O Povo Brasileiro foi desrespeitado
Depois da desfiguração das 10 medidas contra a corrupção, várias manifestações de indignação se espalharam pelo Brasil. Notas e memes foram divulgados em várias listas . Vejam a revolta de um país espelhada nas seguintes mensagem:
NOTA
PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), entidade de classe de âmbito
nacional, representativa dos Juízes do Trabalho em todo o território nacional,
tendo em vista o Projeto de Lei 4850/2016, que criminaliza a atuação de Magistrado
e Membros do Ministério Público, vem a público afirmar:
1 - O Congresso Nacional
encontra-se em vias de aprovar nas duas Casas o Projeto de Lei 4850/2016,
contendo sanções por abuso de autoridade que tem, como único objetivo,
intimidar os magistrados e membros do Ministério Público, criminalizando suas
atividades mais legítimas e violando a independência dessas carreiras, atributo
essencial e garantia da sociedade.
2 - O povo, a Magistratura
trabalhista e nacional, o Ministério Público e todas as carreiras responsáveis
pela integridade do Estado brasileiro não podem aceitar que diversos atores
denunciados por ilícitos cometidos contra o patrimônio público promovam
reformas que ao mesmo tempo objetivem inibir a ação dos agentes do sistema de
Justiça e lhes assegurem a sombra confortável da impunidade.
3 - A tentativa de criminalizar
os juízes brasileiros, como bem destacou a Ministra Cármen Lúcia em sessão do
Conselho Nacional de Justiça no dia de ontem (29/11), reafirmada em Nota
divulgada no dia de hoje, não interessa à sociedade e milita contra a
democracia.
4 - Em tal sentido, manifesta-se
profunda preocupação com ataques originados no Poder Legislativo, no âmbito de
projeto que prevê a punição objetivando ferir a independência funcional dos magistrados,
como forma de transformar juízes em meros “despachantes de interesses
particulares”.
5 - A ANAMATRA reafirma a
importância de um Poder Judiciário forte e independente, que só será possível
se lhe for assegurada a liberdade para decidir conforme seu entendimento. Do
contrário, não mais haverá Poder Judiciário independente no Brasil e a própria
sociedade estará ameaçada.
Brasília 30 de novembro de 2016.
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra
NOTA
PÚBLICA – MINISTRA PRESIDENTE DO STF
A presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia,
reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não
pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a
defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa
popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.
Hoje, os juízes respondem pelos
seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.
A democracia depende de poderes
fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da
Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo
o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar
calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.
A Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à aprovação das medidas que alteram o
pacote anticorrupção e considera grave a votação que referendou a versão
desconfigurada de um projeto que não atende aos interesses da sociedade.
O que aconteceu na madrugada de
hoje (30) torna o Judiciário e o Ministério Público reféns daqueles que tentam
enfraquecer a atuação dessas carreiras, atingindo de uma forma irreversível
essas instituições, o que trará impactos graves para o futuro da nação.
O que restou da iniciativa
popular que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros e que
trazia propostas legítimas e de grande impacto no combate à corrupção foi um
conjunto de atentados à democracia, à independência do Poder Judiciário e ao
Ministério Público.
O texto aprovado na Câmara dos
Deputados destrói o pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, de
um sistema de Justiça autônomo e retrocede a capacidade de atuação de juízes e
promotores em processos e investigações contra o crime organizado. O projeto
aprovado favorece a corrupção e submete a magistratura e o MP ao poder
político, transformando em acusados aqueles que lutam contra a corrupção
permitindo que sejam julgados por investigados.
A cada decisão, a cada movimento
de um processo de corrupção seria possível criminalizar o juiz pelo simples ato
de estar cumprindo o seu papel constitucional. Quantos interesses juízes e
promotores não estariam ferindo? Quantos não tentariam de alguma forma
puni-los?
Como juízes poderão ficar reféns
de advogados que atuam na defesa de investigados por corrupção? É o que
possibilita a emenda que criminaliza a violação de prerrogativas de advogados.
Se essa combinação de ações por
parte de alguns parlamentares não for uma maneira de retaliar e reduzir o Poder
Judiciário, o que poderia ser? Atender a demanda da sociedade – que é combater
a corrupção – ou tentar se livrar das investigações que estão em curso?
A frustração da manobra que
pretendia anistiar o caixa 2 colocou em curso o “plano B”, que é criminalizar
juízes e promotores. É inadmissível, em um universo em que a proteção aos
juízes é fundamental, tornar vulnerável a magistratura brasileira logo quando
lidamos com processos em que estão em jogo altos interesses, como é o caso da Operação
Lava Jato.
Essa medida não pode prevalecer,
por isso a magistratura não se intimidará e convoca os cidadãos, para que toda
a sociedade esteja junto e possa reagir a um dos maiores retrocessos já vistos.
É hora da cidadania se expressar e levar a sua voz aos senadores exigindo o
respeito às instituições democráticas das quais o Brasil depende para
prosperar.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB
Nota
da Procuradoria-Geral da República sobre a votação das 10 Medidas contra a
Corrupção
Foram mais de dois milhões de
assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros
meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas
de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da
democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor
para as futuras gerações.
No entanto, isso não foi o
suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10
Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem,
colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos
Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no
processo civilizatório da sociedade brasileira.
A Casa optou por excluir diversos
pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco.
Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a
tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de
crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a
inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público
e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição
por crime de responsabilidade.
Ministério Público e Judiciário
nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o
país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham
concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos
desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e
desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988.
Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de
todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.
Um sumário honesto da votação das
10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor
no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas.
Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e
enfraquecer Ministério Público e Judiciário.
As 10 Medidas contra a Corrupção
não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou,
uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais.
O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na
perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças
de um país melhor para todos nós.
Nesse debate, longe de qualquer
compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e
irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara
ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso
não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos
andar pra frente.
O conforto está na Constituição,
que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que
vimos hoje.
Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Acossado,
Legislativo testa limites da República
Josias de Souza
Habituadas a participar de festas
infantis, as crianças sabem como é arriscado soprar balões até que eles estourem
na cara dos imprudentes. Acossados pela Lava Jato, os congressistas brasileiros
decidiram testar os limites da República. Tentam descobrir o ponto exato que
antecede a ruptura das instituições.
A desfiguração do pacote
anticorrupção numa emboscada contra o interesse público que os deputados
executaram de madrugada deixou o saco nacional perto do limite. Ao adicionar às
propostas que visavam perseguir criminosos uma emenda que intimida os agentes
públicos que combatem o crime, a Câmara levou a desfaçatez às fronteiras do
paroxismo. Alguns hálitos a mais e a coisa explode.
“Pode-se tentar calar o juiz, mas
nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça'', escreveu, em nota
oficial, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. A
“lei da intimidação” foi o “golpe mais forte desferido contra a Lava Jato em
toda a sua história”, lamentou o procurador Deltan Dellagnol. “Nossa proposta é
renunciar coletivamente” à operação se esse ataque for sancionado pelo
presidente da República, ameaçou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Exercendo impunemente a
presidência do Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre ele, Renan
Calheiros levou os lábios ao bico do balão para soprar um pouco mais. Disse que
o pacote anticorrupção teve dos deputados o tratamento que mereceu. As medidas
só poderiam ser adotadas “no fascismo”, afirmou, antes de retomar sua cruzada
pela aprovação de uma lei para imprensar juízes que imprensam os corruptos
Protagonista de 12 processos
judiciais, Renan dá lições de ética ao país a poucas horas do julgamento em que
o Supremo deve enviá-lo, nesta quinta-feira, para o banco dos réus. O senador
deve responder a uma ação penal sobre o recebimento de propinas de uma
empreiteira para pagar pensão da filha que teve fora do casamento. O balão ficará
ainda mais cheio se a banda muda do Congresso continuar aceitando em silêncio a
anomalia de ser comandada pelo inaceitável.
A essa altura, Michel Temer
deveria nomear para sua equipe uma criança de cinco anos, dessas que adoram
soprar balões em festas infantis. Ouvindo-a sempre que tiver que decidir sobre
a sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso, o presidente talvez evite
que o balão estoure na sua cara. Não convém encher mais o saco.
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