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Justiça do Trabalho será a primeira a definir
responsabilidades sobre a tragédia de Brumadinho. E há quem queira extingui-la
Será na Justiça do Trabalho, via
ações individuais e coletivas, que as reparações sobre um dos maiores acidentes
de trabalho do Brasil serão definidas. É na cada vez mais fustigada
Especializada que trabalhadores diretos e terceirizados e suas famílias
enlutadas poderão exigir tratamento médico, despesas de funeral e reparações
por mortes e mutilações
Por Rodrigo Trindade – Juiz do
Trabalho da 4ª Região – Rio Grande do Sul
A tragédia de Brumadinho já é um
dos mais destruidores acidentes de trabalho do Brasil e o mais grave evento de
violação às normas de segurança laboral da mineração nacional. Embora ainda não
se conheça ao certo o número de mortos e feridos, sabe-se que centenas de
trabalhadores da Vale – diretos e terceirizados – estão entre os primeiros
afetados.
Durante o final de semana, os
procuradores do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais prepararam, e
ajuizarão na segunda-feira (28 de janeiro), ação civil pública contra a
empresa. É uma das primeiras medidas judiciais buscando os ressarcimentos mais
urgentes e resguardo de patrimônio para cumprimento de prováveis condenações.
Busca-se bloqueio de R$ 1.6 bilhão para custear pensões, tratamentos médicos e
despesas com funerais. O MPT também pretende que, com a ação, a Vale seja
impedida de cortar salários dos funcionários afetados e um mínimo de dignidade
seja garantido.
E é bom que se diga, desde a
tragédia de Mariana, em 2015, o MPT investigou, apontou irregularidades e
deficiências. Em Brumadinho, as medidas indicadas não foram atendidas pela
empresa, pela via administrativa.
A destruição do Ministério do
Trabalho, detentor de estruturas de fiscalização da segurança laboral, já
mostra o caminho das fatalidades. A tragédia da vez surge quando se chega às
bordas da irresponsabilidade de sugerir extinção de Justiça do Trabalho e
Ministério Público do Trabalho. Pois é justamente a partir desses órgãos que
centenas de trabalhadores e famílias enlutadas exigirão pensões, tratamento
médico e reparações justas por mortes e mutilações.
Mas a ação civil pública não será
suficiente. Seguindo-se o conhecido histórico nacional da fuga de
responsabilidades, teremos diversas ações individuais, de trabalhadores diretos
e terceirizados, postulando o que deveria ser de cumprimento espontâneo. E para
esse tipo de demanda, celeridade e efetividade são essenciais.
“Ah, mas as ações trabalhistas
podiam ir outros ramos do Judiciário”, costumam dizer os simplistas. A Justiça
do Trabalho é a mais rápida do país, decidirá sobre os afetados da Vale, e
executará as sentenças, anos antes das reparações cíveis e responsabilizações
criminais. Ninguém mais se engana: a efetividade de punir poderosos incomoda a
delinquência.
Todas essas ações serão
analisadas por juízes e juízas do trabalho com formação, sensibilidade e
experiência que permitem compreender a urgência de famílias que perdem o
sustento, sabem da recorrência das escapadas de responsabilidades com pobres,
conhecem a frequência (e eficiência) de esconder patrimônio e recorrer ao
infinito.
Brumadinho não foi o primeiro
acidente, ainda está longe de ser o último, mas que todos possam seguir com um
espaço estatal adequado para estabelecer medidas preventivas, reconhecer
culpados e fixar reparações justas. Para quem duvida da necessidade de uma
justiça especializada do trabalho, as medidas mais rápidas e efetivas em uma das
maiores tragédias da história nacional podem responder bem. Basta não deixar
que a lama também entre nos olhos.
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