NOTA
OFICIAL DO TRT DA 4ª REGIÃO SOBRE DECLARAÇÕES DO MINISTRO GILMAR MENDES
Em razão de decisão plenária
unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), diante das
agressões verbais que o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), dirigiu no dia 21-10-16 a Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
e à Justiça do Trabalho em geral, expressa solidariedade aos que sofreram as
injuriosas ofensas e manifesta o seguinte:
Os Tribunais e Juízes do Trabalho
são órgãos do Poder Judiciário que possuem competência constitucional orientada
por valores e objetivos fundamentais da República voltados à efetivação dos
direitos fundamentais dos trabalhadores e à instauração de ordem social justa.
A Justiça do Trabalho, sobretudo sob as diretrizes normativas que emanam da
Constituição de 1988, realiza esforços reconhecidos pela comunidade em geral
justamente para contribuir à superação da pobreza, marginalização e
desigualdade social que historicamente afligem a população do país.
Não passa despercebido que as
declarações do senhor Ministro, seja mediante jocosas referências a membros do
TST, seja pela acusação de parcialidade da Justiça do Trabalho, surgem no
momento em que setores da mídia, agentes públicos e privados patrocinam ações
cujo propósito é atingir os fundamentos do Direito do Trabalho e, por extensão,
os órgãos da Justiça do Trabalho encarregados de solucionar os conflitos
trabalhistas. O retrocesso social e a instauração de ordem econômica em
descompasso com os valores e princípios reputados valiosos pelo art. 170 da
Constituição Federal é o objetivo dessa ação concertada.
O exercício de funções públicas
não autoriza possa o agente público macular a dignidade do cargo que
transitoriamente ocupa, especialmente quando se trata de agente encarregado de
guardar a Constituição. O TRT4, diante da responsabilidade que compartilha com
as demais instituições do Poder Judiciário, confia que os agentes públicos
pautem sua conduta de acordo com o Direito e o respeito devido às instituições
da República, e que a reiteração de agressões como as nominadas importem a reação
da Sociedade Civil.
Porto Alegre, 4 de novembro de
2016.
Beatriz Renck
Desembargadora-Presidente do TRT4
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