustamente, aos sobrecarregados magistrados e servidores, que, por vocação, tentam manter o funcionamento deste ramo do Poder Judiciário, justamente para inviabilizar o desmonte da Justiça do Trabalho.
Surgiu, neste cenário, o ato público histórico realizado pela Amatra 2, em prol de um bem comum, desvinculado de qualquer interesse da classe.
Somente unidos e conhecendo a realidade por trás dos itens de pauta do movimento, poderemos lutar contra o desmonte e, em um segundo momento, dialogarmos para valorizar a Justiça do Trabalho, em proveito dos jurisdicionados e dos próprios advogados atuantes nesta seara.
Não somos ingênuos de pensar que a Justiça do Trabalho e o próprio Direito do Trabalho não precisam de aprimoramento, mas somente através do diálogo democrático e justo será possível qualquer avanço, inclusive assegurando-se aos Magistrados, sem ameaça de punição, o sagrado exercício dos Direitos Constitucionais de reunião, opinião e manifestação.
Até que se passem os sintomas da alergia à Justiça do Trabalho, a sociedade precisa estar atenta, unida e informada, para que não transformemos em vilões aqueles que são as maiores vítimas.
As AMATRAS subscritoras prosseguirão zelando pela independência, prestígio e dignidade do Poder Judiciário e dos Magistrados, enfrentando quaisquer medidas que venham a afrontar princípios constitucionais tão caros à democracia.
Clea Maria Carvalho do Couto
Presidente da Amatra 1
Glauco Rodrigues Becho
Presidente da Amatra 3
Rodrigo Trindade
Presidente da Amatra 4
Rosemeire Lopes Fernandes
Presidente da Amatra 5
José Adelmy da Silva Acioli
Presidente da Amatra 6
António Gonçalves Pereira
Presidente da Amatra 7
Pedro Tourinho Tupinambá
Presidente da Amatra 8
Paulo da Cunha Boal
Presidente da Amatra 9
Cristiano Siqueira de Abreu e Lima Vice-presidente, no exercício da presidência da Amatra 10
Sandro Nahmias Melo
Presidente da Amatra 11
José Carlos Kulzer
Presidente da Amatra 12
Marcello Wanderley Maia Paiva
Presidente da Amatra 13
Luzinalia de Souza Moraes
Presidente da Amatra 14
Luís Rodrigo Fernandes Braga
Presidente da Amatra 15
Fernando Luiz Duarte Barboza
Presidente da Amatra 16
Fábio Bonisson
Presidência da Amatra 17
Luciano Santana Crispim
Presidente da Amatra 18
Sergio Roberto de Mello Queiroz
Presidente da Amatra 19
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
Presidente da Amatra 20
Inácio André de Oliveira
Presidente da Amatra 21
Liana Ferraz de Carvalho
Presidente da Amatra 22
Aguinaldo Locatelli
Presidente da Amatra 23
Bóris Luiz Cardoso de Souza
Presidente da Amatra 24
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