24 JANEIRO 2017
notícia publicada no site a ANAMATRA:
http://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/24914-anamatra-divulga-nota-publica-sobre-indicacao-de-novo-ministro-no-stf
notícia publicada no site a ANAMATRA:
http://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/24914-anamatra-divulga-nota-publica-sobre-indicacao-de-novo-ministro-no-stf
Anamatra
divulga nota pública sobre indicação de novo ministro no STF
Entidade fala sobre o processo
sucessório do ministro Teori Zavascki
A Anamatra divulgou nesta
terça-feira (24/1) nota pública alertando sobre substituição do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que faleceu no último dia 19 de
janeiro em decorrência de acidente de avião ocorrido em Paraty, no Rio de Janeiro.
A entidade afirma, como
princípio, ser necessária a democratização da escolha de seus integrantes,
abandonando-se o método atual para repensar um modelo de composição no STF, e
admitindo-se “a formação de listas sêxtuplas, constituídas por magistrados de
carreira, nas quais tenham voz ativa toda a comunidade jurídica, destacadamente
a Magistratura, de modo a legitimar escolhas para a mais Alta Corte judiciária,
de onde emanam decisões sempre estratégicas para a dinâmica institucional
brasileira”, diz um trecho na nota. A nota também afirma que, no atual cenário,
deve ser privilegiada a indicação de magistrado da carreira bem formado e
independente, que reafirme as mais virtuosas posições do STF. Confira abaixo a
íntegra da nota abaixo ou clique no link ao final do texto.
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO [ANAMATRA], entidade representativa dos mais
de 4.000 Juízes do Trabalho em todo o Brasil, considerando o peculiar e grave
momento que atravessa o país, às vésperas da definição sucessória aberta pelo
triste episódio que vitimou o Ministro Teori Albino Zavascki, vem a público
afirmar:
1 – O modelo de composição de e.
Supremo Tribunal Federal é objeto de discussão no âmbito da Magistratura
nacional há muitos anos, com ponderações sobre a necessidade de democratização
da escolha de seus integrantes, abandonando-se o método atual, que concentra na
figura do Presidente da República o poder discricionário de indicar nomes sem
consulta à Magistratura e à comunidade acadêmica.
2 – Nesse sentido, colhendo a
oportunidade que agora novamente enseja a discussão, a Anamatra renova a crença
de que é fundamental repensar esse processo para, no mínimo, admitir a formação
de listas sêxtuplas, constituídas por magistrados de carreira, nas quais tenham
voz ativa toda a comunidade jurídica, destacadamente a Magistratura, de modo a
legitimar escolhas para a mais Alta Corte Judiciária, de onde emanam decisões
sempre estratégicas para a dinâmica institucional brasileira.
3 - No caso presente, não
concebendo que qualquer indicação vindoura tenha o propósito de influenciar
regressivamente a jurisprudência da Suprema Corte, a ANAMATRA propugna, no
modelo atual, em se tratando da substituição do Ministro Teori Zavascki, que a
escolha recaia sobre Magistrado de carreira, tecnicamente bem formado e
independente, que contribua para fortalecer o papel do Supremo Tribunal Federal
na diuturna reafirmação dos direitos fundamentais, inclusive sociais, e no
combate a todos os desvios de conduta, especialmente os de repercussão
criminal, como os investigados nos processos da chamada Operação Lava jato, o
que contribuiria para a tranquilidade política no país e para o fortalecimento
das instituições republicanas.
Brasília, 24 de janeiro de 2017,
Germano Silveira de Siqueira
Nenhum comentário:
Postar um comentário