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| Foto: Vinícius Santa Rosa/Metrópolis |
Ontem, 21/01/2019, atos
públicos em defesa da Justiça do Trabalho foram realizados em várias capitais
do país.
A iniciativa partiu da sociedade
civil liderada pela ABRAT (Associação dos Advogados Trabalhistas) e OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil).
Centenas de pessoas
participaram dos atos e entenderam a importância da Justiça do Trabalho para o
equilíbrio entre os Empregados e os Empregadores.
Os conflitos sempre
existirão, pois é inerente aos seres humanos.
Extinguir a Justiça do
Trabalho para diminuir conflitos é o mesmo que fechar os hospitais e enterrar a
medicina para que não haja doenças.
Em Brasília e no
Tocantins muitas entidades participaram dos atos. Houve muitas falas em defesa
da Justiça Especializada.
Outros dirigentes da Anamatra e também representantes das Amatras Regionais também
estiveram presentes aos atos.
Confira, na lista
abaixo, onde aconteceram manifestações em defesa da Justiça do Trabalho, nesta
segunda (21):
CENTRO-OESTE
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| Amatra 10 - Brasília |
Distrito Federal –
Brasília: Justiça do Trabalho – 513 Norte; Presidente da Amatra 10 - Rosarita Caron
Mato Grosso – Cuiabá:
no Fórum Trabalhista de Cuiabá - Amatra 23 - Juiz André Molina
Mato Grosso do Sul –
Campo Grande: no Fórum Trabalhista – Rua Jornalista Belizário Lima, 418; Presidente da Amatra 24 - Christian Estadulho
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| Amatra 18 - Goiás |
Goiás – Goiânia: em
frente ao Fórum Trabalhista de Goiânia.
Presidente da Amatra 18 - Cleber Sales
NORDESTE
Piauí – Teresina: em
frente ao prédio do TRT-PI; Presidente Amatra 22 - Ferdinand Santos
Sergipe – Aracaju:
sede do TRT
Pernambuco – Recife:
em frente a Justiça do Trabalho - Presidente da Amatra 20 - Rita de Cássia Oliveira
Ceará – Fortaleza: em
frente ao Fórum Trabalhista - Presidente da Amatra 7 - Ronaldo Feitosa
Bahia – Salvador: em
frente ao Edifício Antônio Carlos Oliveira, no comércio
Bahia - Camaçari:
Fórum Barachísio
Bahia - Teixeira de
Freitas: Fórum Des. Menandro Falcão
Bahia - Ilhéus: Fórum
João Mangabeira
Bahia - Itabuna:
Fórum Des. Humberto Machado
Bahia -
Eunápolis
Bahia - Bom Jesus da
Lapa.
Presidente da Amatra 5 - Angélica Ferreira
Rio Grande do Norte –
Natal: no auditório do Tribunal Pleno do TRT 21ª Região; Presidente da Amatra 21 - Inácio Oliveira.
Alagoas – Maceió: no
prédio das Varas do Trabalho. Presidente da Amatra 19: Nilton Júnior.
Paraíba
NORTE
Amazonas – Manaus: Fórum
Trabalhista de Manaus. Roraima – Boa Vista: no Fórum Trabalhista. Presidente da
Amatra 11 - Mauro Augusto Braga.
Pará – Belém: em
frente ao prédio da Justiça do Trabalho e Amapá. Presidente da Amatra 8 - Pedro Tourinho Tupinambá
Acre- Rio Branco: Fórum Trabalhista de Rio Branco e Rondônia – Porto
Velho: escadaria do TRT 14. Presidente da Amatra 14 - Antônio César
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| Amatra 10 |
Tocantins – Palmas: no Fórum
Trabalhista de Palmas. Presidente da Amatra 10 - Rosarita Caron. Diretor do
Fórum Juiz Edísio Bianchi Loureiro, representando a AMATRA 10
SUDESTE
São Paulo – Santos
(Baixada Santista): em frente à Justiça do Trabalho;
São Paulo – São
Paulo: no Fórum Ruy Barbosa
Presidente da Amatra 2 - Farley Roberto Ferreira
Rio de Janeiro – São
Gonçalo: no Fórum Juiz Feliciano Mathias Netto
Rio de Janeiro –
Niterói: no Fórum Ministro Geraldo Bezerra de Menezes
Rio de Janeiro – Rio
de Janeiro: no Fórum da Rua do Lavradio da Justiça do Trabalho. Presidente da Amatra 1 - Ronaldo Callado
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| Varginha-MG |
Minas Gerais – Belo
Horizonte: na Justiça do Trabalho
Minas Gerais –
Muriaé: na Justiça do Trabalho
Minas Gerais –
Divinópolis: na Justiça do Trabalho
Minas Gerais –
Varginha: na Justiça do Trabalho
Minas Gerais –
Uberaba: na Justiça do Trabalho
Minas Gerais – Pouso
Alegre: na Justiça do Trabalho
Minas Gerais –
Contagem: Justiça do trabalho
Minas Gerais – João
Monlevade: Justiça do Trabalho
Minas Gerais – Cel
Fabriciano: na Justiça do Trabalho. Presidente da Amatra 3 - Flânio Antônio Vieira.
Espírito Santo –
Vitória: em frente ao TRT 17. Presidente da Amatra 17 - Luis Eduardo Fontenelle.
SUL
Rio Grande do Sul –
Porto Alegre: na Justiça do Trabalho de Porto Alegre - Presidente da Amatra 4 - Carolina Gralha
Santa Catarina –
Florionópolis: no TRT 12 - Presidente da Amatra 12 - Andrea Cristina Haus Bunn
Paraná – Curitiba: no
Fórum da Justiça do Trabalho de Primeiro Grau - Presidente da Amatra 9 - Camila Gabriela Caldas
"Bom dia a todos e a todas!
Gostaria
de repetir o que disse, representando a Anamatra, neste mesmo lugar, no espaço
público, e do público, do Foro Trabalhista de Brasília em 28 de abril de 2017.
Naquela época ocupava mandato representativo na condição de Diretora de
Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra. Há menos de dois anos, a reunião de
representantes de diversas entidades, ocupando o espaço público, em torno da
Justiça do Trabalho, tinha dois eixos evidentes: o primeiro, era a chamada
“Reforma Trabalhista” que se avizinhava sem trazer nenhum debate público e
plural, com oitiva verdadeira às críticas, quanto às modificações que estavam
sendo implementadas sem nenhuma consideração pelas condições de vida dos
cidadãos que necessitam viver do seu trabalho; o segundo, a Reforma da
Previdência, cujas modificações e defesas deixavam evidente que a previdência
pública estava sendo tratada como um seguro próprio da lógica do mercado da
previdência privada.
O que
disse naquela ocasião, em 28 de abril de
2017, foi o seguinte: “a democracia brasileira vive momento riquíssimo de
pluralidade de manifestação de pensamento, de ideias e de demandas da
sociedade. O eixo dessa democracia continua sendo a promessa de realização, de
forma adequada e atual, dos direitos fundamentais que constituem o principal
eixo da Constituição de 1988. De fato, democracia e direitos fundamentais são
reciprocamente interdependentes. Para essa exitosa relação, contudo, há de
existir um Poder Judiciário forte, comprometido, independente e respeitado. Uma
magistratura indiferente pode encontrar uma sociedade também a ela indiferente. Em momentos designados como de crise, é sempre
importante compreender como o Judiciário se porta e, como instituição
republicana, qual sentido confere ao compromisso com a Constituição, da qual
emana diretamente a legitimidade dos seus magistrados. NÃO SOMOS E NÃO PODEMOS
SER UMA MAGISTRATURA INDIFERENTE. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
e seus juízes não são indiferentes”.
Retomar essa fala, agora como
vice-presidente da Anamatra, sobre a ausência de indiferença da magistratura do
trabalho, na verdade, representa uma afirmação do comprometimento dessa mesma
magistratura com a Justiça do Trabalho e com tudo o que essa instituição
representa para a realização de direitos de cidadania. Estar novamente no
espaço público do Foro Trabalhista de Brasília também é muito simbólico. A
Justiça do Trabalho, na sua tradição histórico-constitucional, é de todos. É a
Justiça da Cidadania e dos Cidadãos. Ninguém pode dela se apropriar para
descartá-la quando não lhe parecer pessoalmente agradável a determinados
interesses.
Num regime constitucional, as instituições
não pertencem aos detentores eventuais de cargos eletivos. Elas são públicas e
para o público.
Na era
contemporânea, em que o trabalho adquire uma relevância central, estabelecer
garantias de contrapartida social interfere e define o tipo de sociedade que se
estabelece e se desenvolve. Estamos, portanto, cuidando do futuro dessa
sociedade ou, na realidade, da ausência de futuro que está no horizonte das
novas gerações de pessoas que necessitam viver do trabalho e que encontrarão um
mercado do trabalho adverso; um direito do trabalho esvaziado; uma proteção
mínima inexistente; uma Justiça do Trabalho combalida.
Mas isso
não acontecerá. Reafirmando o compromisso com a Constituição de 1988, os
direitos sociais fundamentais apenas são direitos porque podem contar com
garantias igualmente fundamentais. Não há direitos sem garantias. Ainda em
termos constitucionais, não será objeto de deliberação proposta de emenda
tendente a aboliar os direitos e as garantias individuais. A existência do
Poder Judiciário, estruturado de forma autônoma, independente e fortalecida, é
garantia para o cidadão de acesso aos seus direitos.
As falas
até agora que referem a tese de extinção da Justiça do Trabalho, mediante
incorporação à Justiça Federal ou à Justiça Estadual, não contemplam nenhuma
preocupação com a melhoria de realização dos direitos sociais fundamentais de
conteúdo trabalhista. Portanto, se as mudanças visam, como de fato têm por
objeto, enfraquecer e fragilizar uma estrutura constitucional de garantia, são
absolutamente inconstitucionais; inconstitucional é, a propósito, a mera ideia
de que uma PEC possa tramitar animada em falsas premissas que procuram
justificar a extinção de um ramo do Poder Judiciário.
Saúde,
educação, assistência, previdência, trabalho, segurança pública, são exemplos
básicos de direitos sociais aos quais os cidadãos devem acessar através de um
Estado que se aparelhe de forma eficiente para esse fim; e quando o exercício
desses direitos não se viabiliza, as garantias constitucionais, dentre elas a
de acesso ao Poder Judiciário, devem funcionar como verdadeiros escudos da
cidadania. Nenhuma mudança que não tenha no horizonte a finalidade real de
incrementar a fortaleza da cidadania não pode prosperar num regime
constitucional e democrático.
É por
isso que a justiça, assim como a saúde, a educação, a assistência, a
previdência, o trabalho e a segurança pública não podem simplesmente ser
medidos em números ou existir apenas se houver disposição orçamentária
suficiente decidida pelos detentores de cargos eletivos. Esses direitos
pertencem ao povo.
Em favor
da Justiça do Trabalho estaremos todos nós, em abril de 2017, em janeiro de
2019, e em todos os outros meses e anos em que for necessário reafirmar o
compromisso com a cidadania.
Obrigada!"
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